Página do DOU de 05/02/2020 — Seção 1

Processos citados

• 820.666/2014

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020020500046 Seção 1 820.666/2014-RYDIEN

• 820.669/2014

  E COMÉRCIO LTDA.-AI N°336/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.669/2014-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP-AI N°338/2020/GER - SP/DIREM - SP

• 820.670/2014

  820.670/2014-MINERAÇÃO CECCATO LTDA ME-AI N°340/2020/GER - SP/DIREM - SP

• 820.673/2014

  820.673/2014-EXTRATORA DE

• 820.680/2014

  N°342/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.680/2014-ADICON

• 820.682/2014

  N°345/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.682/2014-FLAVIO ANTONIO JACOBELLI EPP-AI N°347/2020/GER - SP/DIREM - SP

• 820.715/2014

  820.715/2014-NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE-AI N°270/2020/GER - SP/DIREM - SP

• 820.718/2014

  820.718/2014-MINERADORA MORAES LTDA-AI N°349/2020/GER - SP/DIREM - SP

• 820.737/2014

  820.737/2014-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°351/2020/GER - SP/DIREM - SP

• 820.749/2014

  820.749/2014-JOSEMARY NUNES MARIN-AI N°353/2020/GER - SP/DIREM - SP Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 820.166/1997

  820.166/1997-BFB PARTICIPAÇÕES S.A- AI N° 201/2020/GER - SP/DIFAM - SP

• 820.710/1997

  820.710/1997-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME- AI N° 203/2020/GER -

• 820.865/1997

  820.865/1997-T.W.N. EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.- AI N° 207/2020/GER - SP/DIFAM - SP

• 820.222/2001

  820.222/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO SERRA DO CRISTAL LTDA ME- AI N° 202/2020/GER - SP/DIFAM - SP

• 890.268/2004

  890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL- AI N° 200/2020/GER - SP/DIFAM - SP

• 820.161/2018

  Relação nº 7/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.161/2018-GILBERTO

• 820.316/2019

  Alvará n°6.885/2018 - Cessionario:820.316/2019-PAULO BATISTAO ESTEVES ME- CPF ou CNPJ

• 820.672/2016

  820.672/2016-VERTENTES EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 820.007/2019

  820.007/2019-MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI

• 820.008/2019

  820.008/2019-MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI

• 820.009/2019

  820.009/2019-MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 821.186/2012

  821.186/2012-DANIEL ZEM GIMENEZ -Alvará N°2257/2014 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)

• 820.289/2006

  820.289/2006-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA -Alvará N°5825/2010Área reduzida de 362,99 para 306,72

• 820.426/2006

  820.426/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR -Alvará N°3224/2012Área reduzida de 994,44 ha para 804,35 ha.

• 820.429/2006

  820.429/2006-MINERADORA ARGILA ROCHA DOURADA LTDA ME -Alvará N°3277/2015Área reduzida de 810,58 para 134,69

• 820.411/2014

  820.411/2014-ÁGUAS PRATA LTDA. -Alvará N°7752/2015Área reduzida de 947,65 ha para 519,23 ha Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 820.553/1997

  820.553/1997-CANHÃO PINDAMONHANGABA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- OF. N°138/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 820.100/2003

  820.100/2003-ROCHOSA

• 820.219/2006

  N°127/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 03.02.2020 820.219/2006-BAMEVE INDUSTRIA E COMÉRCIO

• 820.853/2010

  N°119/2020/DIFAM - SP/GER - SP 820.853/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA-OF. N°128/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 03.02.2020

• 820.002/2011

  820.002/2011-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°133/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 03.02.2020

• 820.113/2012

  820.113/2012-SOCIEDADE DE ARMAZENS E REPRESENTAÇÕES SÃO LOURENÇO LTDA.-OF. N°132/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 03.02.2020

• 820.980/2012

  820.980/2012-MLG

• 820.387/2018

  N°130/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 03.02.2020 820.387/2018-MINERAÇÃO MANACÁ LTDA-OF. N°110, 111 e 112/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 30.01.2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

• 820.862/2003

  820.862/2003-ETACOM-EMP TAMBAUENSE TRANSP COM MINERIOS- Alvará n°7.237/2004 -

• 820.433/2018

  820.433/2018-EBACOM EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS E TRANSPORTE LTDA- CNPJ

• 820.827/2006

  820.827/2006-MARIA

• 820.278/2009

  820.278/2009-MINERAÇÃO NOVA

• 821.232/2010

  821.232/2010-MARTINS

• 820.548/2015

  820.548/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.549/2015

  820.549/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.550/2015

  820.550/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.551/2015

  820.551/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.552/2015

  820.552/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.553/2015

  820.553/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.554/2015

  820.554/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.555/2015

  820.555/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.556/2015

  820.556/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.557/2015

  820.557/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.558/2015

  820.558/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.559/2015

  820.559/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.563/2015

  820.563/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.564/2015

  820.564/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.565/2015

  820.565/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.566/2015

  820.566/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.567/2015

  820.567/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.568/2015

  820.568/2015-TORRE DE MARFIM

• 820.570/2015

  820.570/2015-TORRE DE MARFIM

• 821.033/1999

  821.033/1999-MINERAÇÃO

• 820.304/2001

  N°114/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 30.01.2020 820.304/2001-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°115/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 30.01.2020

• 820.852/2002

  820.852/2002-JOÃO THOMAZELLA ME-OF. N°116/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 30.01.2020

• 821.134/2008

  821.134/2008-ÁGUA

• 820.271/2018

  820.271/2018-RR

• 820.291/2018

  N°109/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 30.01.2020 820.291/2018-RR

• 002.946/1962

  N°108/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 30.01.2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA. EPP-OF. N°118/2020/DIFAM - SP/GER - SP

• 820.137/1993

  820.137/1993-SANTA CORNÉLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA- OF. N°144/2020/DIFAM - SP/GER - SP Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199)

• 801.709/1977

  801.709/1977-IRMÃOS ROMANI LTDA- Portaria de Lavra nº 100, DOU de 27/4/2000- Cessionário:MINERADORA RIO GRANDE LTDA.- CNPJ

• 820.923/1995

  820.923/1995-F3 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- Portaria de Lavra nº 115, DOU de 7/5/2007- Cessionário:LUCASAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ

• 820.272/1989

  820.272/1989-ANTONIO A M DE

• 820.710/1998

  N°135/2020/DIFAM - SP/GER - SP 820.710/1998-ANTONIO A M DE

• 820.429/2019

  N°136/2020/DIFAM - SP/GER - SP Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.429/2019-VERTENTES EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 820.451/2019

  820.451/2019-EXTRATORA DE MINERIOS VITORIA LTDA

• 820.551/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria

• 820.585/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A

• 820.584/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A

• 820.618/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo

• 820.503/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e

• 820.587/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20

• 820.570/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I.

• 820.799/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda -

• 821.300/2013

  Adicon Itaim Administração de Bens Ltda Epp - 820680/14 - A.I. 346/20 Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A

• 820.364/2014

  Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho - 820551/14 - A.I. 271/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820585/14 - A.I. 311/20, 820584/14 - A.I. 313/20 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I.

• 820.388/2011

  Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 - A.I. 276/20 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge

• 820.265/2014

  Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820503/14 - A.I. 294/20, 820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin -

• 820.626/2014

  820669/14 - A.I. 339/20, 820587/14 - A.I. 309/20 Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266

• 820.521/2014

  Construtora Simoso LTDA. - 820570/14 - A.I. 315/20 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello

• 820.426/2014

  Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 - A.I. 268/20 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 - A.I. 298/20 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro

• 820.667/2014

  Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração

• 820.668/2014

  Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820364/14 - A.I. 296/20 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 -

• 820.419/2014

  Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça

• 820.461/2014

  Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 - A.I. 343/20 Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20

• 820.425/2014

  Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820388/11 - A.I. 263/20 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20

• 820.617/2014

  Flavio Antonio Jacobelli Epp - 820682/14 - A.I. 348/20 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20

• 820.398/2014

  Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 - A.I. 333/20 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 - A.I. 265/20 Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I.

• 820.352/2014

  Jorge Raphje Filho - 820521/14 - A.I. 335/20 José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I. 280/20 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820588/14 - A.I. 262/20 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 -

• 820.512/2014

  José Ernesto Tavares - 820426/14 - A.I. 261/20 Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I. 280/20 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820588/14 - A.I. 262/20 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 - A.I. 288/20 Paulo César Couto me -

• 820.624/2014

  Josemary Nunes Marin - 820749/14 - A.I. 354/20 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I. 280/20 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820588/14 - A.I. 262/20 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 - A.I. 288/20 Paulo César Couto me - 820662/14 - A.I. 286/20 Porto de Areia Irmãos

• 820.588/2014

  Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 - A.I. 266/20, 820668/14 - A.I. 267/20 Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I. 280/20 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820588/14 - A.I. 262/20 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 - A.I. 288/20 Paulo César Couto me - 820662/14 - A.I. 286/20 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820240/14 - A.I. 331/20

• 820.324/2014

  Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I. 280/20 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820588/14 - A.I. 262/20 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 - A.I. 288/20 Paulo César Couto me - 820662/14 - A.I. 286/20 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820240/14 - A.I. 331/20

• 820.662/2014

  Marcello Nogueira Filho Epp - 820419/14 - A.I. 292/20 Mauro Padoveze - 820461/14 - A.I. 319/20 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I. 280/20 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820588/14 - A.I. 262/20 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 - A.I. 288/20 Paulo César Couto me - 820662/14 - A.I. 286/20 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820240/14 - A.I. 331/20

• 820.240/2014

  Mineração Caldense Ltda - 820425/14 - A.I. 321/20 Mineração Ceccato Ltda me - 820617/14 - A.I. 274/20, 820670/14 - A.I. 341/20 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 - A.I. 329/20 Mineradora Moraes Ltda - 820718/14 - A.I. 350/20 Mineradora Tomasella Ltda me - 820352/14 - A.I. 290/20 Odair Altarugio - 820512/14 - A.I. 259/20 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 - A.I. 280/20 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820588/14 - A.I. 262/20 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 - A.I. 288/20 Paulo César Couto me - 820662/14 - A.I. 286/20 Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. - 820240/14 - A.I. 331/20