DESPACHO Nº 3.558, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 13/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121300093 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.558, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004681/2011-31, resolve homologar o 9º Termo Aditivo ao CCESUP , celebrado entre a Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL (suprida), inscrita no CNPJ sob o nº 86.532.348/0001-45, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme condições detalhadas a seguir: . Mês 9º Termo Aditivo (KWh) . . Janeiro 10.918.428 124.200.00 127.000.000 131.500.000 135.500.000 . 9.826.585 . Março 10.918.428 . Abril 9.826.585 . Maio 10.372.507 . Junho 9.826.585 . Julho 10.372.507 . Agosto 10.372.507 . Setembro 9.826.585 . Outubro 9.826.585 . Novembro 9.826.585 . Dezembro 9.826.585 . T OT A L 121.740.472 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 290/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 831.974/2000-JOELMA DE MORAIS CARDOSO FERNANDES- Publicado DOU de 13/11/2012 833.760/2013-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- Publicado DOU de 25/10/2022 831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- Publicado DOU de 16/11/2022 830.359/2008-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 12/09/2022 Retificação de despacho(1387) 830.138/2022-ALEN MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 11/10/2022, Relação n° 222/2022, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ: "..EDINALVO HOLZ "..LEIA-SE: "..ALEN MINERAÇÃO LT DA " . . Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 832.251/2003-DRAGAGEM AVELAR EXTRACOES E COMERCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 28/10/2010, Relação n° 406/2010, Seção 1, pág. - Onde se lê: "... Aprova o relatório de pesquisa (317) ...". Leia-se: "...Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291) área reduzida de 624,73 para 436,37 hectares ...". 831.132/2014-INTERCEMENT BRASIL S.A. - Publicado DOU de 26/04/2021, Relação n° 109/2021, Seção , pág. - Onde se lê:"..ARGILA e CALCÁRIO (uso industrial).." - Leia-se: ".ARGILA e CALCÁRIO (uso fabricação de cimento).". 831.853/2012-VM5 EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 14/07/2020, Relação n° 234/2020, Seção , pág. - Onde se lê:"..Aprova o relatório de pesquisa sem redução de área de 205,58 ha para 48,48 ha. (291)." "..Municípios: Japaraíba- Lagoas da Prata/ Santo Antônio do Monte /MG". Leia-se: ".Aprova o relatório de pesquisa com redução de área de 205,58 ha para 47,34 ha. (291).". " ..Município: Lagoa da Prata / MG".. Retificação de despacho(1388) 831.853/2012-VM5 EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 14/07/2020, Relação n° 234/2020, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ: " Substância: AREIA (uso imediato na construção civil) - Quantidade: 50.000 toneladas/ano". ".Municípios: JAPARAÍBA/ LAGOA DA PRATA/ SANTO ANTONIO DO MONTE/MG/MG.".. LEIA- SE: "Substância: AREIA (uso imediato na construção civil) - Quantidade: 17.000 toneladas/ano ".. "..Município: LAGOA DA PRATA"... Torna sem efeito Auto de Infração(1876) 832.991/2006-EXPRESSO CARDOSO LTDA- AI N°AI N°2653/2021/DIREM- MG/ANM - (Proc. Adm: 931815/2021) ;2661/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc. Adm: 932.031/2021 ) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 291/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9562/2022-831.924/2022-AIKE MONTEIRO DOS SANTOS- 9561/2022-831.657/2022-HUGO ESLANDER PEREIRA DE OLIVEIRA- 9560/2022-831.613/2022-THALES NARCISO REZENDE- 9559/2022-831.578/2022-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA- 9558/2022-831.559/2022-GILSON GOMES SAMPAIO- 9557/2022-831.555/2022-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 9556/2022-831.554/2022-REGINALDO MALFATTI- 9555/2022-831.553/2022-REGINALDO MALFATTI- 9554/2022-830.419/2022-MATHEUS PINHEIRO BRANDÃO MINERADOR ME- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9552/2022-832.045/2022-GUSTAVO MOURA GUIMARAES- 9551/2022-831.608/2022-MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA- 9550/2022-831.557/2022-JOAO BATISTA JOSE- 9553/2022-832.046/2022-GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA- LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação nº 289/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.974/2013-MINERACAO PANCIERI MINAS LTDA-OF. N°55033/2022/UAGV- MG/ANM. 834.375/2007-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-OF. N°55474/2022/DIFIP-MG/ANM 834.416/2008-TERRATIVA MINERAIS LTDA-OF. N°55646/2022/DIFIP-MG/ANM 834.932/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°55650/2022/DIFIP- MG/ANM 834.450/2008-ROBERTO CARMINE SICA-OF. N°55653/2022/DIFIP-MG/ANM 831.974/2000-JOELMA DE MORAIS CARDOSO FERNANDES-OF. N°55695/2022/DIFIP-MG/ANM 832.115/2017-JRM COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°55920/2022/DIFIP-MG/ANM 833.090/2015-MINERACAO CORREGO DO OURO EXPORT LTDA-OF. N°55924/2022/DIFIP-MG/ANM 831.284/2018-BARAO MINERACOES LTDA-OF. N°56128/2022/DIOUT-MG/ANM ; Mineração JBC Ltda. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.873/2016-MINERACAO NORTHMINER LTDA- Área de 445,53 ha para 312,92 ha-QUARTZO (uso industrial)-JOSENÓPOLIS/MG 831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- Área de 568,54 ha para 306,72ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-MONTEZUMA / SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG 830.434/2012-NIVALDO LISBOA SOARES- Área de 820,36 ha para 451,65 ha.- DIAMANTE e CASCALHO DIAMANTIFERO - (Uso: Industrial).-COROMANDEL/MG 830.359/2008-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- Área de 259,21 ha para 167,91 ha.-CALCÁRIO.-GOUVEIA/MG 832.489/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI- Área de 999,85 ha para 968,23 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-OLHOS D´ÁGUA/MG Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.593/2012-DURVAL RIBEIRO FROGERI - AI N°1165/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.934595/2022-13) Indefere pedido de área de servidão(247) 832.739/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.438/2018-AGUA MINERAL VIVA LTDA-ALVARÁ N°7411/2018 Defere pedido de reconsideração(262) 831.974/2000-JOELMA DE MORAIS CARDOSO FERNANDES 833.760/2013-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME 831.116/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 830.359/2008-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 834.606/2011-FUNCHAL LTDA-OF. N°55706/2022/DIFIP-MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.760/2013-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME-GNAISSE (uso: Revestimento).-ANDRELÂNDIA/ PIEDADE DO RIO GRANDE/MADRE DE DEUS DE MINAS/MG 830.623/2013-JAZIDA LINDA FLOR LTDA-MANGANÊS (industrial), OURO (industrial), AREIA e CASCALHO (construção civil).-CONCEIÇÃO DA BARRA/ SÃO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 831.474/2014-JNJ COMERCIAL TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA ME Não conhece requerimento protocolizado(270) 831.474/2014-JNJ COMERCIAL TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.312/2019-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- Cessionário:CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- CPF ou CNPJ 73.410.326/0001-60- Alvará n°337/2021 830.187/2020-JOAO CLAUDIO DE LIMA- Cessionário:MINAS MAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.214.387/00001-93- Alvará n°2491/2020 830.679/2016-VALE GRANITOS LTDA- Cessionário:FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 26.148.405/0001-65- Alvará n°965/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.-OF. N°53961/2022/DIFIL-MG/ANM Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 001.978/1935-GERDAU ACOMINAS S/A Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441) 001.978/1935-GERDAU ACOMINAS S/A- Início:15/07/2022- Término:15/07/2023 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME- AI Nº 4013/2021/UAGV-MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 813.339/1971-ITAMARACÁ S A-Parte da Portaria de Lavra nº 163/2017- Cessionário:830.918/2022.-CANAÃ MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 37.032.576/0001-40