Página do DOU de 18/06/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.340/2006-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°285/2014/DTM/DNPM/SP. 820.382/2007-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-OF. N°356/2014/DTM/DNPM/SP. 820.512/2007-TERESA MORISHIGUE STRIOLI-OF. Nega provimento ao recurso interposto(187) 820.534/2008-ANTONIA DONIZETI MAGRO SCHELINI Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.073/1996-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-OF. N°360/2014/DTM/DNPM/SP. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.248/2013-MARCELO VALERIO CEZARIO- Cessionário:CEZÁRIO ENGENHARIA E OBRAS LTDA.- CPF ou CNPJ 13.532.032/0001-80- Alvará n°1.246/2014. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.255/1996-UILSON ROMANHA E CIA. LTDA.-OF. N°224/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.318/2001-RECANTO ADMINISTRAÇÃO DE IMO- VEIS LTDA-OF. N°219/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.542/2003-PORTO SANTA LUZIA DO JAGUARI LT- DA EPP-OF. N°213/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.722/2003-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LT- DA.-OF. N°217/14-SAP/DTM/DNPM/SP E 218/14- SAP/DTM/DNPM/SP 820.426/2004-MINERAÇÃO MANIEZZO LTDA-OF. N°243/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.722/2004-NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.-OF. N°244/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.269/2005-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°231/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.095/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°232/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.317/2007-CERÂMICA JACAREÍ LTDA EPP-OF. N°245/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.410/2007-HAYA MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°215/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.870/2007-MINERAÇÃO MARISTELA LTDA-OF. N°229/14-SAP/DTM/DNPM/SP E 230/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.599/2009-CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES-OF. N°222/14-SAP/DTM/DNPM/SP 821.018/2013-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME-OF. N°226/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.152/2014-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°355/2014/DTM/DNPM/SP. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 821.255/1996-UILSON ROMANHA E CIA. LTDA.-OF. N°225/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.453/2002-MINERADORA BARREIRO RICO LTDA- OF. N°221/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.426/2004-MINERAÇÃO MANIEZZO LTDA-OF. N°242/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.198/2006-ROBERTO MISSIATTO ME-OF. N°214/14- SAP/DTM/DNPM/SP 820.003/2008-MARIA JOSÉ DE LIMA MUCHACHITO ME-OF. N°237/14-SAP/DTM/DNPM/SP 821.129/2013-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°223/14-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 807.482/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. 807.483/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. 807.484/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. 807.485/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. 807.486/1973-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. 820.178/1998-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA AREIA ME-OF. N°360/2014/DTM/DNPM/SP. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°239/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°354/2014/DTM/DNPM/SP. 821.442/2001-POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. E. P. P.-OF. N°367/2014/DTM/DNPM/SP. 820.755/2002-POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. E. P. P.-OF. N°366/2014/DTM/DNPM/SP. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.409/1987-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:1.797/1994 - Vencimento em 16/05/2016. 820.681/1989-P. C. LOPES -EPP- Registro de Licença N°:1.671/1991 - Vencimento em 14/05/2018. 820.497/1990-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:1.799/1994 - Vencimento em 16/05/2016. 820.498/1990-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:1.786/1994 - Vencimento em 16/05/2016. 820.499/1990-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:1.787/1994 - Vencimento em 16/03/2013. 820.049/1994-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:2.384/2000 - Vencimento em 16/05/2016. 820.050/1994-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:2.752/2002 - Vencimento em 16/05/2016. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.520/2011-C. G. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. E.P.P.-Registro de Licença N°3.348/2014 de 30/05/2014-Vencimento em INDETERMINADO. 821.187/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-Registro de Licença N°3.349/2014 de 03/06/2014-Vencimento em 17/10/2023. 820.065/2014-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- Registro de Licença N°3.347/2014 de 30/05/2014.-Vencimento em 13/01/2024. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.461/2012-JOÃO MANOEL FRANCO ATTUALITÁ MOSAICO ME-OF. N°220/14-SAP/DTM/DNPM/SP 821.047/2013-CLAMAR MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO EIRELI ME-OF. N°365/2014/DTM/DNPM/SP. 821.425/2013-MARIANA DINIZ ELIAS ABRAHÃO ME- OF. N°359/2014/DTM/DNPM/SP. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 878.008/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA- Publicado DOU de 27/05/2013 - referente a publicação que negou anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra 878.030/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA- Publicado DOU de 27/05/2013 - referente a publicação que negou anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.477/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO- Alvará n°1983/2014 - Cessionario:864.387/2013-Mineração e Calcario do Tocantins Ltda- CPF ou CNPJ 20.222.975/0001-71 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.195/2001-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N°:47/2003 - Vencimento em 20/04/2017 864.043/2005-MINERAÇÃO RIBEIRO LTDA. ME- Registro de Licença N°:27/2005 - Vencimento em 06/06/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 864.215/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁ- RIO- Registro de Extração N°02/2014 de 09/06/2014 RELAÇÃO N o- 91/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.518/2007-VULCANO MINERADORA S A-ALVARÁ N°2.071/2008 864.520/2007-VULCANO MINERADORA S A-ALVARÁ N°2.700/2008 864.611/2007-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- ALVARÁ N°5.039/2009 864.158/2009-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°12.221/2009 RELAÇÃO N o- 92/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 864.151/2007-Luis Roberto Martins da Costa- NOT. N°678/2013 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 864.176/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 26/06/2012, Relação n° 59/2012, Seção 01, pág. 66- Onde se lê: "Área de 1.000 ha para 404,18 ha - FOSFATO" - Leiase:"Área de 1.000 ha para 404,18 ha - FOSFATO, teor de P2O5 de 6,59%" 864.431/2012-VEREDA LTDA - Publicado DOU de 10/04/2014, Relação n° 44/2014, Seção 01, pág. 65- Onde se Lê:"Água Mineral Fluoretada e Hipotermal na fonte - FONTE YASMIM I - Água Mineral Litinada, Fluoretada e Hipotermal na fonte - FONTE YASMIM II", Leia-se:"Água Mineral Fluoretada e Hipotermal na fonte - FONTE YASMIM I, vazão de 14.400 L/H - Água Mineral Litinada, Fluoretada e Hipotermal na fonte - FONTE YASMIM II, vazão de 6.200L/H" Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 864.019/1998-BOLIVAR CAMELO ROCHA - Publicado DOU de 22/06/2011, Relação n° 62/2011, Seção 01, pág. 101- Onde se lê: "Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias", Leia-se: " Multa Aplicada-relatório de pesquisa" Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 864.038/2004-JOÃO BATISTA RAMOS - Publicado DOU de 23/01/2006, Relação n° 01/2006, Seção 01, pág. 63- Onde se lê: "Calcário Dolomítico", Leia-se: " Calcário Calcítito Dolomítico - Reserva Medida: 3.638.500,00 Toneldas - Teor de CaO + Mgo : 37,45" RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 167, DE 17 DE JUNHO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.007311/2013-18, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote F do Leilão nº 02/2013-ANEEL, de titularidade da empresa Pantanal Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.726.961/0001-43, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é objeto do Contrato de Concessão nº 018/2013- ANEEL, celebrado em 9 de outubro de 2013, e alcançado pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Pantanal Transmissão S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Pantanal Transmissão S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Pantanal Transmissão S.A. 18.726.961/0001-43 03 Logradouro 04 Número Rua 2 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Quadra A-36, Lote 1 Jardim Goiás 74805-070 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Goiânia GO (62) 3281-2438