Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 10/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021121000090 Seção 1 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.122/2021-CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA-Registro de Licença N° 41/2021 - Vencimento em Indeterminado 864.123/2021-CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA-Registro de Licença N° 40/2021 - Vencimento em Indeterminado 864.195/2021-CALNORTE- EXTRACAO DE CALCARIO LTDA-Registro de Licença N° 39/2021 - Vencimento em 27/12/2035 864.178/2021-CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA-Registro de Licença N° 42/2021 - Vencimento em Indeterminado 864.265/2018-IZAIAS BENTO DOS SANTOS-Registro de Licença N° 43/2021 - Vencimento em 15/10/2038 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.137/2020-SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA 864.058/2019-ANILTON COELHO MENDES EIRELI ME 864.097/2019-JOSÉ CARLOS PEDREIRA FILHO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 48/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.413/2010-GUSA NORDESTE S A-OF. N°45411/2021 806.441/2010-GUSA NORDESTE S A-OF. N°45412/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.112/2016-JOSE EVILASIO MARCHAO DE CARVALHO-OF. N°42713/2021 806.112/2016-JOSE EVILASIO MARCHAO DE CARVALHO-OF. N°42715/2021 806.067/2019-WILSON ALMEIDA BARBOSA-OF. N°42360/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 806.112/2016-JOSE EVILASIO MARCHAO DE CARVALHO-OF. N°42714/2021 Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(774) 806.067/2019-WILSON ALMEIDA BARBOSA- OF. N°45784/2021 806.067/2019-WILSON ALMEIDA BARBOSA- OF. N°45784/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.124/2017-NOVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°42813/2021 Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.026/2020-MESSIAS CARVALHO DA SILVA-Registro de Licença N° 24/2021 - Vencimento em 19/05/2024 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 596/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48075.986178/2021-27, Titular: Cooperativa de Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta, CNPJ/CPF: 34.726.547/0001-90, NFLDP Nº: 148/2021-COFIR/SAR-ANM/DIRC, Valor: R$ 2.035.893,82 (dois milhões, trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 658/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 850.534/2017-MAVEA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 6641 Publicado DOU de 2017- Onde se lê: ''... numa área de 9251,79 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 9152,5 ha...'' 860.169/2018-MARCELO VENDRAMINI-ALVARÁ N° 6762 Publicado DOU de 2018- Onde se lê:'' ... numa área de 550,6 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 504,55 ha... CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 663/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 830.508/2019 - MAURÍCIO BREDA DE MELO JÚNIOR - ALVARÁ Nº 10042/2021 - Destacado do Processo 832.754/2016 - ALVARÁ Nº 4840/2017 - Vencimento em 14/06/2020 864.315/2021 - TABOCAO MINERADORA EIRELI - ALVARÁ Nº 10044/2021 - Destacado do Processo 864.222/2018 - ALVARÁ Nº 955/2020 - Vencimento em 03/04/2023 810.986/2021 - RC CHAVES - ALVARÁ Nº 10043/2021 - Destacado do Processo 810.943/2018 - ALVARÁ Nº 1037/2021 - Vencimento em 18/02/2023 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 665/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 810.943/2018-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA-ALVARÁ N° 1037 Publicado DOU de 18/02/2021- Onde se lê:'' ... numa área de 797,44 ha...''; Leia-se: ... numa área de 792,42 ha...'' 864.222/2018-ALEXANDRE LUIZ LOPES DE ANDRADE NETO-ALVARÁ N° 955 Publicado DOU de 03/04/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 7086,24 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1022,56 ha...'' 832.754/2016-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 4840 Publicado DOU de 14/06/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 696,4 ha...''; Leiase:'' ... numa área de 646,65 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 666/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10041/2021-890.218/2021-T.S. GOMES LIMITADA- 10040/2021-890.189/2021-MINERAÇÃO NOVA ITATIAIA EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10039/2021-890.167/2021-DELISETE DA COSTA MARIA DE SA- 10037/2021-890.034/2020-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 10038/2021-890.002/2021-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 89/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 005.621/1954-PORTAL MINERADORA LTDA EPP 008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP 002.923/1946-PORTAL MINERADORA LTDA EPP 806.763/1975-MINERAÇÃO JUNDU LTDA. 806.797/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA. 820.341/1979-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA 820.063/1993-SANTA AMABILE AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA. 820.596/1995-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI 820.795/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.864/1987-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.788/1985-SAMACA FERROS LTDA 820.002/1990-PEDREIRA CONQUISTA LTDA. 821.277/2014-PEDREIRA DOVALLE COMERCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA 816.625/1969-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 820.011/1997-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.250/2014-TUTE MINERACAO LTDA 804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA 820.781/2006-MS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA 820.166/1997-BFB PARTICIPAÇÕES S.A 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO EIRELI ME ROGER ROMAO CABRAL Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 859, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021(*) (Publicada no DOU de 7-12-2021) ANEXO II (a que se refere os artigos 18 e 19 da Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021) TABELA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES . ITEM SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES SANÇÃO INICIAL 1ª REINCIDÊNCIA DA SANÇÃO . Uso do credenciamento de forma irregular - emissão de certificados sem que os serviços de certificação tenham sido realizados; emissão de certificados por profissional não habilitado; falsificação de registros ou outras informações no processo de credenciamento/certificação do combustível e outras situações que configurem práticas irregulares. Cancelamento do credenciamento. - . Concessão, permissão ou autorização de que qualquer outra organização relacionada com a empresa de inspeção da qualidade (por meio de composição societária, controle administrativo, relação contratual, termos de cooperação), de forma remunerada ou não, faça qualquer uso da sua condição de credenciada pela ANP. Cancelamento do credenciamento. - . Realização de atividades objeto desta Resolução, fazendo referência à condição de empresa de inspeção da qualidade credenciada durante o período de suspensão. Cancelamento do credenciamento. - . Exercício de atividades que comprometam a imparcialidade ou o sigilo de informações. Advertência Cancelamento do credenciamento . Não correção de não conformidade(s) verificada(s) pela ANP, dentro dos prazos estabelecidos. Suspensão do credenciamento Cancelamento do credenciamento . Incidência em não conformidades que, por sua relevância, extensão ou quantidade, afetem as atividades realizadas pela empresa de inspeção da qualidade, quanto às metodologias e análises das características físico-químicas executadas. Suspensão do credenciamento Cancelamento do credenciamento . Realização do ensaio em desacordo com o estabelecido em normas técnicas. Suspensão do ensaio Cancelamento do credenciamento . Verificação em vistoria, de que se trata do artigo 17, do não atendimento às regras estabelecidas nesta Resolução. Suspensão do ensaio ou do credenciamento Cancelamento do credenciamento . Não adição de marcador ou corante em produtos que possuam tal exigência em Lei ou regulamento da ANP. Cancelamento do credenciamento - . Não atendimento dos prazos e das regras nas hipóteses não descritas nos itens anteriores. Suspensão do credenciamento Cancelamento do credenciamento SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO Diretora-Geral Substituta (*) Republicada em parte nesta data por ter saído no original com omissão do Anexo II no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 77 a 81.