Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
(um) ano a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU). 820.970/1987-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 67/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 1
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 166/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
815.762/2001-ANDRÉ REIS EPP- Publicado DOU de 27/4/2016
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
833.077/2013-MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME-ALVARÁ N° 1905 Publicado DOU de 12/3/2014- Onde se lê: "... numa área de 998,15 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 929,01ha,..."
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
831.841/2003-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA - Publicado DOU de 22/6/2011, Relação n° 365, Seção 1, pág. - Onde se lê:''..831.841/2003-MICAPEL-Mineração Ca-
pão das Pedras Ltda-Ardósia; leia-se:'''... 831.841/2003-MICAPELMineração Capão das Pedras Ltda-Ardósia-Municipios de Pitangui,
Pompéu e Martinho Campos, Estado de Minas Gerais...''
RELAÇÃO Nº 176/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
850.826/2012-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.
806.163/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS
LT D A .
800.011/2015-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO
Não conhece o recurso interposto(1837)
831.806/2005-Interposto porMTRANSMINAS MINERAÇÃO MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
854.568/1993-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT D A .
860.352/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA
860.353/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA
860.354/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA
896.798/2011-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Da provimento ao recurso interposto(245)
815.762/2001-ANDRÉ REIS EPP
Despacho publicado(256)
852.306/1992-RIO MINAS MINERAÇÃO S.A.-Nos termos do DESPACHO RERP/DIRE/2016, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela
interessadaRio Minas Mineração S.A., e no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO. Em consequencia, TORNO SEM EFEITO o despacho do Superintendente do DNPM/PA, publicado no DOU de 05/12/2014.
855.028/1994-VALE S A-Nos termos do Despacho nº 00335/GAB/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor ProcuradorChefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DEFIRO o pedido de reconsideração inter-
posto pela interessada às fls. 410-507, em consequência, ANULO a decisão que negou o pedido de prorrogação do prazo de pesquisa
820.275/2010-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 71/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-
Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO o indeferimento da prorrogação de prazo de Alvará de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 826.075/2012-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-MATELÂNDIA/PR - Guia n° 024/2016-200.000toneladas-BASALTO(BRITA)- Validade:16/07/2017
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
830.881/1993-TOGNI MINERAÇÃO LTDA
Não conhece o recurso interposto(1837)
831.582/2000-Interposto porBRAZMINCO LTDA.
833.333/2003-Interposto porBRAZMINCO LTDA.
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
896.496/1998-RAVAGLIA MARMS. E GRANS. LTDA.
EPP-Acolhendo parecer da Comissão Julgadora constituída na Sede do DNPM/Brasilia, pela Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 579 de 14 de dezembro de 2015, com alterações introduzidas pela Portaria nº 20 de 25 de janeiro de 2016, DOU PROVIMENTO ao
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO interposto por MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. e ANULO o despacho do Diretor-Geral Ad-
junto do DNPM, publicado no DOU de 10 de maio de 2004.(1807) (1122).
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
896.222/2000- Recurso interposto por FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A.
860.089/2006- Recurso interposto por JOÃO GILSON CHAVES
890.224/2008- Recurso interposto por AREAL ILHAS DAS GARÇAS LTDA. ME
Fase de Requerimento de Lavra
Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)
815.113/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINERIO DE NIQUEL- Prazo de 3 (três) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União.
809.633/1970-VALE S A-AMIANTO E MINÉRIO DE NÍQUEL- Prazo de 03(três) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União.
809.640/1970-VALE S A-CROMITA- Prazo de 3 (três) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União.
809.643/1970-VALE S A-AMIANTO- Prazo de 03(três) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União.
Despacho publicado(356)
807.499/1971-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº 74/2016 - CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária - Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO a publicação do DOU de
23/09/2014(fls. 380), e NEGO PROVIMENTO ao pedido de autorização especial(fls. 384-391)
811.874/1975-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-Nos termos do DESPACHO Nº 68/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização de Pesquisa Complementar, pelo prazo de
3 (três) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).
820.930/1985-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 76/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 1
(um) ano a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU). 820.970/1987-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 67/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 1
(UM) ano a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).
833.029/2005-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº 63/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização
de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).
832.165/2006-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº 66/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização
de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).
834.392/2007-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº 69/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização
de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).
890.209/2007-PEDREIRA DE SURUÍ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-Nos termos da Nota nº 632/2016/hp/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovada pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF-DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO Despacho que tornou sem efeito a exigência regularmente formulada às fls. 863, bem como NÃO CONHEÇO do pedido de prorrogação às fls.. 836 e 837, por ser intepestivo.
831.054/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDANos termos do DESPACHO Nº 67/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).
830.038/2015-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDANos termos do DESPACHO Nº 67/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Autorização de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU).
Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.853/2010-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.527/2002-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-VILA VELHA/ES - Guia n° 025/2016-100.000toneladasAREIA- Validade:31/07/2017 815.551/2009-CYSY MINERAÇÃO LTDA-MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC - Guia n° 023/2016-24.000toneladas-ARGILA- Validade:24/02/2018 Não conhece o recurso interposto(1837) 860.853/2010-Interposto porMINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. Nega provimento ao recurso interposto(2075) 807.500/1971-VALE S A 808.570/1971-VALE S A 804.139/1974-VALE S A 801.741/1976-VALE S A
820.460/1985-CBA EXTRAÇÃO DE GRANITO E AREIA LT D A .
Fase de Concessão de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(410)
027.710/1935-A P HOMEM JR
Nega provimento ao recurso interposto(479)
815.256/1997-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA
815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
850.652/2015-CERAMICA CONSQUISTA LTDA ME
Não conhece o recurso interposto(1837)
831.300/2012-Interposto porCÍCERO ALESSANDRO RODRIGUES FRANCA ME
830.330/2015-Interposto porASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS ASSENTADAS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO FAZENDAS SACRAMENTO CHICO MENDES II - AAFASCHIM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
864.434/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO
864.499/2011-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI
Fase de Licenciamento
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente:GUILHERME CASSEMIRO DE ALMEIDACPF ou CNPJ - DNPM 834.599/2011-DRAGASUL MINERAÇÃO LTDA-REGISTRO DE LICENÇA N° 4404/2015
RELAÇÃO Nº 177/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
864.532/2006-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.
Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
861.630/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA
861.658/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
826.187/2002-BRITADOR DAL ROSS LTDA EPP-Nos termos do Parecer nº 197/2016/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo Procurador-Chefe Substituto da PF-DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso
interposto pela interessada, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, assim, TORNO SEM EFEITO, o indeferimento do pedido de
renovação, ante a ausência de motivo apontado para justificar a negativa.
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.501/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- Prazo:a contar de 24/6/2016 e com término em 24/6/2018.
860.502/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- Prazo:a contar de 24/6/2016 e com término em 24/6/2018.
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA
896.505/2003-PROVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A-MINÉRIO DE FERRO.
840.318/1988-TIPER TITÃNIO PERNAMBUCO LTDAMINERIO DE TITANIO
RELAÇÃO Nº 179/2016
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA-AREIA.
Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482)
GM N°264/2016- Processo:811.997/1976 - 900.861/2015
GM N°264/2016- Processo:800.032/1992 - 900.861/2015
GM N°263/2016- Processo:840.524/1993 - 940.243/2014
GM N°263/2016- Processo:840.164/1997 - 940.243/2014
GM N°263/2016- Processo:840.165/1997 - 940.243/2014
GM N°264/2016- Processo:800.215/2000 - 900.861/2015
GM N°264/2016- Processo:800.175/2008 - 900.861/2015
GM N°264/2016- Processo:800.591/2008 - 900.861/2015
GM N°264/2016- Processo:800.708/2010 - 900.861/2015
GM N°263/2016- Processo:940.243/2014 - 940.243/2014
GM N°264/2016- Processo:900.861/2015 - 900.861/2015
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
- 820.970/1987
- 815.762/2001
- 833.077/2013
- 831.841/2003
- 850.826/2012
- 806.163/2013
- 800.011/2015
- 831.806/2005
- 854.568/1993
- 860.352/2011
- 860.353/2011
- 860.354/2011
- 896.798/2011
- 852.306/1992
- 855.028/1994
- 820.275/2010
- 826.075/2012
- 830.881/1993
- 831.582/2000
- 833.333/2003
ver todos os 76 processos
- 896.496/1998
- 896.222/2000
- 860.089/2006
- 890.224/2008
- 815.113/1969
- 809.633/1970
- 809.640/1970
- 809.643/1970
- 807.499/1971
- 811.874/1975
- 820.930/1985
- 833.029/2005
- 832.165/2006
- 834.392/2007
- 890.209/2007
- 831.054/2010
- 830.038/2015
- 860.853/2010
- 896.527/2002
- 815.551/2009
- 807.500/1971
- 808.570/1971
- 804.139/1974
- 801.741/1976
- 820.460/1985
- 027.710/1935
- 815.256/1997
- 815.219/2003
- 850.652/2015
- 831.300/2012
- 830.330/2015
- 864.434/2011
- 864.499/2011
- 834.599/2011
- 864.532/2006
- 861.630/2010
- 861.658/2010
- 826.187/2002
- 860.501/1979
- 860.502/1979
- 820.774/2002
- 896.505/2003
- 004.084/1958
- 840.318/1988
- 820.148/1990
- 811.997/1976
- 900.861/2015
- 800.032/1992
- 840.524/1993
- 940.243/2014
- 840.164/1997
- 840.165/1997
- 800.215/2000
- 800.175/2008
- 800.591/2008
- 800.708/2010
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 25/08/2016, p. 62