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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 432/2025

Seção
1
Data
Edição
172
Página
171

Seu processo neste ato

  • Relação nº 432/2025

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

    830.259/2025 — A.V.E MINERACAO LTDA

    OF. N°33852/2025/COROUT-MG/ANM; LAU MINERAÇÃO LTDA; PORTO JM LTDA.

    LUCIANA CABRAL DANESE, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 432/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.148/2022-LAU MINERACAO LTDA-OF. N°33836/2025/COROUT-MG/ANM; PORTO JM LTDA.; A.V.E MINERAÇÃO LTDA

830.443/2018-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF. N°34930/2025/COROUT-MG/ANM; METEORIC CALDEIRA MINERAÇÃO LTDA.

830.461/2018-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF. N°34928/2025/COROUT-MG/ANM;METEORIC CALDEIRA MINERAÇÃO LTDA.

830.444/2018-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF. N°34925/2025/COROUT-MG/ANM;METEORIC CALDEIRA MINERAÇÃO LTDA.

830.171/2020-RODRIGO TEODORO ALMEIDA BATISTA-OF. N°33862/2025/COROUT-MG/ANM; VENKO BM MINERAÇÃO LTDA.

831.196/2021-VILSERLEI ANTONIA BERTOLINO TESSARI-OF. N°33856/2025/COROUT-MG/ANM ; EXTRATIVA 3. I. LTDA.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

831.683/2022-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO TERRAMAR LTDA.- CPF ou CNPJ 10.357.310/0001-11- Alvará n°8230/2022

831.745/2016-MINE INVEST BRAZIL LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CIGANA LTDA.- CPF ou CNPJ 44.340.451/0001-43- Alvará n°3779/2017

830.489/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 52.534.535/0001-46- Alvará n°2838/2023

830.490/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 52.534.535/0001-46- Alvará n°4219/2023

830.491/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 52.534.535/0001-46- Alvará n°3034/2023

830.492/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 52.534.535/0001-46- Alvará n°2662/2023

832.837/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 52.534.535/0001-46- Alvará n°1102/2024

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

832.403/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 399/2024- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

831.658/2005-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°34923/2025/COROUT-MG/ANM; IRIO PASCOAL ME.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

833.117/2015-3.I. TELECOM LTDA-OF. N°33343/2025/COROUT-MG/ANM;EXTRATIVA 3. I. LTDA.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

832.822/2013-CONSTRUTORA FAMA LTDA- Cessionário:LUIZ CARLOS MENDES- CNPJ 31.897.018/0001-61- Registro de Licença N° 4289/2014- Vencimento da Licença: 19/02/2024.

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

832.744/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 5372/2010 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

830.250/2011-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 9125/2011 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

833.765/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 11842/2013 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

830.885/2016-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 13682/2017 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

832.052/2014-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 1890/2016 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

830.197/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 5620/2012 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

830.236/2011-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 9241/2011 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

832.745/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 5373/2010 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

831.201/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 6292/2010 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

834.032/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 4167/2010 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

834.031/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 3624/2010 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

833.933/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 15280/2010 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

831.078/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 9468/2009 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

830.654/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 9181/2009 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

832.681/2004-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 10057/2004 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77

831.208/2019-GRANITOS LINDEMBERG LTDA.- n° 2159/2020 - Cessionário: COMERCIAL AGNIGAS LTDA.- CNPJ 27.077.924/0001-42

832.816/2013-GILBERTO DOS SANTOS GUILHERME- n° 581/2017 - Cessionário: GILBERTO DOS SANTOS GUILHERME- CNPJ 42.798.309/0001-19

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.598/2018-MGA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°34439/2025/COROUT-MG/ANM; A&M INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE CALCARIO LTDA.

831.908/2016-MINERACAO PEDRA NEGRA ESPERA FELIZ LTDA-OF. N°34438/2025/COROUT-MG/ANM; ATENAS MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.259/2025-A.V.E MINERACAO LTDA-OF. N°33852/2025/COROUT-MG/ANM; LAU MINERAÇÃO LTDA; PORTO JM LTDA.

830.258/2025-A.V.E MINERACAO LTDA-OF. N°33848/2025/COROUT-MG/ANM;LAU MINERAÇÃO LTDA; PORTO JM LTDA.

830.255/2025-A.V.E MINERACAO LTDA-OF. N°33847/2025/COROUT-MG/ANM;LAU MINERAÇÃO LTDA; PORTO JM LTDA.

830.253/2025-A.V.E MINERACAO LTDA-OF. N°33846/2025/COROUT-MG/ANM;LAU MINERAÇÃO LTDA; PORTO JM LTDA.

830.251/2025-A.V.E MINERACAO LTDA-OF. N°33844/2025/COROUT-MG/ANM;LAU MINERAÇÃO LTDA; PORTO JM LTDA.

820.150/2024-PORTO JM LTDA-OF. N°33841/2025/COROUT-MG/ANM;LAU MINERAÇÃO LTDA; A.V.E MINERAÇÃO LTDA

830.261/2025-A.V.E MINERACAO LTDA-OF. N°33854/2025/COROUT-MG/ANM; LAU MINERAÇÃO LTDA; PORTO JM LTDA.

LUCIANA CABRAL DANESE

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 10/09/2025, p. 171

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