SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Página do DOU de 09/04/2012 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 09/04/2012
Edição: 1
Página: 111

Processos citados

848.001/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Berena Mineração Ltda me - 848001/11 - A.I. 131/12, 848195/11 - A.I. 130/12, 848327/10 - A.I. 132/12
848.195/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Berena Mineração Ltda me - 848001/11 - A.I. 131/12, 848195/11 - A.I. 130/12, 848327/10 - A.I. 132/12
848.327/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Berena Mineração Ltda me - 848001/11 - A.I. 131/12, 848195/11 - A.I. 130/12, 848327/10 - A.I. 132/12
821.313/2001
o- 44/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 821.313/2001-CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
820.823/2006
820.823/2006-ANTONIO SEQUEIRA DIAS- AI N°98/12- DFISC/DNPM/SP - 30.03.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.573/2001
820.573/2001-DEODORIO PEREIRA DOS SANTOS-OF. N°640/12-DFISC/DNPM/SP, de 02.04.12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.527/1992
820.527/1992-JUSSARA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS- Área de 598,90 hectares para 337,49 hectares-Argila (indústria de cimento)
821.011/1995
821.011/1995-ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEI- RANTES LTDA.- Área de 41,69 hectares para 20,57 hectares-Basalto (brita) Aprova o relatório de Pesquisa(317)
821.212/1996
821.212/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil
821.215/1996
821.215/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil
821.216/1996
821.216/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil
821.219/1996
821.219/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil
821.220/1996
821.220/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil
820.083/2002
820.083/2002-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-Areia para Construção Civil
820.518/2006
820.518/2006-SANTA AMÁBILE AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA-Calcário Dolomítico (corretivo de solo)
820.004/2010
820.004/2010-VITOR TEIXEIRA PAVONE-Areia para Construção Civil
820.005/2010
820.005/2010-VITOR TEIXEIRA PAVONE-Areia para Construção Civil Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.522/2005
820.522/2005-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
820.317/2006
820.317/2006-ANTONIO DUVEZA FILHO
820.539/2007
820.539/2007-WEDSON PEDROSO
820.589/2007
820.589/2007-WEDSON PEDROSO
820.607/2007
820.607/2007-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI-
820.913/2007
820.913/2007-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP
820.353/2008
820.353/2008-CFO ENGENHARIA LTDA
820.579/2008
820.579/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
820.582/2008
820.582/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
820.583/2008
820.583/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
820.019/2009
820.019/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.
820.184/2009
820.184/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
820.185/2009
820.185/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
820.186/2009
820.186/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
820.187/2009
820.187/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
820.167/2004
Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 820.167/2004-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A.
820.442/2004
820.442/2004-JOSÉ CANTÍDIO JUNQUEIRA DE AL-
820.172/2007
820.172/2007-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A.
820.370/2007
820.370/2007-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
014.438/1967
014.438/1967-LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte São Luiz (Poço P1) - Marca: Lindoya Genuína, Recipientes de 510mL, sem gás.- LINDÓIA/SP
820.985/1999
820.985/1999-TREVISI & TREVISI LTDA- Fonte Floresta 2 (Poço) - Marca: Cristalins - Recipientes de 200mL, 510mL, 1,5L, 10L e 20L sem gás- LINS/SP
820.133/2002
820.133/2002-J. C. FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERADORA LTDA- Fonte São Francisco (Poço) e Fonte São José (Poço) - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de
820.195/2002
820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- Fonte Gabi (Poço 1) e Fonte Lara (Poço 2) - Marca: Acqua Brasilis - Recipientes de: 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem
890.268/2004
890.268/2004-B. MARINI MINERADORA ME- "Fonte Marini" (Poço) - Marcas: "Attiva Sport", "Monáqua", "Biovita", "Inaia", "Attiva" e "Mineralle" - Recipientes de: 510mL, sem gás, Recipientes de 10L e 20L sem gás,
821.233/1996
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA ME- AI N° 096/12 e 097/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.03.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
824.088/1971
824.088/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO ANGELO MICUCI LTDA-OF. N°624/12-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.12
810.314/1974
810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NE- GRA LTDA. EPP.-OF. N°611/12, 612/12, 613/12 e 614/12- DFISC/DNPM/SP, de 27.03.12
820.468/1980
820.468/1980-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°619/12- DFISC/DNPM/SP, de 28.03.12
820.017/1989
820.017/1989-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-OF. N°626/12- DFISC/DNPM/SP - 28/03/12
821.285/1995
821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP-OF. N°621/12 e 622/12-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.12
820.743/1998
820.743/1998-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-OF. N°626/12- DFISC/DNPM/SP - 28/03/12
820.897/1998
820.897/1998-CIPOLLI & MANTOVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°630/12- DFISC/DNPM/SP, de 29.03.12
820.814/2001
820.814/2001-IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°627/12-DFISC/DNPM/SP, de 29.03.12
864.536/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun
864.061/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07
864.062/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07
864.063/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins
864.064/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda -
864.065/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12
864.066/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. -
864.056/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. - 864532/06 - A.I. 311/12 Gshl Brasil Mineração
864.058/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. - 864532/06 - A.I. 311/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864041/07 - A.I. 312
864.055/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. - 864532/06 - A.I. 311/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864041/07 - A.I. 312/12, 864087/07 - A.I. 325
864.054/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. - 864532/06 - A.I. 311/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864041/07 - A.I. 312/12, 864087/07 - A.I. 325/12, 864086/07 - A.I. 334/12 Janos Pereira Lelis -
864.532/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. - 864532/06 - A.I. 311/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864041/07 - A.I. 312/12, 864087/07 - A.I. 325/12, 864086/07 - A.I. 334/12 Janos Pereira Lelis - 864079/07 - A.I. 324/12 lh Engenharia e Mineração Ltda -
864.041/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. - 864532/06 - A.I. 311/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864041/07 - A.I. 312/12, 864087/07 - A.I. 325/12, 864086/07 - A.I. 334/12 Janos Pereira Lelis - 864079/07 - A.I. 324/12 lh Engenharia e Mineração Ltda - 864545/06 - A.I. 313/12 Neepaz Brasil Pesquisa e
864.087/2007
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850.943/1993
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.943/1993, resolve: Art. 1° Outorgar à IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A., concessão para lavrar CAULIM, no Município de IPIXUNA DO PARÁ/PA, numa área de 733,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
815.809/2010
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.809/2010, resolve:

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 36/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MS relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PEDREIRA BRITAMAT LTDA. - CNPJ: 00.639.383/0001- Processo de Cobrança nº 968.336/2009 - NFLDP Nº 240/2009 - VALOR: R$ 65.444,90 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 218/2012 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou - se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.408/2009 Notificado:Mineração Conemp Ltda CNPJ Ou CPF:21.997.929/0001-07 NFLDP nº4942/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.409/2009 Notificado:Mineração Conemp Ltda CNPJ Ou CPF:21.997.929/0001-07 NFLDP nº4944/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.461/2009 Notificado:Ultracal Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:20.746.848/0001-71 NFLDP nº4956/2009 - Superintendência do DNPM/MG CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Berena Mineração Ltda me - 848001/11 - A.I. 131/12, 848195/11 - A.I. 130/12, 848327/10 - A.I. 132/12 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 821.313/2001-CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.823/2006-ANTONIO SEQUEIRA DIAS- AI N°98/12- DFISC/DNPM/SP - 30.03.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.573/2001-DEODORIO PEREIRA DOS SANTOS-OF. N°640/12-DFISC/DNPM/SP, de 02.04.12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.527/1992-JUSSARA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS- Área de 598,90 hectares para 337,49 hectares-Argila (indústria de cimento) 821.011/1995-ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEI- RANTES LTDA.- Área de 41,69 hectares para 20,57 hectares-Basalto (brita) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 821.212/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil 821.215/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil 821.216/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil 821.219/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil 821.220/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-Areia para Construção Civil 820.083/2002-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-Areia para Construção Civil 820.518/2006-SANTA AMÁBILE AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA-Calcário Dolomítico (corretivo de solo) 820.004/2010-VITOR TEIXEIRA PAVONE-Areia para Construção Civil 820.005/2010-VITOR TEIXEIRA PAVONE-Areia para Construção Civil Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.522/2005-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.317/2006-ANTONIO DUVEZA FILHO 820.823/2006-ANTONIO SEQUEIRA DIAS 820.539/2007-WEDSON PEDROSO 820.589/2007-WEDSON PEDROSO 820.607/2007-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA 820.913/2007-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP 820.353/2008-CFO ENGENHARIA LTDA 820.579/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 820.582/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 820.583/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 820.019/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. 820.184/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.185/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.186/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.187/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 820.167/2004-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A. 820.442/2004-JOSÉ CANTÍDIO JUNQUEIRA DE AL- MEIDA 820.172/2007-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A. 820.370/2007-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 014.438/1967-LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte São Luiz (Poço P1) - Marca: Lindoya Genuína, Recipientes de 510mL, sem gás.- LINDÓIA/SP 820.985/1999-TREVISI & TREVISI LTDA- Fonte Floresta 2 (Poço) - Marca: Cristalins - Recipientes de 200mL, 510mL, 1,5L, 10L e 20L sem gás- LINS/SP 820.133/2002-J. C. FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERADORA LTDA- Fonte São Francisco (Poço) e Fonte São José (Poço) - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 5 L sem gás, respectivamente.- COTIA/SP 820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- Fonte Gabi (Poço 1) e Fonte Lara (Poço 2) - Marca: Acqua Brasilis - Recipientes de: 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.- MACATUBA/SP 890.268/2004-B. MARINI MINERADORA ME- "Fonte Marini" (Poço) - Marcas: "Attiva Sport", "Monáqua", "Biovita", "Inaia", "Attiva" e "Mineralle" - Recipientes de: 510mL, sem gás, Recipientes de 10L e 20L sem gás, Recipientes de 10L e 20L sem gás; Recipientes de 330mL, 510mL, 1,5L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de 330mL e 510mL gaseificada artificialmente; Recipientes de 330mL, 510m, 1,5L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de 330mL, 510mL, gaseificada artificialmente; Recipientes de 330mL, 510mL, 1,5L sem gás e Recipientes de 330mL e 510mL gaseificada artificialmente, respectivamente.- BARRA MANSA/RJ, BA- NANAL/SP Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA ME- AI N° 096/12 e 097/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.03.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 824.088/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO ANGELO MICUCI LTDA-OF. N°624/12-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.12 810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NE- GRA LTDA. EPP.-OF. N°611/12, 612/12, 613/12 e 614/12- DFISC/DNPM/SP, de 27.03.12 820.468/1980-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°619/12- DFISC/DNPM/SP, de 28.03.12 820.017/1989-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-OF. N°626/12- DFISC/DNPM/SP - 28/03/12 821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP-OF. N°621/12 e 622/12-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.12 821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA ME-OF. N°598/12, 599/12 e 603/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.03.12 820.743/1998-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-OF. N°626/12- DFISC/DNPM/SP - 28/03/12 820.897/1998-CIPOLLI & MANTOVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°630/12- DFISC/DNPM/SP, de 29.03.12 820.814/2001-IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°627/12-DFISC/DNPM/SP, de 29.03.12 820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- OF. N°623/12-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.12 890.268/2004-B. MARINI MINERADORA ME-OF. N°647/12-DFISC/DNPM/SP, de 04.04.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA ME-OF. N°604/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.03.12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi - 864536/06 - A.I. 356/12 Aureo Luiz de Castro - 864061/07 - A.I. 317/12, 864062/07 - A.I. 318/12, 864063/07 - A.I. 319/12, 864064/07 - A.I. 320/12, 864065/07 - A.I. 321/12, 864066/07 - A.I. 322/12 Belo Sun Mineração Ltda - 864056/07 - A.I. 315/12, 864058/07 - A.I. 316/12, 864055/07 - A.I. 352/12 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 - A.I. 314/12 Geominas Minerações LTDA. - 864532/06 - A.I. 311/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864041/07 - A.I. 312/12, 864087/07 - A.I. 325/12, 864086/07 - A.I. 334/12 Janos Pereira Lelis - 864079/07 - A.I. 324/12 lh Engenharia e Mineração Ltda - 864545/06 - A.I. 313/12 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07 - A.I. 330/12, 864131/07 - A.I. 335/12, 864133/07 - A.I. 336/12, 864134/07 - A.I. 337/12, 864136/07 - A.I. 338/12, 864135/07 - A.I. 339/12, 864132/07 - A.I. 340/12, 864129/07 - A.I. 341/12, 864130/07 - A.I. 342/12, 864128/07 - A.I. 343/12, 864126/07 - A.I. 344/12, 864127/07 - A.I. 345/12, 864138/07 - A.I. 346/12, 864137/07 - A.I. 347/12, 864143/07 - A.I. 348/12, 864141/07 - A.I. 349/12, 864140/07 - A.I. 350/12, 864139/07 - A.I. 351/12, 864144/07 - A.I. 353/12, 864145/07 - A.I. 354/12 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 - A.I. 328/12 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864105/07 - A.I. 327/12 Siegfried Janzen - 864116/07 - A.I. 331/12 Togran Mineracao LTDA. - 864117/07 - A.I. 332/12, 864118/07 - A.I. 333/12, 864107/07 - A.I. 329/12, 864108/07 - A.I. 357/12 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07 - A.I. 359/12 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 - A.I. 323/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 864533/06 - A.I. 355/12 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07 - A.I. 326/12 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 79, DE 4 DE ABRIL DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.943/1993, resolve: Art. 1° Outorgar à IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A., concessão para lavrar CAULIM, no Município de IPIXUNA DO PARÁ/PA, numa área de 733,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°20'41,590''S / 47°51'32,268''W; 02°21'32,968''S / 47°51'32,372''W; 02°21'32,968''S / 47°50'37,571''W; 02°22'18,870''S / 47°50'37,571''W; 02°22'18,869''S / 47°51'32,239''W; 02°23'23,983''S / 47°51'32,239''W; 02°23'23,982''S / 47°52'04,399''W; 02°20'41,590''S/47°52'04,399''W; 02°20'41,590''S / 47°51'32,268''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°20'41,590''S e Long. 47°51'32,268''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1578,1m-S; 1692,1m-E; 1409,9m-S; 1690,0m-W; 2000,0m-S; 994,2m-W; 4988,0m-N; 992,1m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 80, DE 4 DE ABRIL DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.809/2010, resolve:

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/04/2012, p. 111

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