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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Página do DOU de 14/12/2016 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
41

Processos citados

  • 866.269/1990

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.269/1990-NX GOLD S.A- AI N° 918/2016 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

  • 866.311/2010

    866.311/2010-JOAQUIM PIRES DE MORAES - PLG N o- 42/2010 de 23/11/2010- Vencimento em 23/11/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

  • 866.992/2012

    866.992/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016

  • 866.993/2012

    866.993/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016

  • 866.994/2012

    866.994/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016

  • 866.995/2012

    866.995/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016 Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

  • 866.285/2010

    866.285/2010-Filadelfo dos Reis Dias- AI N°913/2016 Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)

  • 866.074/2014

    866.074/2014-ISMAR FIGUEIREDO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565)

  • 866.670/2012

    866.670/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

  • 866.881/2014

    866.881/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

  • 866.882/2014

    866.882/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

  • 830.671/1998

    o- 720/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cpn Mineração Ltda - 830671/98 - Not.1961/2016 - R$ 686,83 Edson Carlos de Mira Guimarães - 830365/10 - Not.1966/2016 - R$ 712,89 Mineração Disper LTDA. - me - 832125/09 - Not.1964/2016 - R$ 712,89 Mineração os Silvestres Ltda -

  • 830.365/2010

    o- 720/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cpn Mineração Ltda - 830671/98 - Not.1961/2016 - R$ 686,83 Edson Carlos de Mira Guimarães - 830365/10 - Not.1966/2016 - R$ 712,89 Mineração Disper LTDA. - me - 832125/09 - Not.1964/2016 - R$ 712,89 Mineração os Silvestres Ltda - 833143/11 - Not.1996/2016 - R$ 642,95 Ravenagran Ltda me - 830511/10 -

  • 832.125/2009

    o- 720/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cpn Mineração Ltda - 830671/98 - Not.1961/2016 - R$ 686,83 Edson Carlos de Mira Guimarães - 830365/10 - Not.1966/2016 - R$ 712,89 Mineração Disper LTDA. - me - 832125/09 - Not.1964/2016 - R$ 712,89 Mineração os Silvestres Ltda - 833143/11 - Not.1996/2016 - R$ 642,95 Ravenagran Ltda me - 830511/10 - Not.1965/2016 - R$ 642,95 Transportadora Sobreira Ltda me - 830093/04

  • 833.143/2011

    o- 720/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cpn Mineração Ltda - 830671/98 - Not.1961/2016 - R$ 686,83 Edson Carlos de Mira Guimarães - 830365/10 - Not.1966/2016 - R$ 712,89 Mineração Disper LTDA. - me - 832125/09 - Not.1964/2016 - R$ 712,89 Mineração os Silvestres Ltda - 833143/11 - Not.1996/2016 - R$ 642,95 Ravenagran Ltda me - 830511/10 - Not.1965/2016 - R$ 642,95 Transportadora Sobreira Ltda me - 830093/04 - Not.1968/2016 - R$ 678,79

  • 830.511/2010

    o- 720/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cpn Mineração Ltda - 830671/98 - Not.1961/2016 - R$ 686,83 Edson Carlos de Mira Guimarães - 830365/10 - Not.1966/2016 - R$ 712,89 Mineração Disper LTDA. - me - 832125/09 - Not.1964/2016 - R$ 712,89 Mineração os Silvestres Ltda - 833143/11 - Not.1996/2016 - R$ 642,95 Ravenagran Ltda me - 830511/10 - Not.1965/2016 - R$ 642,95 Transportadora Sobreira Ltda me - 830093/04 - Not.1968/2016 - R$ 678,79

  • 830.093/2004

    o- 720/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cpn Mineração Ltda - 830671/98 - Not.1961/2016 - R$ 686,83 Edson Carlos de Mira Guimarães - 830365/10 - Not.1966/2016 - R$ 712,89 Mineração Disper LTDA. - me - 832125/09 - Not.1964/2016 - R$ 712,89 Mineração os Silvestres Ltda - 833143/11 - Not.1996/2016 - R$ 642,95 Ravenagran Ltda me - 830511/10 - Not.1965/2016 - R$ 642,95 Transportadora Sobreira Ltda me - 830093/04 - Not.1968/2016 - R$ 678,79

  • 851.035/2014

    o- 159/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 851.035/2014-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Alvará n°17.137/2015 -

  • 851.004/2016

    851.004/2016-CHESTHER GOMES PE- DRO- CPF ou CNPJ 460.748.802-04

  • 851.003/2016

    851.003/2016-CHESTHER GOMES PE- DRO- CPF ou CNPJ 460.748.802-04

  • 851.002/2016

    851.002/2016-CHESTHER GOMES PE- DRO- CPF ou CNPJ 460.748.802-04 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

  • 853.234/1996

    853.234/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°45/2016

  • 855.784/1996

    855.784/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°187/2016

  • 855.785/1996

    855.785/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°186/2016

  • 855.786/1996

    855.786/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°428/2016

  • 855.796/1996

    855.796/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°44/2016

  • 851.293/2011

    851.293/2011-RIO

  • 851.268/2012

    851.268/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 428/2016 Fase de Requerimento de Lavra Indefere pedido de reconsideração(393)

  • 850.170/2003

    850.170/2003-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MI-

  • 850.236/2016

    Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.236/2016-COOPERATIVA MINERADORA DOS GA- RIMPEIROS DE ARIQUEMES - PLG N°44/2016 de 09/12/2016 - Prazo 5 anos

  • 851.818/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 - A.I. 592/16

  • 850.048/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.291/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.296/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.297/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.349/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.350/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.377/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.378/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.550/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.041/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 850.754/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09

  • 851.010/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cooperativa Brasileira de Garimpeiros Cobrasa - 851010/14

  • 850.935/2012

    o- 163/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - Not.765/2016 - R$ 383,67 Xinfu Mineração Ltda me - 850935/12 - Not.766/2016 - R$ 383,67

  • 810.416/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany

  • 811.662/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016

  • 811.447/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 -

  • 810.136/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664

  • 811.506/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 -

  • 811.682/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de

  • 810.664/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09

  • 810.440/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio

  • 811.547/2015

    Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 -

  • 810.682/2015

    Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.449/2016 - R$ 6.710,91, 811605/15 - Not.451/2016 - R$

  • 811.513/2013

    R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.449/2016 - R$ 6.710,91, 811605/15 - Not.451/2016 - R$ 6.016,38 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 -

  • 811.562/2015

    40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.449/2016 - R$ 6.710,91, 811605/15 - Not.451/2016 - R$ 6.016,38 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.439/2016 - R$ 924,42 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.458/2016 - R$ 139,58

  • 811.605/2015

    Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.449/2016 - R$ 6.710,91, 811605/15 - Not.451/2016 - R$ 6.016,38 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.439/2016 - R$ 924,42 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.458/2016 - R$ 139,58

  • 811.156/2014

    811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.449/2016 - R$ 6.710,91, 811605/15 - Not.451/2016 - R$ 6.016,38 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.439/2016 - R$ 924,42 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.458/2016 - R$ 139,58

  • 810.302/2016

    182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.449/2016 - R$ 6.710,91, 811605/15 - Not.451/2016 - R$ 6.016,38 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.439/2016 - R$ 924,42 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.458/2016 - R$ 139,58

  • 810.243/2016

    o- 108/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.429/2016 - R$ 3.379,91 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.454/2016 - R$ 3.379,91 Comercial de Areia Carocha Ltda - 810243/16 - Not.457/2016 - R$ 3.379,91 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.427/2016 - R$ 3.379,91, 810136/13 - Not.431/2016 - R$ 3.379,91 Ecir Luiz Guerra - 811080/13 - Not.434/2016 - R$ 3.379,91

  • 811.080/2013

    o- 108/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.429/2016 - R$ 3.379,91 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.454/2016 - R$ 3.379,91 Comercial de Areia Carocha Ltda - 810243/16 - Not.457/2016 - R$ 3.379,91 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.427/2016 - R$ 3.379,91, 810136/13 - Not.431/2016 - R$ 3.379,91 Ecir Luiz Guerra - 811080/13 - Not.434/2016 - R$ 3.379,91 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.442/2016 - R$ 3.379,91 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.444/2016 - R$ 3.379,91 Ifg Mineração Ltda -

  • 811.750/2015

    3.379,91 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.438/2016 - R$ 3.379,91 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.433/2016 - R$ 3.379,91 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.448/2016 - R$ 3.379,91 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.446/2016 - R$ 3.379,91 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.436/2016 - R$ 3.379,91 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.450/2016 - R$ 3.379,91, 811605/15 - Not.452/2016 - R$ 3.379,91 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.440/2016 - R$ 3.379,91 Ricardo d Schumacher - 811750/15 - Not.456/2016 - R$ 3.379,91 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 811697/15 - Not.455/2016 - R$ 3.379,91 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.459/2016 - R$ 3.379,91

  • 811.697/2015

    j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.433/2016 - R$ 3.379,91 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.448/2016 - R$ 3.379,91 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.446/2016 - R$ 3.379,91 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.436/2016 - R$ 3.379,91 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.450/2016 - R$ 3.379,91, 811605/15 - Not.452/2016 - R$ 3.379,91 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.440/2016 - R$ 3.379,91 Ricardo d Schumacher - 811750/15 - Not.456/2016 - R$ 3.379,91 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 811697/15 - Not.455/2016 - R$ 3.379,91 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.459/2016 - R$ 3.379,91

  • 864.129/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre

  • 864.130/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati -

  • 864.133/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12

  • 864.134/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier

  • 864.187/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes

  • 864.188/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira -

  • 864.189/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio

  • 864.190/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito

  • 864.210/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho -

  • 864.211/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13

  • 864.212/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di

  • 864.217/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes

  • 864.218/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles

  • 864.219/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de

  • 864.018/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira -

  • 864.128/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira

  • 864.251/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar

  • 864.161/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027

  • 864.397/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração

  • 864.447/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13

  • 864.013/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15

  • 864.027/2015

    Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 Braz Nelton

  • 864.117/2012

    Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 Braz Nelton Montezano - 864343/12

  • 864.108/2013

    de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 Braz Nelton Montezano - 864343/12

  • 864.137/2015

    864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 Braz Nelton Montezano - 864343/12

  • 864.358/2012

    864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 Braz Nelton Montezano - 864343/12

  • 864.343/2012

    864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 Braz Nelton Montezano - 864343/12

Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.269/1990-NX GOLD S.A- AI N° 918/2016 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.311/2010-JOAQUIM PIRES DE MORAES - PLG N o- 42/2010 de 23/11/2010- Vencimento em 23/11/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.992/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016 866.993/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016 866.994/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016 866.995/2012-ENIO JOSE BREMM-OF. N°256/2016 Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 866.285/2010-Filadelfo dos Reis Dias- AI N°913/2016 Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.074/2014-ISMAR FIGUEIREDO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.670/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.881/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.882/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 720/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cpn Mineração Ltda - 830671/98 - Not.1961/2016 - R$ 686,83 Edson Carlos de Mira Guimarães - 830365/10 - Not.1966/2016 - R$ 712,89 Mineração Disper LTDA. - me - 832125/09 - Not.1964/2016 - R$ 712,89 Mineração os Silvestres Ltda - 833143/11 - Not.1996/2016 - R$ 642,95 Ravenagran Ltda me - 830511/10 - Not.1965/2016 - R$ 642,95 Transportadora Sobreira Ltda me - 830093/04 - Not.1968/2016 - R$ 678,79 PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 159/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 851.035/2014-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Alvará n°17.137/2015 - Cessionario:851.004/2016-CHESTHER GOMES PE- DRO- CPF ou CNPJ 460.748.802-04 851.035/2014-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Alvará n°17.137/2015 - Cessionario:851.003/2016-CHESTHER GOMES PE- DRO- CPF ou CNPJ 460.748.802-04 851.035/2014-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Alvará n°17.137/2015 - Cessionario:851.002/2016-CHESTHER GOMES PE- DRO- CPF ou CNPJ 460.748.802-04 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 853.234/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°45/2016 855.784/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°187/2016 855.785/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°186/2016 855.786/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°428/2016 855.796/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°44/2016 851.293/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-AI N°212/2016 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 855.786/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°428/2016 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 851.268/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 428/2016 Fase de Requerimento de Lavra Indefere pedido de reconsideração(393) 850.170/2003-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MI- NERAÇÃO S.A. Nega provimento ao recurso interposto(2075) 850.170/2003-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MI- NERAÇÃO S.A. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.236/2016-COOPERATIVA MINERADORA DOS GA- RIMPEIROS DE ARIQUEMES - PLG N°44/2016 de 09/12/2016 - Prazo 5 anos RELAÇÃO N o- 160/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 - A.I. 592/16 RELAÇÃO N o- 161/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Miguel Siruge - 850048/12, 850291/12, 850296/12, 850297/12, 850349/12, 850350/12, 850377/12, 850378/12 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 Luiz Silva de Souza - 850041/08 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09 RELAÇÃO N o- 162/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cooperativa Brasileira de Garimpeiros Cobrasa - 851010/14 RELAÇÃO N o- 163/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - Not.765/2016 - R$ 383,67 Xinfu Mineração Ltda me - 850935/12 - Not.766/2016 - R$ 383,67 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 107/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.428/2016 - R$ 3.922,13 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.453/2016 - R$ 19,12 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.426/2016 - R$ 40,76, 810136/13 - Not.430/2016 - R$ 4,14 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.441/2016 - R$ 2.878,69 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.443/2016 - R$ 182,30 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.437/2016 - R$ 1.018,68 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.432/2016 - R$ 191,89 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.447/2016 - R$ 30,09 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.445/2016 - R$ 154,25 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.435/2016 - R$ 165,98 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.449/2016 - R$ 6.710,91, 811605/15 - Not.451/2016 - R$ 6.016,38 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.439/2016 - R$ 924,42 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.458/2016 - R$ 139,58 RELAÇÃO N o- 108/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810416/12 - Not.429/2016 - R$ 3.379,91 Capela rs Mineração Ltda - 811662/15 - Not.454/2016 - R$ 3.379,91 Comercial de Areia Carocha Ltda - 810243/16 - Not.457/2016 - R$ 3.379,91 Ebrax Construtora Ltda - 811447/11 - Not.427/2016 - R$ 3.379,91, 810136/13 - Not.431/2016 - R$ 3.379,91 Ecir Luiz Guerra - 811080/13 - Not.434/2016 - R$ 3.379,91 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811506/14 - Not.442/2016 - R$ 3.379,91 Guilherme Baumer - 811682/14 - Not.444/2016 - R$ 3.379,91 Ifg Mineração Ltda - 810664/14 - Not.438/2016 - R$ 3.379,91 j. l. Giovanella & Cia Ltda Epp - 810440/13 - Not.433/2016 - R$ 3.379,91 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 811547/15 - Not.448/2016 - R$ 3.379,91 Lmr Engenharia LTDA. - 810682/15 - Not.446/2016 - R$ 3.379,91 Marco Aurelio Amaral me - 811513/13 - Not.436/2016 - R$ 3.379,91 Meridional Metais e Mineração Ltda - 811562/15 - Not.450/2016 - R$ 3.379,91, 811605/15 - Not.452/2016 - R$ 3.379,91 rb Mineração e Construção Eireli - 811156/14 - Not.440/2016 - R$ 3.379,91 Ricardo d Schumacher - 811750/15 - Not.456/2016 - R$ 3.379,91 Transportes Dartora e Dartora Ltda me - 811697/15 - Not.455/2016 - R$ 3.379,91 Vanderlei José Deon - 810302/16 - Not.459/2016 - R$ 3.379,91 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 109/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12, 864130/12, 864133/12, 864134/12, 864187/12, 864188/12, 864189/12, 864190/12, 864210/12, 864211/12, 864212/12, 864217/12, 864218/12, 864219/12, 864018/13 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Andre Scarassati - 864251/12 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 Antonio de Brito Filho - 864397/13 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 Braz Nelton Montezano - 864343/12

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/12/2016, p. 41

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