DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA — página do DOU de 09/09/2016

Processos citados

• 811.383/1975

  RELAÇÃO Nº 186/2016 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 811.383/1975-BRITAMA BRITA MARANGUAPE LTDA Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

• 812.675/1969

  812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.- Arrendatário:ED & ED MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ

• 815.185/1992

  815.185/1992-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA- Arrendatário:ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- CNPJ

• 007.316/1959

  007.316/1959-ADHER MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 1205/1982- Cessionário:SUL PAULISTA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ

• 810.241/1979

  810.241/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Portaria de Lavra nº 1264/1987- Cessionário:MIVAL MINERAÇÃO VA- LE DO RIO TIJUCAS LTDA.- CNPJ

• 810.619/1979

  810.619/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Portaria de Lavra nº 492/1987- Cessionário:MIVAL MINERAÇÃO VA- LE DO RIO TIJUCAS LTDA.- CNPJ

• 815.185/1991

  815.185/1991-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA- Portaria de Lavra nº 56/2006- Cessionário:CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA.- CNPJ

• 820.077/1996

  820.077/1996-MONIER TÉGULA SOLUÇÕES PARA TE- LHADOS LTDA.- Portaria de Lavra nº 311/2002- Cessionário:CE- RAMICA LARANJAL PAULISTA LTDA.- CNPJ

• 840.062/2005

  840.062/2005-MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA- Portaria de Lavra nº 160/2014- Cessionário:JCONEX PARTICIPA- ÇÕES S.A.- CNPJ

• 896.203/2005

  896.203/2005-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA- Portaria de Lavra nº 381/2009- Cessionário:QUATRU'S INDÚSTRIA DE GRANITOS LTDA- CNPJ

• 812.853/1968

  812.853/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Portaria de Lavra nº 149/2006-

• 826.456/2013

  826.456/2013-INVESTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS S.A.- CNPJ

• 816.327/1968

  816.327/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Portaria de Lavra nº 248/2003-

• 826.457/2013

  826.457/2013-INVESTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS S.A.- CNPJ

• 826.489/2008

  826.489/2008-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A. - Alvará de Pesquisa Nº 538/2009.

• 871.868/2015

  RELAÇÃO Nº 171/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 871.868/2015-CBC MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°450/2016-DOU de 04/08/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387)

• 871.564/2014

  871.564/2014-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. - Publicado DOU de 28/07/2016, Relação n° 129, Seção I, pág. 67- Onde se lê: ...Cessionário :" UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA, CPF ou CNPJ

• 800.680/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele

• 800.145/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração

• 800.048/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me -

• 800.144/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira

• 800.135/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade -

• 800.443/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do

• 800.531/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I.

• 800.759/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva -

• 800.670/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes

• 800.125/2014

  Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida -

• 800.325/2014

  Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16,

• 800.699/2014

  Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me - 800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16,

• 800.007/2015

  800680/14 - A.I. 525/16 Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16

• 800.160/2016

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16

• 800.325/2012

  521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16

• 800.326/2012

  521/16 f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16 Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16

• 800.327/2012

  Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16

• 800.328/2012

  Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16 Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16 Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16 Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16

• 860.007/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16

• 861.040/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590

• 861.041/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana

• 860.004/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de

• 861.088/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio

• 860.049/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier

• 862.863/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16

• 860.032/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16

• 861.047/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de

• 861.129/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A

• 861.187/2011

  Abadio Alves Teles - 860007/12 - A.I. 583/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda -

• 860.593/2012

  Aleixo Mendes de Carvalho - 861040/12 - A.I. 603/16, 861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana -

• 860.625/2011

  861041/12 - A.I. 604/16 Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo -

• 860.039/2012

  Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11 - A.I. 569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue -

• 861.135/2012

  569/16 Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12 - A.I. 606/16 Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos

• 860.210/2012

  Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12 - A.I. 590/16 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de

• 862.806/2011

  Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 - A.I. 580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves

• 860.018/2012

  580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16

• 860.027/2012

  580/16 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12 - A.I. 588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda -

• 860.456/2012

  588/16 Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12 - A.I. 605/16 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda

• 860.017/2012

  Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12 - A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda

• 862.726/2011

  A.I. 607/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11 - A.I. 573/16 Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16

• 860.060/2012

  Giovani Miguel Bonomi - 860593/12 - A.I. 599/16 Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I.

• 860.370/2012

  Helder de Oliveira Campos - 860625/11 - A.I. 571/16 Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I.

• 860.009/2012

  Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira

• 861.145/2011

  Hernani Pires - 860039/12 - A.I. 589/16 Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda - 861135/12 - A.I. 608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I.

• 862.023/2011

  608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I.

• 860.305/2012

  608/16 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 - A.I. 594/16 Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento

• 860.192/2012

  Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11 - A.I. 579/16 Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. -

• 860.096/2012

  Jamil Morue - 860018/12 - A.I. 586/16, 860027/12 - A.I. 587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil

• 860.003/2012

  587/16 João Carlos Dos Santos - 860456/12 - A.I. 598/16 Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12 - A.I. 585/16 Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16

• 860.004/2012

  Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11 - A.I. 577/16 Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16

• 860.485/2011

  Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha

• 860.974/2012

  Minas Rio Mineradora Ltda - 860060/12 - A.I. 591/16 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578

• 860.975/2012

  Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12 - A.I. 597/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578/16 Wanderlei Inácio -

• 862.176/2011

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12 - A.I. 584/16, 861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578/16 Wanderlei Inácio - 861461/10 - A.I. 568/16 Welliton Barbosa de Castro - 860829/12 - A.I.

• 860.335/2012

  861145/11 - A.I. 572/16 Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578/16 Wanderlei Inácio - 861461/10 - A.I. 568/16 Welliton Barbosa de Castro - 860829/12 - A.I. 600/16 wm - Areias Vale do Araguaia Ltda -

• 862.759/2011

  Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11 - A.I. 575/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578/16 Wanderlei Inácio - 861461/10 - A.I. 568/16 Welliton Barbosa de Castro - 860829/12 - A.I. 600/16 wm - Areias Vale do Araguaia Ltda - me - 861536/11 - A.I. 574/16 RELAÇÃO Nº 258/2016

• 861.461/2010

  Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12 - A.I. 595/16, 860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578/16 Wanderlei Inácio - 861461/10 - A.I. 568/16 Welliton Barbosa de Castro - 860829/12 - A.I. 600/16 wm - Areias Vale do Araguaia Ltda - me - 861536/11 - A.I. 574/16 RELAÇÃO Nº 258/2016

• 860.829/2012

  860192/12 - A.I. 593/16 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 592/16 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578/16 Wanderlei Inácio - 861461/10 - A.I. 568/16 Welliton Barbosa de Castro - 860829/12 - A.I. 600/16 wm - Areias Vale do Araguaia Ltda - me - 861536/11 - A.I. 574/16 RELAÇÃO Nº 258/2016

• 861.536/2011

  Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 581/16 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12 - A.I. 582/16 Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11 - A.I. 570/16, 860974/12 - A.I. 601/16, 860975/12 - A.I. 602/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11 - A.I. 576/16 Valter Alves Bueno - 860335/12 - A.I. 596/16 Walcio José da Rocha Lima - 862759/11 - A.I. 578/16 Wanderlei Inácio - 861461/10 - A.I. 568/16 Welliton Barbosa de Castro - 860829/12 - A.I. 600/16 wm - Areias Vale do Araguaia Ltda - me - 861536/11 - A.I. 574/16 RELAÇÃO Nº 258/2016

• 861.273/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16

• 861.274/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho -

• 861.275/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16

• 861.244/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg

• 861.722/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda -

• 861.723/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16,

• 861.425/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira

• 861.223/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira - 861562/12 - A.I. 630/16 Geoex Geologia e Exploração

• 861.147/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira - 861562/12 - A.I. 630/16 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860013/13 - A.I. 643/16, 860016/13 - A.I. 644/16, 860017/13 -

• 861.361/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira - 861562/12 - A.I. 630/16 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860013/13 - A.I. 643/16, 860016/13 - A.I. 644/16, 860017/13 - A.I. 645/16,

• 861.562/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira - 861562/12 - A.I. 630/16 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860013/13 - A.I. 643/16, 860016/13 - A.I. 644/16, 860017/13 - A.I. 645/16,

• 860.013/2013

  Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira - 861562/12 - A.I. 630/16 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860013/13 - A.I. 643/16, 860016/13 - A.I. 644/16, 860017/13 - A.I. 645/16,

• 860.016/2013

  Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira - 861562/12 - A.I. 630/16 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860013/13 - A.I. 643/16, 860016/13 - A.I. 644/16, 860017/13 - A.I. 645/16,

• 860.017/2013

  Adão Heleno Rodrigues - 861273/12 - A.I. 615/16, 861274/12 - A.I. 616/16, 861275/12 - A.I. 617/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12 - A.I. 614/16 Aleixo Mendes de Carvalho - 861722/12 - A.I. 634/16, 861723/12 - A.I. 635/16 Antônio Alves Carvalho - 861425/12 - A.I. 627/16 Daniella Mendes de Freitas - 861223/12 - A.I. 611/16 Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda - 861147/12 - A.I. 609/16, 861361/12 - A.I. 624/16 Fernando da Silva Oliveira - 861562/12 - A.I. 630/16 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860013/13 - A.I. 643/16, 860016/13 - A.I. 644/16, 860017/13 - A.I. 645/16,