DESPACHO Nº 899, DE 30 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 01/04/2020

Processos citados

• 002.308/1935

  Relação nº 150/2020 Fase de Concessão de Lavra Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.(179) 002.308/1935-ARCELORMITTAL BRASIL S.A- NOT Nº65 - CFEM/ANM (NFLDP)- R$ 150.084,59-Processo de Cobrança:48054.930683/2019-41-Vale S/A (Arrendatário), CNPJ:

• 004.757/1940

  004.757/1940-VALE S A- NOT Nº75 - CFEM/ANM (NFLDP)-R$ 49.519.371,83- Processo de Cobrança:48054.930684/2019-95-

• 002.132/1952

  002.132/1952-VALE S A- NOT Nº63 - CFEM/ANM (NFLDP)-R$ 7.484.470,49- Processo de Cobrança:48054.930682/2019-04-

• 001.791/1961

  001.791/1961-VALE S A- NOT Nº64 - CFEM/ANM (NFLDP)-R$ 35.652.691,22- Processo de Cobrança:48054.930681/2019-51-

• 006.498/1961

  006.498/1961-BAOVALE MINERAÇÃO SA.- NOT Nº66 - CFEM/ANM (NFLDP)-R$ 39.877.365,87-Processo de Cobrança:48054.930685/2019-30-Vale

• 804.321/1975

  804.321/1975-BAOVALE MINERAÇÃO SA.- NOT Nº58 - CFEM (NFLDP) ANM-R$ 21.133.226,94-Processo de Cobrança:48054.930699/2019-53-Vale S/A (Arrendatário), CNPJ:

• 808.270/1975

  808.270/1975-EXTRATIVA

• 831.097/1984

  831.097/1984-VALE S A- NOT Nº67 - CFEM (NFLDP) ANM-R$ 5.510.589,26- Processo de Cobrança:48054.930721/2019-65-

• 832.199/1985

  832.199/1985-BAOVALE MINERAÇÃO SA.- NOT Nº68 - CFEM (NFLDP) ANM-R$ 2.614.549,93-Processo de Cobrança:48054.930706/2019-17-Vale S/A (Arrendatário), CNPJ:

• 867.363/2010

  Relação nº 27/2020 Fase de Lavra Garimpeira Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 867.363/2010-Marcio Nascimento- AI N°2645/2020/GER - MT/SESBM - MT

• 820.625/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14

• 820.115/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09

• 820.116/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio

• 820.117/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14

• 820.112/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora

• 820.947/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur

• 820.781/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração

• 820.359/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa

• 820.388/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14

• 820.076/2007

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari -

• 820.313/2009

  Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 - A.I. 1222/20 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433

• 820.458/2014

  Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820115/14 - A.I. 1219/20, 820116/14 - A.I. 1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco

• 820.750/2014

  1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel

• 820.871/2009

  1220/20, 820117/14 - A.I. 1221/20 Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820112/14 - A.I. 2034/20 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo &

• 820.433/2014

  Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era

• 820.578/2012

  Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820947/09 - A.I. 2049/20 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto

• 820.236/2004

  Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 - A.I. 1245/20 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela

• 820.206/2014

  Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 - A.I. 2023/20 Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I.

• 820.036/2014

  Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda - 820388/09 - A.I. 2024/20 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 -

• 821.077/2002

  Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 - A.I. 2053/20 Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 - A.I. 1241/20 Oliver Levi Suda - 820815/14 - A.I.

• 820.787/2014

  Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 - A.I. 1241/20 Oliver Levi Suda - 820815/14 - A.I. 1253/20 Roberto Mousessian - 820125/09 - A.I. 2021/20 Sergio

• 820.788/2014

  Habriga Administração de Bens LTDA. - 820313/09 - A.I. 2051/20 José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 - A.I. 1241/20 Oliver Levi Suda - 820815/14 - A.I. 1253/20 Roberto Mousessian - 820125/09 - A.I. 2021/20 Sergio Naoki Niji - 821211/15 -

• 820.806/2001

  José Barbosa - 820458/14 - A.I. 2040/20 Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 - A.I. 1241/20 Oliver Levi Suda - 820815/14 - A.I. 1253/20 Roberto Mousessian - 820125/09 - A.I. 2021/20 Sergio Naoki Niji - 821211/15 - A.I. 1658/20

• 820.815/2014

  Josemary Nunes Marin - 820750/14 - A.I. 1244/20 Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 - A.I. 1241/20 Oliver Levi Suda - 820815/14 - A.I. 1253/20 Roberto Mousessian - 820125/09 - A.I. 2021/20 Sergio Naoki Niji - 821211/15 - A.I. 1658/20

• 820.125/2009

  Juliana Florenzano Castellari - 820871/09 - A.I. 2029/20 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 - A.I. 1241/20 Oliver Levi Suda - 820815/14 - A.I. 1253/20 Roberto Mousessian - 820125/09 - A.I. 2021/20 Sergio Naoki Niji - 821211/15 - A.I. 1658/20

• 821.211/2015

  Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 - A.I. 2038/20 Max Francisco Willendorf - 820578/12 - A.I. 1886/20 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 - A.I. 2020/20 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820206/14 - A.I. 2036/20 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 - A.I. 1242/20 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 - A.I. 2019/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - A.I. 1223/20, 820788/14 - A.I. 1224/20 Minerpal Mineração e Comércio Ltda - 820806/01 - A.I. 1241/20 Oliver Levi Suda - 820815/14 - A.I. 1253/20 Roberto Mousessian - 820125/09 - A.I. 2021/20 Sergio Naoki Niji - 821211/15 - A.I. 1658/20

• 890.056/2008

  Relação nº 32/2020 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 890.056/2008-R.P.L. E SILVA ÁGUA MINERAL NATURAL ME-OF. N°Ofício nº 262/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ-180 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 890.673/2013

  890.673/2013-R. S. ALMEIDA

• 890.093/2009

  N°Ofício nº 264/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.093/2009-PARAHY MINERADORA LTDA- A aprovação dos modelos de rótulos para embalagens de água mineral em volumetria de 10 L e 20 L, sem gás, da Fonte São José II, marca Parahy Leve.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

• 890.555/2006

  890.555/2006-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME-OF. N°Ofício nº 263/2020/SEFAM -

• 891.012/2011

  Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 891.012/2011-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA-OF. N°Ofício nº 265/2020/SEFAM

• 826.351/2019

  Relação nº 14/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.351/2019-WADIR BRANDÃO

• 826.358/2019

  826.358/2019-MOTEL SIGEN LTDA. ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 826.157/2017

  826.157/2017-O.B.

• 826.385/2017

  826.385/2017-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- Alvará n°674/2018 -

• 826.022/2020

  826.022/2020;

• 826.023/2020

  826.023/2020-Hobi S A Mineração de Areia e Concreto- CPF ou CNPJ