Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 29
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
864.562/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES- NOT. N°527/2014 - DNPM/TO
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 13/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: a g Dos Santos Cpf/cnpj :09.072.465/0001-22 - Processo minerário: 864503/08 - Processo de cobrança: 964087/17 Valor: R$.9.757,65
Titular: Ailton Lopes da Conceição Cerâmica Santa Catarina Cpf/cnpj :02.199.164/0001-15 - Processo minerário: 864213/10 - Processo de cobrança: 964033/17 Valor: R$.1.049,24, Processo minerário: 864213/10 - Processo de cobrança: 964032/17 Valor: R$.2.079,68
Titular: Antonia Alves Paixão Cpf/cnpj :04.153.612/0001-75 - Processo minerário: 864201/04 - Processo de cobrança: 964094/17 Valor: R$.21.195,22
Titular: Antonio Oliveira Alencar me Cpf/cnpj :36.988.129/0001-05 - Processo minerário: 864924/08 - Processo de cobrança: 964083/17 Valor: R$.8.370,40
Titular: Aquiles Pereira de Sousa Cpf/cnpj :00.084.984/0001-36 - Processo minerário: 864018/07 - Processo de cobrança: 964049/17 Valor: R$.17.651,06, Processo minerário: 864018/07 - Processo de cobrança: 964050/17 Valor: R$.6.859,30
Titular: Bento e Costa Ltda Cpf/cnpj :04.284.095/0001-73 Processo minerário: 864468/07 - Processo de cobrança: 964086/17 Valor: R$.9.877,68, Processo minerário: 864468/07 - Processo de cobrança: 964088/17 Valor: R$.5.792,73
Titular: Bruno Luiz Conceição Clemente Cpf/cnpj :025.617.481-46 - Processo minerário: 864126/01 - Processo de cobrança: 964096/17 Valor: R$.7.522,48
Titular: Cerâmica Império Ltda me Cpf/cnpj :03.800.013/0001-33 - Processo minerário: 864101/01 - Processo de cobrança: 964103/17 Valor: R$.150.800,50
Titular: Cerâmica Realino Ltda me Cpf/cnpj :03.723.939/0001-72 - Processo minerário: 864067/00 - Processo de cobrança: 964095/17 Valor: R$.4.205.340,75
Titular: Cerâmica Santa Maria LTDA. Cpf/cnpj :02.848.794/0001-73 - Processo minerário: 864042/10 - Processo de cobrança: 964036/17 Valor: R$.288.068,08
Titular: Ceramica Tres de Maio Transporte Ltda Epp Cpf/cnpj :04.477.460/0001-66 - Processo minerário: 864037/08 - Processo de cobrança: 964082/17 Valor: R$.6.197,45
Titular: Certo Cerâmica Tocantins Ltda Cpf/cnpj :04.568.215/0001-64 - Processo minerário: 864109/00 - Processo de cobrança: 964077/17 Valor: R$.232.123,73
Titular: Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia Cmob Cpf/cnpj :97.435.234/0001-01 - Processo minerário: 860510/91 - Processo de cobrança: 964167/17 Valor: R$.20.396,59
Titular: Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda Cpf/cnpj :04.853.556/0001-81 - Processo minerário: 864911/08 Processo de cobrança: 964101/17 Valor: R$.2.111,17, Processo minerário: 864911/08 - Processo de cobrança: 964100/17 Valor: R$.4.614,07
Titular: Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de Cristalândia Cpf/cnpj :08.637.485/0001-30 - Processo minerário: 864019/09 - Processo de cobrança: 964171/17 Valor: R$.20.454,15
Titular: Copac - Cooperativa Dos Produtores de Areia e Cascalho Cpf/cnpj :03.378.468/0001-02 - Processo minerário: 864180/03 - Processo de cobrança: 964022/17 Valor: R$.141.949,52
Titular: Corcovado Granitos Ltda Cpf/cnpj :05.195.728/0001-30 - Processo minerário: 864111/07 - Processo de cobrança: 964078/17 Valor: R$.14.150,81
Titular: Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual Cpf/cnpj :04.626.862/0001-85 - Processo minerário: 864112/05 - Processo de cobrança: 964052/17 Valor: R$.1.590,34, Processo minerário: 864112/05 - Processo de cobrança: 964051/17 Valor: R$.75,58
Titular: Draga Cajueiro Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :09.099.320/0001-15 - Processo minerário: 864510/07 - Processo de cobrança: 964097/17 Valor: R$.41.319,81
Titular: Draga Firmeza Ltda me Cpf/cnpj :00.307.567/0001-05 - Processo minerário: 864276/07 - Processo de cobrança: 964038/17 Valor: R$.551,40, Processo minerário: 864276/07 - Processo de cobrança: 964037/17 Valor: R$.75.614,63
Titular: dt de Oliveira Pires Cpf/cnpj :05.943.599/0001-10 Processo minerário: 864327/03 - Processo de cobrança: 964058/17 Valor: R$.1.813,02
Titular: Fillercal Rio Formoso Ltda Cpf/cnpj :37.237.831/0001-91 - Processo minerário: 864139/00 - Processo de cobrança: 964043/17 Valor: R$.26.800,52, Processo minerário: 864139/00 - Processo de cobrança: 964044/17 Valor: R$.1.040,84
Titular: Geomam Engenharia Ltda Cpf/cnpj :37.245.743/0001-31 - Processo minerário: 864459/07 - Processo de cobrança: 964042/17 Valor: R$.611,74, Processo minerário: 864459/07 - Processo de cobrança: 964041/17 Valor: R$.1.995,50, Processo minerário: 864458/07 - Processo de cobrança: 964040/17 Valor: R$.4.951,25, Processo minerário: 864458/07 - Processo de cobrança: 964039/17 Valor: R$.20.145,94
Titular: Gesso Nortedústria e Comércio de Mineração e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.063.072/0001-40 - Processo minerário: 7722/67 - Processo de cobrança: 964165/17 Valor: R$.33.435,62
Titular: Ironey Cavalcante da Silva Cpf/cnpj :02.572.750/0001-63 - Processo minerário: 864445/08 - Processo de cobrança: 964070/17 Valor: R$.2.215,18, Processo minerário: 864445/08 - Processo de cobrança: 964069/17 Valor: R$.7.089,08
Titular: j. a. Valério me Cpf/cnpj :05.126.550/0001-75 - Processo minerário: 864003/04 - Processo de cobrança: 964034/17 Valor: R$.20.227,13, Processo minerário: 864003/04 - Processo de cobrança: 964084/17 Valor: R$.20.935,34
Titular: Jackson Pereira de Sousa Cpf/cnpj :02.006.027/0001-17 - Processo minerário: 864361/06 - Processo de cobrança: 964066/17 Valor: R$.12.273,28, Processo minerário: 864362/06 - Processo de cobrança: 964065/17 Valor: R$.6.404,74
Titular: Jaime Rodrigues Cerâmica Tio Jaime Cpf/cnpj :04.703.034/0001-01 - Processo minerário: 864493/10 - Processo de cobrança: 964012/17 Valor: R$.14.407,20, Processo minerário: 864493/10 - Processo de cobrança: 964006/17 Valor: R$.2.345,46
Titular: João Lima da Cruz Cpf/cnpj :126.359.101-97 - Processo minerário: 864419/08 - Processo de cobrança: 964074/17 Valor: R$.463.536,31
Titular: Jose Eloi Brasil me Cpf/cnpj :33.563.073/0001-40 Processo minerário: 864549/07 - Processo de cobrança: 964025/17 Valor: R$.8.868,69
Titular: José Ranulpho de s. Santos Cpf/cnpj :004.668.161-20 - Processo minerário: 864666/07 - Processo de cobrança: 964008/17 Valor: R$.7.110,81
Titular: Jota r Materiais Para Construção LTDA. Cpf/cnpj :11.788.415/0001-98 - Processo minerário: 864251/10 - Processo de cobrança: 964099/17 Valor: R$.17.979,66
Titular: Juarez Biolchi Mulinari Cpf/cnpj :370.050.810-72 Processo minerário: 864280/08 - Processo de cobrança: 964079/17 Valor: R$.36.266,70
Titular: Juarez Mandú da Silva Cpf/cnpj :107.815.951-34 Processo minerário: 864360/09 - Processo de cobrança: 964174/17 Valor: R$.4.049,44
Titular: lm Ferreira Eireli me Cpf/cnpj :08.770.333/0001-01 Processo minerário: 864341/07 - Processo de cobrança: 964080/17 Valor: R$.73.677,22
Titular: Loriney da Silveira Moraes & Cia.ltda Cpf/cnpj :14.233.103/0001-06 - Processo minerário: 864276/09 - Processo de cobrança: 964173/17 Valor: R$.377,13, Processo minerário: 864275/09 - Processo de cobrança: 964172/17 Valor: R$.8.866,46
Titular: Luzia Rosa da Silva Fernandes Cpf/cnpj :03.479.423/0001-24 - Processo minerário: 864180/09 - Processo de cobrança: 964073/17 Valor: R$.19.020,97, Processo minerário: 864204/02 - Processo de cobrança: 964072/17 Valor: R$.5.806,46
Titular: m i Fantin Machado me Cpf/cnpj :05.551.781/0001-26 - Processo minerário: 864174/03 - Processo de cobrança: 964019/17 Valor: R$.353,71, Processo minerário: 864174/03 - Processo de cobrança: 964020/17 Valor: R$.851,22, Processo minerário: 864173/03 - Processo de cobrança: 964017/17 Valor: R$.5.040,22, Processo minerário: 864173/03 - Processo de cobrança: 964018/17 Valor: R$.24.093,20, Processo minerário: 864266/10 - Processo de cobrança: 964016/17 Valor: R$.5.630,80
Titular: Marcia Teixeira Lucas me Cpf/cnpj :24.797.748/0001-25 - Processo minerário: 864257/04 - Processo de cobrança: 964091/17 Valor: R$.27.128,98, Processo minerário: 864267/09 - Processo de cobrança: 964090/17 Valor: R$.85.919,70
Titular: Márcio Soares Santana Cpf/cnpj :606.422.621-87 Processo minerário: 864611/10 - Processo de cobrança: 964071/17 Valor: R$.5.741,79
Titular: Marcos Humberto de Lima Teles de Menezes Cpf/cnpj :845.874.153-91 - Processo minerário: 864302/08 - Processo de cobrança: 964010/17 Valor: R$.1.496,66, Processo minerário: 864302/08 - Processo de cobrança: 964021/17 Valor: R$.19.129,95, Processo minerário: 864064/08 - Processo de cobrança: 964009/17 Valor: R$.47.046,59
Titular: Medal Comércio de Material Para Construção e Fabricação de Artefatos de Cimento Cpf/cnpj :07.197.978/0001-34 Processo minerário: 864266/09 - Processo de cobrança: 964081/17 Valor: R$.60.563,08
Titular: Miguel Vicente de Araujo Cpf/cnpj :117.101.011-72 - Processo minerário: 864291/05 - Processo de cobrança: 964067/17 Valor: R$.9.924,16
Titular: Mineração Berimbal Ltda Cpf/cnpj :07.191.068/0001-44 - Processo minerário: 864191/05 - Processo de cobrança: 964089/17 Valor: R$.13.703,52
Titular: Mineração e Industria de Gesso Asa Branca Ltda Cpf/cnpj :11.219.721/0001-03 - Processo minerário: 864274/05 - Processo de cobrança: 964168/17 Valor: R$.1.118,62
Titular: Mineradora Bruno Ltda me Cpf/cnpj :06.302.693/0001-53 - Processo minerário: 864596/07 - Processo de cobrança: 964063/17 Valor: R$.47.845,90, Processo minerário: 864596/07 - Processo de cobrança: 964048/17 Valor: R$.18.138,39, Processo minerário: 864125/02 - Processo de cobrança: 964047/17 Valor: R$.88.273,43, Processo minerário: 864125/02 - Processo de cobrança: 964046/17 Valor: R$.11.141,70, Processo minerário: 864140/09 - Processo de cobrança: 964045/17 Valor: R$.57.250,85
Titular: Mineradora Porto Seguro Ext Com e Ind de Mat Básico de Construção Ltda Cpf/cnpj :10.615.955/0001-07 - Processo minerário: 864627/08 - Processo de cobrança: 964024/17 Valor: R$.28.384,31
Titular: Minerax Mineração Xambioá LTDA. Cpf/cnpj :08.886.407/0001-70 - Processo minerário: 864300/08 - Processo de cobrança: 964054/17 Valor: R$.52.981,71, Processo minerário: 864300/08 - Processo de cobrança: 964053/17 Valor: R$.26.480,32
Titular: Mito Mineração Tocantins LTDA. me Cpf/cnpj :18.358.051/0001-55 - Processo minerário: 864000/98 - Processo de cobrança: 964169/17 Valor: R$.11.639,55
Titular: Nely Moreira de Oliveira Cpf/cnpj :04.582.710/0001-28 - Processo minerário: 864107/09 - Processo de cobrança: 964023/17 Valor: R$.64.777,80, Processo minerário: 864107/09 - Processo de cobrança: 964011/17 Valor: R$.29.559,34
Titular: Nilvo de Oliveira Cpf/cnpj :003.068.511-72 - Processo minerário: 860134/85 - Processo de cobrança: 964170/17 Valor: R$.37.525,14
Titular: Nova Mineração Ltda Cpf/cnpj :09.500.389/0001-09 - Processo minerário: 864345/09 - Processo de cobrança: 964057/17 Valor: R$.35.862,67, Processo minerário: 864345/09 - Processo de cobrança: 964056/17 Valor: R$.10.356,97, Processo minerário: 864346/09 - Processo de cobrança: 964055/17 Valor: R$.8.681,50, Processo minerário: 864346/09 - Processo de cobrança: 964059/17 Valor: R$.30.657,52
Titular: O.A. Santos Neto me Cpf/cnpj :01.509.274/0001-73 - Processo minerário: 864186/99 - Processo de cobrança: 964085/17 Valor: R$.19.485,67
Titular: Ormando Brito Alves Cpf/cnpj :02.515.314/0001-52 - Processo minerário: 864180/10 - Processo de cobrança: 964093/17 Valor: R$.64.184,81, Processo minerário: 864056/98 - Processo de cobrança: 964092/17 Valor: R$.29.496,59
Titular: Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. Cpf/cnpj :08.906.054/0001-22 - Processo minerário: 864376/07 Processo de cobrança: 964031/17 Valor: R$.33.373,70, Processo minerário: 864375/07 - Processo de cobrança: 964030/17 Valor: R$.1.076,18, Processo minerário: 864375/07 - Processo de cobrança: 964029/17 Valor: R$.49.678,79, Processo minerário: 864376/07 - Processo de cobrança: 964026/17 Valor: R$.1.089,83
Titular: Raimunda Oliveira Cruz Cpf/cnpj :217.228.203-06 Processo minerário: 864491/06 - Processo de cobrança: 964075/17 Valor: R$.1.357,86, Processo minerário: 864491/06 - Processo de cobrança: 964076/17 Valor: R$.12.243,64
Titular: Ricardo Helmuth Koch Cpf/cnpj :05.669.317/0001-39 - Processo minerário: 864082/03 - Processo de cobrança: 964015/17 Valor: R$.98.016,18, Processo minerário: 864082/03 - Processo de cobrança: 964013/17 Valor: R$.7.599,66
Titular: Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda Cpf/cnpj :01.042.633/0001-25 - Processo minerário: 864131/02 - Processo de cobrança: 964068/17 Valor: R$.7.724,35
Titular: Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda Cpf/cnpj :01.474.253/0001-60 - Processo minerário: 864195/01 - Processo de cobrança: 964062/17 Valor: R$.638.794,21
Titular: Tiisa Infraestrutura e Investimentos s a Cpf/cnpj :10.579.577/0001-53 - Processo minerário: 864368/08 - Processo de cobrança: 964060/17 Valor: R$.416.806,51
Titular: Valdemar Soares da Silva Cpf/cnpj :067.910.851-34 - Processo minerário: 864203/05 - Processo de cobrança: 964064/17 Valor: R$.16.715,06
Titular: Vulcano Mineradora s a Cpf/cnpj :09.024.707/0001-02 - Processo minerário: 864174/08 - Processo de cobrança: 964007/17 Valor: R$.879,68
Titular: W.canal (depósito Lago Azul) Cpf/cnpj :12.430.024/0001-60 - Processo minerário: 864272/05 - Processo de cobrança: 964061/17 Valor: R$.8.508,35
Titular: Wagner Afonso Rodrigues Cpf/cnpj :035.644.871-15 - Processo minerário: 864644/10 - Processo de cobrança: 964035/17 Valor: R$.10.648,21
Titular: Walter Rodrigues Junior Cpf/cnpj :343.394.699-04 Processo minerário: 864086/98 - Processo de cobrança: 964166/17 Valor: R$.2.837,57
RELAÇÃO Nº 17/2017
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
864.146/2005-CARLOS ROBERTO CARDOSO- NOT. N°169/2015
864.112/2006-ADÃO HELENO RODRIGUES- NOT. N°220/2013 - DNPM/TO
864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°306/2013; 494/2013; 748/2013
864.562/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES- NOT. N°527/2014 - DNPM/TO
Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)
864.264/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.- AI N°176/2013 - DNPM/TO
864.320/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N°942/2013 - DNPM/TO
864.322/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N°944/2013 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)
864.146/2005-CARLOS ROBERTO CARDOSO- AI N°205/05
864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°296/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
864.020/2014-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°350/2016 - DNPM/TO
FABIANO PIÑEIRO MIRANDA
Processos neste ato
- 864.562/2007
- 864.503/2008
- 864.213/2010
- 864.201/2004
- 864.924/2008
- 864.018/2007
- 864.468/2007
- 864.126/2001
- 864.101/2001
- 864.067/2000
- 864.042/2010
- 864.037/2008
- 864.109/2000
- 860.510/1991
- 864.911/2008
- 864.019/2009
- 864.180/2003
- 864.111/2007
- 864.112/2005
- 864.510/2007
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 29, 09/02/2017, p. 74