DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA — página do DOU de 10/02/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 7 de fevereiro de 2014 Nº 146 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 62, de 29 janeiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 742, de 29 de janeiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 39, de 17 de janeiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000052/2010 - 85 PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 14/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Corbélio Moacyr Guaitolini Júnior - 896942/08 - A.I. 617/13 RELAÇÃO Nº 15/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Thorgran Granitos Ltda - 890212/89 - Not.16/2014 - R$ 2.295,93 Zotti e Milbratz Mineração Ltda - 896284/02 - Not.18/2014 - R$ 229,26 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 23/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 862.082/2013-ELOISA CAMARGO ME-OF. N°026/DTM/DNPM/2014 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.533/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°055/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.326/2003-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°061/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.688/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°031/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.832/2006-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAME- LEIRA LTDA-OF. N°035/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.633/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°034/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.379/2007-MINERAÇÃO 3R LTDA-OF. N°041/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.797/2007-CAIXETA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°044/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.466/2008-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-OF. N°051/DTM/DNPM/2014-60 dias 860.467/2008-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-OF. N°049/DTM/DNPM/2014-60 dias 860.311/2009-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDA- OF. N°037/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.517/2010-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME- OF. N°040/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.372/2012-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°043/DTM/DNPM/2014-60 dias 860.885/2012-BRACAL BRASÍLIA CALCÁRIO AGRÍ- COLA LTDA-OF. N°042/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.018/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°038/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.292/2013-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°039/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.293/2013-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°039/DTM/DNPM/2014-180 dias Reitera exigência(366) 807.524/1977-ULTRAFERTIL S A-OF. N°054/DTM/DNPM/2014-180 dias 802.161/1978-ULTRAFERTIL S A-OF. N°053/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.160/1987-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°056/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.081/1989-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- OF. N°076/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.269/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°075/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.744/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°046/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.175/2000-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°074/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.312/2001-ITACUÃ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINERIOS LTDA.-OF. N°073/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.474/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°081/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.743/2002-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°080/DTM/DNPM/2014- 180 dias 860.969/2002-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°079/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.554/2003-DECORLINE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°078/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°045/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.326/2003-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°060/DTM/DNPM/2014-60 dias 861.332/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°082/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.145/2004-PEDREIRA IZAÍRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°083/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.243/2004-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- OF. N°084/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.759/2004-VALE DO RIO VERDE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°059/DTM/DNPM/2014-60 dias 860.962/2004-MINERAÇÃO CAULIM RIO SANTA TE- REZA LTDA-OF. N°058/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.158/2004-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRE- TO E MATERIAIS LTDA-OF. N°047/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.694/2005-PEDRA FERRO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°048/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.911/2005-MINERAÇÃO PEDRA FORTE LTDA ME- OF. N°085/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.595/2005-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- OF. N°087/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.584/2006-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-OF. N°088/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.594/2006-MBM MINERAÇÃO S A.-OF. N°057/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.875/2006-LMF IRMÃOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°089/DTM/DNPM/2014- 180 dias 861.144/2006-BRUEN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°090/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.598/2007-CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LT- DA EPP-OF. N°091/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.152/2007-DECORLINE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°093/DTM/DNPM/2014-180 dias 862.038/2007-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°092/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.466/2008-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-OF. N°052/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.467/2008-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-OF. N°050/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.592/2009-MINERAÇÃO NOVO BRASIL GRANITOS LTDA-OF. N°071/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.807/2010-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°072/DTM/DNPM/2014-180 dias Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 860.668/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°037/DTM/DNPM/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 962.013/2012-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LT- DA-OF. N°036/DTM/DNPM/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.029/2014-FABRICIO ALVES TOMAZ RELAÇÃO Nº 29/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 760.516/1996-FLAVIO IVO BEZERRA-OF. N°133-DOU de 22/05/2006 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 860.780/2002-JULIO CESAR FERREIRA- AI N°011/2006 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 860.407/1991-BRAZIL QUARTZITE STONE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1024-DOU de 27/09/2007 RELAÇÃO Nº 30/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.053/1999-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA - AI N°241/2013 860.054/1999-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA - AI N°242/2013 862.095/2008-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°245/2013 862.750/2008-ALVARO BARBOSA DA SILVA - AI N°246/2013 862.807/2008-SEBASTIÃO DE PAULA GARCIA - AI N°247/2013 860.005/2009-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI N°249/2013 860.074/2009-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA. - AI N°250/2013 860.198/2009-APARECIDO DE JESUS E SILVA - AI N°251/2013 860.213/2009-ELIAS ALVES CAETANO - AI N°252/2013 860.244/2009-EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - AI N°255/2013 860.262/2009-MAGMA MINERALES LTDA - AI N°256/2013 860.977/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - AI N°265/2014 860.979/2009-SIDNEI RODRIGUES MOTA - AI N°259/2013 861.003/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°268/2013 861.004/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°269/2013 861.017/2009-CRISTIANO ALVES UTIDA - AI N°270/2013 861.025/2009-VALDIVINO FERNANDES DA SILVA - AI N°208/2013 861.032/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS - AI N°209/2013 861.033/2009-ANTENOR LOPES CHAVEIRO - AI N°210/2013 861.037/2009-WALID EL KOURY DAOUD - AI 861.053/2009-FABIO ARAÚJO BRITO - AI N°213/2013 861.080/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A. - AI N°219/2013 861.096/2009-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA - AI N°220/2013 861.220/2009-CLEUDIMAR FERREIRA - AI N°226/2013 861.235/2009-BASILEU DE CARVALHO - AI N°232/2013 861.239/2009-ALEXANDRE ERMINIO DA SILVA - AI N°233/2013 861.246/2009-PAULO HUMBERTO TOLENTINO DE AL- MEIDA - AI N°234/2013 RELAÇÃO Nº 32/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 861.399/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA - AI N°003/2013 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 861.399/2007-Penery Mineração Ltda.- NOT. N°952/13 - (Notificaçãofeita para auto de infração e imposição de multa sem efeito). DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 89/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.370/2005-MÍNERO METALÚRGICA SABINÓPOLIS LTDA-SABINÓPOLIS/MG - Guia n° 23/2014-300.000 toneladas/ano-Minério de Ferro- Validade:12/12/2016 832.852/2006-JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR ME-CORO- MANDEL/MG - Guia n° 234/2013-19.200 Toneladas/ano (168 ct)- Cascalho Diamantífero- Validade:15/02/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.951/1990-CLAYDE DE FREITAS GUIMARÃES AL- MEIDA ME-NINHEIRA/MG - Guia n° 14/2014-9.000 toneladas/ano-Minério de Silício- Validade:29/10/2017