CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 31/03/2017

11 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 19/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Luiz Henrique Costa - 858082/13 AMIR PIMENTA SEBE SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 51/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.595/2011-FABROLIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA-OF. N°61/2017 871.934/2014-MINERAÇÃO VALE DO SOL LTDA ME- OF. N°59/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.448/2010-FREDERICO CHAVES FIGUEIREDO-OF. N°184/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 813.569/1973-BRASTONE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO- OF. N°53/2017 871.712/2009-MARP TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA- OF. N°57/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 813.569/1973-BRASTONE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO- OF. N°54/2017 871.712/2009-MARP TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA- OF. N°58/2017 Fase de Disponibilidade Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1736) 872.693/2009-MARIA RAIMUNDA DA MATA-OF. N°55 e 56/2017 RELAÇÃO N o- 52/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 870.010/2013-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°1437/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 802.212/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVI- MENTO MINERAL LTDA.- AI N° 1827/2015 870.226/1982-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVI- MENTO MINERAL LTDA.- AI N° 1839/2015 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 807.869/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVI- MENTO MINERAL LTDA.- AI N°2349,2350,2351,2352,2353/2015 Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(577) 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- AI N°2829/2015 RELAÇÃO N o- 54/2017 Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito Auto de Infração(1874) 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- AI N°2830/2015 RELAÇÃO N o- 61/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 870.439/2016-PARQUE EOLICO SOBRADINHO LTDA- DOU de 27/03/2017 ADIEL DE MACEDO VERAS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.567/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 800.588/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.594/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.603/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.570/2016-ALEXANDRE HENRIQUE MATOS FREI- RE-OF. N°301/2017 800.571/2016-NADIA ADRIANA SILVEIRA SOUSA-OF. N°300/2017 800.612/2016-OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENER- GIA 1 S.A.-OF. N°295/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.246/2013-ARISTON ARAÚJO CAJATY-OF. N°305/2017 800.454/2013-PEDREIRA NATASHA LTDA-OF. N°303/2017 800.455/2013-PEDREIRA NATASHA LTDA-OF. N°303/2017 800.532/2014-ESTRELA BRITAGEM E PREMOLDADOS LTDA.-OF. N°304/2017 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.824/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°302/2017-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.303/2003-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°281/2017 800.102/2004-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°283/2017 800.342/2009-SÉRGIO C. FALCÃO MINÉRIOS ME-OF. N°297/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.033/2015-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME- Registro de Licença N°:42/2015 - Vencimento em 11/01/2027 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 800.576/2016-ELIOSMAR FERREIRA UCHOA CIA LTDA RELAÇÃO N o- 40/2017 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.114/2017. Notificado: Brisa da Serra Águas Minerais Ind. e Com. Ltda. CNPJ/CPF: 07.952.637/0001-27. NFLDP nº: 100/2017 - DNPM/CE. Valor: R$ 22.215,34. PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 69/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 861.506/2016-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.195/2017-ALINNE EMILIN FAGUNDES LANDIM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.922/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°406/2017 860.923/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°406/2017 860.924/2016-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME-OF. N°415/2017 861.114/2016-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MA- CEDO-OF. N°308/2017 861.149/2016-CARDEAL CONSTRUÇÕES POÇOS AR- TESIANOS E GEOLOGIA LTDA ME-OF. N°413/2017 861.227/2016-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°414/2017 861.284/2016-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- OF. N°407/2017 861.286/2016-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- OF. N°407/2017 861.288/2016-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- OF. N°407/2017 861.302/2016-FC SERVIÇOS E CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LTDA-OF. N°404/2017 861.305/2016-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA- OF. N°405/2017 861.324/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°409/2017 861.336/2016-AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA EIRELI ME-OF. N°412/2017 861.356/2016-ADAIR DE MACEDO SOUZA-OF. N°410/2017 861.361/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°409/2017 861.362/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-OF. N°408/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.798/1986-MINERAÇÃO ORCALINO FERREIRA GUIMARÃES LTDA EPP-OF. N°381/2017 861.126/2004-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA-OF. N°379/2017 860.091/2015-TRINDADE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°380/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.725/2015-MAURO FELISBINO PEREIRA FILHO-Registro de Licença N°021/2017 de 28/03/2017-Vencimento em 09/07/2017 860.089/2016-CERÂMICA CORUMBÁ LTDA-Registro de Licença N°020/2017 de 28/03/2017-Vencimento em INDETERMI- NADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.216/2017-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS ME- OF. N°352/2017 860.237/2017-HAENDEL AUGUSTO STIVAL JARDINI- OF. N°417/2017 860.239/2017-VAGNER GONÇALVES DE SOUZA-OF. N°416/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.528/2013-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LTDA ME Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.829/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.830/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.839/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.844/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.496/2015-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°11494/2016 - Cessionario:866.950/2016-Geoconsult Geologia e Mineração-ME- CPF ou CNPJ 13.534.496/0001-25 866.496/2015-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°11494/2016 - Cessionario:866.949/2016-Cerâmica Juscimeira Ltda-ME- CPF ou CNPJ 13.438.206/0001-40 866.496/2015-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°11494/2016 - Cessionario:866.948/2016-João Davi Callai Barasuol- CPF ou CNPJ 331.579.100-78 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.532/2014-VALDIR ESTADEU DEMORI -Alvará N°1004/2016 866.533/2014-VALDIR ESTADEU DEMORI -Alvará N°1005/2016 866.690/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°409/2015 866.691/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°410/2015 866.692/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°2960/2015 866.693/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°411/2015 866.694/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°412/2015 866.312/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará N°7368/2016 866.320/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará 866.329/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará 866.396/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará N°7380/2016 866.399/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.733/2015-SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA 866.734/2015-SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA 866.735/2015-SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA 866.736/2015-SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA 866.737/2015-SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA