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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
214
Página
37

Seu processo neste ato

  • Relação nº 79/2015

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    826.462/2014 — ANDREIS & ANDREIS TRANSPORTES LTDA.EPP

    AI N°430/2015

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 76/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

826.286/2015-DIVISÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.091/2012-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°956/2015

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

827.032/2013-AREAL ITABAUNA LTDA.- Cessionário:Mrx Mineração e Reflorestamento Ltda- CPF ou CNPJ 15.640.208/0001-42- Alvará n°445/2014

827.037/2013-AREAL ITABAUNA LTDA.- Cessionário:Mrx Mineração e Reflorestamento Ltda- CPF ou CNPJ 15.640.208/0001-42- Alvará n°450/2014

827.038/2013-AREAL ITABAUNA LTDA.- Cessionário:Mrx Mineração e Reflorestamneto Ltda- CPF ou CNPJ 15.640.208/0001-42- Alvará n°451/2014

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

826.365/2010-A. G. DISSENHA AREAL ME- Área de 49,86 para 30,44-Areia

826.184/2015-BOSCARDIN & CIA- Área de 454,57 para 49,94-Diabásio

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

826.945/2013-CELSO JOSE PACHKO E CIA LTDA -Alvará N°3380/2014

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

826.468/2007-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA. EPP-Calcário Dolomítico

826.009/2010-CERAMICA PLANALTO LTDA-Argila

826.485/2010-PEDREIRA PEDRANORTE LTDA-Basalto

826.779/2011-MOSLEI NOGUEIRA-Argila

826.689/2013-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-Arenito

Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)

826.030/2008-FRANCISCO ELOI SPAGOLLA-ÁGUA MINERAL- Prazo de 03 ANOS

826.031/2008-FRANCISCO ELOI SPAGOLLA-ÁGUA MINERAL- Prazo de 03 ANOS

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

826.213/2005-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-ALVARÁ N°10101/2009

826.394/2011-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-ALVARÁ N°5228/2012

826.797/2013-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-ALVARÁ N°13056/2013

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.571/2011-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°404/2015

826.089/2012-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.AI N°403/2015

826.688/2012-DIOGENES MANTOVANELI-AI N°402/2015

826.109/2013-ANDRÉ SOARES DE FRANÇA-AI N°401/2015

826.265/2013-ATILIO STLECK DA ROCHA-AI N°400/2015

826.331/2013-LUIZ CARLOS MOREIRA-AI N°416/2015

826.353/2013-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-AI N°398/2015

826.354/2013-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°415/2015

826.390/2013-ADALGISA RIBEIRO-AI N°414/2015

826.399/2013-A. ZANONI & CIA LTDA-AI N°413/2015

826.400/2013-WADIR BRANDÃO-AI N°412/2015

826.403/2013-NELSON GLEBER MARICATO-AI

N°411/2015

826.410/2013-LOIVA FATIMA BORTOLANZA-AI N°410/2015

826.424/2013-EMANUELE FRANCISCA DE JESUS BRINKER-AI N°409/2015

826.435/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°408/2015

826.436/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°407/2015

826.444/2013-A. ROSSATO AGROPECUÁRIA LTDA.-AI N°406/2015

826.566/2013-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°405/2015

826.112/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°397/2015

826.177/2014-A. G. DISSENHA AREAL ME-AI N°396/2015

826.196/2014-MANOEL ABILIO BARRIM-AI N°395/2015

826.200/2014-OSNI FRANCISCO MINOTTO-AI N°394/2015

826.205/2014-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA ME-AI N°393/2015

826.207/2014-MINERAÇÃO RIO DO LEÃO LTDA-AI N°392/2015

826.221/2014-COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL-AI N°391/2015

826.228/2014-PAULO FIORESE-AI N°390/2015

826.233/2014-WILSON ROVIGO SANTANA-AI N°389/2015

826.253/2014-J I OLIVEIRA CONSTRUÇÃO ME-AI N°388/2015

826.342/2014-KLABIN SA-AI N°387/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.905/2001-EVERTON PEREIRA ASSIS-OF. N°806/2015/DGTM/DNPM/PR

826.688/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDAOF. N°807/2015/DGTM/DNPM/PR

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

826.905/2001-EVERTON PEREIRA ASSIS-OF. N°56/2015/DGTM/DNPM/PR-180 dias

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

926.010/1990-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA- AI N° 380/2015 e 381/2015

826.444/2000-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAAI N° 382/2015 e 383/2015

826.447/2000-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAAI N° 386/2015

826.343/2004-COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA- AI N° 385/2015

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.716/1983-GABARDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°890/2015

826.343/2004-COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA-OF. N°960/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.644/2010-KLABIN SA-Registro de Licença N°66/2015 de 20/10/2015-Vencimento em 10/09/2016

826.447/2013-KLABIN SA-Registro de Licença N°68/2015 de 22/10/2015-Vencimento em 21/05/2016

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

826.593/2015-DIVISÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

826.562/2009-RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA- Registro de Licença N°:09/2010 - Vencimento em 14/10/2017

RELAÇÃO Nº 77/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

826.242/1991-MINERAÇÃO PIANARO LTDA-OF. N°795/2015/DGTM/DNPM/PR-DOU de 20/10/2015

RELAÇÃO Nº 79/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.078/2004-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°454/2015

826.677/2008-BENTONITA DO PARANÁ MINERAÇÃO LTDA-AI N°469/2015

826.220/2011-MARINEIA DE FATIMA COSTA-AI N°455/2015

826.113/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°476/2015

826.115/2012-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELIAI N°475/2015

826.118/2012-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-AI N°474/2015

826.119/2012-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-AI N°473/2015

826.120/2012-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-AI N°472/2015

826.125/2012-AREIAL TINGUI LTDA. ME-AI N°471/2015

826.255/2012-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-AI N°470/2015

826.698/2012-J. P. MOCELIM INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA.-AI N°425/2015

826.866/2012-MARIA INES GUIDELLI GARCIA-AI N°424/2015

826.117/2013-EDERSON MACHADO-AI N°423/2015

826.180/2013-OSCAR COSTA FARIAS-AI N°422/2015

826.226/2013-EDSON SILVA LINO-AI N°421/2015

826.313/2013-BRAHIL TONY GONÇALVES SANTOS ME-AI N°420/2015

826.318/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°419/2015

826.320/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°418/2015

826.322/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-AI N°417/2015

826.409/2013-EMANUELE FRANCISCA DE JESUS BRINKER-AI N°468/2015

826.468/2013-RICARDO ALLAN CORREIA-AI N°467/2015

826.470/2013-GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS-AI N°466/2015

826.471/2013-GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO-AI N°465/2015

826.472/2013-GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO-AI N°464/2015

826.473/2013-GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO-AI N°463/2015

826.477/2013-CERÂMICA SANTO ANTONIO MELECIO LTDA ME-AI N°462/2015

826.489/2013-STABILE & LEITÃO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°461/2015

826.499/2013-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.AI N°460/2015

826.501/2013-EGLE WEBER GEIER-AI N°459/2015

826.511/2013-THAILON JADY PACHE DE SOUSA-AI N°458/2015

826.512/2013-EKOSOLOS INDÚSTRIA REMINERALIZADORA DE SOLOS LTDA.-AI N°457/2015

826.559/2013-LUIS ANTONIO DIAS-AI N°456/2015

826.261/2014-AZAFF AREIA E TRANSPORTES EIRELIAI N°453/2015

826.266/2014-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°452/2015

826.270/2014-DÉBORA HANAE JOJIMA-AI N°451/2015

826.275/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AI N°450/2015

826.293/2014-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA-AI N°449/2015

826.294/2014-FABRICAÇÃO DE MATERIAL ARGILOSO E PRODUTOS DE MADEIRA SAN PIETRO LTDA-AI N°448/2015

826.295/2014-AREIAL DO VALE LTDA-AI N°447/2015

826.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA-AI N°446/2015

826.302/2014-JOAQUIM MARANGONI-AI N°445/2015

826.303/2014-MARIA GORETE DA SILVA E CIA LT-

DA.-AI N°444/2015

826.309/2014-ALESANDRO GEOBAR LISKA-AI N°443/2015

826.312/2014-LUIZ FERNANDO CARNEIRO BARBOSA-AI N°442/2015

826.317/2014-VALDEMAR CARLETTO-AI N°441/2015

826.327/2014-JORGE TADEU GAI-AI N°440/2015

826.335/2014-AREAL ITABAUNA LTDA.-AI N°439/2015

826.373/2014-A. ZANONI & CIA LTDA-AI N°438/2015

826.375/2014-VALDEMAR CARLETTO-AI N°437/2015

826.379/2014-TERRAPLENAGEM SR LTDA-AI N°436/2015

826.398/2014-SW CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME-AI N°435/2015

826.401/2014-DIOGO CLAZER K. MAYER-AI N°434/2015

826.443/2014-LUIZ CLAUDIO CHAVES XAVIER ME-AI N°433/2015

826.455/2014-MARIA DONIZETTI BRAMBILA PRADOAI N°432/2015

826.461/2014-ANDREIS & ANDREIS TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°431/2015

826.462/2014-ANDREIS & ANDREIS TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°430/2015

826.463/2014-ANDREIS & ANDREIS TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°429/2015

826.464/2014-ANDREIS & ANDREIS TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°428/2015

826.465/2014-ANDREIS & ANDREIS TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°427/2015

826.466/2014-ANDREIS & ANDREIS TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°426/2015

RELAÇÃO Nº 80/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.603/2012-COMPACTA MINERADORA LTDA-OF. N°170/DGTM/DNPM-PR

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.634/2006-AREAL AGUA AZUL LTDA.-AI N°534/2015

826.635/2006-AREAL AGUA AZUL LTDA.-AI N°533/2015

826.249/2011-FUMAGALI & PAIVA LTDA.-AI N°507/2015

826.347/2011-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA.-AI N°506/2015

826.427/2011-SSR MINERAÇÃO & LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-AI N°505/2015

826.491/2011-CARLOS ALBERTO LANCIA-AI N°504/2015

826.561/2011-MADÉRITO ANDRIGUETTO-AI N°503/2015

826.640/2011-AREAL QUITANDINHA LTDA-AI N°502/2015

826.710/2011-RENE ROGÉRIO COSTA-AI N°501/2015

826.750/2011-AREAL SÃO LUIZ LTDA.-AI N°500/2015

826.761/2011-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ-AI N°499/2015

826.778/2011-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-AI N°498/2015

826.781/2011-JOSÉ ZEMAN-AI N°497/2015

826.797/2011-DEAM 3 MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL PÉTREO LTDA-AI N°496/2015

826.804/2011-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°495/2015

826.895/2011-AREAL SÃO JOÃO BATISTA LTDA. ME.AI N°494/2015

826.905/2011-COMERCIAL DIVISA LTDA. ME-AI N°493/2015

826.907/2011-ALDINO MAZZUCO-AI N°492/2015

826.925/2011-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°491/2015

826.926/2011-KOELPE LTDA-AI N°490/2015

826.947/2011-SANDRA MARIA MIKOSZ ARANTES-AI N°489/2015

826.955/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°488/2015

826.958/2011-ESCALADA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.-AI N°487/2015

826.061/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°486/2015

826.066/2012-CAMILO DANIEL LOVATO-AI N°485/2015

826.068/2012-ASTROS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-AI N°484/2015

826.070/2012-MINERAÇÃO MANDAGUARI LTDA.-AI N°483/2015

826.071/2012-MINERAÇÃO MANDAGUARI LTDA.-AI N°482/2015

826.072/2012-MINERAÇÃO MANDAGUARI LTDA.-AI N°481/2015

826.078/2012-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-AI N°480/2015

826.081/2012-RICARDO ALLAN CORREIA-AI N°479/2015

826.110/2012-CONSTRUTORA DOS CAMPOS GERAIS LTDA-AI N°478/2015

826.112/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°477/2015

826.593/2013-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.AI N°536/2015

826.598/2013-VILSON ALBIERO-AI N°535/2015

826.636/2013-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-AI N°532/2015

826.640/2013-AREAL DAS ILHAS LTDA. EPP-AI N°531/2015

826.662/2013-RODOLFO WEIBER-AI N°530/2015

826.663/2013-RODOLFO WEIBER-AI N°529/2015

826.675/2013-A. ROSSATO AGROPECUÁRIA LTDA.-AI N°528/2015

826.708/2013-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°527/2015

826.903/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°525/2015

826.909/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°524/2015

826.421/2014-CERAMICA NALEPA LTDA-AI N°523/2015

826.456/2014-TADEU DE JESUS RIBEIRO-AI N°522/2015

826.488/2014-A.R.E TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°521/2015

826.493/2014-JORGE TADEU GAI-AI N°520/2015

826.500/2014-MAURI BOZZA EIRELI EPP-AI N°519/2015

826.511/2014-AREAL QUITANDINHA LTDA-AI N°518/2015

826.525/2014-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA-AI N°517/2015

826.526/2014-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA-AI N°516/2015

826.527/2014-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA-AI N°515/2015

826.538/2014-JORGE TADEU GAI-AI N°514/2015

826.547/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°513/2015

826.548/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°512/2015

826.557/2014-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM-AI N°511/2015

826.558/2014-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM-AI N°510/2015

826.559/2014-S MAZZUCO & CIA LTDA ME-AI N°509/2015

826.560/2014-S MAZZUCO & CIA LTDA ME-AI N°508/2015

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

ver todos os 178 processos

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 10/11/2015, p. 37

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