Página do DOU de 05/08/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.036/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. 815.139/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°2529/11 Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 815.647/2004-MDM PEDRAS LTDA 815.101/2005-ROBSON LEAL NUNES 815.347/2005-CESAR AUGUSTO STRAPASSOLA 815.555/2005-JOSIANE IOLANDA DA SILVA KUPFER- LE Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 815.669/2008-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA- Guia de Utilização N°81/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.757/1994-CERÂMICA E MADEIRAS RIO BENEDI- TO LTDA.-OF. N°2543/11 e 2544/11 815.866/1995-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°2540/11 e 2541/11 815.301/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. 815.319/2001-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°2536/11 815.222/2002-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. 815.554/2002-OLARIA JOAIA LTDA. EPP-OF. N°2547/11 e 2548/11 815.605/2002-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°2538/11 815.056/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°2539/11 815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. 815.422/2006-HELIO RECCO ME-OF. N°2542/11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.367/2011-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-Registro de Licença n°1495/2011 de 22/07/2011-Vencimento em 01/06/2041 815.400/2011-AREAL CONTESTADO TRÊS BARRAS LTDA-Registro de Licença n°1494/2011 de 27/07/2012-Vencimento em 17/06/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.315/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA.- Registro de Licença No.:523/1996 - Vencimento em 11/01/2012 815.316/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença No.:524/1996 - Vencimento em 11/01/2012 815.070/1991-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença No.:344/1991 - Vencimento em 01/07/2014 815.071/1991-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença No.:345/1991 - Vencimento em 01/07/2014 815.566/2007-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença No.:1330/2007 - Vencimento em 29/06/2015 815.770/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- Registro de Licença No.:1346/2007 - Vencimento em 15/06/2012 815.574/2009-ADRIANA CANDIDO & CIA LTDA - ME.- Registro de Licença No.:1421/2009 - Vencimento em 06/07/2013 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 815.551/2003-RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALA- GENS LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.162/1984-COMINAS MINERADORA CONVENTOS S A MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 821.148/2010-BOMBASE EXTRAÇÃO TERRAPLANA- GEM E INCORPORAÇÃO LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.926/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.172/2003-RAMIRO BLANCO LOPEZ FILHO 820.463/2003-BARALDO & CIA. LTDA. EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 821.118/2002-MINERAÇAO DA SERRA LTDA.-OF. 820.419/2005-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°607/11- DGTM/DNPM/SP 820.420/2005-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°614/11- DGTM/DNPM/SP 820.356/2006-CERÂMICA KATO LTDA. EPP-OF. 820.929/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. 820.930/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. 820.971/2010-NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.-OF. N°592/11-DGTM/DNPM/SP 821.111/2010-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACA- TU - ME-OF. N°521/2011-DGTM/DNPM/SP 821.115/2010-LUIZ UMBERTO CAVAÇANA-OF. 821.123/2010-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-OF. 821.149/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 821.072/2002-MARIA DO CARMO SILVEIRA MARTINS 820.163/2004-LUIZ FRANCISCO PINHEIRO ZUGLIANI 820.518/2008-FERTILIZANTES OURO VERDE LTDA 821.061/2008-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE- NEDJIAN Nega provimento ao recurso interposto(187) 820.322/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186) 820.187/2005-JORGE BOBATTO JUNIOR ME Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237) 820.456/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA- OF. N° 589/11-DGTM/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.722/2003-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LT- DA.-OF. N°609/11-DGTM/DNPM/SP Indefere pedido de reconsideração(263) 820.150/2008-MARCELL RAPOPORT Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.269/1986-MINERAÇÃO MANDU IND. COM. LTDA- OF. N°579/11-DGTM/DNPM/SP 820.086/1998-MINERADORA TANGARÁ DA SERRA LTDA-OF. N°583/11-DGTM/DNPM/SP 820.073/1999-CERÂMICA MOMBUCA LTDA-OF. 820.112/2002-CRISTALINA MINERAÇÃO COM. DE ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA FONTE REIS LT- DA EPP-OF. N°581/11-DGTM/DNPM/SP e 582/11- DGTM/DNPM/SP 820.309/2002-CONCREMAX CONCRETO DE OURI- NHOS LTDA. EPP-OF. N°616/11-DGTM/DNPM/SP 821.052/2002-ARGILA BOSQUEIRO MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°602/11- DGTM/DNPM/SP 820.521/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. 820.773/2006-JACIR FURLAN & CIA LTDA ME-OF. 820.403/2007-AREMILHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°594/11-DGTM/DNPM/SP 820.676/2011-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-OF. N°623/11-DGTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.531/1984-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°624/11-DGTM/DNPM/SP-60 dias 820.355/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°584/11-DGTM/DNPM/SP-180 dias 820.354/2005-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP-OF. N°590/11-DGTM/DNPM/SP-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.269/1986-MINERAÇÃO MANDU IND. COM. LTDA- OF. N°578/11-DGTM/DNPM/SP 820.363/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°618/11- DGTM/DNPM/SP 820.364/1998-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°618/11- DGTM/DNPM/SP 820.154/2002-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.-OF. 820.087/2005-CONPAV - SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°603/2011-DGTM/DNPM/SP 820.676/2011-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-OF. N°622/11-DGTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.100/1948-ÁGUA DE LINDOYA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°587/11-DGTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.414/2000-JOSÉ SYRTO SOBRINHO ME- Registro de Licença No.:2.583/2001 - Vencimento em 24/04/2013 820.519/2005-INDÚSTRIAS CERÊMICAS MATIELI LT- DA- Registro de Licença No.:2.932/2006 - Vencimento em 31/08/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.608/2000-J. GOMES PIRACICABA- M.E. Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 820.314/2004-PARÂMETRO ENGª E CONSTRUTORA DE S. SEBASTIÃO LTDA. Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 820.592/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂN- CIA DO SOCORRO-OF. N°613/11-DGTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.551/2007-DEDONE, SILVA & CIA LTDA-OF. Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 820.841/2002-FERNANDO MASSONI - FIRMA INDIVI- DUAL - ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 820.538/2005-JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA DE SOUZA HOLARIA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.120/1995-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA 820.602/2005-PEDREIRA ENGEBRITA LTDA 820.217/2008-ANTONIO CARLOS ESPER CURIATI 820.218/2008-ANTONIO CARLOS ESPER CURIATI RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Ministério do Desenvolvimento Agrário . COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA RESOLUÇÃO N o- 3, DE 22 DE JULHO DE 2011 O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO GARANTIA- SAFRA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto n.º 4.962, de 22 de janeiro de 2004, torna público que o Comitê Gestor, na décima-quarta reunião deliberativa realizada em 7 de junho de 2011. Considerando a dotação orçamentária da União para o exercício de 2011, resolve: Art. 1º Estabelecer, para a safra 2011/2012, o valor do benefício Garantia-Safra, de que trata o art. 8º, §1o, da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, em R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) a serem pagos em 5 parcelas de R$ 136,00. Parágrafo Único Nos municípios que realizarem suas contribuições sem atrasos, os pagamentos de benefícios deverão ser finalizados, preferentemente, em até 12 meses após a data de início de plantio definida no calendário de plantio. Art. 2º Para a safra 2011/2012, as contribuições das quais trata o art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 ficam fixadas em: I - Agricultores familiares: R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos). II - Municípios: R$ 20,40 (vinte reais e quarenta centavos), por agricultor que aderir em sua jurisdição. III - Estados: R$ 40,80 (quarenta reais e oitenta centavos), por agricultor que aderir em sua jurisdição. IV - União: mínimo de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), por agricultor que aderir ao Garantia-Safra. Art. 3º Estabelecer que as cotas entre os Estados para a safra 2011/2012 serão distribuídas conforme Anexo desta Resolução, seguindo os seguintes critérios: I - demanda apresentada pelos Estados: e; II - percentual de utilização das cotas do Estado na safra Parágrafo Único: Fica estabelecido que, caso seja necessário modificar o montante de cotas a ser disponibilizada, serão utilizados os critérios estabelecidos no caput para redistribuição entre os Estados. Art. 4º As cotas não utilizadas poderão ser repassadas aos Estados que apresentarem requerimento 40 dias antes do início da adesão dos agricultores e deverá ser redistribuído de acordo com os termos da Resolução nº 04, de 05 de agosto de 2010. Art. 5º A efetiva utilização das cotas recebidas pelos Estados está condicionada a situação de adimplência por parte do Estado, conforme Resolução nº 02 de 25 de agosto de 2008. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO LUIZ GUADAGNIN ANEXO UF COTAS - METAS DE AGRICULTO- RES PARA SAFRA 2011-2012 AL 25.000 BA 200.000 CE 300.000 MA 15.000 MG 35.000 PB 90.000 PE 130.000 PI 90.000 RN 35.000 SE 20.000 To t a l 940.000