Página do DOU de 21/03/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 106, DE 18 DE MARÇO DE 2011 Altera o texto do art. 16 do Manual de Procedimentos para Parcelamento de Créditos do DNPM, aprovado pela Portaria nº 366, de 26 de outubro de 2010, publicada no DOU de 26 de outubro de 2010. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no D.O.U. de 3 de fevereiro de 2010 e a Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, publicada no DOU de 14 de agosto de 2003, resolve: Art. 1º O § 2º do art. 16 do Manual de Procedimentos para Parcelamento de Créditos do DNPM, aprovado pela Portaria nº 366, de 26 de outubro de 2010, publicada no DOU de 26 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º Serão permitidos novos parcelamentos de outros débitos da mesma espécie, caso o titular esteja adimplente com parcelamentos anteriormente concedidos." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 12/2011 - AL Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2522/2011-844.010/2011-AMORIM BARRETO ENGE- NHARIA LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2523/2011-844.011/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA 2524/2011-844.012/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA RELAÇÃO N o- 47/2011 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 873.512/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- ALVARÁ N° Publicado DOU de - Retificar Resumidamente texto do Alvará de Pesquisa 1.245, de 09/02/2006, publicado no DOU de 23/02/2006. Onde se lê: "...no Município de Teofilândia, Estado da Bahia, numa área de 200,56 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 20.226m, no rumo verdadeiro de 71º11"SE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 11º20"30,6"S e Long. 39º13"08,6"W e os lados a partir desse vértice, como os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 525,20 E...", Leia-se: no(s) Municípios de Araci e Teofilândia, Estado da Bahia, numa área de 192,68 ha, delimitada por polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir (Lat/Long): 11º24"02"723 S / 39º02"19"761 W..." 873.514/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- ALVARÁ N° Publicado DOU de - Retificar Resumidamente texto do Alvará de Pesquisa 1.246, de 09/02/2006, publicado no DOU de 23/02/2006. Onde se lê: "...numa área de 117,73 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 19.831m, no rumo verdadeiro de 58º08"SE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 11º20"30,6"S e Long. 39º13"28,6"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1,90 E...", Leia-se: "... numa área de 69,94 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir (Lat/Long): 11º26"11"184 S / 39º04"12"919 W..." RELAÇÃO N o- 49/2011 - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 002.318/1959-CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚS- TRIA- Portaria de Lavra nº 948/83- Cessionário:Globest Participações Ltda- CNPJ 08.638.102/0001-49 812.361/1968-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA- Decreto de Lavra nº 71.640/73- Cessionário:M.B.M - Minas Brasil Mineração Ltda- CNPJ 04.776.796/0001-20 840.141/1999-DIAMANTINA MINERACAO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ME- Portaria de Lavra nº 255/01- Cessionário:Gênesis Mineração Indústria e Comércio Ltda- CNPJ 12.823.906/0001-95 896.565/2002-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME.- Portaria de Lavra nº 404/05- Cessionário:Compermac Granitos Ltda-ME- CNPJ 00.383.963/0001-11 850.903/2006-IARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 357/2008- Cessionário:KELVIA ÁGUIA LT- DA- CNPJ 12.159.691/0001-50 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 006.046/1948-PLACO DO BRASIL LTDA-Portaria de Lavra nº 166/89- Cessionário:840.144/2008-Royal Gipso Ltda- CNPJ Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1571) Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:007.976/1959-CI- MENTO POTY S/A-Decreto de Lavra nº 258/61 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:007.977/1959-CI- MENTO POTY S/A-Decreto de Lavra nº 57.110/65 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:007.978/1959-CI- MENTO POTY S/A-Decreto de Lavra nº 332/61 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:808.636/1971-CI- MENTO POTY S/A-Decreto de Lavra nº 78.685/76 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:805.011/1975-CI- MENTO POTY S/A-Decreto de Lavra nº 1.258/85 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:805.013/1975-CI- MENTO POTY S/A-Portaria de Lavra nº 323/85 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:805.015/1975-CI- MENTO POTY S/A-Portaria de Lavra nº 1.007/85 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:805.197/1975-CI- MENTO POTY S/A-Portaria de Lavra nº 1.268/85 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:805.583/1975-CI- MENTO POTY S/A-Portaria de Lavra nº 1.139/85 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:805.584/1975-CI- MENTO POTY S/A-Portaria de Lavra nº 1.140/85 Incorporadora:Votorantim Cimento N/NE S/A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados:940.081/1990- CIA. CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND-Grupamento Mineiro 1/94 MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 0 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 870.898/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2656/2010 871.173/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2660/2010 871.214/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2662/2010 871.217/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2650/2010 871.218/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2649/2010 871.222/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2648/2010 871.223/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2647/2010 871.224/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2646/2010 871.225/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2645/2010 871.432/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2661/2010 871.592/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2654/2010 871.626/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2653/2010 871.627/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2652/2010 871.630/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2651/2010 872.070/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2658/2010 872.076/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2659/2010 872.079/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI N°2657/2010 TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 890.263/2008-RIOUNA 10 MINERADORA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 891.121/1989-MARCOS MONTEIRO LOBATO LEMOS- OF. N°723/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.298/2002-ZETEXA COMÉRCIO, EXP.DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°892/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.061/2004-GRANITOS RETIRO LTDA.-OF. 890.217/2004-ZANEL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.-OF. N°753/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.236/2004-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GO- MES-OF. N°868/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.209/2005-ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA ME- OF. N°742/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.583/2006-GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA.- ME-OF. N°730/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.584/2006-GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA.- ME-OF. N°735/2011/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.063/2004-JÕAO VICENTE CARLETI-OF. 890.218/2004-ZANEL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.-OF. N°0760/2011-FZ 890.178/2005-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA-OF. N°869/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.076/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. 890.239/2007-GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA.- ME-OF. N°726/2011/DNPM/RJ-DFAM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 802.315/1978-J.M.Z INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. DE CONSTR. LTDA-PETRÓPOLIS/RJ - Guia n° 001/2011- 50.000TONELADAS-GRANITO- Validade:10/03/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.711/1998-ANTONIO DE FRANCA CARDOSO 890.263/2008-RIOUNA 10 MINERADORA LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 890.059/2008-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GO- MES-ALVARÁ N°5.444/2009 890.060/2008-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GO- MES-ALVARÁ N°5.445/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.048/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDI- CA LTDA ME-AI N°159/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 890.664/2006-DALVA DE OLIVEIRA LOPES 890.115/2007-TELMO DE OLIVEIRA E PAULA 890.316/2007-AREAL MADRESSILVA LTDA 890.341/2007-JOAQUIM DE OLIVEIRA NOVAES 890.587/2007-ARNALDO EDUARDO GUINLE 890.109/2008-MÁRIO DA SILVA REIS Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 890.206/1998-ANTARES AGUA MINERAL SERRA DE JACONÉ LTDA- Prazo:799/2011/DNPM/RJ-DFAM Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.314/1940-ÁGUAS NAZARETH INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA- AI N° 163/2011 , 164/2011 E 165/2011 890.206/1998-ANTARES AGUA MINERAL SERRA DE JACONÉ LTDA- AI N° 161/2011 890.226/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL SERRA DE FLORES LTDA- AI N° 1.111/2008 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.529/1940-ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ-OF. 005.314/1940-ÁGUAS NAZARETH INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA-OF. N°495/2011/DNPM/RJ-DFAM 004.561/1952-DAMIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°492/2011/DNPM/RJ-DFAM 001.661/1967-FONTE SÃO FRANCISCO LTDA-OF. 890.098/1984-ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIALLTDA-OF. N°449/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.302/1988-PEDRA BRANCA VIÇOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°460/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.223/1991-EMPRESA PETROPOLITANA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°452/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.256/1991-MINERAÇÃO ACQUAFINE LTDA-OF. 890.413/2000-CLIMA 3 ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. 890.057/2001-IMOBILIÁRIA ARBOR LTDA-OF. Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 005.314/1940-ÁGUAS NAZARETH INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA- AI N°162/2011 RUI ELIAS JOSÉ SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 886.207/2001-CORREA & REZENDE LTDA. ME-OF. N°2.679/2010-DOU de 06/10/2010, rel 141/10, pg. 98, com base no PARECER TECNICO exarado pela Procuradoria Jurídica.