Página do DOU de 05/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 873.047/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto à NOTA nº 381/2015/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 567/2015/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão:ANULO o despacho de fls.243, que declarou a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 12179; e, em consequência, TORNO SEM EFEITO todos os atos administrativos produzidos no processo, que lhes sejam correlatos. 873.048/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto à NOTA nº 381/2015/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 567/2015/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão:ANULO o despacho de fls.244, que declarou a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 12180; e, em consequência, TORNO SEM EFEITO todos os atos administrativos produzidos no processo, que lhes sejam correlatos. 873.049/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto à NOTA nº 381/2015/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 567/2015/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão:ANULO o despacho de fls.252, que declarou a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 12166; e, em consequência, TORNO SEM EFEITO todos os atos administrativos produzidos no processo, que lhes sejam correlatos. 873.050/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto à NOTA nº 381/2015/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 567/2015/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão:ANULO o despacho de fls.276, que declarou a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 11986; e, em consequência, TORNO SEM EFEITO todos os atos administrativos produzidos no processo, que lhes sejam correlatos. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 867.101/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CUIA- BÁ/MT - Guia n° 38/2015-80.000TONELADAS-FILITO- Validade:20/05/2016 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.302/2008-CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA 811.035/2010-MINERAÇÃO RS LTDA 811.036/2010-MINERAÇÃO RS LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 810.340/1980-FRANCISCO DILSON DE FREITAS Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 802.805/1970-MINERAÇÃO HORICAL LTDA 850.477/1998-IARA FABRICAÇÃO DE ÁGUA ENVASA- DA EIRELI EPP 821.059/2002-SERRANA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LT- DA. ME Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 802.805/1970-MINERAÇÃO HORICAL LTDA-CALCA- RIO 807.682/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS-BAUXI- TA 860.096/1986-SERTÃO MINERAÇÃO LTDA-MINERIOS DE OURO 868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-ÁGUA MINERAL Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 802.805/1970-MINERAÇÃO HORICAL LTDA-GRANITO- DECRETO DE LAVRA Nº 81.303/1978, DOU de 03/02/1978 Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429) 830.145/1980-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-MINERIO DE FERRO Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 832.854/2003-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-GRANITO- PORTARIA DE LVRA Nº 259/2008 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 866.050/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°94/2015 866.051/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°95/2015 866.052/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°97/2015 866.053/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°96/2015 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 802.805/1970-MINERAÇÃO HORICAL LTDA-GRANITO Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.414/2008-OURO PRETO MINERACAO LTDA-CAM- BORIÚ/SC - Guia n° 39/2015-160.000TONELADAS-CALCÁRIO (BRITA)- Validade:10/02/2016 864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT- DA.-XAMBIOÁ/TO - Guia n° 40/2015-600.000TONELADAS-CAL- CÁRIO- Validade:01 ANO CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 168/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.909/1999-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°205/2015 870.760/2012-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°053/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.808/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-OF. N°037/2015 870.908/1999-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°143/2015 RELAÇÃO N o- 176/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.773/2014-FS COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVI- ÇOS LTDA ME- AI N°188/2015 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 874.607/2008-NAILTON ROSSI PEIXOTO- AI N°3840/2012 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 871.353/2013-MINERACAO CARRARA LTDA- Publicado DOU de 21/07/2015 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 874.607/2008-NAILTON ROSSI PEIXOTO- NOT. N°1601/2014 CLAUDIA MARTINEZ MAIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 211/2015 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Notificado: Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Processo de Cobrança n.º 960.375/2015 CNPJ/CPF: 05.592.309/0001-31 NFLDP nº 172/2015 Valor: R$ 269,99 Decisão n.º 116/2015 Notificado: Francisco José Naves Blumenschein Processo de Cobrança n.º 960.376/2015 CNPJ/CPF: 130.050.731-49 NFLDP nº 173/2015 Valor: R$ 1.015,16 Decisão n.º 117/2015 Notificado: Emivaldo Francisco Dourado Processo de Cobrança n.º 960.459/2015 CNPJ/CPF: 236.445.751-34 NFLDP nº 180/2015 Valor: R$ 2.698,86 Decisão n.º 118/2015 Notificado: Egnaldo Ferreira da Cunha Processo de Cobrança n.º 960.461/2015 CNPJ/CPF: 300.172.891-49 NFLDP nº 182/2015 Valor: R$ 777,65 Decisão n.º 119/2015 Notificado: Adalor Ortenso Rabelo Processo de Cobrança n.º 960.462/2015 CNPJ/CPF: 118.719.071-87 NFLDP nº 183/2015 Valor: R$ 3.951,94 Decisão n.º 120/2015 RELAÇÃO N o- 200/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.287/2014-PEDRO DIAS DE ABREU NETO-OF. N°907/DTM/SCTM/DNPM/2015 Indefere pedido de reconsideração(181) 861.152/2014-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.605/2015-EMPRESA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°917/DTM/DNPM/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.149/1991-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°864/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.441/1999-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°842/DTM/DNPM/2015-180 dias 861.116/2003-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°839/DTM/DNPM/2015-180 dias 861.788/2005-KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA-OF. N°865/DTM/DNPM/2015-180 dias 862.175/2005-P.Z. AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°862/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.363/2007-ARM NAKAGAVA LTDA ME-OF. N°841/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.646/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°840/DTM/DNPM/2015-180 dias 861.163/2007-ARM NAKAGAVA LTDA ME-OF. N°841/DTM/DNPM/2015-180 dias 862.328/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°840/DTM/DNPM/2015-180 dias 861.349/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°839/DTM/DNPM/2015-180 dias 862.456/2008-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF. N°863/DTM/DNPM/2015-180 dias 862.791/2008-AREIA RIO BRANCO-OF. N°848/DTM/DNPM/2015-60 dias 862.799/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°840/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.848/2009-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°843/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.542/2010-ARM NAKAGAVA LTDA ME-OF. N°841/DTM/DNPM/2015-180 dias 861.125/2010-AREIA BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°846/DTM/DNPM/2015-60 dias 862.051/2011-CPX GOIANA MINERAÇÃO S A-OF. N°916/DTM/DNPM/2015-180 dias Reitera exigência(366) 860.728/2001-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°908/DTM/DNPM/2015-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 860.975/2004-DS GODINHO-OF. N°904/DTM/DNPM/2015 862.124/2007-DRAGAGEM VARGEM DO MOINHO LT- DA-OF. N°844/DTM/DNPM/2015 861.329/2008-JT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°919/DTM/DNPM/2015 860.605/2015-EMPRESA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°918/DTM/DNPM/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.195/2014-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO-Registro de Licença N°121/2015 de 06/07/2015-Vencimento em 05/12/2016 860.835/2014-MATHEUS RICARDO FRANCO-Registro de Licença N°120/2015 de 06/07/2015-Vencimento em 26/05/2016 861.065/2014-LIGIA DE FREITAS NEVES-Registro de Licença N°123/2015 de 06/07/2015-Vencimento em 21/08/2019 861.253/2014-MIGUEL ALVES DE FREITAS-Registro de Licença N°122/2015 de 06/07/2015-Vencimento em 17/09/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.417/2014-JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS-OF. N°902/DTM/SCTM/DNPM/2015 861.420/2014-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE- OF. N°901/DTM/SCTM/DNPM/2015 861.591/2014-AGROPECUARIA MEDITERRANEA LT- DA-OF. N°905/DTM/SCTM/DNPM/2015 860.286/2015-MOACIR DA COSTA LIMA-OF. N°906/DTM/SCTM/DNPM/2015 860.287/2015-MOACIR DA COSTA LIMA-OF. N°906/DTM/SCTM/DNPM/2015 860.290/2015-MOACIR DA COSTA LIMA-OF. N°906/DTM/SCTM/DNPM/2015 Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 860.989/2014-DINOIR SOUSA DE OLIVEIRA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 860.530/2014-SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 861.205/2014-MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- Registro de Extração N°009/2015 de 15/06/2015 861.206/2014-MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS- Registro de Extração N°010/2015 de 15/06/2015 VALDIJON ESTRELA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 478/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.122/1981-ISHIZO EMPREENDIMENTOPARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°1712/2015-DGTM 831.442/1990-AMAL - EMPREENDIMENTOS E MINE- RADORA ALVORADA LTDA.-OF. N°1669/2015-DGTM 832.307/2003-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1672/2015-ANAPRO/DGTM 832.342/2003-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1675/2015-ANAPRO/DGTM 832.343/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX-OF. N°1674/2015- ANAPRO/DGTM 832.357/2003-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1673/2015-ANAPRO/DGTM 832.037/2004-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°1676/2015- ANAPRO/DGTM 833.209/2006-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)