DESPACHO DA PROCURADORA FEDERAL — página do DOU de 17/06/2013

Processos citados

• 896.415/1995

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.415/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 9392/2000

• 896.745/1995

  896.745/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11946/2000

• 896.163/2000

  896.163/2000-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 20005/2000

• 896.194/2001

  896.194/2001-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 8661/2001

• 896.239/2001

  896.239/2001-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 6477/2001

• 896.162/2002

  896.162/2002-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 497/2003

• 896.503/2002

  896.503/2002-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11.598/2009

• 896.042/2012

  896.042/2012-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.- Alvará de Pesquisa nº 6.869/2012 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VETOR DE PLÁSTICOS LTDA

• 815.637/2002

  815.637/2002-IMBRATEX EMPREENDIMENTO IMOBI- LIÁRIO LTDA - Alvara de Pesquisa nº 1996/03 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

• 815.094/1994

  815.094/1994-GUIDO TESKE - Requerimento de Lavra

• 870.159/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação

• 870.393/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e

• 871.592/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12

• 870.934/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix -

• 870.935/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12

• 870.936/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão

• 870.937/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de

• 870.938/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira -

• 870.939/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12

• 870.940/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago

• 870.941/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos

• 870.110/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e

• 870.102/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco

• 872.078/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12

• 874.518/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12

• 870.392/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira -

• 870.931/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da

• 871.495/2012

  (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 870159/12, 870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de

• 871.500/2012

  870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira

• 872.013/2012

  870393/12 Cerâmica Brumado Ltda - 871592/12 Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano

• 870.398/2012

  Consilene Alves de Lima - 870934/12, 870935/12, 870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12,

• 870.548/2012

  870936/12, 870937/12, 870938/12, 870939/12, 870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide

• 870.463/2012

  870940/12, 870941/12 Construtora Nacional Pavimentação Terraplenagem e Construçao Ltda - 870110/12 Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena

• 871.554/2012

  Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das

• 871.407/2012

  Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c

• 874.909/2011

  Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de

• 870.099/2012

  Cooperativa Mineira de Pedras de s. Félix - 870102/12 Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção

• 871.306/2012

  Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863

• 871.307/2012

  Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson

• 871.271/2012

  Cristovão Rabelo de Oliveira - 872078/12 Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier

• 871.517/2012

  Elson Santiago Dos Santos - 874518/11 Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de

• 870.974/2012

  Fabricia Ribeiro Vieira - 870392/12 Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro

• 870.776/2012

  Ferreira Costa Construções e Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e

• 871.863/2012

  Ltda - 870931/12 Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 871495/12 Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto

• 870.600/2012

  Garcez Alves da Silva - 871500/12 Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado

• 871.263/2012

  Igor Matheus Macedo de Oliveira - 872013/12 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12

• 872.020/2012

  Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me -

• 873.810/2011

  Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871704/12, 871879/12 Wilson Nassif - 870457/12

• 871.612/2012

  João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 870463/12 José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871704/12, 871879/12 Wilson Nassif - 870457/12

• 870.035/2012

  José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871704/12, 871879/12 Wilson Nassif - 870457/12

• 870.341/2012

  José de Oliveira Ferreira - 871554/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871704/12, 871879/12 Wilson Nassif - 870457/12

• 871.704/2012

  Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871704/12, 871879/12 Wilson Nassif - 870457/12

• 871.879/2012

  - 871407/12, 874909/11, 870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871704/12, 871879/12 Wilson Nassif - 870457/12

• 870.457/2012

  870099/12, 871306/12, 871307/12, 871271/12 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870974/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 870776/12 n & c Materiais de Construção Ltda - 871863/12 Nelson Lula Xavier - 870600/12 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871263/12 Rogerio Teodoro Moreira - 872020/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 873810/11, Sergio Naoto Tokushige - 871612/12 Tácio Medrado Mattos - 870035/12 Thiago Lucio Dos Santos - 870341/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871704/12, 871879/12 Wilson Nassif - 870457/12

• 871.065/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira -

• 871.079/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12,

• 871.126/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12,

• 871.007/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12,

• 871.027/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024

• 871.240/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos

• 871.241/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda -

• 871.242/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11

• 871.243/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves

• 871.244/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira

• 871.245/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087

• 871.246/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 871.247/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 871.258/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 871.037/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 871.038/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 871.023/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 871.024/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 874.732/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 870.087/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cba Companhia Baiana de Areia Ltda me - 871065/12 Eric Hermon Barbosa da Silva - 871079/12 Eufrasio Francisco Dos Anjos - 871126/12 João Pereira Dos Santos de Alagoinhas - 871007/12 Jurandir Barbosa de Souza - 871027/12 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871240/12, 871241/12, 871242/12, 871243/12, 871244/12, 871245/12, 871246/12, 871247/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 871258/12, 871037/12, 871038/12, 871023/12, 871024/12 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874732/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870087/12

• 872.884/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11,

• 871.291/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia

• 871.366/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria

• 872.004/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio

• 872.005/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda -

• 872.002/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07

• 871.206/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração

• 871.207/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda -

• 871.208/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11,

• 870.855/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e

• 870.856/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA.

• 870.857/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. -

• 870.669/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos -

• 872.122/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda -

• 870.643/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva -

• 871.225/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João

• 871.111/2011

  (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué

• 873.808/2011

  (6.41) Antonio Martins Amorim Guimarães - 872884/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra

• 873.050/2011

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me -

• 871.259/2011

  8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães -

• 870.944/2011

  8 7 1 2 11 / 11 Brasil & China Comércio, Investimentos, Importação e Exportação Ltda - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda

• 871.304/2011

  - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil

• 872.753/2011

  - 871291/11, 871366/11, 872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11,

• 871.540/2011

  872004/11, 872005/11, 872002/11, 871206/10, 871207/10, 871208/10 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10,

• 872.858/2011

  Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10,

• 871.134/2011

  Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870855/10, 870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10,

• 872.950/2011

  870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10

• 871.945/2011

  870856/10, 870857/10 Cerâmica Triunfo Ltda - 870669/11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec

• 873.024/2011

  Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech

• 873.025/2011

  Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 872122/07 Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos

• 871.549/2010

  Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda

• 871.550/2010

  Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda -

• 871.551/2010

  Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11,

• 871.552/2010

  Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11,

• 871.553/2010

  Curaçá Mineração Ltda - 870643/11, 871225/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11,

• 871.554/2010

  Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11,

• 871.555/2010

  Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 871.556/2010

  Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 871.557/2010

  Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 871.558/2010

  LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 871.559/2010

  LTDA. - 871111/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 871.939/2011

  Everaldo Bispo Dos Santos - 873808/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 873.018/2011

  Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 873.020/2011

  Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 873.022/2011

  Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 873.023/2011

  Jessé Figueiredo da Silva - 871259/11 João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 873.019/2011

  João Claudio de Lima - 870944/11 Jorge Luiz Alves Moura - 871304/11 Josué Alves da Silva - 872753/11 Lastra Mineração Ltda - 871540/11 Luis Antonio da Hora me - 872858/11, 871134/11 Marcelo Manhães - 872950/11 Mineradora Buriti Ltda - 871945/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 873024/11, 873025/11, 871549/10, 871550/10, 871551/10, 871552/10, 871553/10, 871554/10, 871555/10, 871556/10, 871557/10, 871558/10, 871559/10 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 871939/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873018/11, 873020/11, 873022/11, 873023/11, 873019/11

• 871.611/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 871611/10 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872883/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Jessé Figueiredo da Silva - 870912/10, 870920/10 Marcelo Almeida Nunes - 871564/11 Marcio Neves

• 872.883/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 871611/10 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872883/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Jessé Figueiredo da Silva - 870912/10, 870920/10 Marcelo Almeida Nunes - 871564/11 Marcio Neves Barbosa - 873545/09 Ricardo Lima Dias -

• 870.912/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 871611/10 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872883/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Jessé Figueiredo da Silva - 870912/10, 870920/10 Marcelo Almeida Nunes - 871564/11 Marcio Neves Barbosa - 873545/09 Ricardo Lima Dias - 872574/11

• 870.920/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 871611/10 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872883/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Jessé Figueiredo da Silva - 870912/10, 870920/10 Marcelo Almeida Nunes - 871564/11 Marcio Neves Barbosa - 873545/09 Ricardo Lima Dias - 872574/11

• 871.564/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 871611/10 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872883/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Jessé Figueiredo da Silva - 870912/10, 870920/10 Marcelo Almeida Nunes - 871564/11 Marcio Neves Barbosa - 873545/09 Ricardo Lima Dias - 872574/11

• 873.545/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 871611/10 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872883/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Jessé Figueiredo da Silva - 870912/10, 870920/10 Marcelo Almeida Nunes - 871564/11 Marcio Neves Barbosa - 873545/09 Ricardo Lima Dias - 872574/11

• 872.574/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allan Delon sa Alves - 871611/10 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872883/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Jessé Figueiredo da Silva - 870912/10, 870920/10 Marcelo Almeida Nunes - 871564/11 Marcio Neves Barbosa - 873545/09 Ricardo Lima Dias - 872574/11

• 871.929/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Hélio Ferraz Pereira - 871929/10 - A.I. 1308/12 Leite & Rocha Ltda - 873380/11 - A.I. 1068/13 Thorgran Granitos Ltda - 873726/11 - A.I. 1069/13

• 873.380/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Hélio Ferraz Pereira - 871929/10 - A.I. 1308/12 Leite & Rocha Ltda - 873380/11 - A.I. 1068/13 Thorgran Granitos Ltda - 873726/11 - A.I. 1069/13

• 873.726/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Hélio Ferraz Pereira - 871929/10 - A.I. 1308/12 Leite & Rocha Ltda - 873380/11 - A.I. 1068/13 Thorgran Granitos Ltda - 873726/11 - A.I. 1069/13

• 872.960/2008

  o- 252/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Moacir Gabbardo - 872960/08 - Not.660/2013 - R$ 252,22, 872563/08 - Not.661/2013 - R$ 252,22

• 872.563/2008

  o- 252/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Moacir Gabbardo - 872960/08 - Not.660/2013 - R$ 252,22, 872563/08 - Not.661/2013 - R$ 252,22

• 800.681/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 800681/10 - A.I. 180/13

• 800.093/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação

• 800.259/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11

• 800.262/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me

• 800.261/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me -

• 800.260/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11,

• 800.361/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11

• 800.362/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de

• 800.363/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de

• 800.334/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12

• 800.143/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi

• 800.283/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. -

• 800.284/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb

• 800.286/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial

• 800.330/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10,

• 800.332/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10,

• 800.155/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10,

• 800.156/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10,

• 800.157/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10,

• 800.126/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10

• 800.767/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10,

• 800.345/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10,

• 800.655/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge

• 800.692/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do

• 800.693/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego -

• 800.694/2010

  Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12,

• 800.724/2010

  Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12

• 800.725/2010

  Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio

• 800.726/2010

  Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me -

• 800.727/2010

  Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800093/12, 8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11,

• 800.728/2010

  8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11,

• 800.729/2010

  8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11,

• 800.730/2010

  8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11

• 800.731/2010

  8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo

• 800.732/2010

  8 0 11 6 6 / 11 Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão

• 800.733/2010

  Aurora Helena de Oliveira Martins - 800259/12, 800262/12, 800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho -

• 800.734/2010

  800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia

• 800.803/2010

  800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de

• 800.804/2010

  800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade

• 800.805/2010

  800261/12, 800260/12 Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade -

• 800.359/2012

  Carlos de Araujo Medeiros - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas

• 800.360/2012

  - 800361/12, 800362/12, 800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me -

• 801.105/2011

  800363/12 Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export

• 801.106/2011

  Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração

• 801.107/2011

  Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e

• 801.108/2011

  Importação LTDA. - 800334/11, 800143/12, 800283/11, 800284/11, 800286/11 Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação

• 800.397/2012

  Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de

• 800.748/2010

  Fjs Aguiar me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.749/2010

  me - 800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.750/2010

  800330/11, 800332/11, 800155/11, 800156/11, 800157/11 Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.822/2010

  Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.823/2010

  Francisco de Assis de Oliveira - 800126/11 Gilvan Pereira Nazareth - 800767/12 Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.279/2011

  Mineração Loghi LTDA. - 800345/09 Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.106/2011

  Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.107/2011

  Nmb Comercial Ltda - 800655/10, 800692/10, 800693/10, 800694/10, 800724/10, 800725/10, 800726/10, 800727/10, 800728/10, 800729/10, 800730/10, 800731/10, 800732/10, 800733/10, 800734/10, 800803/10, 800804/10, 800805/10 Pablo Jorge Aguiar do Rego - 800359/12, 800360/12 Rogerio Minerações Ltda me - 801105/11, 801106/11, 801107/11, 801108/11 Ronaldo Regis Mourão Filho - 800397/12 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800279/11 Wellington Alves de Oliveira - 800106/11, 800107/11,

• 800.128/1998

  o- 81/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Imarf Granitos e Mineração S/a - 800128/98 - Not.238/2013 - R$ 2.812,79 Mineração Lunar S.A. - 800510/10 - Not.237/2013 - R$ 2.520,27

• 800.510/2010

  o- 81/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Imarf Granitos e Mineração S/a - 800128/98 - Not.238/2013 - R$ 2.812,79 Mineração Lunar S.A. - 800510/10 - Not.237/2013 - R$ 2.520,27

• 806.153/2007

  o- 78/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 806.153/2007-BRACAL BRASÍLIA CALCÁRIO AGRÍ-

• 806.063/2010

  806.063/2010-F. G. MOREIRA-AREIA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 806.324/2008

  806.324/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - AI N°124/2012

• 806.325/2008

  806.325/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - AI N°122/2012

• 806.495/2010

  806.495/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. - AI N°198/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 806.390/2011

  806.390/2011-CERÂMICA PRINCESA LTDA-Registro de Licença N°008/2013 de 12 de junho de 2013-Vencimento em 21 de julho de 2016