Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 88
Seu processo neste ato
-
Relação nº 70/2016
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação: (920)
886.103/2016
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 70/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
886.239/2015-N A D BEZERRA ME
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
886.169/2015-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MINERAÇÃO S.A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.003/2015-JOÃO BATISTA DA SILVA NETO-OF. N°1298/2016
886.013/2015-GOBI PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1299/2016
886.055/2015-YOKOTA E BARBOSA-OF. N°1310/2016
886.070/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1301/2016
886.082/2015-ADALTON DA SILVA LOPES-OF. N°1287/2016
886.085/2015-EDSON NUNES-OF. N°1302/2016
886.095/2015-RUDINEY RESENDE VELHO-OF. N°1286/2016
886.109/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1304/2016
886.116/2015-ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO-OF. N°1271/2016
886.154/2015-IMS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°1309/2016
886.178/2015-JOÃO PEDRO CARLESSO AGOSTINI-OF. N°1277/2015
886.190/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°1313/2016
886.191/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°1314/2016
886.193/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°1315/2016
886.194/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°1316/2016
886.195/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°1317/2016
886.196/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°1318/2016
886.197/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°1319/2016
886.201/2015-MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA-OF. N°1320/2016
886.202/2015-YESHUA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME-OF. N°1285/2016
886.219/2015-PAULO NATAL NAVES-OF. N°1282/2016
886.257/2015-LORIDES ALVES FERREIRA-OF. N°1279/2016
886.299/2015-RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO-OF. N°1283/2016
886.305/2015-GEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1273/2016
886.329/2015-IVANIR VERONA-OF. N°1322/2016
886.038/2016-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1280/2016
886.040/2016-NORTE ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1300/2016
886.108/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1303/2016
886.109/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1305/2016
886.110/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1306/2016
886.111/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1307/2016
886.130/2016-DJALPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1308/2016
886.141/2016-EMERSON JOSÉ MULLER-OF. N°1272/2016
886.148/2016-IVO CANDIDO BATISTA-OF. N°1274/2016
886.154/2016-J.B. CORREA & CIA LTDA-OF. N°1276/2016
886.158/2016-J.B. CORREA & CIA LTDA-OF. N°1275/2016
886.175/2016-ANDRÉ VINICIUS FOLLADOR-OF. N°1270/2016
886.184/2016-AGNALDO BORTOLETO-OF. N°1274/2016
886.186/2016-FABIANA RÉGIS GARCIA PEREIRA-OF. N°1311/2016
886.187/2016-ADEILDO BRAGA DA SILVA-OF. N°1268/2016
886.215/2016-FÁBIO SOARES DE SOUZA-OF. N°1321/2016
886.218/2016-NEREU BONADEU-OF. N°1281/2016
886.219/2016-SAMUEL RODRIGUES DONATO DA SILVA-OF. N°1284/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.328/2015-ELIAS ELISEU PERSCH EIRELI EPP-OF. N°1291/2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.322/2011-F.A DE ARAÚJO TUSTHLER ME- Cessionário:S.BOECHAT DOS REIS TUSTHLER - ME- CPF ou CNPJ 23.054.238/0001-03- Alvará n°13.136/2011
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.101/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL-OF. N°1338/2016
886.128/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL-OF. N°1339/2016
886.129/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL-OF. N°1340/2016
886.189/2016-UBIRATANIO LOPES MENDONCA-OF. N°1312/2016
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920)
886.103/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JI PARANÁ- Registro de Extração N°01/2016 de 21/10/2016
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
886.136/2015-AREAL CIDADE ALTA LTDA ME-OF. N°1263/2016
886.210/2015-MELLO & SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA. ME-OF. N°1241/2016
886.217/2015-JOSIANE SOARES DE ALMEIDA MATTOF. N°1243/2016
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
886.422/2014-ARISTIDES F. JUNIOR
886.071/2016-ARISTIDES F. JUNIOR
RELAÇÃO Nº 71/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.027/2009-CONCRENORTE CONCRETO E CONSTRUÇÕES DO NORTE LTDA
886.330/2012-VOTORANTIM METAIS S.A
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)
886.573/2007-EDIRCEU OLIVEIRA ANDRADE ME
886.225/2011-DEPOSITO DE AREIA FAMILIA LTDA ME
886.329/2011-J. DE FREITAS PEIXOTO CIA LTDA ME
886.504/2011-AREAL JAMARI LTDA ME
886.579/2011-NEWTON SEVERINO DE LANA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.177/2009-MARCELO DE SOUZA JUSTINO
886.216/2013-JÂNIO MENDONÇA DE SOUSA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.067/2014-MINERAÇÃO JACIARA S A- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A- CPF ou CNPJ 47.419.874/0001-41- Alvará n°16.451/2015
886.068/2014-MINERAÇÃO JACIARA S A- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A- CPF ou CNPJ 47.419.874/0001-41- Alvará n°16.452/2015
886.069/2014-MINERAÇÃO JACIARA S A- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A- CPF ou CNPJ 47.419.874/0001-41- Alvará n°16.453/2015
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
886.145/2012-RAIMUNDO NONATO QUINTELA RODRIGUES ME-RIO BRANCO/AC - Guia n° 048/2016-40.000toneladasAreia- Validade:08/04/2017
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
886.562/2008-LUCIDIO JOSÉ CELLA -Alvará N°3088/2009
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
886.099/2014-DAVID ORNELIS DOS SANTOS ME-Registro de Licença N°75/2015 de 25/11/2015-Vencimento em 08/03/2023
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
886.310/2014-AREAL JAMARI LTDA ME
886.384/2014-DEPOSITO DE AREIA FAMILIA LTDA ME
886.508/2014-EDIRCEU OLIVEIRA ANDRADE ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.383/2014-DEPOSITO DE AREIA FAMILIA LTDA ME-OF. N°1369/2016
886.417/2014-ALFREDO DOMINGOS LUCENA-OF. N°1377/2016
886.432/2014-PONTUAL EXTRAÇÃO LTDA ME-OF. N°1376/2016
886.483/2014-MIRLENE ALVES GOUVEIA-OF. N°1370/2016
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
886.234/2014-CERAMICA RIO MACHADO LTDA ME
886.401/2014-DONIZETE DE SOUZA DA SILVA
886.472/2014-CONSTRUTORA ARIZONA LTDA
886.547/2014-LORIDES ALVES FERREIRA
Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)
886.126/2015-J. DE FREITAS PEIXOTO CIA LTDA ME
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
886.115/2003-FARIAS E RODRIGUES LTDA ME
RELAÇÃO Nº 72/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.386/2013-M.C.F. PEIXOTO
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
886.203/2010-BH MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°10264/2010
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
886.911/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1326/2016
886.912/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1327/2016
886.913/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1328/2016
886.914/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1328/2016
886.915/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1330/2016
886.918/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1331/2016
886.919/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1332/2016
886.920/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1333/2016
886.921/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1366/2016
886.922/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1357/2016
886.923/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1358/2016
886.924/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1359/2016
886.925/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1360/1998
886.926/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1361/2016
886.927/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1362/2016
886.928/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1335/2016
886.929/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1336/2016
886.930/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1337/2016
886.126/2007-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°1363/2016
886.433/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1356/2016
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
886.342/2014-GIZELDA SOUZA-Registro de Licença N°029/2016 de 04/11/2016-Vencimento em 06/08/2017
886.214/2015-DHEYNE CARLA DA SILVA EPP-Registro de Licença N°030/2016 de 04/11/2016-Vencimento em 22/06/2018
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
886.319/2014-JONAS S M FILHO
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
886.386/2014-NEWTON SEVERINO DE LANA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.112/2014-CAPUTI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1354/2016
886.166/2014-RAMES FERNANDES ELIAMEN-OF. N°1352/2016
886.574/2014-CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDAOF. N°1353/2016
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
886.245/2014-SANCLE MACHADO DE LIMA
886.246/2014-LETFALLAH MASSUD JORGE BADRA
886.248/2014-RILDO C DE OLIVEIRA
886.316/2014-SILVANA BARROS LIMA ME
886.464/2014-SOUSA LUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
886.548/2014-CERAMICA ROMANA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.252/2012-CERÂMICA SANTA CATARINA LTDA.Registro de Licença N°:12/2012 - Vencimento em 24/06/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
886.270/2014-LEANDRO BRASILEIRO DE QUEIROZ
RANILSON MONTEIRO CÂMARA
Processos neste ato
- 886.103/2016
- 886.239/2015
- 886.169/2015
- 886.003/2015
- 886.013/2015
- 886.055/2015
- 886.070/2015
- 886.082/2015
- 886.085/2015
- 886.095/2015
- 886.109/2015
- 886.116/2015
- 886.154/2015
- 886.178/2015
- 886.190/2015
- 886.191/2015
- 886.193/2015
- 886.194/2015
- 886.195/2015
- 886.196/2015
ver todos os 122 processos
- 886.197/2015
- 886.201/2015
- 886.202/2015
- 886.219/2015
- 886.257/2015
- 886.299/2015
- 886.305/2015
- 886.329/2015
- 886.038/2016
- 886.040/2016
- 886.108/2016
- 886.109/2016
- 886.110/2016
- 886.111/2016
- 886.130/2016
- 886.141/2016
- 886.148/2016
- 886.154/2016
- 886.158/2016
- 886.175/2016
- 886.184/2016
- 886.186/2016
- 886.187/2016
- 886.215/2016
- 886.218/2016
- 886.219/2016
- 886.328/2015
- 886.322/2011
- 886.101/2016
- 886.128/2016
- 886.129/2016
- 886.189/2016
- 886.136/2015
- 886.210/2015
- 886.217/2015
- 886.422/2014
- 886.071/2016
- 886.027/2009
- 886.330/2012
- 886.573/2007
- 886.225/2011
- 886.329/2011
- 886.504/2011
- 886.579/2011
- 886.177/2009
- 886.216/2013
- 886.067/2014
- 886.068/2014
- 886.069/2014
- 886.145/2012
- 886.562/2008
- 886.099/2014
- 886.310/2014
- 886.384/2014
- 886.508/2014
- 886.383/2014
- 886.417/2014
- 886.432/2014
- 886.483/2014
- 886.234/2014
- 886.401/2014
- 886.472/2014
- 886.547/2014
- 886.126/2015
- 886.115/2003
- 886.386/2013
- 886.203/2010
- 886.911/1998
- 886.912/1998
- 886.913/1998
- 886.914/1998
- 886.915/1998
- 886.918/1998
- 886.919/1998
- 886.920/1998
- 886.921/1998
- 886.922/1998
- 886.923/1998
- 886.924/1998
- 886.925/1998
- 886.926/1998
- 886.927/1998
- 886.928/1998
- 886.929/1998
- 886.930/1998
- 886.126/2007
- 886.433/2011
- 886.342/2014
- 886.214/2015
- 886.319/2014
- 886.386/2014
- 886.112/2014
- 886.166/2014
- 886.574/2014
- 886.245/2014
- 886.246/2014
- 886.248/2014
- 886.316/2014
- 886.464/2014
- 886.548/2014
- 886.252/2012
- 886.270/2014
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 22/11/2016, p. 88