DESPACHO Nº 1.921, DE 30 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 02/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020070200043 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.921, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.001784/2020-31. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. - CERES. Decisão: autorizar a CERES a praticar as tarifas constantes da Resolução Homologatória 2.680, de 28/04/2020, a partir da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.930, DE 1º DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de maio de 2020, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.922, DE 1º DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003535/2020-80, decide indeferir o pleito da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA de dilação do período de carência para aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI e Parcela Variável por Restrição Operativa - PVRO para os bancos de capacitores série autorizados pela Resolução Autorizativa nº 6.306, de 18 de abril de 2017, e pela Resolução Autorizativa nº 6.369, de 23 de maio de 2017. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DESPACHO SEI Nº 2.855/SG/2020 VOTO Nº 92/2020/VB/DIRC - Processo nº: 48403.933270/2013-15. Interessado: ATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA. Decisão: Cancelar o bloqueio provisório publicado no DOU de 24/02/2015, para implantação da LT 500 kV Estreito - Itabirito 2, no Estado de Minas Gerais. Em consequência, determino o cancelamento da suspensão das análises dos processos ativos interferentes com a citada área de bloqueio". VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 225/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.311/2020-WV EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N° 5297/2020 - Vencimento em 21/02/2022 830.300/2019-J. M. CORREIA LISBOA FI-Registro de Licença N° 5300/2020 - Vencimento em indeterminada 831.815/2016-ROGER GERALDO SILVA ME-Registro de Licença N° 5298/2020 - Vencimento em 08/07/2020 830.307/2020-WISON J DE SOUZA ME-Registro de Licença N° 5299/2020 - Vencimento em 12/03/2025 JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 61/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.080/2019-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7234/2019 871.081/2019-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7235/2019 871.082/2019-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7236/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.457/2018-MINERAÇÃO MARTINS LTDA 870.830/2017-DJ GRANITOS EIRELI ME 870.456/2017-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 874.393/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 870.401/2018-RIO BRAVO INDUSTRIA DE ARGAMASSAS EIRELI ME 871.513/2017-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI EPP. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.193/2018-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-ALVARÁ N°3.186/2019 871.189/2018-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-ALVARÁ N°3.182/2019 870.384/2018-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA-ALVARÁ N°5.484/2018 870.495/2017-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°4.835/2018 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.180/2017-A R MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4.146/2018 870.598/2017-REQUIÃO TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°5.354/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.038/2017-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5.690/2017 872.970/2015-FREDERICO GERALDO MEDRADO FREIRE-ALVARÁ N°45/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.671/2017-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°228/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.954/2017-CHARLITON SANTOS ALVES- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001- 40- Alvará n°4847/2018 871.625/2015-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA- CPF ou CNPJ 08.473.361/0001- 67- Alvará n°16243/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.246/2013-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°230/2020 871.157/2006-PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°232/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.147/2002-ABRATEL MINERAÇÃO EIRELI EPP- n° Alvará nº 3077/2002 - Cessionário: MÁRMORES DO BRASIL LTDA- CNPJ 05.991.324/0001-52 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.399/2020-MORAUTO LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI ME- OF. N°231/2020 870.341/2020-JASMIN MANGANÊS LTDA-OF. N°238/2020 870.335/2020-JASMIN MANGANÊS LTDA-OF. N°237/2020 870.334/2020-JASMIN MANGANÊS LTDA-OF. N°236/2020 870.400/2020-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°233/2020 870.401/2020-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°234/2020 870.402/2020-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°235/2020 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 112/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.814/2016-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA- Cessionário:OURO PRETO MINERAÇÃO DE BRITA LTDA- CPF ou CNPJ 03.655.318/0001-07- Alvará n°1.066/2017 862.875/2011-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES- Cessionário:VALEMAR VALE DO MARANHÃO MINERAÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 17.398.980/0001-25- Alvará n°11.402/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.925/2019-WALDIVINO NUNES DOS SANTOS- Alvará n°508/2020 - Cessionario:860.232/2020-ROGÉRIO AFONSO BISOLLO- CPF ou CNPJ 511.179.599-53 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.386/2012-BELCHIOR DE SOUZA- ALVARÁ n° 1.934/2016 - Cessionário: ARERRIOS MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME- CNPJ 09.688.553/0001-53 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 149/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.837/2019-MINERAÇÃO VALE DAS ANDORINHAS LTDA EPP 850.839/2019-MINERAÇÃO VALE DAS ANDORINHAS LTDA EPP Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.267/2020-CLEBER EDUARDO DE LIMA FERREIRA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 158/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.429/2016-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:VALE METAIS BÁSICOS S/A.- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará n°8.469/2017 850.430/2016-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:VALE METAIS BÁSICOS S/A.- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará n°4.377/2017 850.486/2017-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:VALE METAIS BÁSICOS S/A.- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará n°4.247/2018 850.382/2010-PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA- Cessionário:MVA METAIS MONERAÇÃO LTDA (nova denominação social) AMC MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.724.910/0001-82- Alvará n°7.785/2013 850.413/2019-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA- Cessionário:ORE MINERIOS E COMERCIO EIRELI- CPF ou CNPJ 35.638.219/0001-03- Alvará n°6.441/2019 851.005/2018-C L OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI- Cessionário:MARCUS VINICIUS GUIMARAES DA SILVA- CPF ou CNPJ 427.133.8322-20- Alvará n°610/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 160/2020 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730) 850.036/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI-OF. N°637, 638, 639 e 640/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.695/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-OF. N°604/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.382/2017-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ- OF. N°3212020/DIFAM - PA/GER - PA 850.488/2011-JOSIAS PRATES DOS SANTOS-OF. N°686 e 687/2020/DIFAM - PA/GER - PA 851.091/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ-OF. N°688, 689, 690, 691, 692 e 693/2020/DIFAM - PA/GER - PA 851.092/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ-OF. N°694, 695, 696, 697, 698 e 699/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.803/2011-ENEIDA DE FÁTIMA PINHEIRO DE LEMOS-OF. N°682,683, 684 e 685/2020/DIFAM - PA/GER - PA 851.567/2011-JOÃO NOGUEIRA DA SILVA-OF. N°677, 678, 679, 680 e 681/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.143/2012-ANTONIO BRAGA DA SILVA-OF. N°672, 673, 674, 675 e 676/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.054/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA COOGER LTDA-OF. N°670/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.716/2012-JAISSON MAGNESKI-OF. N°666 e 667/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.055/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA COOGER LTDA-OF. N°665/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.041/2013-ANTÔNIO SEBASTIÃO SILVA LIMA-OF. N°633/2020/DIFAM - PA/GER - PA 851.268/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO AGUA BRANCA-OF. N°630, 631 e 632/2020/DIFAM - PA/GER - PA 851.347/2013-ANTONIA DA SILVA SANTOS GALVÃO-OF. N°626, 627, 628 e 629/2020/DIFAM - PA/GER - PA 852.018/2013-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- OF. N°658/2020/DIFAM - PA/GER - PA