DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 299/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

835.453/1994-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2442 e

2443/11-FISC

831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES-OF. N°2242/11-DIFISC

830.052/2001-JOAQUIM LOPES FERREIRA-OF. N°2134 e 2135/11-FISC

830.258/2001-MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME-OF. N°2319 e 2320/11-FISC

831.751/2001-FILITO DO BRASIL LTDA-OF. N°2098/11-FISC

830.609/2003-GREEN PROJETOS-OF. N°2216/11-FISC

830.687/2003-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-OF. N°2257/11-FISC

831.222/2004-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1592/11-FISC

833.202/2004-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA-OF. N°1102 e 1103/11-FISC

832.199/2005-GONÇALO ALVES FILHO-OF. N°1281/11-FISC

832.813/2005-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2109/11-FISC

832.397/2006-ALTO DA BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2180/11-FISC

832.486/2006-ERIVANIO PRESTACAO DE SERVICOS E COM. DE MAT. DE CONST. LTDA. ME-OF. N°2106/11-FISC

832.783/2006-VALDIR NOGUEIRA TABORDA-OF. N°4009/10-FISC

833.807/2006-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA-OF. N°2179/11-FISC

830.455/2007-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA-OF. N°1900 e 1901/11-FISC

834.626/2007-EDMUNDO TAVARES VASCONCELOS FILHO-OF. N°2183/11-FISC

831.297/2008-CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDAOF. N°2184 e 2185/11-FISC

832.108/2008-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2235/11-FISC

834.520/2008-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDAOF. N°2327/11-FISC

830.230/2009-PAULO ROBERTO WACHSMUTH-OF. N°1897/11-FISC

831.157/2009-ROSILENE PANSINI-OF. N°2578/11-FISC

831.521/2009-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2107 e 2108/11-FISC

831.584/2009-MINERAÇÃO PEREIRA LTDA-OF. N°2326/11-FISC

833.005/2009-JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS-OF. N°2091 e 2092/11-FISC

831.479/2010-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.-OF. N°1105 e 1106/11-FISC

832.681/2010-LOCADORA DE EQUIPAMENTOS BRITTOS LTDA-OF. N°1868 e 1869/11-FISC

834.595/2010-FERNANDO IVAN PEREIRA-OF. N°1871 e 1872/11-FISC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.641/1997-A.GRANUSO LTDA-OF. N°1896/11-FISC

RELAÇÃO Nº 305/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.994/1979-NILZA DA COSTA PEREIRA-OF. N°382/11-FISC

830.388/1983-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2029/11-FISC

831.593/1984-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1903/11-FISC

831.637/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1985/11-FISC 831.638/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1983/11-FISC 831.639/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1986/11-FISC 830.192/1998-ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2230/11-FISC 831.756/1999-CERÂMICA AVANTE LTDA.-OF. N°1988/11-FISC 830.367/2000-EMPRESA DE MINERACAO ITAGRAN LTDA.-OF. N°2058/11 -FISC e Limagran Serraria de Mármores e Granitos Ltda. 831.562/2000-MANOEL XAVIER DO ROZÁRIO-OF. N°2501/11-FISCAM 831.743/2000-PORTO ROCHAS LIMI SLATE LTDA M.E.-OF. N°2249,2250 e 2251/11-FISC 830.248/2002-MINERAÇÃO CÓRREGO DOS FREITAS LTDA-OF. N°2093/11-FISC 831.504/2002-CEZAR AUGUSTO SANTOS TEIXEIRAOF. N°2453/11-FISCAM 831.492/2004-EDUARDO GERALDO FERNANDES-OF. N°2428/11-FISCAM 831.583/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA-OF. N°2440/11-FISCAM 831.884/2004-LG MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1684/11-FISC 832.456/2004-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°1894/11-FISC 832.457/2004-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°1895/11-FISC 830.144/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1590/11-FISC 830.145/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°2245/11-FISC 830.146/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°2289/11-FISC 830.147/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°2291/11-FISC 830.148/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°2296/11-FISC 830.592/2005-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°2020/11-FISC 831.421/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°2307/11-FISC 831.422/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°2312/11-FISC 832.912/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°2429/11-FISC 833.540/2006-AGENOR XAVIER MACHADO-OF. N°1984/11-FISC 831.070/2007-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°1305/11-FISC 831.514/2007-PEDRA SOLARIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1989/11-FISC

RELAÇÃO Nº 319/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

831.861/1998-JACIR DE MORAIS CARDOSO- Área de

582,45 ha para 49,99 ha-Areia

831.860/1999-MINERACAO DORNAS LTDA- Área de 1.000,00 ha para 49,64 ha-Calcário

832.123/2000-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Área de 399,77 ha para 337,13 ha-Granito

830.347/2001-DRAGAGEM SANTO ANTÔNIO PIRAPORA LTDA- Área de 357,60 ha para 49,70 ha-Areia e Cascalho

830.145/2002-WILSON PEREIRA DO CARMO- Área de 576,45 ha para 49,63 ha-Quartzito

833.155/2003-MINERAÇÃO PONTES LTDA- Área de 1.689,42 ha para 1.446,58 ha-Minério de Manganês e Areia

832.104/2004-HEMATITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 590,43 ha para 49,87 ha-Alexandrita

830.784/2005-JESU LUIZ AFONSO FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL- Área de 138,62 ha para 69,88 ha-Quartzito e Areia

834.810/2008-RJ MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.932,05 ha para 508,49 ha-Granito

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.972/1989-AGENOR XAVIER MACHADO-Quartzito

830.872/1993-TROPICAL STONE MINERAÇÃO E CO-

MÉRCIO LTDA.-Quartzito

831.396/2000-LUCIO DUARTE MACHADO - FI-Ardósia

832.309/2000-BRASICAL INDUSTRIA E COMERCIO LT D A - C a l c á r i o

830.289/2001-CORDOVAL GERALDO DA CRUZ-Areia

832.086/2004-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA-Calcário

830.899/2005-DELTAMIL COMÉRCIO LTDA-Areia

830.487/2007-IRMÃOS CAPISTRANO LTDA-Quartzito

831.415/2007-MBL - MATERIAIS BÁSICOS LTDA-Minério de Ferro

830.007/2008-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-Areia

RELAÇÃO Nº 320/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

830.698/1992-MANOEL FERNANDES PESSOA

RELAÇÃO Nº 321/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

830.266/2004-MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA.ALVARÁ N°219/05

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

831.628/2001-CERÂMICA MISSON LTDA.-ALVARÁ N°9617/01

830.181/2009-CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHOALVARÁ N°8889/09

RELAÇÃO Nº 322/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

830.789/2005-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA-BOM SUCESSO/MG, IBITURUNA/MG, NAZARENO/MG - Guia n° 111/2011 e 112/2011-4.000 t e 50.000 t-Quartzo (Industrial) e Areia (Construção Civil)- Validade:29/05/2012

831.603/2007-ATILA MOREIRA-ITAÚNA/MG - Guia n° 94/2011 e 95/2011-12.000 e 38.000 toneladas-Argila e Areia- Validade:08/09/2011

832.431/2007-AREIAS MODÊLO LTDA ME-CACHOEIRA DA PRATA/MG, FORTUNA DE MINAS/MG - Guia n° 100/2011 e 101/2011-50.000 e 16.000 toneladas-Areia e SailbroVa l i d a d e : 2 8 / 0 4 / 2 0 1 2

832.702/2007-ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA & CIA LTDA-FORMIGA/MG - Guia n° 107/2011-50.000 toneladasAreia- Validade:23/02/2015

833.272/2007-MINERAÇÃO NOSSA SRA DE NATIVIDADE LTDA-SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG - Guia n° 105/2011-1.500 toneladas-Quartzito- Validade:21/03/2013

833.682/2007-ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA-JEQUERI/MG, PEDRA DO ANTA/MG - Guia n° 106/2011-3.170 toneladas-Granito- Validade:13/04/2015

830.770/2008-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA-JEQUITIBÁ/MG - Guia n° 116/2011-18.000 toneladas-Quartzo (Minério de Silicio)- Validade:26/08/2012

830.707/2009-DELMO ANTONIO PRETINHO DOS SANTOS ME-PEDRO LEOPOLDO/MG, SÃO JOSÉ DA LAPA/MG Guia n° 102/2011-48.000 toneladas-Areia- Validade:02/07/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

830.874/1985-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA MEMANHUAÇU/MG - Guia n° 88/2011-3.240 ton/ano-Granito- Validade:Da sua assinatura até 06/05/2013

833.256/1995-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA-PLANURA/MG, COLÔMBIA/SP - Guia n° 96/2011-24.750 toneladas-Areia- Validade:20/09/2011

831.500/1997-VALDECY VAIANA DE SOUZA E CIA LTDA-SANTA BÁRBARA/MG, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG - Guia n° 104/2011-45.000 toneladas-Areia- Validade:07/04/2015

830.352/2001-ANTÔNIO RODRIGUES DE MOURACARMO DO CAJURU/MG - Guia n° 109/2011-18.000 toneladasQuartzo (Minério de Silício)- Validade:27/06/2014

896.060/2010-GRANITO BORCHARDT LTDA.-ITUETA/MG - Guia n° 93/2011-3.170 toneladas-Granito- Validade:18/05/2014

RELAÇÃO Nº 323/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

834.783/2010-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA

834.840/2010-LENICE LOPES FREIRE VILELA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.261/2011-TRUINFO IESA INFRAESTRUTURA S A-

OF. N°1085/11-DGTM

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

831.327/2009-TRANSAREIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

831.421/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA- AI N°831/11-MG

832.912/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- AI N°778/11-MG

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

831.240/2006-GILSILENE CARDOSO DE JESUS-AI N°770/11-FISC

832.054/2006-VAALDIAM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°843/11-FISC

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

832.945/2009-JOÃO SARAUSA-OF. N°611/11-DGTM

832.946/2009-JOÃO SARAUSA-OF. N°611/11-DGTM

832.947/2009-JOÃO SARAUSA-OF. N°611/11-DGTM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.050/1989-GRANITOS LINDEMBERG LTDA .-OF. N°1154 e 1155/11-DGTM

831.661/2001-JOSÉ BERNARDES VIDAL FI-OF. N°1071/11-DGTM

832.847/2003-COSTA E VITA LTDA-OF. N°634/11-DGTM

830.920/2006-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°1116/11-DGTM

833.026/2009-RODRIGO ANTONIO DA SILVA-OF. N°1119/11-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

890.050/1989-GRANITOS LINDEMBERG LTDA .-OF. N°1156/11

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

832.407/2000-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- AI N° 72/11-MG

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

833.831/2007-LUCIA ANDREA DA SILVA JUSTE & CIA LTDA ME-Registro de Licença n°3621/11 de 09/05/11-Vencimento em Indeterminado

834.095/2007-AREAL BELA VISTA LTDA-Registro de Licença n°3622/11 de 09/05/11-Vencimento em 18/10/2011

832.504/2008-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-Registro de Licença n°3623/11 de 09/05/11-Vencimento em Indeterminado

831.598/2009-CERAMICA CAIMAN LTDA ME-Registro de Licença n°3620/11 de 09/05/11-Vencimento em 17/07/2011

832.806/2009-ALOISIO FERNANDES OLIVEIRA MERegistro de Licença n°3628/11 de 09/05/11-Vencimento em 01/12/2029

830.039/2010-MINERADORA CALDENSE LIMITADARegistro de Licença n°3624/11 de 09/05/11-Vencimento em 16/11/2013

830.070/2010-CERÂMICA NORTESUL LTDA-Registro de Licença n°3626/11 de 09/05/11-Vencimento em Indeterminado

830.836/2010-MARCRONE FIGUEIREDO-Registro de Licença n°3625/11 de 09/05/11-Vencimento em Indeterminado

832.895/2010-CERÂMICA LARES LTDA-Registro de Licença n°3627/11 de 09/05/11-Vencimento em Indeterminado

833.253/2010-THALLYS EDUARDO PINTO COELHORegistro de Licença n°3620/11 de 12/05/11-Vencimento em Indeterminado

833.992/2010-LOCAMEX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-Registro de Licença n°3631/11 de 12/05/11-Vencimento em 09/09/2013

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

830.221/1996-CONCRETRAN S.A.- Registro de Licença No.:1487/00 - Vencimento em 09/03/2010

830.465/2001-MARIA BÁRBARA PENHA DA SILVARegistro de Licença No.:1750/01 - Vencimento em 21/05/2012

830.820/2001-COMERCIAL LATALIZA & FRANÇA LTDA.- Registro de Licença No.:1709/01 - Vencimento em 27/10/2013

831.465/2004-SEBASTIÃO FERNANDES DE CASTRO ME- Registro de Licença No.:2491/04 - Vencimento em 03/03/2013

831.676/2004-MARCIO TEZA BENEVENUTE - ME- Registro de Licença No.:3168/07 - Vencimento em 18/03/2014

832.920/2004-AREIA IRMÃOS RIBEIRO LTDA- Registro de Licença No.:2707/05 - Vencimento em 01/07/2015

831.335/2007-CERÂMICA CARMELITANA LTDA- Registro de Licença No.:3084/07 - Vencimento em 04/04/2012

832.910/2007-CERAMICA CARMELO LTDA- Registro de Licença No.:3600/11 - Vencimento em 22/02/2012

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

834.640/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°2460/11-FISC

832.217/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.218/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.219/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.220/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.222/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.225/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.226/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.227/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.228/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.229/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.230/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

832.364/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°912/11-DGTM

RELAÇÃO Nº 325/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

833.395/2007-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- DOU de 08/12/08

Fase de Autorização de Pesquisa

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

830.151/2004-JANDY GRALHA RIBAS - Publicado DOU de 05/08/10, Relação n° 243/10, Seção 1, pág. 69- Onde se lê:''...Aprova o relatório de pesquisa/inciso I, do art.30 do CM (3.17)..."'Leia-se:"..Aprova o Relatório Final de Pesquisa com redução de área de 883,39 ha para 356,97 ha/inciso I, do Art.30 do C.M. (291)''

RELAÇÃO Nº 326/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.174/1990-ANGELA MARIA LAMOUNIER

832.700/1994-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDA

830.100/1996-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA

830.281/1998-ILAN AKHERMAN

831.559/1999-ZENILDA BETZEL LUXINGER

832.598/2003-MANOEL LUCIO FERREIRA

830.109/2004-VÍTOR ANASTÁCIO DE CARVALHO

831.400/2004-CLÁUDIO FABIANO OLIVEIRA DE ARAÚJO

831.729/2004-GRAMACOB MINERAÇÃO LTDA

832.478/2004-JÕAO VICENTE CARLETI

832.479/2004-JÕAO VICENTE CARLETI

832.480/2004-JÕAO VICENTE CARLETI

830.007/2005-ANTÔNIO MAGALHÃES DE ANDRADE

830.017/2005-JÕAO VICENTE CARLETI

830.108/2005-VELDIR JOSÉ XAVIER

831.255/2005-MINERADORA GRANÓPOLIS LTDA

832.515/2006-JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA

RELAÇÃO Nº 327/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.385/2006-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA

833.521/2006-2V AGROPECUÁRIA LTDA

831.096/2008-LIGAS DE ALUMÍNIO S/A

832.133/2008-JOSÉ BELMIRO ROCHA DE ALMEIDA

RELAÇÃO Nº 331/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

830.019/2009-ANDRE SAMPAIO SANTOS

830.372/2009-ANDRÉ MACEDO DE BRITO

831.193/2009-JOSÉ MOREIRA FILHO

830.348/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.

832.684/2010-TALAL AHMAD HASSAN ASSAAD DIB

832.690/2010-TOTAL INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO LT D A

832.978/2010-SÉRGIO LUIZ MAIA

832.994/2010-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA

832.996/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

834.112/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.

834.114/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.

834.115/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.

834.119/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.

834.122/2010-VALE FERTILIZANTES S.A.

834.376/2010-RIMA INDUSTRIAL SA

834.899/2010-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME

834.900/2010-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME

834.902/2010-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME

830.079/2011-FRANCISCO DE ASSIS MOURA

830.141/2011-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME

830.216/2011-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA

830.280/2011-VANDERLEY FERREIRA DE ANDRADE

830.327/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A .

830.396/2011-W T JUNIOR

830.479/2011-MÁRMORE ORIENTE LTDA

830.501/2011-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME

830.502/2011-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME

830.503/2011-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME

830.587/2011-MORAIS E REIS EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A

830.614/2011-GENI PAIXÃO BAGNI FI

830.620/2011-NADSON TORRES SARMENTO

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

830.169/2008-WAGNER VIANA SILVA-Alvará N°7517/08

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

832.082/2005-ORENBRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA

832.083/2005-ORENBRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA

832.348/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA

832.394/2005-FABRÍCIO ALEXANDRE DE JESUS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

833.770/2008-CLEBIO DE SOUZA REIS - ME-Registro de Licença n°3617/11 de 13/04/11-Vencimento em Indeterminado

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

830.520/2010-CLAUDINEY MIGUEL PINTO ME

832.689/2010-CERÂMICA BEIJA FLOR LTDA

832.791/2010-BRASILINA PEREIRA GONTIJO ME

832.909/2010-OTALICIO DE OLIVEIRA MAIA ME

834.234/2010-RAFAEL ADRIANO PACHECO

834.297/2010-RIBEIRO & DONIZETI LTDA ME

834.317/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA

834.460/2010-ENILSON SÉRGIO DA SILVA ME

834.909/2010-CERÂMICA REAL MINAS LTDA - EPP

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

832.562/2001-COMÉRCIO DE AREIA RIO SAPUCAÍ LTDA ME- Registro de Licença No.:2472/04 - Vencimento em Indeterminado

832.620/2001-AGUA QUENTE MINERAÇÃO AGROPECUÁRIA E ECO TURISMO LTDA- Registro de Licença No.:1984/02 - Vencimento em 06/10/2012

831.837/2002-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREIÃO LTDA- Registro de Licença No.:2027/02 - Vencimento em 10/03/2012

Autorizo o aditamento de substância mineral(770)

830.215/2009-MANOEL ABREU DE LIMA-Argila-Registro de Licença N°3516/10, DOU de 09/11/2010

RELAÇÃO Nº 332/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

834.810/2007-INGO GUSTAV WENDER

834.930/2007-INGO GUSTAV WENDER

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME-OF. N°916/11-DGTM

834.970/2007-INGO GUSTAV WENDER-OF. N°923/11-DGTM

834.404/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°941/11-DGTM

834.736/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°948/11-DGTM

831.047/2009-AUROBRÁS MINERAÇÃO S/A-OF. N°946/11-DGTM

831.091/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°958/11-DGTM

831.433/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°922/11-DGTM

831.589/2009-LUA MADEIRA IMUNIZADA LTDA MEOF. N°915/11-DGTM

832.239/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°951/11-DGTM

832.884/2009-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-OF. N°914/11-DGTM

830.069/2010-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-OF. N°939/11-DGTM

830.458/2010-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA.-OF. N°944/11-DGTM

830.459/2010-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA.-OF. N°943/11-DGTM

830.472/2010-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO MMRJ LTDA.-OF. N°938/11-DGTM

830.475/2010-MINERAÇÃO ANA DA CRUZ-OF. N°947/11-DGTM

830.684/2010-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°927/11-DGTM

830.949/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°934/11-DGTM

831.168/2010-CONCRETRAN S.A.-OF. N°933/11-DGTM

831.493/2010-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA-OF. N°935/11-DGTM

831.704/2010-JOSÉ CÉSAR RAIMUNDO-OF. N°936/11-DGTM

832.668/2010-CALCINAÇÃO DIAMANTE LTDA-OF. N°1175/11-DGTM

832.683/2010-TALAL AHMAD HASSAN ASSAAD DIBOF. N°937/11-DGTM

832.795/2010-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°926/11-DGTM

832.884/2010-MAURO RUIZ ALVES COSTA-OF. N°952/11-DGTM

832.953/2010-MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME-OF. N°959/11-DGTM

832.991/2010-MINERAÇÃO IRMÃOS MIRANDA LTDA.OF. N°932/11-DGTM

832.993/2010-MINERAÇÃO IRMÃOS MIRANDA LTDA.OF. N°929/11-DGTM

833.530/2010-SOUZA FERNANDES CONSULTORIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-OF. N°950/11-DGTM

834.113/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°925/11-DGTM

834.134/2010-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA-OF. N°957/11-DGTM

834.230/2010-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°956/11-DGTM

834.231/2010-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°955/11-DGTM

834.232/2010-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°954/11-DGTM

834.242/2010-MINERAÇÃO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA-OF. N°953/11-DGTM

834.363/2010-ENI FÁTIMA DIAS CAMPOLINA-OF. N°913/11-DGTM

834.503/2010-MENDES E PELIZON CONSULTORIALTDA-OF. N°918/11-DGTM

834.504/2010-MENDES E PELIZON CONSULTORIALTDA-OF. N°920/11-DGTM

834.539/2010-MINERAÇÃO CALFENIX LTDA-OF. N°912/11-DGTM

834.562/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA-OF. N°911/11-DGTM

834.678/2010-ZELITA ANTONELLO-OF. N°921/11-DGTM

834.680/2010-CLOVIS GOMES DE ARAUJO-OF. N°919/11-DGTM

834.739/2010-FREDERICO CHAVES FIGUEIREDO-OF. N°910/11-DGTM

834.758/2010-EMILIO MARCIO GOMES DE CARVALHO-OF. N°931/11-DGTM

834.859/2010-WILSON JOÃO MENDES HENRIQUES FILHO-OF. N°928/11-DGTM

834.998/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°949/11-DGTM

830.301/2011-ROOSEVELT DAS NEVES ROCHA-OF. N°1174/11-DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

831.292/1987-COBRE SUL MINERAÇÃO LTDA- AI N° 588/11-DNPM/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

831.292/1987-COBRE SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1836/11-FISC

RELAÇÃO Nº 340/2011

Retificação:No Despacho, Publicado DOU 24/05/11 na Relação 291/2011 - Seção I - Pág 40, Onde se lê:832.181/2009 Leia se:932.181/09

No Despacho, Publicado DOU 24/05/11 na Relação 291/2011 - Seção I - Pág 40, processo de cobrança:933.905/10 - Onde se lê:CNPJ:03.740.556/0001-03 Leia -se:CNPJ:03.740.556/0001-02

No Despacho, Publicado DOU 24/05/11 na Relação 291/2011 - Seção I - Pág 40 e 41, Processos de Cobranças:

932.181/09, 932.377/09, 933.677/10, 933.678/10, 933.687/10, 933.701/10, 933.708/10 933.709/10, 933.711/10, 933.718/10, 933.721/10, 933.726/10, 933.730/10, 933.734/10 933.739/10, 933.740/10, 933.743/10, 933.745/10, 933.746/10, 933.747/10, 933.748/10, 933.757/10, 933.766/10, 933.775/10, 933.776/10, 933.779/10, 933.781/10, 933.790/10 933.792/10, 933.797/10, 933.798/10, 933.799/10, 933.804/10, 933.812/10, 933.851/10, 933.871/10, 933.887/10, 933.893/10, 933.905/10, 933.919/10 933.929/10, 933.933/10 933.935/10, 933.936/10, 933.940/10, 933.941/10, 930.538/11, 930.539/11, 930.548/11, 930.754/11 930.756/11, 930.764/11, 930.765/11, 930.767/11, 930.789/11, 930.796/11 930.800/11, 930.884/11, 930.890/11, 930.896/11, 930.912/11, 930.914/11, 930.916/11 930.923/11, 930.946/11, 931.030/11 , 931.031/11 , 931.046/11, 931.051/11, 931.063/11 931.072/11, 931.073/11, 931.080/11, 931.270/11, 931.273/11, 931.277/11, 931.283/11, 931.284/11, 931.285/11, 931.291/11, 931.292/11, 931.305/11, 931.342/11, 931.345/11 931.346/11 931.350/11

Onde se lê: Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta;restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º, IX, da Lei nº8.876/94, c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Leis nº9.993/00, nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Leia-se:Fica (m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) adiministrativa (s), restandolhe(s)pagar ou parcelar o(s) débito apurado (s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º, IX, da Lei nº8.876/94, c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Leis nº9.993/00, nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

No Despacho, Publicado DOU 24/05/11 na Relação 291/2011 - Seção I - Pág 40, Processo de Cobrança:932.106/2009

Onde se lê: Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta;restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º, IX, da Lei nº8.876/94, c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Leis nº9.993/00, nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Leia-se:Fica (m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que apresentação da(s) defesa(s) adiministrativa (s) foi protocolizada fora do prazo lega (intempestivamente) ou perante órgão Incompetente ou por quem não seja legitimado;restando-lhe(s)pagar ou parcelar ou apresentar recursos relativos aos débito apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º, IX, da Lei nº8.876/94, c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Leis nº9.993/00, nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto