SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 26/08/2020

Seção: Seção 1
Data: 26/08/2020
Edição: 1
Página: 36

Processos citados

815.359/2012
Relação nº 78/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Cerâmica Santo Antonio Ltda me - 815359/12 - Not.76/2020 - R$ 832,29, 815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 -
815.332/2012
Relação nº 78/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Cerâmica Santo Antonio Ltda me - 815359/12 - Not.76/2020 - R$ 832,29, 815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 -
815.706/2004
Relação nº 78/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Cerâmica Santo Antonio Ltda me - 815359/12 - Not.76/2020 - R$ 832,29, 815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais
815.731/2011
Relação nº 78/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Cerâmica Santo Antonio Ltda me - 815359/12 - Not.76/2020 - R$ 832,29, 815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829
815.310/1983
Relação nº 78/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Cerâmica Santo Antonio Ltda me - 815359/12 - Not.76/2020 - R$ 832,29, 815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829,24 Porto de Areia Santa Maria Ltda - 815776/87 - Not.83
815.655/2014
dias (6.87) Cerâmica Santo Antonio Ltda me - 815359/12 - Not.76/2020 - R$ 832,29, 815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829,24 Porto de Areia Santa Maria Ltda - 815776/87 - Not.83/2020 - R$ 843,92 Terra Mater Participações e
815.314/2000
815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829,24 Porto de Areia Santa Maria Ltda - 815776/87 - Not.83/2020 - R$ 843,92 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 814120/76 - Not.79/2020 - R$ 546,37 Torres e
815.776/1987
815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829,24 Porto de Areia Santa Maria Ltda - 815776/87 - Not.83/2020 - R$ 843,92 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 814120/76 - Not.79/2020 - R$ 546,37 Torres e Medeiros Ltda me - 815003/10 - Not.82/2020 - R$ 823,75.
814.120/1976
Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829,24 Porto de Areia Santa Maria Ltda - 815776/87 - Not.83/2020 - R$ 843,92 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 814120/76 - Not.79/2020 - R$ 546,37 Torres e Medeiros Ltda me - 815003/10 - Not.82/2020 - R$ 823,75.
815.003/2010
Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829,24 Porto de Areia Santa Maria Ltda - 815776/87 - Not.83/2020 - R$ 843,92 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 814120/76 - Not.79/2020 - R$ 546,37 Torres e Medeiros Ltda me - 815003/10 - Not.82/2020 - R$ 823,75.
815.613/2007
Relação nº 79/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilsom Joaquim Vieira - 815613/07 - Not.73/2020 - R$ 298,64
868.091/2018
Relação nº 381/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 868.091/2018-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA-ALVARÁ N° 7353 Publicado DOU de 19/09/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 301,77 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 50 ha...''
864.071/2019
864.071/2019-ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO-ALVARÁ N° 6152 Publicado DOU de 29/10/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 1881,61 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1712,88 ha...''
810.689/2018
810.689/2018-A. C. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME-ALVARÁ N° 8724 Publicado DOU de 09/11/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 49,43 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 4,86 ha...''
871.049/2017
871.049/2017-PAULO CESAR DA SILVA-ALVARÁ N° 8254 Publicado DOU de 14/11/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 287,09 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 97,72 ha...''
871.335/2018
871.335/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N° 4183 Publicado DOU de 30/07/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 259,84 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 239,1 ha...''
870.230/2016
870.230/2016-GRAMABELY MINERAÇÃO, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME- ALVARÁ N° 8462 Publicado DOU de 26/08/2016- Onde se lê:'' ... numa área de 1993,83 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 996,63 ha...''
815.108/2020
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3278/2020-815.108/2020-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-
815.142/2020
815.142/2020-RENATO SCHUMANN EPP-
815.141/2020
815.141/2020-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-
815.131/2020
815.131/2020-EDSON CRISTOFOLINI-
815.132/2020
815.132/2020-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
815.184/2020
815.184/2020-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-
815.118/2020
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3276/2020-815.118/2020-GRAMASUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA-
815.135/2020
815.135/2020-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-
864.312/2015
Relação nº 283/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 864.312/2015-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO - PLG N°220/2020 - Prazo 5 anos
864.167/2018
864.167/2018-WALTER RODRIGUES JUNIOR - PLG N°221/2020 - Prazo 5 anos
810.774/2019
810.774/2019-VALDIR POSSEBON - PLG N°222/2020 - Prazo 5 anos
850.301/2020
Relação nº 287/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.301/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°223/2020 - Prazo 5 anos
850.307/2020
850.307/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°224/2020 - Prazo 5 anos
850.309/2020
850.309/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°225/2020 - Prazo 5 anos
850.310/2020
850.310/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°226/2020 - Prazo 5 anos
850.312/2020
850.312/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°228/2020 - Prazo 5 anos
850.314/2020
850.314/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°229/2020 - Prazo 5 anos
850.450/2020
850.450/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°230/2020 - Prazo 5 anos
850.458/2020
850.458/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°231/2020 - Prazo 5 anos
850.311/2020
850.311/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°227/2020 - Prazo 5 anos
851.026/2007
Relação nº 218/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.026/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA.-OF. N°107/2020/DIREM -
851.287/2013
851.287/2013-XIANGSE BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°116/2020/DIREM -
851.306/2011
851.306/2011-AMAZONAS
850.818/2012
N°125/2020/DIREM - PA/GER - PA 850.818/2012-ANDORRA
850.149/2019
N°126/2020/DIREM - PA/GER - PA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.149/2019-JOÃO IVAREZ PEREIRA Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.025/2020
850.025/2020-RODOLPHO DO CARMO RICCI Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.528/2020
850.528/2020-MEN COMERCIO E MINERACAO S A
850.387/2018
850.387/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.608/2020
850.608/2020-T M
890.315/2017
Relação nº 69/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.315/2017-FERNANDO
890.029/2020
Alvará n°5575/2018 - Cessionario:890029/2020-Rio Carioca Serviços Eireli Me.- CPF ou CNPJ
890.047/2019
890.047/2019-SERGIO RICARDO RODRIGUES MARINS- Alvará n°3394/2019 -
890.026/2020
890.026/2020-Marins e Marins Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ
890.239/2018
890.239/2018-FORMOSA
890.458/2002
Cessionário:André Bomeny Barretto- CPF ou CNPJ 071.701.457-66- Alvará n°1.667/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.458/2002-ESTÂNCIA E ÁGUA DA ECOVITA LTDA-OF. N°561/2020/SEFAM-

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020082600036 Seção 1 III - disponibilização, quando do início da Consulta Pública, da Análise de Impacto Regulatório, quando houver, juntamente com os estudos, dados e material técnico usados como fundamento para a proposta, ressalvados aqueles de caráter sigiloso; IV - utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação; V - sistematização das contribuições recebidas; VI - publicidade de seus resultados; e VII - compromisso de resposta às propostas recebidas. Seção IV Das Reuniões Participativas Art. 92-M. A ANM poderá realizar Reuniões Participativas em sessões presenciais abertas ao público ou, a critério da Unidade Organizacional condutora do processo, restritas a convidados, de modo a obter a participação oral ou escrita sobre matéria objeto de discussão. § 1º As Reuniões Participativas restritas a convidados serão orientadas às partes interessadas motivadamente identificados pela ANM como importantes para o desenvolvimento das matérias em discussão. § 2º As Reuniões Participativas poderão ser convocadas por iniciativa: I - dos Diretores; ou II - das Unidades Organizacionais da ANM, com comunicação prévia à respectiva Superintendência e à Diretoria Colegiada. § 3º A ANM, a seu critério, definirá a data das Reuniões Participativas a que se refere o caput deste artigo. Seção V Das Tomadas de Subsídio Art. 92-N. A ANM poderá solicitar ao público geral ou a convidado o encaminhamento de contribuições por escrito sobre matéria objeto de discussão. § 1º As Tomadas de Subsídio restritas a convidados serão orientadas às partes interessadas motivadamente identificados pela ANM como importantes para o desenvolvimento das matérias em discussão. § 2º As Tomadas de Subsídio poderão ser instauradas por iniciativa: I - dos Diretores; ou II - das Unidades Organizacionais da ANM, com comunicação prévia à respectiva Superintendência e à Diretoria Colegiada. (*)Republicada por ter saído com o ANEXO I errado, no DOU de 25/8/2020, Seção 1, pág. 79. GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 78/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Cerâmica Santo Antonio Ltda me - 815359/12 - Not.76/2020 - R$ 832,29, 815332/12 - Not.77/2020 - R$ 839,99 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.84/2020 - R$ 781,75, 815706/04 - Not.85/2020 - R$ 897,54, 815706/04 - Not.86/2020 - R$ 2.573,98, 815706/04 - Not.87/2020 - R$ 832,56, 815706/04 - Not.88/2020 - R$ 819,53 kf Britagem e Materiais de Construcao Ltda me - 815731/11 - Not.78/2020 - R$ 819,53 lm Águas Ltda Epp - 815310/83 - Not.75/2020 - R$ 559,33 Maria Angelita Mafra - 815655/14 - Not.81/2020 - R$ 544,82 Paladini Mineração Ltda - 815314/00 - Not.80/2020 - R$ 829,24 Porto de Areia Santa Maria Ltda - 815776/87 - Not.83/2020 - R$ 843,92 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 814120/76 - Not.79/2020 - R$ 546,37 Torres e Medeiros Ltda me - 815003/10 - Not.82/2020 - R$ 823,75. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente D ES P AC H O Relação nº 79/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilsom Joaquim Vieira - 815613/07 - Not.73/2020 - R$ 298,64 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente D ES P AC H O Relação nº 80/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilsom Joaquim Vieira - 815613/07 - Not.74/2020 - R$ 4.192,51 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 381/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 868.091/2018-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA-ALVARÁ N° 7353 Publicado DOU de 19/09/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 301,77 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 50 ha...'' 864.071/2019-ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO-ALVARÁ N° 6152 Publicado DOU de 29/10/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 1881,61 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1712,88 ha...'' 810.689/2018-A. C. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME-ALVARÁ N° 8724 Publicado DOU de 09/11/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 49,43 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 4,86 ha...'' 871.049/2017-PAULO CESAR DA SILVA-ALVARÁ N° 8254 Publicado DOU de 14/11/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 287,09 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 97,72 ha...'' 871.335/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N° 4183 Publicado DOU de 30/07/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 259,84 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 239,1 ha...'' 870.230/2016-GRAMABELY MINERAÇÃO, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME- ALVARÁ N° 8462 Publicado DOU de 26/08/2016- Onde se lê:'' ... numa área de 1993,83 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 996,63 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 384/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3278/2020-815.108/2020-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- 3282/2020-815.142/2020-RENATO SCHUMANN EPP- 3281/2020-815.141/2020-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA- 3279/2020-815.131/2020-EDSON CRISTOFOLINI- 3280/2020-815.132/2020-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 3283/2020-815.184/2020-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3276/2020-815.118/2020-GRAMASUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA- 3277/2020-815.135/2020-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8068866731202014-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA Transcrito no Documento SEI nº 8068866731202014 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 283/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 864.312/2015-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO - PLG N°220/2020 - Prazo 5 anos 864.167/2018-WALTER RODRIGUES JUNIOR - PLG N°221/2020 - Prazo 5 anos 810.774/2019-VALDIR POSSEBON - PLG N°222/2020 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 287/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.301/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°223/2020 - Prazo 5 anos 850.307/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°224/2020 - Prazo 5 anos 850.309/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°225/2020 - Prazo 5 anos 850.310/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°226/2020 - Prazo 5 anos 850.312/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°228/2020 - Prazo 5 anos 850.314/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°229/2020 - Prazo 5 anos 850.450/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°230/2020 - Prazo 5 anos 850.458/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°231/2020 - Prazo 5 anos 850.311/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°227/2020 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 218/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.026/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA.-OF. N°107/2020/DIREM - PA/GER - PA 851.287/2013-XIANGSE BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°116/2020/DIREM - PA/GER - PA 851.306/2011-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°125/2020/DIREM - PA/GER - PA 850.818/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA-OF. N°126/2020/DIREM - PA/GER - PA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.149/2019-JOÃO IVAREZ PEREIRA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.025/2020-RODOLPHO DO CARMO RICCI Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.528/2020-MEN COMERCIO E MINERACAO S A 850.387/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.608/2020-T M MINERACAO EXTRACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°413/2020/DIREM-PA/GER-PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 69/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.315/2017-FERNANDO NUNES DE AZEVEDO- Alvará n°5575/2018 - Cessionario:890029/2020-Rio Carioca Serviços Eireli Me.- CPF ou CNPJ 16.723.388/0001-99 890.047/2019-SERGIO RICARDO RODRIGUES MARINS- Alvará n°3394/2019 - Cessionario:890.026/2020-Marins e Marins Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 35.373.028/0001- 59 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.239/2018-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:André Bomeny Barretto- CPF ou CNPJ 071.701.457-66- Alvará n°1.667/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.458/2002-ESTÂNCIA E ÁGUA DA ECOVITA LTDA-OF. N°561/2020/SEFAM- RJ/GER-RJ

Como citar: Despacho de retificação do alvará de pesquisa — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/08/2020, p. 36

Ver ato oficial no DOU

Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 26/08/2020

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