Página do DOU de 18/08/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020081800212 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 106/2020 Fase de Licenciamento Determina arquivamento processo adm. cancelamento Registro de Licença(1178) 810.034/2012-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-NOT Nº128/2019/SEFAM - DOU de 18/12/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 811.070/2009-TELE PEDRAS PARAI LTDA- Registro de Licença N° 20/2012 - Vencimento em 22/06/2030 811.032/2010-ARCOL ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 51/2011 - Vencimento em 01/07/2024 810.831/2006-CERAMICA BURG LTDA- Registro de Licença N° 40/2007 - Vencimento em 23/07/2024 811.168/2016-CERÂMICA KASPARY LTDA- Registro de Licença N° 086/2019 - Vencimento em 25/06/2024 811.122/2015-LUIZ TOMAZIN BASALTO ME- Registro de Licença N° 299/2017 - Vencimento em 22/07/2030 811.192/2010-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N° 48/2015 - Vencimento em 07/07/2021 811.207/2014-AREEIRA VITÓRIA LTDA.- Registro de Licença N° 046/2017 - Vencimento em 07/07/2021 811.208/2014-AREEIRA VITÓRIA LTDA.- Registro de Licença N° 047/2017 - Vencimento em 07/07/2021 810.300/2002-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N° 2582/2003 - Vencimento em 27/05/2024 810.105/2007-EGON RAMISCH- Registro de Licença N° 141/2007 - Vencimento em 14/07/2024 810.832/2011-OLÍVIO LOPES- Registro de Licença N° 250/2012 - Vencimento em 02/08/2021 810.335/2007-JAZIDA SÃO JOSÉ LTDA EPP- Registro de Licença N° 165/2007 - Vencimento em 09/01/2022 811.510/2012-J D COMERCIO DE BASALTO EIRELI- Registro de Licença N° 94/2013 - Vencimento em 12/08/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.790/2019-CERÂMICA SÃO LOURENÇO LTDA.-Registro de Licença N° 144/2020 - Vencimento em 06/11/2023 810.445/2020-PALMAS - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-Registro de Licença N° 140/2020 - Vencimento em 30/06/2024 811.088/2012-PEDRO AFONSO ALMEIDA DE SALLES JUNIOR-Registro de Licença N° 141/2020 - Vencimento em 05/08/2024 810.219/2020-CERÂMICA KASPARY LTDA-Registro de Licença N° 142/2020 - Vencimento em 23/03/2025 810.273/2018-SANTA LUCIA BASSAN COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA-Registro de Licença N° 143/2020 - Vencimento em 19/03/2021 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 48/2020 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.343/2010-THOR NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°250/2020/SEFAM - CE/GER - CE. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 800.256/2000-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- Início:A CONTAR DE 18/02/2020- Término:EM 18/02/2023. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.267/1981-OLYMPIA MINERAL LTDA.-OF. N°241/2020/SEFAM - CE/GER - CE. 800.569/2014-SEIVA AGUA MINERAL INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA-OF. N°240/2020/SEFAM - CE/GER - CE. Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 23/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°75/2020/NPFAM- SE/GER-SE Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.- Fonte Santa Rita, marca LEV, embalagens de 300 ml (com gás), 500 ml (sem gás) e 1,5 l (sem gás)- SÃO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.071/2017-ERIBALDO RAMOS SANTOS ME- Registro de Licença N° 170/2019 - Vencimento em 22/06/2023 878.050/2017-DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME- Registro de Licença N° 144/2017 - Vencimento em 09.07.2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.014/2020-JOSÉ MENEZES DE ALMEIDA-OF. N°76/2020/NPFAM-SE/GER-SE Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.108/2017-JAZIDA LANDIN LTDA ME-Registro de Licença N° 191/2020 - Vencimento em 21/01/2030 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.016/2020-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS-OF. 878.018/2020-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS-OF. 878.017/2020-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS-OF. GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 800.463/2005-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.937/2010-EDFOR CONSTRUÇÕES LTDA ME- Cessionário:R. F URLANI ENGENHARIA LTDA.-- CNPJ 09.496.357/0001- 87- Registro de Licença N° Registro de Licença No 1020/2011-DNPM/CE- Vencimento da Licença: 03/04/2022 ( Licença Nº 01 /2020, expedida pela Prefeitura de Tururu/CE) Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 801.020/2012-D FATIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME-OF. N°46/2020/SEFAM-CE /GER - CE.-60 (sessenta) dias 800.672/2007-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S A-OF. N°237/2020/SEFAM-CE /GER - CE.-60 (sessenta) dias 800.564/2014-CALCÁRIO DO BRASIL S A-OF. N°251/2020/SEFAM-CE /GER - CE.-60 (sessenta) dias 800.117/1999-ITAPISSUMA S A-OF. N°253/2020/SEFAM-CE /GER - CE.-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.332/1995-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°223/2020/SEFAM-CE /GER - CE. 800.229/2004-CEARÁ STONES INDUÚSTRIA EXTRATIVA LTDA.-OF. N°134/2020/SEFAM - CE/GER-CE; Nº 135/2020/SEFAM - CE/GER-C; Nº 136/2020/SEFAM - CE/GER-CE. 800.962/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°256/2020/SEFAM-CE /GER - CE. Despacho publicado(356) 800.210/2007-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 252/2020/SEFAM - CE/GER - CE. 800.147/2003-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 255/2020/SEFAM - CE/GER - CE. RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 582, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.206853/2020-53 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Açu Petróleo S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 21.778.678/0001-70, autorizada a construir: Área de tancagem com 12 tanques verticais para estocagem de petróleo, 2 tanques verticais de slop, 3 (três) dutos portuários de transporte de petróleo e sistemas complementares para a movimentação e armazenamento de petróleo no seu Terminal Aquaviário localizado no Porto de Açu, Município de São João da Barra / RJ. Os tanques e dutos portuários têm as seguintes características: Tabela 1 -Características dos tanques . . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . Exportação T-1001 Vertical Domo +teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Exportação T-1002 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Exportação T-1003 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Exportação T-1004 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Exportação T-1005 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Exportação T-1006 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Importação/ internalização T-1007 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Importação/ internalização T-1008 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Importação/ internalização T-1009 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Importação/ internalização T-1010 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Importação/ internalização T-1011 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III . Importação/ internalização T-1012 Vertical Domo + teto flutuante interno "tipo pontoon" Aço Carbono 70,00 18,00 69.000,00 CLASSE - III