Página do DOU de 10/11/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894) DNPM 820.460/1999-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 10849/2000 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 820.461/1999-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 10850/2000 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 832.288/2000-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 432/2001 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.396/2004-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 11319/2005 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 870.159/2007-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5062/2007 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 870.162/2007-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5065/2007 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 872.596/2008-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 11787/2008 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 870.216/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7061/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 872.699/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 13339/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 872.700/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 14217/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 820.964/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 12133/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 844.058/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5785/2010 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 844.059/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5786/2010 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 846.405/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 2327/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 848.752/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5506/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 848.753/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5507/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.392/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 12422/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.393/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 12423/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.394/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5228/2012 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.395/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 12424/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.396/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 12425/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.474/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 15304/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 874.162/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 3463/2012 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 844.027/2013-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 6364/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.164/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 6166/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.165/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 143/2015 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI -DNPM 886.394/2013-JOSÉ SAMPAIO LEITE- ALVARÁ DE PESQUISA N° 1809 /2014. Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI -DNPM 886.060/2014-JOSÉ SAMPAIO LEITE- ALVARÁ DE PESQUISA N° 16.450 /2015. Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM METAIS S.A. - CNPJ18.499.616/0004-67 - Direitos incorporados: DNPM 874.216/2011-VOTORANTIM METAIS PARTICIPAÇÕES LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 8889/2015. Incorporadora:VOTORANTIM METAIS S.A. - CNPJ18.499.616/0004-67 - Direitos incorporados: DNPM 874.217/2011-VOTORANTIM METAIS PARTICIPAÇÕES LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 8890/2015. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI -DNPM 886.042/2014-JOSÉ SAMPAIO LEITE- REQUERIMENTO DE LA- VRA GARIMPEIRA N° / Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI -DNPM 886.532/2014-JOSÉ SAMPAIO LEITE- REQUERIMENTO DE PES- QUISA N° / Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI -DNPM 886.274/2015-JOSÉ SAMPAIO LEITE- REQUERIMENTO DE PES- QUISA N° / RELAÇÃO N o- 225/2016 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894) DNPM 006.515/1948-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 33250/1953 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 805.074/1968-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 158/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 827.441/1972-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 946/1983 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 804.839/1974-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 643/1989 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 810.993/1974-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 292/1991 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 810.996/1974-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 489/1983 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 810.998/1974-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 675/1983 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.498/1979-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 287/1963 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.513/1979-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 1805/1987 Caução em favor de:-CONSE- LHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.514/1979-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 1806/1987 Caução em favor de:-CONSE- LHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.515/1979-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 1808/1987 Caução em favor de:-CONSE- LHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.523/1979-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 272/1991 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 820.563/1980-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 121/1998 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894) DNPM 004.034/1954-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 51119/1961 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 820.564/1980-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 149/1983 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 820.272/1984-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 3259/1987 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.699/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 13781/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Fase de Disponibilidade Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894) DNPM 850.263/2004-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 3921/2006 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894) DNPM 832.835/2005-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 2735/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 820.080/2006-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7267/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.489/2008-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 538/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 862.610/2008-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 2049/2010 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.099/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 9296/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.100/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 4846/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.103/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 9849/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.106/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 11326/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.324/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 15829/2010 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.325/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 15830/2010 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.326/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 6263/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.527/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 15834/2010 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.528/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 15242/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 850.529/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 15835/2010 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 820.806/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 2790/2012 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 830.798/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 14902/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 831.063/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 8293/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.213/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7551/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.214/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7552/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.216/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7553/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 821.080/2012-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7515/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.034/2012-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 268/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 880.036/2012-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 68/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 830.938/2013-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5697/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 864.223/2013-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 8009/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 864.224/2013-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 8010/2013 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 830.395/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5651/2015 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 830.396/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 5652/2015 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 830.397/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 4832/2015 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 830.398/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 6047/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 831.132/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7847/2015 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 840.045/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 10565/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMI- NISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 844.033/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 3848/2015 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 844.034/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 9985/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 844.035/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 6680/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 844.036/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 9986/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 846.042/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 6046/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 846.043/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 6047/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 848.050/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- AL- VARÁ N° 7567/2014 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE