Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 119
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.239/2011-LUIZ CARLOS LACERDA-OF. N°221.44.003/2017, 221.44.005/2017, 221.44.006/2017, 221.44.004/2017, 221.44.007/2017, 221.44.005/2017, 221.44.006/2017,
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 138/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.548/2017-CARAJAS PESQUISA E MINERAÇÃO EIRELI EPP Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.540/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. Despacho publicado(156) 850.180/2017-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADEDE ATO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO EM 22/06/2017. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.306/2013-RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 850.614/2014-QUANTUM MINERAL LTDA 850.391/2017-JAISSON MAGNESKI Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 850.481/2015-MAIRA VIDAL SANTOS Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 850.466/2004-MINERAÇÃO VALE DO TAPAJÓS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.992/2013-VALDIR DAL MORO- Cessionário:CARAJÁS PESQUISA E MINERAÇÃO EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 24.257.288/0001-42- Alvará n°11.064/2015 850.158/2014-VALDIR DAL MORO- Cessionário:CARAJÁS PESQUISA E MINERAÇÃO EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 24.257.288/0001-42- Alvará n°11.065/2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.045/2010-B&A FOSFATO PESQUISA MINERAL LTDA -Alvará N°5.989/2010 850.267/2010-RODRIGO MILANI -Alvará N°8.520/2010 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.823/1981-VALE METAIS BÁSICOS S A
850.545/2005-BRAZMIN LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.095/2010-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7.423/2011 850.615/2010-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4.823/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.570/2003-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°698/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 852.654/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA 852.655/1995-JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA
850.406/2016-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.634/2016-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA - PLG N°77/2017 de 12/07/2017 - Prazo 05 anos Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.148/2017-CELSO LUIS KEMPF Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 850.923/2016-ELINETE DA PAIXÃO ALVES Indefere por Interferencia Total(1339) 850.410/2017-LUIS CARLOS DE ARAGÃO
850.482/2017-CHRISTIAN PARDO NAVARRO 850.491/2017-IDELCIDE LOPES VIANA 850.492/2017-IDELCIDE LOPES VIANA
Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 857.651/1995-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S A-OF. N°2.459/2017 - Superintendência do DNPM/PA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 850.125/2017-CONSTRUTORA PONTES LTDA EPP-Licenciamento N°33/2017 de 14/07/2017-Vencimento em 24/02/2020 850.460/2017-DBENS ADMINISTRADORA DE BENS E ATIVOS LTDA-Licenciamento N°34/2017 de 14/07/2017-Vencimento em 25/04/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.632/2012-WANDER ALVES DOS SANTOS 850.077/2013-MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA ME 852.096/2013-CERÂMICA BARRO BOM LTDA 850.319/2015-TRANSPORTES HELLMAG LTDA ME 850.507/2016-VW INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LT D A Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 850.329/2006-F. ARAUJO VIEIRA EPP- Licenciamento N°:053/2006 - Vencimento em 26/02/2018 850.475/2009-A.P. CHAVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA- Licenciamento N°:042/2010 - Vencimento em 05/06/2019 850.457/2014-CARLOS ALBERTO DOS PRAZERES BRITO- Licenciamento N°:64/2014 - Vencimento em 21/06/2018 851.113/2014-CORTE REAL & CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:39/2015 - Vencimento em 25/04/2021 850.636/2015-CERÂMICA BARBOSA LTDA EPP- Licenciamento N°:116/2015 - Vencimento em 20/09/2020 850.551/2016-MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME- Licenciamento N°:85/2016 - Vencimento em 22/02/2018 Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 850.234/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 850.357/2016-AMETA ENGENHARIA LTDA.
RELAÇÃO Nº 139/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.295/2012-ELENITA ALVES SALU 851.197/2012-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.122/2013-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA 850.008/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 850.153/2016-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.184/2008-VALE S A -Alvará N°3.684/2016/2016
850.440/2010-MARCOS LOPES MENDES -Alvará N°6.566/2015/2015 850.671/2010-VALE S A -Alvará N°6.581/2015/2015 850.963/2010-TALON FERROUS MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°6.589/2015/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 852.556/1992-JOÃO PATRICIO SOBRINHO 852.656/1992-ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA 852.657/1992-ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA
851.859/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS 851.863/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS
850.330/2014-GIOVANNI MAZZA 850.333/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI 850.489/2015-RUY BARBOSA DE MENDONÇA 850.490/2015-RUY BARBOSA DE MENDONÇA 850.491/2015-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.509/2016-JONAS MATOS DA SILVA 850.979/2016-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO 850.980/2016-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.715/2012-JAISSON MAGNESKI - PLG N°80/2017 de 18/07/2017 - Prazo 05 Anos anos 850.716/2012-JAISSON MAGNESKI - PLG N°81/2017 de 18/07/2017 - Prazo 5 Anos anos Indefere por Interferencia Total(1339) 850.221/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL 850.122/2017-ANDERSON MAICON LEMES DE SOUZA CHAVES 850.123/2017-ANDERSON MAICON LEMES DE SOUZA CHAVES 850.159/2017-HAROLDO OLIVEIRA PEREIRA 850.218/2017-OZIEL NASCIMENTO DA SILVA 850.221/2017-OZIEL NASCIMENTO DA SILVA
850.475/2017-COOPERATIVA AGRO MINERAL DO NORTE Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.027/2016-ADJALMA ALVES DE MORAES 850.028/2016-ADJALMA ALVES DE MORAES
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.350/2017-CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E INCORPORA-
ÇÕES LTDA 850.376/2017-MARIA JOSÉ MOURA DE MELO
RELAÇÃO Nº 140/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.101/2009-VALE S A- DOU de 02/03/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 850.966/2006-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.- DOU de 09/05/2013. Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 851.269/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- AI N°429/2016 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 850.366/2009-MOACIR ANDRADE SIMÕES- AI N°307/2015-DOU 25/08/2015 e DOU 04/05/2016 851.517/2011-TIGRE MINERAÇÃO LTDA. ME- AI N°645/2014 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 850.366/2009-MOACIR ANDRADE SIMÕES- NOT. N°12/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 850.173/2006-VALE METAIS BÁSICOS S A - Publicado DOU de 01/06/2011, Relação n° 166, Seção I, pág. 170- "Onde se lê: BAU-
XITA BRUTA, leia-se: MINÉRIO DE COBRE" Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 850.402/2015-MANOEL SOUZA DE AQUINO-ME- DOU de 11 2 / 0 4 / 2 0 1 7
RELAÇÃO Nº 142/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.083/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 850.902/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-MANTER A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PUBLICADO EM 01/09/2016. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.348/2012-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME-BOM JESUS DO TOCANTINS/PA, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA, ES-
PERANTINA/TO, SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA - Guia n° 001/2017-18.000toneladas-minério de silício- Validade:20/07/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.966/2006-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 851.269/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°429/2016 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 850.966/2006-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-AI N°302/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.645/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 850.646/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 850.488/2015-RUY BARBOSA DE MENDONÇA 850.599/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO 850.600/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO 850.602/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO 850.606/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO 850.787/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO
850.566/2016-JOSELIO FERREIRA LIMA 850.893/2016-MARIO LUIZ MOREIRA 851.000/2016-JOSELIO FERREIRA LIMA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347) 850.645/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-OF. N°1.011/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.646/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-OF. N°1.011/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.599/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2.150/2017 Superintendência do DNPM/PA 850.600/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2.150/2017 Superintendência do DNPM/PA 850.602/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2.150/2017 Superintendência do DNPM/PA 850.606/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2.150/2017 Superintendência do DNPM/PA 850.787/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2.150/2017 Superintendência do DNPM/PA Indefere por Interferencia Total(1339) 850.263/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI
Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.239/2011-LUIZ CARLOS LACERDA-OF. N°221.44.003/2017, 221.44.005/2017, 221.44.006/2017, 221.44.004/2017, 221.44.007/2017, 221.44.005/2017, 221.44.006/2017,
221.44.008/2017/PA Fiscalização/SUP/DNPM/PA Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 851.080/2011-FABIO VICENTE MALINSKI Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 300.797/2012-SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA. Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 851.122/2008-VALE S A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 851.923/2013-H.VELOSO SOARES & CIA LTDA-OF. N°295/2017 - Superintendência do DNPM/PA Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 851.067/2012-CERAMICA PRAIALTA LTDA- Licenciamento N°:95/2014 - Vencimento em 03/05/2027 850.506/2016-ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA- Licenciamento N°:49/2016 - Vencimento em 24/02/2019 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 851.923/2013-H.VELOSO SOARES & CIA LTDA- AI N°310/2015 e 409/2015. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 850.393/2017-G. L. DISTRIBUIDORA EIRELI ME-Licenciamento N°35 de 2017-Vencimento em 5 (anos) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.402/2015-MANOEL SOUZA DE AQUINO-ME-OF. N°2261-DNPM/PA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.252/2017-SYLLAS DE LIMA
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Processos neste ato
- 850.239/2011
- 850.548/2017
- 850.540/2016
- 850.180/2017
- 851.306/2013
- 850.614/2014
- 850.391/2017
- 850.481/2015
- 850.466/2004
- 851.992/2013
- 850.158/2014
- 850.045/2010
- 850.267/2010
- 850.823/1981
- 850.545/2005
- 850.095/2010
- 850.615/2010
- 850.570/2003
- 852.654/1995
- 852.655/1995
ver todos os 109 processos
- 850.406/2016
- 850.634/2016
- 850.148/2017
- 850.923/2016
- 850.410/2017
- 850.482/2017
- 850.491/2017
- 850.492/2017
- 857.651/1995
- 850.125/2017
- 850.460/2017
- 850.632/2012
- 850.077/2013
- 852.096/2013
- 850.319/2015
- 850.507/2016
- 850.329/2006
- 850.475/2009
- 850.457/2014
- 851.113/2014
- 850.636/2015
- 850.551/2016
- 850.234/2015
- 850.357/2016
- 850.295/2012
- 851.197/2012
- 850.122/2013
- 850.008/2014
- 850.153/2016
- 850.184/2008
- 850.440/2010
- 850.671/2010
- 850.963/2010
- 852.556/1992
- 852.656/1992
- 852.657/1992
- 851.859/1993
- 851.863/1993
- 850.330/2014
- 850.333/2014
- 850.489/2015
- 850.490/2015
- 850.491/2015
- 850.509/2016
- 850.979/2016
- 850.980/2016
- 850.715/2012
- 850.716/2012
- 850.221/2016
- 850.122/2017
- 850.123/2017
- 850.159/2017
- 850.218/2017
- 850.221/2017
- 850.475/2017
- 850.027/2016
- 850.028/2016
- 850.350/2017
- 850.376/2017
- 850.101/2009
- 850.966/2006
- 851.269/2012
- 850.366/2009
- 851.517/2011
- 850.173/2006
- 850.402/2015
- 851.083/2012
- 850.902/2007
- 850.348/2012
- 850.645/2014
- 850.646/2014
- 850.488/2015
- 850.599/2015
- 850.600/2015
- 850.602/2015
- 850.606/2015
- 850.787/2015
- 850.566/2016
- 850.893/2016
- 851.000/2016
- 850.263/2017
- 851.080/2011
- 300.797/2012
- 851.122/2008
- 851.923/2013
- 851.067/2012
- 850.506/2016
- 850.393/2017
- 850.252/2017
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 14/08/2017, p. 119