Página do DOU de 06/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 59/2015 - DF REFERENTE: Processo nº 48400.000257/2014 - 99 INTERESSADO: CODEVASF - COMPANHIA DE DESEN- VOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PAR- NAÍBA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Barragem Jequitaí, no Estado de Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto de 19 de dezembro de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitórias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoas dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 20.111,20 ha (vinte mil, cento e onze hectares, vinte ares), nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoas dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 111 constante no processo 48400-000257/2014 - 99. RELAÇÃO N o- 52/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 850.515/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-Acolhendo proposição da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária, por intermédio do Despacho nº 136/2014/CFPM, AU- TORIZO a realização de trabalhos complementares de pesquisa, pelo prazo de 2 (dois) anos. 850.516/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-Nos termos do DESPACHO nº 137/2014-CFPM, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 02 (dois) anos, a realização de detalhamento de jazida formulado pelo interessado. 850.517/2004-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-Nos termos do DESPACHO nº 138/2014-CFPM, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 02 (dois) anos, a realização de detalhamento de jazida formulado pelo interessado. 833.038/2010-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto ao DESPACHO nº 2877/2013/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o ato que tornou sem efeito a nulidade do alvará de pesquisa, referente ao processo 833.038/2010, publicado no D.O.U. de 07/12/2012. Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 861.806/1993-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-MI- NÉRIO DE NÍQUEL Da provimento ao recurso interposto(1807) 861.806/1993- Recurso interposto por ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 850.706/1979-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- Nos termos do DESPACHO nº 133/2014-CFPM, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano, a realização de detalhamento de jazida formulado pelo interessado. 850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- Nos termos do DESPACHO nº 132/2014-CFPM, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano, a realização de detalhamento de jazida formulado pelo interessado. 860.752/2003-LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS-TORNAR SEM EFEITO a negativa de Anuência Prévia e Averbação da Cessão de Direitos de Requerer Lavra, publicada no D.O.U. de 19/01/2012, por carência de amparo legal. Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:NORSA REFRIGERANTES LTDA - CNPJ07.196.033/0001-06 - Direitos incorporados: DNPM 848.607/2007-REAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BE- BIDAS LTDA - REQUERIMENTO DE LAVRA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 830.189/2011-DURCO E DURCO LTDA RELAÇÃO N o- 39/2015-RS Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.048/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LT D A 810.049/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LT D A 810.050/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LT D A Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 811.575/2014-RIO DO SUL MINERAÇÃO LTDA 810.008/2015-MORAIS E NIZOLI LTDA. 810.056/2015-PEDREIRA MATOS LTDA. ME 810.061/2015-NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.860/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°535/2015 810.861/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°535/2015 810.862/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°535/2015 810.991/2014-ARY FERNANDO PAPPEN-OF. N°596/2015 811.162/2014-RODOMÁQUINAS LTDA ME-OF. N°595/2015 810.006/2015-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°592/2015 810.007/2015-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°593/2015 810.064/2015-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°583/2015 810.067/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°585/2015 810.069/2015-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°579/2015 810.073/2015-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°591/2015 810.074/2015-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°589/2015 810.075/2015-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°578/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 811.022/2013-PLASMA PAVIMENTADORA E CONSTRU- TORA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.232/2013-GOUFE MINERAÇÃO LTDA ME Nega provimento ao recurso apresentado(244) 810.655/2009-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 811.172/2010-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.228/1983-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°614/2015 - Prazo 90 dias - Exigência de desmembramento 810.594/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°545/2015 810.596/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°545/2015 810.597/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°545/2015 810.851/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°545/2015 810.856/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°545/2015 810.469/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°545/2015 Não conhece requerimento protocolizado(270) 811.218/2013-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT D A Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.227/2009-IBARÉ MINERAL LTDA-ALVARÁ Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.824/2006-FRANK TOSS-OF. N°594/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- AI Nº 107/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA-OF. N°599/2015 810.419/1998-MERIBA ÁGUA MINERAIS LTDA-OF. N°597/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.301/2014-ADRIANO DOS SANTOS AREIAL ME-Registro de Licença N°73/2015 de 30/04/2015-Vencimento em 20/10/2018 811.579/2014-CARUS & GUIDO LTDA ME-Registro de Licença N°77/2015 de 30/04/2015-Vencimento em 07/07/2016 811.645/2014-DAVI MINUZZI PEDREIRA ME-Registro de Licença N°83/2015 de 30/04/2015-Vencimento em 29/10/2018 811.670/2014-SA JACOBSEN ME-Registro de Licença N°82/2015 de 30/04/2015-Vencimento em 27/10/2016 811.673/2014-ISL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LT- DA-Registro de Licença N°81/2015 de 30/04/2015-Vencimento em 20/05/2018 811.675/2014-EXTRATORA DE SAIBRO IMPERIAL-Registro de Licença N°74/2015 de 30/04/2015-Vencimento em 15/08/2018 810.010/2015-D.H.B. BAUM & CIA LTDA-Registro de Licença N°75/2015 de 28/04/2015-Vencimento em 19/12/2018 810.011/2015-D.H.B. BAUM & CIA LTDA-Registro de Licença N°76/2015 de 28/04/2015-Vencimento em 19/12/2018 810.041/2015-EIXOPLANT TECNOLOGIA PARA AGRI- CULTURA LTDA.-Registro de Licença N°78/2015 de 30/04/2015- Vencimento em 12/03/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.877/2014-GOUFE MINERAÇÃO LTDA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 811.550/2014-ISL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LT- DA 811.551/2014-GR2 GESTÃO DE RESIDUOS LTDA ME 811.567/2014-RODRIGUES, MACHADO & PEIXOTO LT- DA ME 811.646/2014-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.188/2010-MARCO ANTONIO SILVEIRA DUARTE- Registro de Licença N°:4/2013 - Vencimento em 17/07/2016 811.163/2010-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA- Registro de Licença N°:132/2011 - Vencimento em 31/07/2018 810.073/2013-STANGHERLIN INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA - ME.- Registro de Licença N°:90/2013 - Vencimento em Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 810.774/2013-GOUFE MINERAÇÃO LTDA ME Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 810.420/2007-Gilmar Jobim Santos Mioranza- AI N°261/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.034/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MUITOS CAPÕES - RS- Registro de Extração N°65/2015 de 28/04/2015 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.900/2010-MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF-OF. N°506/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 810.843/2013-HORALDINA PEREIRA TRAMONTINI. 810.876/2013-HORALDINA PEREIRA TRAMONTINI. SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 858.013/2003-BEADELL BRASIL LTDA- DOU de 12\02\2015 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 858.094/2005-GREIPHIL MINAS LTDA- AI N°29\2014 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 800.514/2010-FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BAR- ROSO -AI N°331/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.282/2011-GRANIEX COMERCIAL LTDA-OF. N°463/2015 800.591/2011-GF CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA-OF. N°466/2015 800.550/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°450/2015 800.537/2013-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°451/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 800.514/2010-FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BAR- ROSO-OF. N°427/2015, 428/2015, 429/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.321/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- CALCÁRIO 800.322/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- CALCÁRIO 800.323/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- CALCÁRIO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 800.064/2015-PEDRO PATRICIO DE LIMA-OF. N°452/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.266/2005-SANTA INES MISTURINI ME-OF. N°443/2015-60 (sessenta) dias