DESPACHO Nº 1.291, DE 6 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 10/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051000074 Seção 1 DESPACHO Nº 1.291, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo nº: 48500.000681/2021-34. Interessado: Sociedade de Propósito Especifico Freedom Fotovoltaica Colinas I Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Freedom Fotovoltaico Colinas I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.TO.052131-0.01, com 300.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Palmeirante, estado de Tocantins, em favor da empresa Sociedade de Propósito Especifico Freedom Fotovoltaica Colinas I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.995.952/0001-07. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.296, DE 7 DE MAIO DE 2021 Processo nº 48500.000976/2021-19. Interessado: EOL Maral III SPE S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Filgueira III, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.298, DE 7 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000649/2020-78, decide liberaras unidades geradoras UG5 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XX, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.034647- 0.01, localizada no Município de Sento Sé, no Estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XX S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de maio de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 1.299, DE 7 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001060/2019-53, decide liberar a unidade geradora UG5, de 3.550 kW de capacidade instalada, da EOL Costa das Dunas, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.037959-0.01, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de maio de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.277, DE 6 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; no Despacho nº 3.368, de 1º de dezembro de 2020; na correspondência protocolada sob o nº 48513.008911/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.005758/2020-81; decide: considerar atendida, pela Central Geradora Hidroelétrica Chalé S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.279, DE 6 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001937/2021-21, decide por indeferir o requerimento da FCA Fiat Chrysler Automóveis Ltda., a fim de não postergar o início da vigência do Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 038/2015. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 43/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.027/2020-CALIL AUTOMOVEIS LTDA ME- Cessionário:3 S LTDA- CPF ou CNPJ 10.786.100/0001-49- Alvará n°3.407/2020 860.922/2017-ANTONIO CARLOS ABRANTES TEIXEIRA- Cessionário:EDWARD MAGALHÃES CHAVES- CPF ou CNPJ 326.914.671-04- Alvará n°903/2018 860.364/2018-GILSON SILVA DE OLIVEIRA- Cessionário:THIAGO CAMARGO MUNHOZ- CPF ou CNPJ 006.807.161-22- Alvará n°8.103/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 860.566/2018-RICARDO ROSA SOUZA- Alvará n°8.517/2018 - Cessionário: MINERADORA RIO DOCE EIRELI- CNPJ 41.042.751/0001-58 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.897/2016-AGUA MINERAL DA SERRA LTDA- ÁLVARA DE PESQUISA n° 11.148/2016 - Cessionário: P T SOARES EIRELI- CNPJ 40.019.822/0001-39 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 49/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.067/2018-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI - EPP Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.067/2018-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI - EPP Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.959/2008-TREVIPEDRAS EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) Bacia de Finos da Mina do Recreio-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-002.839/1935- OF. N°13310/2021/SEFAM-RS/ANM P1-1-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-910.704/1978-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 811.392/2011-ASTER MINERAÇÃO COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 29/2012 - Vencimento em 14/10/2025 811.209/2014-A. S. BUENO & CIA. LTDA- Registro de Licença N° 194/2016 - Vencimento em 31/03/2026 810.271/2019-JSL COMÉRCIO, EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - ME- Registro de Licença N° 150/2019 - Vencimento em 14/04/2023 810.682/2018-TERRAFACIL SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 127/2018 - Vencimento em 30/08/2023 810.048/2009-BECKER & SANTOS EXTRACAO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 25/2011 - Vencimento em 22/01/2022 810.008/2019-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N° 028/2019 - Vencimento em 21/09/2023 810.218/2019-ISABELA MEDIANEIRA DA SILVA TEIXEIRA ME- Registro de Licença N° 073/2019 - Vencimento em 23/04/2025 810.964/2016-LUIS ROBERTO M. MUNHOZ- Registro de Licença N° 214/2016 - Vencimento em 09/08/2025 810.895/2016-MARIA ADELINA AGUETTE SOUTO ME- Registro de Licença N° 108/2017 - Vencimento em 15/06/2024 810.219/1981-GAYGER E CIA LTDA- Registro de Licença N° 158/1981 - Vencimento em 03/03/2025 Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 810.039/2014-MALEU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ARGILA - Registro de Licença N° 119/2014, DOU de 15/09/2014 810.700/2014-MALEU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ARGILA - Registro de Licença N° 105/2015, DOU de 28/05/2015 810.464/2018-MALEU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ARGILA - Registro de Licença N° 151/2019, DOU de 24/12/2019 810.601/2016-N DRESCH-ARGILA, AREIA E BASALTO - Registro de Licença N° 218/2016, DOU de 02/12/2016 Não conhece requerimento protocolizado(1202) 811.184/2017-LUIZ HENRIQUE MEIRELLES ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.152/2020-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI - EPP-Registro de Licença N° 70/2021 - Vencimento em 17/03/2022 810.781/2020-ASTER MINERAÇÃO COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N° 71/2021 - Vencimento em 13/08/2025 810.240/2021-A.GUERRA & CIA LTDA-Registro de Licença N° 72/2021 - Vencimento em 24/03/2026 810.254/2021-GERSON LUIZ CASSEL-ME-Registro de Licença N° 73/2021 - Vencimento em 31/03/2025 810.267/2021-MINERSUL MINERADORA LTDA-Registro de Licença N° 74/2021 - Vencimento em 07/02/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.271/2021-TREVIPEDRAS EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA 810.243/2021-PAVERAMA COMERCIO DE PEDRA BRITADA EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 810.241/2021-PAVERAMA COMERCIO DE PEDRA BRITADA EIRELI JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 50/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.473/2019-LUCIANO DIAS CAVALHEIRO- Cessionário:Luciano Dias Cavalheiro- CPF ou CNPJ 34.482.842/0001-49- Alvará n°2548/2020 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 810.666/2016-DAGOBERTO BARCELLOS S A-ALVARÁ N°840/2018 811.143/2016-DAGOBERTO BARCELLOS S A-ALVARÁ N°841/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.861/2018-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS-EIRELI-OF. N°13268/2021 811.065/2016-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°13620/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.042/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA -Alvará N°2361/2019 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 810.684/2009-STORCHI & BRESOLIN INDUSTRIA DE PEDRAS LTDA 810.974/2011-PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 811.495/2014-MILTON ADIR IMMICH-OF. N°13385/2021 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 811.259/2016-HABITASINOS URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA- Cessionário:Construsinos Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda- CNPJ 91.852.087/0001-80- Registro de Licença N° 69/2017- Vencimento da Licença: 14/09/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.593/2016-MOISÉS DA SILVA DE MATTOS ME-OF. N°13627/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.748/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA. 810.778/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.088/2016-JOSÉ INÁCIO DA SILVA ME Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.124/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.380/2010-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°13699/2021 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino