Página 97 do DOU de 11/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a Saldanha e Cia Ltda Cpf/cnpj :06.224.133/0001-28 - Processo minerário: 806210/08 - Processo de cobrança: 906020/15 Valor: R$.4.330,38 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 5 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Construtora Urano LTDA. - 806262/12 - A.I. 68/15 RELAÇÃO N o- 13/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio de Brito Filho - 806003/13 Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806582/11, 806184/11, 806190/11 Construtora e Contruções Fernandes Amorim Ltda - 806201/13 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 Enoch Soares de Alencar Junior - 806406/12 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806119/09, 806292/11 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 Investmine Mineração Ltda - 806203/07, 806322/11 Kelson Eduardo Matos Carvalho - 806127/13 m m Industria de Bebidas Ltda - 806089/13 Marluce de Oliveira Barros - 806107/13, 806108/13 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Moriah Teraplanagem Construções e Comercio Ltda Epp - 806141/13 Neucicero Barbosa - 806409/12 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11, 806364/11 Rodrigo Galeti Gava - 806255/13 Terplan Prime Empreendimentos Ltda me - 806107/11 Vitor Coelho Cavalcante - 806046/13 William m Thomas - 806274/13 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 5 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62) 835.748/1993 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - Not.9.060/2015 - R$ 7.108,43 836.379/1993 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - Not.9058/2015 - R$5.474,38 Not.9059/2015 - R$5.474,38 835.083/1994 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - Not.9061/2015 - R$ 7.108,43 835.460/1994 - Úrsula Paula Deroma - Not.9927/2014 - R$ 1.638,82 Not.9057/2015 - R$ 1.687,66 835.108/1995 - Brazminco Ltda- Not.9062/2015 - R$6.943,09 Not.9063/2015 - R$6.943,09 830.158/2003- Brazminco Ltda - Not.9064/2015 - R$ 5.253,96 RELAÇÃO N o- 122/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.160/2014-PORTO DE AREIA SÃO JOÃO LTDA ME- OF. N°14/2015-CESD, Votorantim Metais Zinco SA 830.069/2015-MINERSOLO EXTRAÇAO DE AREIA E ARGILA LTDA ME-OF. N°10/2015-CESD e Santa Elisa Comércio e Extração de Areia Ltda Determina arquivamento definitivo do processo(155) 832.679/2011-AS FERRÃO ME 830.702/2012-LOCAMEX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 831.409/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA 831.410/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA 831.411/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA 831.412/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA 831.846/2014-MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA ME 832.351/2014-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LT D A 833.500/2014-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 831.434/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA 831.435/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA 831.436/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA 831.437/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.805/2012-STONEBLOCKS COMERCIO E EXPORTA- CAO LTDA- Alvará n°5122/2013 - Cessionario:831.026/2014 e 831.027/2014-JUSSARA AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA- CPF ou CNPJ 938.201.276-15 830.658/2013-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°10174/2013 - Cessionario:833.775/2013-CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ 800.627.337-53 830.835/2013-MINERALI CONSULTORIA LTDA- Alvará n°5954/2013 - Cessionario:833.220/2014- 833.283/2014,833.321/2014-833.398/2014,833.400/2014 e 833.401/2014-MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LT- DA -ME;NATASHA GONÇALVES MAIA VILELA;EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.109.743/0001- 20;040.860.856-07;64.396.633/0001-43 832.054/2013-MINERAÇÃO WRX LTDA- Alvará n°12693/2013 - Cessionario:832.156/2014-WALDEMAR RAFAEL DE LACERDA- CPF ou CNPJ 701.005.518-15 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 830.987/2006-JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS- Cessionário:832.351/2014 e 833.500/2014-LF Mineração e Beneficiamento Ltda e Mineração Monteiro Coutinho 831.236/2009-Q PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:830.702/2012-Locamex Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda 831.616/2010-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA- Cessionário:831.409/2014-831.410/2014-831.411/2014 e 831.412/2014-Mineração França Lanza Ltda 833.698/2010-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA- Cessionário:832.679/2011-AS Ferrão ME 833.895/2011-MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME- Cessionário:831.846/2014-Mineração Ouro Branco Ltda ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.263/2003-CHRISTIANE PIRES FÉLIX-OF. N°11/2015-CESD e Mineração Félix Ltda 834.319/2007-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°09/2015-CESD e Izimex Pedras do Brasil Ltda 832.814/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°14/2015-CESD, Porto de Areia São João Ltda ME 832.759/2013-SANTA ELIZA COMERCIO E EXRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°10/2015-CESD e Minersolo Extração de Areia e Argila Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.945/2007-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:VOTORANTIM METAIS ZINCO SA- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°7906/2009 831.946/2007-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:VOTORANTIM METAIS ZINCO SA- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°5240/2009 834.375/2007-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 02.693.593/0001-44- Alvará n°8998/2014 832.254/2008-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 02.693.593/0001-44- Alvará n°8999/2014 832.515/2009-NEI JOAQUIM VIEIRA- Cessionário:T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 07.858.383/0001- 82- Alvará n°4495/2010 832.814/2009-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:VOTORANTIM METAIS ZINCO SA- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4522/2010 834.690/2010-KAZUTO HORII- Cessionário:MINERAÇÃO MORRO VERDE LTDA- CPF ou CNPJ 20.094.607/0001-95- Alvará n°3755/2011 830.334/2011-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 10.537.676/0001-72- Alvará n°14187/2011 832.909/2011-PAULO VAGNER TEIXEIRA- Cessionário:MÁRMORES E GRANITOS TEXEIRA LTDA- CPF ou CNPJ 26.254.136/0001-11- Alvará n°1812/2012 831.728/2012-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA- Cessionário:GRANITOS LITORAL LTDA- CPF ou CNPJ 00.245.127/0001-70- Alvará n°6667/2012 831.754/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:VOTORANTIM METAIS ZINCO SA- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°4176/2014 831.931/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:VOTORANTIM METAIS ZINCO SA- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2348/2014 832.462/2013-GUSTAVO MOURA GUIMARÃES- Cessionário:VALDEIR RIBEIRO JOAQUIM ME- CPF ou CNPJ 20.503.955/0001-79- Alvará n°8411/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.966/2001-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°12/2015-CESD e C.Fernando R. da Paz & Cia. Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.075/2005-ANTONIO CEZAR LIMA ME- n° 5229/2005 - Cessionário: SÃO JORGE GRANITOS LTDA ME- CNPJ 17.132.672/0001-53 832.093/2005-DONISETE JOSE DA SILVA- n° 775/2010 - Cessionário: MINERAÇÃO AREIA DE MINAS LTDA ME- CNPJ 09.144.901/0001-21 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 811.556/1974-APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.- OF. N°16/2015-CESD e Mineração Pedra Menina Ltda Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.460/2006-DARBI GIACOMIN-OF. N°13/2015-CESD e Porto de Areia Piracicaba Ltda Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de licenciamento(765) 830.947/1981-TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA- Cessionário:830.310/2013-Joaquim Bellas da Silva e Filho Ltda Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 830.310/2013-JOAQUIM BELLAS DA SILVA E FILHO LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.681/2012-PORTO DE AREIA PIRACICABA LTDA- OF. N°13/2015-CESD e Darbi Giacomin RELAÇÃO N o- 123/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 802.185/1971-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI Nº 1225/2014-FISC 801.445/1977-A.GRANUSO LTDA- AI Nº 37/2012-FISC 830.280/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NO- VO LTDA.- AI Nº 1734/2013-FISC Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 007.262/1949-ÁGUAS FRAYHA LTDA.- AI N°67-68-69 e 70/2015-FISC 816.375/1968-MINERAÇÃO JAD LTDA- AI N°77-78-79 e 80/2015-FISC 816.483/1969-LAFARGE BRASIL S A- AI N°66/2015- FISC 816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA- AI N°75 e 76/2015-FISC 832.943/1992-M & M MINERAÇÃO LTDA.- AI N°71-72- 73 e 74/2015-FISC 930.459/2002-MINERAÇÃO DF-II LTDA.- AI N°1950- 1951-1952-1953 e 1954/2014-FISC, para WTM Transporte Ltda ME Fase de Requerimento de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692) 831.714/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI ME- AI N°01 e 02/2015-MG RELAÇÃO N o- 125/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.388/2012-JAIME DA GLÓRIA PEREIRA-OF. N°380/2015-DGTM 830.149/2013-MSF MINERAÇÃO S.A.-OF. N°325/2015- DGTM 830.696/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO MINERAL-OF. N°388/2015-DGTM 830.790/2013-AMG MINERAÇÃO S.A.-OF. N°326/2015- DGTM 830.899/2013-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°387/2015-DGTM 831.676/2013-AREIAL TAPERA LTDA-OF. N°389/2015- DGTM 832.444/2013-RONY CARVALHO GONÇALVES-OF. N°382/2015-DGTM 830.253/2014-DEPÓSITOS MINERAIS SERVIÇOS LTDA- OF. N°324/2015-DGTM 831.066/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°386/2015-DGTM 831.776/2014-MINERAÇÃO VALE DE MINAS LTDA- OF. N°390/2015-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 831.846/2002-PEDRO HIPÓLITO AFONSO DE CAM- POS-AI N°356/2009-3ºDS-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.846/2002-PEDRO HIPÓLITO AFONSO DE CAM- POS-OF. N°99/2015-ERPM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.318/2003-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-OF. N°368/2015-ANAPRO/DGTM 832.146/2006-AREIAL JUSCELINO LTDA ME-OF. N°247/2015-DGTM 833.289/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°301/2015- DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.619/2005-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°10/2015-ESCGV-60 dias