concessão de lavra — página do DOU de 10/04/2017

Processos citados

• 868.615/1995

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 868.615/1995-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN-

• 826.093/2001

  o- 80/2017-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 826.093/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA- Arrendatário:IRMÃOS CREVELIM LTDA. ME- CNPJ

• 826.542/2010

  826.542/2010-CONSTRUBRAZ CONSTRUTORA E TER- RAPLENAGEM LTDA- Portaria de Lavra nº 469/2016- Cessionário:SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE EN- GENHARIA- CNPJ

• 815.706/2004

  815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Arrendatário:CARBONÍFERA BELUNO LTDA Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua

• 013.845/1967

  013.845/1967-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A. - DECRETO DE LAVRA Nº 82.913/78 Incorporadora:ARCELORMITTAL

• 812.593/1973

  812.593/1973-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A. - Portaria de Lavra nº 466/13 Incorporadora:ARCELORMITTAL

• 830.316/1979

  830.316/1979-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A. - Portaria de Lavra nº 51/10 Incorporadora:ARCELORMITTAL

• 931.296/2012

  931.296/2012-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA

• 933.937/2014

  933.937/2014-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA

• 831.321/2003

  831.321/2003-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7446/14 Incorporadora:ARCELORMITTAL

• 833.319/2010

  833.319/2010-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A. - Alvará de Pesquisa nº 2972/14 Incorporadora:ARCELORMITTAL

• 833.321/2010

  833.321/2010-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A. - Alvará de Pesquisa nº 2973/14

• 862.347/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17

• 862.293/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292

• 862.294/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291

• 862.801/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17

• 860.277/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel

• 861.598/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud

• 861.599/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17

• 861.115/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I.

• 862.501/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo -

• 861.627/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho -

• 862.846/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda -

• 860.180/2012

  ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura -

• 862.258/2011

  ad Bras Mineradora Ltda - 862347/11 - A.I. 307/17 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto -

• 862.531/2011

  Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 298/17, 862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I.

• 862.316/2011

  862294/11 - A.I. 297/17 Areal Minas Goiás Ltda - 862801/11 - A.I. 304/17 Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I.

• 862.187/2011

  Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 294/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda -

• 862.389/2011

  Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva -

• 862.358/2011

  Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 861598/11 - A.I. 292/17, 861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha -

• 862.366/2011

  861599/11 - A.I. 291/17 Cesar Pires Thome - 861115/14 - A.I. 288/17 Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva -

• 862.094/2011

  Cowap Locações LTDA. - 862501/11 - A.I. 313/17 Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 -

• 862.544/2011

  Emmanoel Tenório Britto - 861627/11 - A.I. 289/17 Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 -

• 862.383/2011

  Fabricio Rady Daud - 862846/11 - A.I. 316/17 Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda -

• 862.281/2011

  Fortaleza Mineração Ltda - 860180/12 - A.I. 290/17 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a -

• 861.642/2011

  Francisco Caninde Gomes de Araujo - 862258/11 - A.I. 314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17,

• 862.675/2011

  314/17 Ilson Pereira Carvalho - 862531/11 - A.I. 308/17 Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17, 861580/11 - A.I. 303/17, 861583/11 - A.I. 300/17

• 861.533/2011

  Jayme e Guimaraes Ltda - 862316/11 - A.I. 309/17 José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17, 861580/11 - A.I. 303/17, 861583/11 - A.I. 300/17

• 862.581/2011

  José Bernardino de Moura - 862187/11 - A.I. 295/17 José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17, 861580/11 - A.I. 303/17, 861583/11 - A.I. 300/17

• 861.585/2011

  José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17, 861580/11 - A.I. 303/17, 861583/11 - A.I. 300/17

• 861.580/2011

  José Leandro Barbosa Neto - 862389/11 - A.I. 310/17 José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17, 861580/11 - A.I. 303/17, 861583/11 - A.I. 300/17

• 861.583/2011

  José Rodrigues - 862358/11 - A.I. 311/17 Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 312/17 lg Extração e Comercio de Areia Ltda - 862094/11 - A.I. 306/17 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 298/17 Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 301/17 Nilton César da Silva - 862281/11 - A.I. 315/17 Quartziti Mineradora Ltda - 861642/11 - A.I. 293/17 Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 305/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861533/11 - A.I. 296/17 Votorantim Cimentos s a - 862581/11 - A.I. 299/17, 861585/11 - A.I. 302/17, 861580/11 - A.I. 303/17, 861583/11 - A.I. 300/17

• 961.060/2016

  Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança n.º 961.060/2016 Notificado: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. CNPJ/CPF n.º

• 806.093/2015

  o- 29/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.093/2015-MINERADORA PALMEIRAL LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 806.173/2007

  806.173/2007-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 806.119/2003

  806.119/2003-JOÃO LEAL EULÁLIO

• 806.029/2006

  806.029/2006-J FERNANDO TAJRA REIS

• 806.125/2007

  806.125/2007-CONSTRUTORA SUCESSO S A

• 806.080/2008

  806.080/2008-VALE S A

• 806.223/2009

  806.223/2009-MINERAÇÃO AURIZONA S.A.

• 806.113/2010

  806.113/2010-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS-

• 806.143/2010

  806.143/2010-GUSA NORDESTE S A

• 806.707/2010

  806.707/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

• 806.061/2012

  806.061/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.063/2012

  806.063/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.064/2012

  806.064/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.066/2012

  806.066/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.068/2012

  806.068/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.070/2012

  806.070/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.072/2012

  806.072/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.074/2012

  806.074/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.076/2012

  806.076/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.078/2012

  806.078/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.079/2012

  806.079/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.081/2012

  806.081/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.084/2012

  806.084/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.086/2012

  806.086/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.088/2012

  806.088/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.090/2012

  806.090/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.092/2012

  806.092/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.094/2012

  806.094/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.096/2012

  806.096/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.099/2012

  806.099/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.100/2012

  806.100/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.102/2012

  806.102/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.105/2012

  806.105/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.107/2012

  806.107/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.109/2012

  806.109/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 806.114/2012

  806.114/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 806.253/2009

  806.253/2009-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Cessionário:MCT

• 806.254/2009

  806.254/2009-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Cessionário:MCT

• 806.702/2010

  806.702/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Cessionário:MCT

• 806.706/2010

  806.706/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Cessionário:MCT

• 806.349/2012

  806.349/2012-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA- Cessionário:DANIEL DA GAMA GUIMARÃES- CPF ou CNPJ 013.477.166-45- Alvará n°1.302/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou

• 806.253/2011

  806.253/2011-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA-AI N°132/2017

• 806.051/2012

  806.051/2012-MARIANA

• 806.256/2012

  N°133/2017 806.256/2012-MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO-AI N°134/2017

• 806.201/2013

  806.201/2013-CONSTRUTORA E CONTRUÇÕES FER- NANDES AMORIM LTDA-AI N°135/2017

• 806.244/2013

  806.244/2013-MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA- AI N°136/2017 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)

• 806.042/2013

  806.042/2013-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- NOT Nº506/2017

• 806.043/2013

  806.043/2013-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- NOT Nº506/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 806.062/2015

  806.062/2015-DRAGA BARONENSE E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:01/2017 - Vencimento em 01/02/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 806.163/2007

  806.163/2007-MATSAN

• 806.099/2013

  806.099/2013-MARFIM CONSTRUÇÃO DE MARMORE GRANITO PREMOLDADOS LTDA- Cessionário:J. A. DOMIN- GUES- CNPJ

• 806.060/2014

  806.060/2014-KAIRO BRUNO DE ARAÚJO SOUSA FLO- RENCIO- Cessionário:FLORÊNCIO E FLORÊNCIO LTDA ME- CNPJ

• 806.035/2013

  806.035/2013-ESSE ENGENHARIA

• 806.130/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.130/2015-I MENDES DE MORAES ME-Registro de Licença N°07/2017 de 03/04/2017-Vencimento em 16/09/2020

• 806.097/2016

  806.097/2016-S S MACIEL MINERAÇÃO-Registro de Licença N°8/2017 de 04/04/2017-Vencimento em 16/04/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 806.011/2016

  806.011/2016-E. B. MOREIRA EP-OF. N°499/2017

• 806.022/2016

  806.022/2016-CORTEZ

• 806.010/2016

  N°500/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 806.010/2016-CORTEZ

• 806.107/2015

  N°1.796/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 806.107/2015-MINERADORA SÃO LUÍS LTDA

• 806.115/2016

  806.115/2016-CONSTRUTORA E

• 950.248/2016

  o- 9/2017 Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 950.248/2016. Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA

• 950.285/2016

  950.285/2016. Notificado: AREAL LARANJEIRA

• 950.286/2016

  950.286/2016. Notificado: VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA. CPF: 144.002.001-91. NFLDP nº 106/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 21.494,33 (Vinte um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos).

• 950.318/2016

  950.318/2016. Notificado: CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA. CNPJ:

• 950.319/2016

  950.319/2016. Notificado: CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA. CNPJ: