DESPACHO Nº 72, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 — página do DOU de 24/01/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019012400059 Seção 1 . PR/RN0217816 POSTO GAROUPA LTDA. 02.412.126/0001-07 48610.011899/2007-19 . PR/RN0090629 POSTO SAO BERNARDO LTDA 12.990.798/0001-45 48610.000727/2011-04 . PR/SC0150022 POSTO TERCEIRA AVENIDA LTDA 17.014.814/0001-88 48610.000135/2014-27 . POSTO TOPAZIO LTDA 02.301.684/0001-97 48610.014738/2002-72 . PR/RS0061484 SILVINO PEDRO BARIVIEIRA & CIA LTDA 09.570.158/0001-71 48610.010225/2008-88 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 72, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do Art. 13, da Portaria ANP n° 313/2001, e no que consta do processo n.º 48610.201505/2019-56, torna público o cancelamento da autorização 185/2016, a pedido da interessada, COMPANHIA ENERGÉTICA POTIGUAR, inscrita no CNPJ sob o nº 09.439.128/0001-20. CEZAR CARAM ISSA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria SPE/MME nº 288, de 24 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 451, em seu art. 1º, onde se lê "...Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018", leia-se "...nos Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2016, Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 276, de 27 de setembro de 2017 e nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018...". Na Portaria SPE/MME nº 289, de 24 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 451, em seu art. 1º, onde se lê "...nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018", leia-se"...Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2016 e nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018"; em seu art. 2º, onde se lê "...nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018", leia-se"..."nos Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2016, nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 276, de 27 de setembro de 2017 e nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DESPACHO Nº 13/SEI, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Nos termo do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA AGU/PGF/PRF-1/LL01/2019, e do Despacho nº 00241/2019/PFE-ANM/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PFE/ANM, os quais adoto como fundamento desta decisão, ANULO o ato que aprovou o PARECER PROGE Nº 07/97, e indeferiu os requerimentos de autorização de pesquisa formulados pelo autor para prospecção de fosfato em área localizada no Município de Alagoinhas/BA. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 12/2019/MG Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Engesol Industia e Mineração Ltda - CNPJ/CPF:12.350.217/0001- 00- Processo de Cobrança:934.241/2011 - NFLDP Nº3636/2011 - DNPM - Valor:R$36.605,02 Notificado:Empresa de Mineração Moacyr e Filhos Ltda - CNPJ/CPF: 25.321.746/0002-09 - Processo de Cobrança:935.390/2011 - NFLDP Nº4855/2011 - DNPM - Valor:R$58.611,49 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Bemil- Beneficiamento de Minérios Ltda - CNPJ/CPF: 23.064,231/0001-64 - Processo de Cobrança:934.651/2011 - NFLDP Nº3804/2011 - DNPM - Valor:R$9.079,87 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que NÃO houve a apresentação de recurso administrativo; restando- lhe(s) pagar ou parcelar o (s)débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Emigran Empresa de Mineração e Granitos Ltda - CNPJ/CPF:55.742.167/0001-10 Processo de Cobrança:930.760/2011 - NFLDP Nº716/2011 - DNPM - Valor:R$2.772,11 Notificado: Mineração Comércio e Exportação MMRJ Ltda - CNPJ/CPF: 00.565.241/0001-88- Processo de Cobrança:933.874/2011 - NFLDP Nº 3533/2011- DNPM - Valor:R$52.545,69 Notificado: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - CNPJ/CPF: 71.186.597/0001-59 - Processo de Cobrança:934.514/2011 - NFLDP Nº3700/2011- DNPM - Valor:R$80.457,11 Notificado: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - CNPJ/CPF: 71.186.597/0001-59 - Processo de Cobrança:934.515/2011 - NFLDP Nº3701/2011- DNPM - Valor:R$80.457,11 Notificado: SG Areias Ltda - CNPJ/CPF:01.098.600/0001-05 Processo de Cobrança:934.991/2011 - NFLDP Nº4322/2011 - DNPM - Valor:R$967,76 Notificado: Mineração Guapedras Ltda - CNPJ/CPF:23.839.129/0001-93 - Processo de Cobrança:935.290/2011 - NFLDP Nº4703/2011 - DNPM - Valor:R$48.111,71 Notificado: Porto Miranda Ltda - CNPJ/CPF:17.064.304/0001-15 Processo de Cobrança:935.388/2011 - NFLDP Nº4811/2011 - DNPM - Valor:R$20.300,52 Notificado: Porto Miranda Ltda - CNPJ/CPF:17.064.304/0001-15 Processo de Cobrança:935.402/2011 - NFLDP Nº4824/2011 - DNPM - Valor:R$3.702,45 JÂNIO ALVES LEITE Gerente SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 139/2018/AC Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que o(s) requerimento(s) de parcelamento foi(ram) deferido(s), ficando Vossa Senhoria obrigado a recolher, mensalmente, as demais parcelas vincendas, devendo para tanto, obter o(s) respectivo(s) boleto(s) bancário junto à ANM no endereço eletrônico www.anm.gov.br (SISTEMAS/Emissão de boletos/Parcelamento) ou no Setor competente desta Gerência. Outrossim, esclareço que de acordo com a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Parcelamento a falta de pagamento de 02 (duas) parcelas consecutivas ou 03 (três) alternadas acarretará no cancelamento automático do parcelamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. Processo de Parcelamento nº 986.400/2018 - Auto de Infração nº 320/2018, Interessado: Two Stars Mineração Ltda. CNPJ/CPF 26.969.830/0001-15. Processo de Parcelamento nº 986.331/2018 - Taxa Anual por Hectare - vencida em 31/07/2018, Interessado: Two Stars Mineração Ltda. CNPJ/CPF 26.969.830/0001-15. Processo de Parcelamento nº 986.103/2018 - Taxa Anual por Hectare - vencida em 31/01/2018, Interessado: Impax Importação e Exportação de Minérios Ltda. CNPJ/CPF 26.454.459/0001-59. Processo de Parcelamento nº 986.102/2018 - Auto de Infração nº 36/2018, Interessado: Impax Importação e Exportação de Minérios Ltda. CNPJ/CPF 26.454.459/0001- 59. Processo de Parcelamento nº 986.252/2018 - Auto de Infração nº 38/2018, Interessado: V.R. Caetano ME. CNPJ/CPF 20.772.744/0001-31. ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 1/2019/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.555/2018-DAVI ROCHA-OF. N°3285/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.138/2011-MINERADORA CEDRENSE LTDA-OF. N°3295/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.486/2015-SANDRINI & BOTEGA LTDA- Área de 47,25 ha para 19,20 ha- Areia 815.487/2015-SANDRINI & BOTEGA LTDA- Área de 48,03 ha para 20,75 ha- Areia 815.488/2015-SANDRINI & BOTEGA LTDA- Área de 47,80 ha para 6,95 ha- Areia 815.489/2015-SANDRINI & BOTEGA LTDA- Área de 47,54 ha para 21,50 ha- Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.746/2014-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 815.126/2017-ADILSON MACIEL ME 815.176/2017-ADILSON MACIEL ME 815.177/2017-ADILSON MACIEL ME 815.178/2017-JAZIDA GUIMARAES EIRELI ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.951/2010-ELIANE S A REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°3279/2018 815.341/2011-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°3291/2018 815.562/2011-ELIANE S A REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°3287/2018, 3288/2018 e 3289/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.562/2011-ELIANE S A REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°3290/2018 815.848/2013-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°3275/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1737) 815.462/2005-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°204/2019 815.719/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°203/2019 815.584/2013-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°204/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA- ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA para ÁGUA MINERAL NATURAL SANTA CATARINA da fonte SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA: Embalagens descartáveis, 10 L e 5 L sem gás, 1,5 L e 500 mL sem e com gás, embalagens retornáveis de 20 L e 10 L sem gás.- PALHOÇA/SC 815.097/1991-ÁGUAS MINERAIS CAROLINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- EMPESA ARRENDATÁRIA: Aquarol Água Mineral Ltda - Água Mineral Natural da Fonte Beta para a marca ACQUA 10 em embalagens retornáveis de 20 L, sem gás.- GASPAR/SC 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- ARRENDATÁRIA: SUL BRASILEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL - ÁGUA MINERAL NATURAL DA FONTE DO RIACHO para a marca BOREAL, em embalagens descartáveis de 350 mL sem gás e com gás e 510 mL sem gás e com gás.- LAGES/SC 815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- ARRENDATÁRIA: BAGGIO INDÚSTRIA LTDA para ÁGUA MINERAL NATURAL FONT LIFE DA FONTE PEDRA BRANCA 1: Embalagens descartáveis, copo de 200 mL sen gás, e embalagens retornáveis de 20 L, sem gás.- PALHOÇA/SC 815.460/2004-L.A LATICINIOS E AGUA MINERAL LTDA ME- Fonte Soroaba 2 para a marca Juli em embalagens retornáveis de 20 L sem gás, Rótulos modelos 100 x 270 mm e 75 x 150 mm- BIGUAÇU/SC Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.154/1988-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2637/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1738) 815.718/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°2940/2018 e 203/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.110/1997-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 583/1999 - Vencimento em 30/05/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1739) 815.578/2014-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°204/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 815.517/2018-MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL- Registro de Extração N°122/2018 de 04/12/2018 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente