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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

ALVARÁ N°6767/2015 — página do DOU de 09/02/2018

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
63

Processos citados

  • 860.374/2014

    860.374/2014-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA- Área de 519,63 para 443,65-Calcário e Dolomito

  • 860.375/2014

    860.375/2014-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA- Área de 1.490,58 para 992,92-Calcário e Dolomito

  • 860.747/2015

    860.747/2015-PEDREIRA RIO VERDE LTDA- Área de 179,82 para 49,79-Calcário

  • 861.357/2015

    861.357/2015-LAIANA RODRIGUES SARDINHA- Área de 25,21 para 11,41-Areia

  • 860.580/2016

    860.580/2016-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Área de 231,70 para 49,32-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 860.374/2007

    860.374/2007-POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA.- Agua Mineral

  • 861.471/2010

    861.471/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-Calcário

  • 861.788/2013

    861.788/2013-FREDERICO ARANTES SANTOS ME-Areia

  • 860.431/2015

    860.431/2015-PEDREIRA RIO VERDE LTDA-Calcário

  • 860.938/2016

    860.938/2016-MINERAÇÃO MOZONDÓ LTDA-Calcário

  • 860.213/2017

    860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-Areia e Cascalho

  • 860.214/2017

    860.214/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-Areia e Cascalho Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 860.527/2016

    860.527/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

  • 860.528/2016

    860.528/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

  • 861.084/2014

    861.084/2014-ANDRÉ DE ABREU RIBEIRO-ALVARÁ N°7010/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

  • 861.949/2013

    861.949/2013-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7232/2015

  • 860.453/2014

    860.453/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°6763/2015

  • 860.528/2014

    860.528/2014-MINERAÇÃO CIPOEIRO LTDA ME- ALVARÁ N°6767/2015

  • 860.743/2014

    860.743/2014-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.- ALVARÁ N°6803/2015

  • 861.150/2014

    861.150/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7051/2015

  • 861.415/2014

    861.415/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7093/2015

  • 861.416/2014

    861.416/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7094/2015

  • 860.292/2015

    860.292/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°6661/2015

  • 860.293/2015

    860.293/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°6662/2015

  • 861.321/2015

    861.321/2015-ENGEBRITA CALCÁRIO LTDA-ALVARÁ N°949/2016

  • 861.418/2015

    861.418/2015-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°16825/2015

  • 861.429/2015

    861.429/2015-GEOMINÉRIOS GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-ALVARÁ N°1540/2016

  • 860.066/2016

    860.066/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°2619/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

  • 860.226/2012

    860.226/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°730/2015

  • 860.227/2012

    860.227/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°731/2015

  • 860.228/2012

    860.228/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°732/2015

  • 860.229/2012

    860.229/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°733/2015

  • 860.231/2012

    860.231/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°734/2015

  • 860.232/2012

    860.232/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°735/2015

  • 860.246/2012

    860.246/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°736/2015

  • 861.079/2012

    861.079/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°739/2015

  • 861.080/2012

    861.080/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°740/2015

  • 860.841/2014

    860.841/2014-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°741/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento do Auto de Infração(807)

  • 860.487/2008

    860.487/2008-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU- AI N°330/2012

  • 806.122/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I.

  • 806.245/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 25/18 Jazida Monteiro Lima EIRELI. - 806432/11 - A.I. 16/18 Luís

  • 806.119/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 25/18 Jazida Monteiro Lima EIRELI. - 806432/11 - A.I. 16/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 17/18 Mário Carlos Sauer

  • 806.070/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 25/18 Jazida Monteiro Lima EIRELI. - 806432/11 - A.I. 16/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 17/18 Mário Carlos Sauer Araújo - 806013/11 - A.I. 14/18

  • 806.432/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 25/18 Jazida Monteiro Lima EIRELI. - 806432/11 - A.I. 16/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 17/18 Mário Carlos Sauer Araújo - 806013/11 - A.I. 14/18

  • 806.001/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 25/18 Jazida Monteiro Lima EIRELI. - 806432/11 - A.I. 16/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 17/18 Mário Carlos Sauer Araújo - 806013/11 - A.I. 14/18

  • 806.013/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 25/18 Jazida Monteiro Lima EIRELI. - 806432/11 - A.I. 16/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 17/18 Mário Carlos Sauer Araújo - 806013/11 - A.I. 14/18

  • 866.626/2016

    RELAÇÃO Nº 9/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 866.626/2016-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Licenciamento N°12 - Prazo: 05 ano(s)

  • 866.294/2017

    866.294/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°06 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.295/2017

    866.295/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°04 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.296/2017

    866.296/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°03 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.297/2017

    866.297/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°02 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.298/2017

    866.298/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°11 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.299/2017

    866.299/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°10 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.300/2017

    866.300/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°09 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.301/2017

    866.301/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°08 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.302/2017

    866.302/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°07 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.303/2017

    866.303/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°05 - Prazo: 30 ano(s)

  • 866.417/2017

    866.417/2017-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-Licenciamento N°01 - Prazo: Indeterminado ano(s)

  • 846.436/2008

    RELAÇÃO Nº 7/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.436/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°98/2018

  • 846.593/2011

    846.593/2011-RAFAEL MASSA SERPA-OF. N°97/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 846.383/2012

    846.383/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS

  • 846.384/2012

    846.384/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS

  • 864.129/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio

  • 864.130/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues

  • 864.133/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves -

  • 864.134/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre

  • 864.187/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati

  • 864.188/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12

  • 864.189/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio

  • 864.190/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes

  • 864.210/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira -

  • 864.211/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12

  • 864.212/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias

  • 864.217/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda -

  • 864.218/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15,

  • 864.219/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15,

  • 864.018/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15

  • 864.128/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. -

  • 864.206/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim -

  • 864.251/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15,

  • 864.161/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15,

  • 864.229/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior

  • 864.274/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12

  • 864.285/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest

  • 864.117/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15

  • 864.263/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13

  • 864.271/2012

    de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline

  • 864.213/2015

    de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado

  • 864.216/2015

    de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão

  • 864.217/2015

    de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16

  • 864.189/2015

    de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao

  • 864.157/2015

    Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao

  • 864.167/2012

    de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho

  • 864.260/2015

    864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil

  • 864.340/2013

    864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo

  • 864.298/2016

    864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403

  • 864.160/2015

    Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12,

  • 864.167/2015

    Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12,

  • 864.177/2016

    Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna

  • 864.148/2012

    Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine -

  • 864.272/2012

    Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira

  • 864.385/2012

    Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos

  • 864.386/2012

    Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da

  • 864.402/2012

    Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva -

  • 864.403/2012

    Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria

  • 864.406/2012

    Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da

  • 864.407/2012

    Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz

  • 864.408/2012

    Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa -

  • 864.409/2012

    Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16

  • 864.410/2012

    Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria

  • 864.099/2012

    Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira

  • 864.288/2012

    Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos -

  • 864.210/2015

    864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro

  • 864.192/2015

    Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp

  • 864.245/2016

    Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda -

  • 864.273/2015

    864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me -

  • 864.030/2016

    Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp

  • 864.203/2015

    Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. -

  • 864.124/2015

    Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12,

  • 864.360/2012

    Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15

  • 864.353/2013

    José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15,

  • 864.360/2014

    José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza

  • 864.262/2012

    Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues

  • 864.653/2011

    Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda

  • 864.447/2012

    Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a

  • 864.152/2015

    864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me

  • 864.156/2015

    864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12

  • 864.158/2015

    864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel

  • 864.265/2015

    864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian

  • 864.266/2015

    864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva

  • 864.267/2015

    864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15

  • 864.278/2008

    Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária

  • 864.002/2013

    Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea

  • 864.025/2014

    Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea -

  • 864.103/2013

    Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12

  • 864.192/2012

    Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12

  • 864.173/2015

    Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12

  • 864.123/2015

    Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12

  • 864.239/2015

    Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12

  • 864.216/2012

    864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12

  • 806.112/2015

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I.

  • 806.113/2015

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca

  • 806.038/2016

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda -

  • 806.433/2010

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18

  • 806.434/2010

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer -

  • 806.435/2010

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 9/18 w

  • 806.436/2010

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 9/18 w j Sousa e Cia Ltda -

  • 806.228/2014

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 9/18 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16 - A.I. 23/18

  • 806.214/2013

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 9/18 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16 - A.I. 23/18

  • 806.202/2008

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 9/18 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16 - A.I. 23/18

  • 806.002/2016

    Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 9/18 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16 - A.I. 23/18

860.374/2014-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA- Área de 519,63 para 443,65-Calcário e Dolomito 860.375/2014-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA- Área de 1.490,58 para 992,92-Calcário e Dolomito 860.747/2015-PEDREIRA RIO VERDE LTDA- Área de 179,82 para 49,79-Calcário 861.357/2015-LAIANA RODRIGUES SARDINHA- Área de 25,21 para 11,41-Areia 860.580/2016-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Área de 231,70 para 49,32-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.374/2007-POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA.- Agua Mineral 861.471/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-Calcário 861.788/2013-FREDERICO ARANTES SANTOS ME-Areia 860.431/2015-PEDREIRA RIO VERDE LTDA-Calcário 860.938/2016-MINERAÇÃO MOZONDÓ LTDA-Calcário 860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-Areia e Cascalho 860.214/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-Areia e Cascalho Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.527/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 860.528/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 861.084/2014-ANDRÉ DE ABREU RIBEIRO-ALVARÁ N°7010/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 861.949/2013-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7232/2015 860.453/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°6763/2015 860.528/2014-MINERAÇÃO CIPOEIRO LTDA ME- ALVARÁ N°6767/2015 860.743/2014-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.- ALVARÁ N°6803/2015 861.150/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7051/2015 861.415/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7093/2015 861.416/2014-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7094/2015 860.292/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°6661/2015 860.293/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°6662/2015 861.321/2015-ENGEBRITA CALCÁRIO LTDA-ALVARÁ N°949/2016 861.418/2015-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°16825/2015 861.429/2015-GEOMINÉRIOS GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-ALVARÁ N°1540/2016 860.066/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°2619/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.226/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°730/2015 860.227/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°731/2015 860.228/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°732/2015 860.229/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°733/2015 860.231/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°734/2015 860.232/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°735/2015 860.246/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°736/2015 861.079/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°739/2015 861.080/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°740/2015 860.841/2014-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°741/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 860.487/2008-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU- AI N°330/2012 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 15/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334 - 806122/17 - A.I. 26/18 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806245/11 - A.I. 15/18 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 806119/15 - A.I. 22/18 Ivanildo Madeira Albuquerque - 806070/16 - A.I. 25/18 Jazida Monteiro Lima EIRELI. - 806432/11 - A.I. 16/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 17/18 Mário Carlos Sauer Araújo - 806013/11 - A.I. 14/18 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 9/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 866.626/2016-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Licenciamento N°12 - Prazo: 05 ano(s) 866.294/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°06 - Prazo: 30 ano(s) 866.295/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°04 - Prazo: 30 ano(s) 866.296/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°03 - Prazo: 30 ano(s) 866.297/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°02 - Prazo: 30 ano(s) 866.298/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°11 - Prazo: 30 ano(s) 866.299/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°10 - Prazo: 30 ano(s) 866.300/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°09 - Prazo: 30 ano(s) 866.301/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°08 - Prazo: 30 ano(s) 866.302/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°07 - Prazo: 30 ano(s) 866.303/2017-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- Licenciamento N°05 - Prazo: 30 ano(s) 866.417/2017-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-Licenciamento N°01 - Prazo: Indeterminado ano(s) SERAFIM CARVALHO MELO SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 7/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.436/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°98/2018 846.593/2011-RAFAEL MASSA SERPA-OF. N°97/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.383/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT D A 846.384/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT D A FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 14/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Celmo Geraldo Amorim - 864263/12, 864271/12, 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864157/15 Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Jaqueline do Prado Silva Salomão - 864298/16 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 Khalil Najib Karam - 864272/12 Laurivaldo Dias - 864385/12, 864386/12, 864402/12, 864403/12, 864406/12, 864407/12, 864408/12, 864409/12, 864410/12, 864099/12 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864210/15 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria da Conceição Queiroz da Costa - 864245/16 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16, 864203/15, 864124/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12 Mhp Representações Ltda - 864353/13 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 Mineradora Araguaia Eirele me - 864262/12, 864653/11 p c Nunes Eireli Epp F.I. - 864447/12, 864152/15, 864156/15, 864158/15 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864025/14, 864103/13 s a Almeida me - 864192/12 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 Vieira Geologia Sociedade Empresária Ltda me - 864239/15 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 41, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.002578/2017-42. Interessada: Steelcons Energy Sol do Futuro III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.554.723/0001-09. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica, correspondente a Portaria MME nº 224, de 7 de junho de 2016, da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Steelcons Sol do Futuro III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.034747-7.02, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 42, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.002547/2017-91. Interessada: Steelcons Energy Sol do Futuro I S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.514.760/0001-85. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica, correspondente a Portaria MME nº 207, de 31 de maio de 2016, da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Steelcons Sol do Futuro I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.034745-0.02, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/portaria-2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806112/15 - A.I. 20/18, 806113/15 - A.I. 21/18, 806038/16 - A.I. 24/18, 806433/10 - A.I. 10/18, 806434/10 - A.I. 11/18, 806435/10 - A.I. 12/18, 806436/10 - A.I. 13/18 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 19/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 18/18 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 9/18 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16 - A.I. 23/18 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA PORTARIA N° 43, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.002579/2017-97. Interessada: Steelcons Energy Sol do Futuro II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.525.688/0001-91. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica, correspondente a Portaria MME nº 208, de 31 de maio de 2016, da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Steelcons Sol do Futuro II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.034746-0.02, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES

Como citar: ALVARÁ N°6767/2015 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/02/2018, p. 63

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