Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 95
- Página
- 44
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
890.503/1988-MINASGRAN MINERAÇÃO EIRELI EPPPor Decisão Judicial AUTORIZA o desmembramento do registro de averbação de Penhora, à margem da Portaria de Lavra nº 213/2008, de titularidade de MINASGRAN MINERAÇÃO EIRELI EPP CNPJ: 05.652.950./0001-14, abrangendo a área liberada 30,93ha correspondente ao processo DNPM 896.779/2011 da arrendatária GRANITOS NEVADA LTDA - MEe mantendo-se penhorada a área de 640,67 ha, conforme decisão Judicial referente ao processo nº 0001404-20.2010.8.0008 (008.10.001404-5), expedido pelo Juiz de Direito Dr. Daniel Barrioni de Oliveira da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São francisco, Estado do Espírito Santo.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 13/2016AL-SEDE-DF
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
4954/2016-844.087/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-
RELAÇÃO Nº 141/2016GO-SEDE-DF
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)
4950/2016-861.788/2013-FREDERICO ARANTES SANTOS ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
4951/2016-860.146/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 4952/2016-861.164/2015-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 4953/2016-860.021/2016-CLEITON GONCALVES MARTINS-
RELAÇÃO Nº 232/2016MG-SEDE-DF
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
4890/2016-832.227/2014-ITAZUL AGRONEGÓCIOS LTDA 4891/2016-833.068/2014-JOSE LUCAS BEDIM DO SANTO S 4892/2016-833.087/2014-ANDRE DA SILVA SANTOS 4893/2016-833.094/2014-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 4894/2016-833.109/2014-DIEYSON ONOFRE DA SILVA 4895/2016-833.128/2014-MINERA BR GRANITOS LTDA ME 4896/2016-833.293/2014-FRANCISLEY BATISTA DE ANDRADE 4897/2016-833.301/2014-SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA TERRA 4898/2016-833.304/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 4899/2016-833.309/2014-ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES 4900/2016-833.310/2014-ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES 4901/2016-833.311/2014-ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES 4902/2016-833.312/2014-ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES 4903/2016-833.317/2014-VITORIA ARDUINI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME 4904/2016-833.328/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA 4905/2016-833.332/2014-TRATENGE ENGENHARIA LTDA 4906/2016-833.448/2014-ROBSON REIS DA SILVA 4907/2016-833.449/2014-JAIR JUAREZ ALVES 4908/2016-833.454/2014-A.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA 4909/2016-833.464/2014-HELIO CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIOR 4910/2016-833.467/2014-HELIO CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIOR 4911/2016-833.560/2014-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA 4912/2016-833.562/2014-MINERACAO PARAISO LTDA. ME-
4913/2016-833.567/2014-ANIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS 4914/2016-833.631/2014-IGOR JOSÉ DOS REIS 4915/2016-830.004/2015-IGOR JOSÉ DOS REIS 4916/2016-830.005/2015-IGOR JOSÉ DOS REIS-
4917/2016-830.006/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 4918/2016-830.007/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 4919/2016-830.008/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-
4920/2016-830.030/2015-PIRES E GAMBERT LTDA 4921/2016-830.039/2015-ESPINDULA TERRAPLANAGEM LTDA ME 4922/2016-830.040/2015-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA 4923/2016-830.049/2015-SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME. 4924/2016-830.050/2015-RALISON AIRAN SILVEIRA PEREIRA 4925/2016-830.055/2015-HIPERSERV MINERAÇÃO LTDA 4926/2016-830.056/2015-HIPERSERV MINERAÇÃO LTDA 4927/2016-830.057/2015-HIPERSERV MINERAÇÃO LTDA 4928/2016-830.062/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 4929/2016-830.063/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-
4930/2016-830.081/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME 4931/2016-830.082/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME 4932/2016-830.083/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME 4933/2016-830.729/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 4934/2016-831.899/2015-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
4935/2016-831.863/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 4936/2016-831.868/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 4937/2016-832.328/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME 4938/2016-833.102/2014-ANTÔNIO MIGUEL MENDES 4939/2016-833.103/2014-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 4940/2016-833.115/2014-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 4941/2016-833.334/2014-AGROTÉCNICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 4942/2016-833.447/2014-AREIAS DO PORTO LTDA ME 4943/2016-833.451/2014-MINERAÇÃO MINERALIS LTDA 4944/2016-833.461/2014-GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES 4945/2016-833.561/2014-RUBENS ROCHA MACHADO 4946/2016-833.563/2014-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. 4947/2016-833.640/2014-PEDREIRA UNIÃO DE JANUÁRIA LTDA ME 4948/2016-830.073/2015-EDMARA VIEIRA JORDAO 4949/2016-830.379/2015-ROBERTO SARDENBERG LIMA-
RELAÇÃO Nº 94/2016-SEDE-DF
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.557/2014-CESAR & CESAR CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.
886.558/2014-CESAR & CESAR CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.
886.559/2014-CESAR & CESAR CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A- Arrendatário:VETORIAL MINERÇÃO S.A.- CNPJ 61.247.870/0001-54 - Termino do arrendamento: 3(TRÊS) anos a partir da averbação no DNPM.
890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA- Arrendatário:ÁGUA MINERAL NATURAL SERRA DE FLORES LTDA- CNPJ 05.831.195/0001-35 - Termino do arrendamento: 10(DEZ) anos a partir da averbação no DNPM.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
814.214/1973-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 916/1985- Cessionário:PRIMECO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.CNPJ 23.054.238/0001-03.
809.708/1975-CALCÁRIO SALTINHO LTDA- Portaria de Lavra nº 1407/1982- Cessionário:M & G MINERAÇÃO DE CALCÁRIO LTDA- CNPJ 16.925.334/0001-06
886.121/1997-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 157/2007- Cessionário:GEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- CNPJ 11 . 1 4 0 . 9 9 1 / 0 0 0 1 - 2 4
821.133/1998-LANZI MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 136/2015- Cessionário:CERFCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CNPJ 04.409.590/0001-61
820.941/2000-CALCÁRIO SALTINHO LTDA- Portaria de Lavra nº 395/2009- Cessionário:M & G MINERAÇÃO DE CALCÁRIO LTDA- CNPJ 16.925.334/0001-06
821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 178/2009- Cessionário:ÁGUA BOA DUGRI LTDA EPP- CNPJ 23.282.454/0001-06
860.956/2002-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 208/2010- Cessionário:AREIAL JR LTDA ME- CNPJ 14.526.202/0001-86
860.001/2005-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 209/2010- Cessionário:AREIAL JR LTDA ME- CNPJ 14.526.202/0001-86
860.473/2005-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 88/2011- Cessionário:AREIAL JR LTDA ME- CNPJ 14.526.202/0001-86
Autoriza a averbação dos atos de oneração de direitos de lavra(455)
Credora:BANCO DO BRASIL S.A.- 820.842/1990-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.- Portaria n° 483/1999.
Credora:BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE- 826.330/2007-PEDREIRA ICA LTDA- Portaria n° 400/2009.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)
816.433/1973-AURORA COMÉRCIO DE ARGILA LTDA EPP- Cessionário:815.628/2012-SILVIA GIACOMOSSI DAROSCI ME
Despacho publicado(508)
890.503/1988-MINASGRAN MINERAÇÃO EIRELI EPPPor Decisão Judicial AUTORIZA o desmembramento do registro de averbação de Penhora, à margem da Portaria de Lavra nº 213/2008, de titularidade de MINASGRAN MINERAÇÃO EIRELI EPP CNPJ: 05.652.950./0001-14, abrangendo a área liberada 30,93ha correspondente ao processo DNPM 896.779/2011 da arrendatária GRANITOS NEVADA LTDA - MEe mantendo-se penhorada a área de 640,67 ha, conforme decisão Judicial referente ao processo nº 0001404-20.2010.8.0008 (008.10.001404-5), expedido pelo Juiz de Direito Dr. Daniel Barrioni de Oliveira da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São francisco, Estado do Espírito Santo.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
896.273/2000-MADEMAG MINERACAO LTDA-Portaria de Lavra nº 59/2010- Cessionário:896.321/2011-MINERAÇÃO UNIÃO LTDA ME- CNPJ 27.258.433/0001-06
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075)
001.261/1935-MF SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO AMINISTRATIVO S A- Arrendatário:-MINERADORA FEDERAL S.A.
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
004.242/1956-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- Arrendatário:BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-Termino do arrendamento:19/5/2017.
003.057/1962-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- Arrendatário:BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-Termino do arrendamento:19/5/2017.
805.011/1973-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- Arrendatário:BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-Termino do arrendamento:19/5/2017.
807.293/1974-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- Arrendatário:BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-Termino do arrendamento:19/5/2017.
807.294/1974-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- Arrendatário:BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-Termino do arrendamento:19/5/2017.
920.718/1988-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- Arrendatário:BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-Termino do arrendamento:19/5/2017.
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhor de direitos minerários(1922)
Credor:DEUTSCHE AUSTRALIA LIMITED- DNPM 831.929/1984-SAFM MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra N° 42/1994
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora:BENEVIDES ÁGUAS S.A. CNPJ15.887.193/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 810.930/1975-BELAGUA BELEM AGUAS LTDA - Portaria de Lavra nº 1263/1981.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.628/2012-SILVIA GIACOMOSSI DAROSCI ME
TELTON ELBER CORRÊA
Processos neste ato
- 896.779/2011
- 844.087/2011
- 861.788/2013
- 860.146/2015
- 861.164/2015
- 860.021/2016
- 832.227/2014
- 833.068/2014
- 833.087/2014
- 833.094/2014
- 833.109/2014
- 833.128/2014
- 833.293/2014
- 833.301/2014
- 833.304/2014
- 833.309/2014
- 833.310/2014
- 833.311/2014
- 833.312/2014
- 833.317/2014
ver todos os 95 processos
- 833.328/2014
- 833.332/2014
- 833.448/2014
- 833.449/2014
- 833.454/2014
- 833.464/2014
- 833.467/2014
- 833.560/2014
- 833.562/2014
- 833.567/2014
- 833.631/2014
- 830.004/2015
- 830.005/2015
- 830.006/2015
- 830.007/2015
- 830.008/2015
- 830.030/2015
- 830.039/2015
- 830.040/2015
- 830.049/2015
- 830.050/2015
- 830.055/2015
- 830.056/2015
- 830.057/2015
- 830.062/2015
- 830.063/2015
- 830.081/2015
- 830.082/2015
- 830.083/2015
- 830.729/2015
- 831.899/2015
- 831.863/2014
- 831.868/2014
- 832.328/2014
- 833.102/2014
- 833.103/2014
- 833.115/2014
- 833.334/2014
- 833.447/2014
- 833.451/2014
- 833.461/2014
- 833.561/2014
- 833.563/2014
- 833.640/2014
- 830.073/2015
- 830.379/2015
- 886.557/2014
- 886.558/2014
- 886.559/2014
- 004.084/1958
- 890.226/2002
- 814.214/1973
- 809.708/1975
- 886.121/1997
- 821.133/1998
- 820.941/2000
- 821.149/2000
- 860.956/2002
- 860.001/2005
- 860.473/2005
- 820.842/1990
- 826.330/2007
- 816.433/1973
- 815.628/2012
- 890.503/1988
- 896.273/2000
- 896.321/2011
- 001.261/1935
- 004.242/1956
- 003.057/1962
- 805.011/1973
- 807.293/1974
- 807.294/1974
- 831.929/1984
- 810.930/1975
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 19/05/2016, p. 44