Página do DOU de 10/01/2018 — Seção 1

pelo código 000120180 11000062 890.603/2008-ESPÓLIO DE SERGIO SANTOS RU- TOWITSCH-ou Inventariante ( MARIA BEATRIZ HORTA RU- TOWITSCH)- Para pagamento ou parcelamento do débito, Vossa Senhoria deverá comparecer no prazo de 10 dias a contar da data da publicação em DOU, no Setor de arrecadação desta Superintendência/DNPM/RJ, sito na Av. Nilo Peçanha Nº 50 - Grupo 709/713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Cep 20.020-906 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.401/2001-PEDREIRA SEPETIBA LTDA.-Tornar s/efeito o despacho publicado no DOU de 22/02/2017, relação 26/2017 seção I. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.183/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LT- DA.-OF. N°Ofício nº 3.005/2017/DNPM/RJ-DFAM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 891.000/2011-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LT- DA ME-ITAGUAÍ/RJ - Guia n° 10/2017-50.000toneladas-AREIA- Validade:01(HUM)ano à partir da emissão da Licença ambiental de operação ou documento equivalente. Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 890.129/2010-MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.379/2002-A.F. VICENTE ME- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral das fontes Santa Clara e São Vicente da marca Casimiro de Abreu, para embalagens de 20 Litroas (sem gás), apresentados pela empresa A.F. Vicente ME- CASIMIRO DE ABREU/RJ 890.458/2002-ESTÂNCIA E ÁGUA DA ECOVITA LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Frei Luiz, das marcas AAJB - Associação de Amigos do Jardim Botânico e Ággua Lev, para embalagens de 510 mL (sem gás), apresentados pela empresa Estância & Água da Ecovita Ltda.- NO- VA FRIBURGO/RJ Determina a interdição da lavra(442) 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.- N° do Termo de Interdição:11/2017, de 23/11/2017- Lacre N° ---------- Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.- AI N° 570/2017, 571/2017 e 572/2017 890.213/2005-ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LT- DA- AI N° 680/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.592/1993-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°Ofício Nº 3274/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°Ofício Nº 890.163/1999-MINERADORA COSTA D'ÁGUA-OF. N°Ofício Nº 3233/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.347/2000-AGROPECUARIA ÁGUAS ZALLY LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 3310/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.140/2001-ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJA- MENTO LTDA-OF. N°Ofício Nº 3284/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.379/2002-A.F. VICENTE ME-OF. N°Ofício Nº 890.213/2005-ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LT- DA-OF. N°Ofício Nº 3306/2017/DNPM/RJ-DFAM DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 158/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 890.275/2005-PEDRAS LISA DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTIBUIÇÃO DE ÁGUAS LTDA- AI N° 19/2015 Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708) 890.275/2005-PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA- AI N°18/2015 LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 154/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 890.794/2014-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Publicado DOU de 14/12/2017 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 890.248/2013-J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO- AI N°803/2016 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 890.248/2013-J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO- AI N°803/2016 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 890.248/2013-J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO- NOT. N°189/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 890.275/2005-PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA- Publicado DOU de 19/2015 Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1723) 890.275/2005-PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA- AI N°19/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 806.971/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Publicado DOU de 07/08/1989, Relação n° -------, Seção --------, pág. Onde se lê:"...nos Municípios de Campos e Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro..." Leia-se: "... nos Municípios de Italva e Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro..."- 890.065/1992-AREAL SANTOBAIA DE SEROPEDICA LTDA EPP - Publicado DOU de 09/10/2001, Relação n° 560/2001, Seção I, pág. 74- Onde se lê "...Areal Santobaia Ltda - Itaguaí - RJ..." Laia-se: "...Areal Santobaia Ltda - Seropédica-RJ..." 890.401/2001-PEDREIRA SEPETIBA LTDA. - Publicado DOU de 22/02/2017, Relação n° 26/2017, Seção I, pág. 58- Onde se lê: "...APROVO o Relatório Final de Pesquisa consignando as seguintes reservas de migmatito para brita: reserva Medida: 42.044.728.34 toneladas." Leia-se "...APROVO o Relatório Final de Pesquisa no município de Itaguaí/RJ, consignando as seguintes reservas de migmatito para brita: reserva Medida: 6.330.803 t., Reserva indicada: 3.165.402 t., Reserva inferida: 54.640.068 t." 890.121/2010-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. - Publicado DOU de 02/03/2011, Relação n° 32/2011, Seção I, pág. 66- Onde se lê: "...nos Municípios de Japerí, Queimados e Seropédica, Estado do Rio de Janeiro..." Leia-se: "...nos Municípios de Japeri e Seropédica/, Estado do Rio de Janeiro..." 890.519/2010-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LT- DA ME - Publicado DOU de 29/10/2010, Relação n° 290/2010, Seção I, pág. 152- Onde se lê: "...nos Municípios de Itaguaí e Seropédica, Estado do Rio de Janeiro..." Leia-se: "...nos Municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro..." 890.261/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. - Publicado DOU de 08/09/2011, Relação n° 155/2011, Seção I, pág. 117- Onde se lê: "...nos Municípios de Nova Iguaçú/RJ..." Leia-se: "...no Município do Rio de Janeiro/RJ..." 890.512/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA - Publicado DOU de 20/05/2016, Relação n° 55/2016, Seção I, pág. 54- Onde se lê:. "Fase de autorização de pesquisa (317)". Leia-se "Fase de autorização de pesquisa (291)". 890.415/2013-AREAL FAMILIA UNIDA LTDA ME - Publicado DOU de 09/06/2014, Relação n° 98/2014, Seção I, pág. 96- Onde se lê: "...nos(s) Município(s) de Itaguaí/RJ..." Leia-se: "...no(s) Municípios(s)de Seropédica/RJ..." LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.264/2007-ULTRA STONE MINERAÇÃO ERELI-OF. N°OFÍCIO Nº 3260/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 852.489/1977-PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPP - AI N°535/2017 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 890.682/2007-PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPP- AI N°489/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 890.264/2007-ULTRA STONE MINERAÇÃO ERELI-OF. N°OFÍCIO Nº 3261/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 406, de 16 de outubro de 2017, e o que consta nos Processos nº 48000.000382/2015-92 e nº 48360.000233/2017-04, resolve: Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas denominadas UHE Sinop e UHE Tibagi Montante, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria. § 1º Os montantes de garantia física de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nas Barras de Saída dos Geradores. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, os consumos internos das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO I GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DENOMINADAS UHE SINOP E UHE TIBAGI MONTANTE . UHE Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Rio UF Nº de unidades N° de unidades de base Potência instalada (MW) Garantia física de energia nova (MWmed) . Sinop Teles Pires MT 401,88 242,8 (1) . Tibagi Montante UHE.PH.PR.032923-1.01 Ti b a g i PR 36,0 21,0 (1) Neste montante estão incluídos 26,3 MW médios referente ao benefício indireto da UHE Sinop. ANEXO II Garantia física de energia no período de motorização - UHE Sinop e UHE Tibagi Montante . UHE Completa (MWmed) UG1 (MWmed) UG2 (MWmed) UG3 (MWmed) . Sinop 242,8 162,4 242,8 - . Tibagi Montante 21,0 11 , 2 17,9 21,0