FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES -

Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 24/02/2015

Seção: Seção 1
Data: 24/02/2015
Edição: 1
Página: 67

Processos citados

868.157/2014
MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 550/2015-868.157/2014-PORTO DE AREIA ANJO DA
868.218/2014
551/2015-868.218/2014-MINERAÇÃO
868.241/2014
552/2015-868.241/2014-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO
800.195/2014
o- 17/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 - Not.49/2015 - R$ 17,60
800.309/2010
o- 18/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 - Not.50/2015 - R$ 3.209,15 Rosevalder Herculano da Silva - 800309/10 - Not.51/2015 - R$ 849,29 RELAÇÃO 19/2015
800.349/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I.
801.076/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda
801.000/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me -
801.001/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15
801.004/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos
801.006/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I.
800.320/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda -
800.504/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11
800.394/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa -
800.395/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15,
800.133/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda -
800.906/2011
Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 -
800.405/2013
Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15,
800.406/2013
Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15,
800.642/2011
40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15,
800.643/2011
801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15
800.644/2011
801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I.
800.645/2011
31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I.
800.646/2011
31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda -
800.647/2011
31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15
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800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas
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800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I.
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800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes -
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Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15,
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Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15,
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Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15
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800.142/2013
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800.846/2012
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800.364/2013
- A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me -
801.131/2011
- A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I.
801.167/2011
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801.183/2011
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800.541/2011
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800.542/2011
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800.221/2013
800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I.
800.222/2013
800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha
800.223/2013
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800.224/2013
15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro
800.225/2013
Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 -
800.255/2013
José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo
800.326/2013
Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante -
800.639/2013
Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero
800.641/2013
Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti
800.455/2013
A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho
800.626/2014
800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I
800.912/2012
Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I.
800.081/2014
44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer
800.371/2014
18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda -
800.372/2014
A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 801077/11 - A.I. 17/15
800.373/2014
A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 801077/11 - A.I. 17/15
800.374/2014
A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 801077/11 - A.I. 17/15
800.206/2013
Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 801077/11 - A.I. 17/15
800.207/2013
800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 801077/11 - A.I. 17/15
801.077/2011
38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 801077/11 - A.I. 17/15
896.044/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e
896.045/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita
896.046/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I
896.041/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects
896.691/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I.
896.484/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos
896.485/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi -
896.375/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria -
896.376/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo
896.377/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11
896.378/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11
896.039/2013
Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I.
896.219/2013
Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023
896.208/2013
Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I.
896.315/2011
896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda
896.316/2011
896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15
896.444/2012
Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I.
896.023/2013
Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15,
896.675/2012
Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15
896.412/2013
Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier
896.158/2013
bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15
896.159/2013
bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes -
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896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15,
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896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson
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30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci
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Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15,
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Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda -
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Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15
896.532/2011
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896.591/2012
- A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15 Itamagran Itapemirim Marmores e Granitos LTDA. ME. - 896369/13 - A.I. 53/15 Jefferson Araújo - 896429/13 - A.I.
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Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15 Itamagran Itapemirim Marmores e Granitos LTDA. ME. - 896369/13 - A.I. 53/15 Jefferson Araújo - 896429/13 - A.I. 24/15, 896055/14 - A.I.
896.223/2013
896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15 Itamagran Itapemirim Marmores e Granitos LTDA. ME. - 896369/13 - A.I. 53/15 Jefferson Araújo - 896429/13 - A.I. 24/15, 896055/14 - A.I. 80/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 74/15
896.369/2013
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896.429/2013
A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15 Itamagran Itapemirim Marmores e Granitos LTDA. ME. - 896369/13 - A.I. 53/15 Jefferson Araújo - 896429/13 - A.I. 24/15, 896055/14 - A.I. 80/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 74/15
896.055/2014
Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15 Itamagran Itapemirim Marmores e Granitos LTDA. ME. - 896369/13 - A.I. 53/15 Jefferson Araújo - 896429/13 - A.I. 24/15, 896055/14 - A.I. 80/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 74/15
896.054/2012
A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15 Itamagran Itapemirim Marmores e Granitos LTDA. ME. - 896369/13 - A.I. 53/15 Jefferson Araújo - 896429/13 - A.I. 24/15, 896055/14 - A.I. 80/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 74/15

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Materiais, Sustentabilidade e Sistemas de Energia, vinculada à Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD, localizada em Campinas - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 02.641.663/0001-10, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 565/2015 Unidade de Pesquisa MATERIAIS, SUSTENTABILIDADE E SISTEMAS DE ENERGIA Instituição Credenciada FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES - CPQD Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa OUTRAS FONTES DE ENERGIA OUTRAS FONTES A LT E R N AT I VA S SISTEMAS HÍBRIDOS Sistemas de energia TEMAS TRANSVERSAIS CORROSÃO E PROTEÇÃO Degradação de materiais TEMAS TRANSVERSAIS INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDA- GEM E CARACTERIZAÇÃO DE MATE- RIAIS Desempenho de materiais e sustentabilidade TEMAS TRANSVERSAIS TECNOLOGIA DE MATERIAIS Aplicações de materiais 3 A Unidade de Pesquisa Materiais, Sustentabilidade e Sistemas de Energia da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 215 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.010448/2014-93, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Polímeros, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, localizada em São Leopoldo - RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 03.775.069/0009-32, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 562/2015 Unidade de Pesquisa Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Polímeros Instituição Credenciada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS PESQUISA EM NANOMATERIAIS NOVOS MATERIAIS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MATE- RIAIS POLIMÉRICOS SÍNTESE DE POLÍMEROS TECNOLOGIA DE MATERIAIS RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE DESENVOLVIMENTO DE BLENDAS E COM- PESQUISA EM TINTAS E ADESIVOS PROCESSAMENTO DE ELASTÔMEROS E TERMOPLÁSTICOS, ADITIVAÇÃO E REFOR- ÇO 3 O Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Polímeros, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 25/2015-DF REFERENTE: Processo nº 48403-933.270/2013 - 15 INTERESSADO: ATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 500 kV Estreito - Itabirito 2, no Estado de Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa, nº 4.798, de 12 de agosto de 2014 da ANEEL, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE XVIII Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem de Linha de Transmissão 500 kV Estreito - Itabirito 2, localizada no Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área da faixa de domínio de aproximadamente 2.352,24 ha (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro hectares, vinte e quatro ares), localizada no Estado de Minas Gerais, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 182 constante no processo 48403-933270/2013 - 15. REFERENTE: Processo nº 48400.000079/2015 - 87 INTERESSADO: EOLICA SERRA DAS VACAS IV S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão do Parque Eólico Serra das Vacas, no Estado de Pernambuco. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Portaria, nº 263, de 6 de junho de 2014 do Ministro de Estado de Minas e Energia, que autoriza a empresa Eólica Serra das Vacas IV S.A., a estabelecer-se como produtor independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da EOL Serra das Vacas IV, e junto à Usina, uma Linha de Transmissão em 230 kV, nos municipios de Paranatama, Caetés, Garanhuns, Jucati e São João, Estado de Pernambuco, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área da faixa de domínio de aproximadamente 178,72 ha (cento e setenta e oito hectares, setenta e dois ares), nos municipios de Paranatama, Caetés, Garanhuns, Jucati e São João, Estado de Pernambuco, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 90 constante no processo 48400-000079/2015 - 87. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA RELAÇÃO N o- 23/2015-MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 550/2015-868.157/2014-PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EIRELI ME- 551/2015-868.218/2014-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP- 552/2015-868.241/2014-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA- VICTOR HUGO FRONER BICCA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 - Not.49/2015 - R$ 17,60 RELAÇÃO N o- 18/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 - Not.50/2015 - R$ 3.209,15 Rosevalder Herculano da Silva - 800309/10 - Not.51/2015 - R$ 849,29 RELAÇÃO 19/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 - A.I. 53/15 Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - A.I. 40/15 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - A.I. 27/15, 801001/12 - A.I. 28/15, 801004/12 - A.I. 29/15, 801006/12 - A.I. 31/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - A.I. 21/15 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 59/15 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - A.I. 22/15, 800395/12 - A.I. 23/15 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 - A.I. 30/15 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 16/15 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13 - A.I. 45/15, 800406/13 - A.I. 46/15 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11 - A.I. 4/15, 800643/11 - A.I. 5/15, 800644/11 - A.I. 6/15, 800645/11 - A.I. 7/15, 800646/11 - A.I. 8/15, 800647/11 - A.I. 9/15, 800648/11 - A.I. 10/15, 800649/11 - A.I. 11/15, 800650/11 - A.I. 12/15, 800651/11 - A.I. 13/15, 800652/11 - A.I. 14/15, 800653/11 - A.I. 15/15 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 - A.I. 43/15 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - A.I. 51/15 Macel Lima Pontes - 800142/13 - A.I. 32/15, 800845/12 - A.I. 24/15, 800846/12 - A.I. 25/15 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 52/15 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 - A.I. 44/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11 - A.I. 18/15, 801167/11 - A.I. 19/15, 801183/11 - A.I. 20/15, 800541/11 - A.I. 2/15, 800542/11 - A.I. 3/15 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13 - A.I. 35/15, 800222/13 - A.I. 36/15, 800223/13 - A.I. 37/15, 800224/13 - A.I. 38/15, 800225/13 - A.I. 39/15, 800255/13 - A.I. 41/15, 800326/13 - A.I. 42/15, 800639/13 - A.I. 48/15, 800641/13 - A.I. 49/15 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 - A.I. 47/15 Regiane Castro Bessa Parente - 800626/14 - A.I. 58/15 Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 26/15 Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - 800081/14 - A.I. 50/15 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14 - A.I. 54/15, 800372/14 - A.I. 55/15, 800373/14 - A.I. 56/15, 800374/14 - A.I. 57/15, 800206/13 - A.I. 33/15, 800207/13 - A.I. 34/15 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 801077/11 - A.I. 17/15 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO 18/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 - A.I. 66/15, 896045/14 - A.I. 42/15, 896046/14 - A.I. 43/15 Areial Dois Irmãos Ltda - me - 896041/12 - A.I. 76/15 Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 - A.I. 65/15 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13 - A.I. 90/15, 896485/13 - A.I. 86/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 32/15, 896376/10 - A.I. 25/15, 896377/10 - A.I. 30/15, 896378/10 - A.I. 26/15 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 - A.I. 77/15 Darci Venâncio - 896219/13 - A.I. 44/15 Darli Sárria - 896208/13 - A.I. 36/15 Diogo Andrade França - 896315/11 - A.I. 84/15, 896316/11 - A.I. 85/15 Dirceu Alves Filho - 896444/12 - A.I. 55/15 Eduardo Ferreira Medeiros - 896023/13 - A.I. 67/15, 896675/12 - A.I. 64/15 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 - A.I. 51/15 Ezx Mineração Eireli - 896158/13 - A.I. 40/15, 896159/13 - A.I. 38/15, 896179/13 - A.I. 34/15, 896101/13 - A.I. 95/15 f & f Mineração Ltda me - 896142/14 - A.I. 45/15 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 - A.I. 31/15 Fernando Felis Guedes - 896227/14 - A.I. 46/15, 896245/13 - A.I. 78/15 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 - A.I. 79/15 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896591/12 - A.I. 56/15, 896100/14 - A.I. 96/15 Granebert Mineração Ltda - 896223/13 - A.I. 72/15 Itamagran Itapemirim Marmores e Granitos LTDA. ME. - 896369/13 - A.I. 53/15 Jefferson Araújo - 896429/13 - A.I. 24/15, 896055/14 - A.I. 80/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 74/15

Como citar: Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 — que dispõem sobre os critérios, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/02/2015, p. 67

Ver ato oficial no DOU

Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 24/02/2015

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