Despacho · Relação nº 96/2023

Despacho

Relação nº 96/2023

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: União Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.018/1983 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Nº nº: 076/1983 - Palhoça/SC/

Exequente: União Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 816.101/2013 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Nº /

Exequente: EDUARDO ALVARES DURGANTE - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.900/1977 - MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP - Nº Portaria de Lavra nº 1224/1983/

Exequente: EDUARDO ALVARES DURGANTE - CPF ou CNPJ - Processo nº 805.045/1973 - MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP - Nº Portaria de Lavra nº 1.671/1981/

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº 004.568/1941 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 80286/1977 /

Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº 005.773/1948 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 71/2004 /

Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº 830.106/1978 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lava/Portaria Englobando em outro título Publicada no DOU de .06.04.2004 /

Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº 830.474/1979 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 373/1988 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.359/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 104/2017 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.360/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 105/2022 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.361/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 106/2022 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.586/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 46/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.587/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 47/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.589/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 49/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.591/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 51/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.599/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 54/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.600/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 55/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.601/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 56/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.602/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 57/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.603/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 80/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me- - Processo nº 866.598/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 53/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 867.205/2013 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 26/2022 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.585/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 45/2018 /

Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me - Processo nº 866.592/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 03/2019 /

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

826.232/2021-CERAMICA FARTURA 3 IRMAOS LTDA- Cessionário:Mazini & Cia. Ltda Me-- CPF ou CNPJ 84.814.946/0001-81- Alvará n°Alvará nº 4.484/2021 - Carlópolis/PR./

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente