Página do DOU de 09/08/2017 — Seção 1

Processos citados

• 800.033/2016

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 800.033/2016-FRANCISCA LIMA DE ASSIS ME-Licenciamento N°12 de 2017-Vencimento em 01/02/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 800.465/2016

  800.465/2016-COSMO MAURÍLIO DA SILVA TAVARES ME-OF. N°812/2017

• 800.466/2016

  800.466/2016-JAZIDA DE ARISCO O OSVALDO LTDA ME-OF. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 800.026/2017

  800.026/2017-FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA DA SILVA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 800.019/2017

  800.019/2017-ELISEU RIBEIRO DA SILVA ME

• 800.020/2017

  800.020/2017-ELISEU RIBEIRO DA SILVA ME

• 800.022/2017

  800.022/2017-A. RUMÃO FILHO ME

• 800.025/2017

  800.025/2017-LMG SERVIÇOS E COMÉRCIO PARA CONSTRU-

• 800.519/2013

  Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.519/2013-AGOSTINHO ALVES JERONIMO ME- Cessionário:CERÂMICA BRASILEIRA CERBRÁS LTDA- CNPJ

• 800.776/2013

  800.776/2013-JANUARIO DE SOUSA LIMA ME- Cessionário:DANILO MENDES DA SILVA ME- CNPJ

• 866.454/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Integrer Sistemas Integrados Ltda - 866454/15, 866456/15, 866457/15, 866458/15, 866459/15

• 866.456/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Integrer Sistemas Integrados Ltda - 866454/15, 866456/15, 866457/15, 866458/15, 866459/15

• 866.457/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Integrer Sistemas Integrados Ltda - 866454/15, 866456/15, 866457/15, 866458/15, 866459/15

• 866.458/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Integrer Sistemas Integrados Ltda - 866454/15, 866456/15, 866457/15, 866458/15, 866459/15

• 866.459/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Integrer Sistemas Integrados Ltda - 866454/15, 866456/15, 866457/15, 866458/15, 866459/15

• 834.091/2008

  o- 350/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.091/2008-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°1407/2017/FISC-MG

• 834.245/2011

  834.245/2011-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA-OF. N°1416/2017/FISC-MG

• 830.205/2014

  830.205/2014-CALVI GRANITOS LTDA EPP-OF. N°1405/2017/FISC-MG Despacho publicado(256)

• 832.116/2011

  832.116/2011-JADER DE CASTRO - FI-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 1423/2017/FISC-MG

• 830.874/1985

  830.874/1985-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 1385/2017/FISC-MG

• 833.544/2010

  833.544/2010-MINERADORA BELO VALE LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 147/2017/ERPC-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 833.386/2010

  833.386/2010-RIBEIRO & DONIZETI LTDA ME-OF. N°145/2017/ERPC-MG

• 832.783/1989

  o- 351/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.783/1989-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°1394/2017/FISC-MG

• 830.144/2002

  830.144/2002-MINERACAO CORREGO DO OURO LTDA-OF. N°1401/2017/FISC-MG

• 831.161/2002

  831.161/2002-MINERACAO CORREGO DO OURO LTDA-OF. N°1400/2017/FISC-MG

• 831.347/2005

  831.347/2005-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°1402/2017/FISC-MG

• 833.230/2011

  833.230/2011-BRA ITALIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA-OF. N°1399/2017/FISC-MG

• 833.436/2011

  833.436/2011-PETRAMINAS MÁMORE LTDA-OF. N°1404/2017/FISC-MG

• 833.354/2012

  833.354/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°1408/2017/FISC-MG

• 831.738/2013

  831.738/2013-ILLIZ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MI- NERIO EIRELI ME-OF. N°1403/2017/FISC-MG

• 830.801/2008

  o- 352/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.801/2008-INTERNACIONALE GRANITE LTDA- Área de 864,91ha para 148,93ha-Quartzito

• 831.966/2008

  831.966/2008-SCORPION MINERAÇÃO LTDA- Área de 914,15ha para 148,93ha-Manganês Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 833.827/2006

  833.827/2006-VIDAL COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Areia

• 832.040/2013

  o- 353/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.040/2013-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPAÇÕES LT- DA ME-ALVARÁ N°2893/2014

• 832.041/2013

  832.041/2013-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPAÇÕES LT- DA ME-ALVARÁ N°2894/2014

• 832.042/2013

  832.042/2013-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPAÇÕES LT- DA ME-ALVARÁ N°2895/2014

• 830.838/2000

  o- 354/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 830.838/2000-ÁGUA MINERAL AGUAÍ LTDA- Fonte Dolores e Fonte da Mata, Marca: Aguaí (Fonte Dolores) e Aguaí (Fonte da Mata), Embalagem: 10L (sem gás)- SÃO JOAQUIM DE BI-

• 831.268/1997

  Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 831.268/1997-INDUSTRIAL GRANITOS LTDA- AI Nº 994/2015-

• 834.080/2006

  834.080/2006-EDSON ANTÔNIO SOARES- AI N°1691;1692;1693 e1694/2016-FISC/MG Fase de Disponibilidade Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

• 834.722/1995

  834.722/1995-Ederval Pereira dos Santos Nascimento;CPF 887.113.586-53 - EDITAL N° 352/2013 - Publicado DOU de 16/05/2013

• 850.884/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17

• 850.997/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu

• 850.839/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza -

• 850.838/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17

• 850.967/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17,

• 850.837/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq

• 851.044/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda

• 850.728/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto

• 850.732/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A

• 850.729/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A

• 850.731/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias

• 851.021/2016

  Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 745/17 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria

• 851.024/2016

  Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará

• 851.023/2016

  Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 747/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025

• 850.472/2014

  Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850839/16 - A.I. 743/17, 850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16 - A.I. 754/17 Otacilio Rodrigues Rocha -

• 851.001/2016

  850838/16 - A.I. 742/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 746/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16 - A.I. 754/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 735/17 Quartzo Brasil Exploração

• 850.876/2016

  Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16 - A.I. 754/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 735/17 Quartzo Brasil Exploração Mineral Ltda Epp - 851007/16 - A.I. 750/17,

• 851.025/2016

  850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16 - A.I. 754/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 735/17 Quartzo Brasil Exploração Mineral Ltda Epp - 851007/16 - A.I. 750/17, 851006/16 - A.I. 749/17

• 850.656/2012

  850837/16 - A.I. 741/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 755/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16 - A.I. 754/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 735/17 Quartzo Brasil Exploração Mineral Ltda Epp - 851007/16 - A.I. 750/17, 851006/16 - A.I. 749/17

• 851.007/2016

  Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 737/17, 850732/16 - A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16 - A.I. 754/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 735/17 Quartzo Brasil Exploração Mineral Ltda Epp - 851007/16 - A.I. 750/17, 851006/16 - A.I. 749/17

• 851.006/2016

  A.I. 740/17, 850729/16 - A.I. 738/17, 850731/16 - A.I. 739/17 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 751/17 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16 - A.I. 753/17, 851023/16 - A.I. 752/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 736/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 748/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 744/17 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16 - A.I. 754/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 735/17 Quartzo Brasil Exploração Mineral Ltda Epp - 851007/16 - A.I. 750/17, 851006/16 - A.I. 749/17

• 850.654/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) André Dos Santos - 850654/16 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 Mhp Representações Ltda - 850761/16, 850760/16, 850762/16

• 850.655/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) André Dos Santos - 850654/16 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 Mhp Representações Ltda - 850761/16, 850760/16, 850762/16

• 850.359/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) André Dos Santos - 850654/16 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 Mhp Representações Ltda - 850761/16, 850760/16, 850762/16

• 850.761/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) André Dos Santos - 850654/16 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 Mhp Representações Ltda - 850761/16, 850760/16, 850762/16

• 850.760/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) André Dos Santos - 850654/16 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 Mhp Representações Ltda - 850761/16, 850760/16, 850762/16

• 850.762/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) André Dos Santos - 850654/16 Diego Dalmeida Peralta - 850655/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 Mhp Representações Ltda - 850761/16, 850760/16, 850762/16

• 850.592/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional

• 851.304/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e

• 850.700/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero

• 850.272/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11

• 850.048/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale -

• 851.661/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do

• 851.099/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos

• 850.982/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará

• 850.413/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e

• 850.109/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc

• 850.384/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16,

• 850.337/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16,

• 851.018/2016

  Alcione Pereira da Silva - 850592/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias

• 850.515/2016

  Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral

• 850.451/2016

  Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e

• 850.446/2016

  Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos

• 850.452/2016

  Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda

• 850.449/2016

  Antonio Miguel Siruge - 850700/16 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda -

• 850.450/2016

  Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh

• 850.448/2016

  Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do

• 850.445/2016

  Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850272/15 Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. -

• 850.447/2016

  Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11

• 850.454/2016

  Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José

• 850.453/2016

  Ari Carneiro Moraes - 850048/16 Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki -

• 850.040/2016

  Brasil Recursos Naturais Internacional LTDA. - 851661/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de

• 850.039/2016

  Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça -

• 850.478/2016

  Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez

• 850.166/2015

  Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m

• 850.888/2011

  Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850413/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos

• 850.329/2016

  Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho

• 850.088/2010

  Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral

• 850.087/2010

  Construtora Norte do Tapajós Ltda - 850384/16, 850337/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. -

• 850.668/2016

  Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa -

• 850.454/2015

  Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851018/16 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold

• 850.086/2015

  Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11

• 850.523/2016

  dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva -

• 850.428/2016

  dc Mineracão e Comercio Ltda - 850451/16, 850446/16, 850452/16, 850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16

• 850.158/2016

  850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038

• 850.147/2016

  850449/16, 850450/16, 850448/16, 850445/16, 850447/16, 850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14

• 850.881/2011

  850454/16, 850453/16 Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11,

• 850.732/2015

  Elias Rodrigues Alonso - 850040/16, 850039/16 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria

• 850.140/2016

  G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14

• 850.064/2016

  gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850166/15 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis -

• 850.038/2014

  Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15

• 850.874/2011

  João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda -

• 850.865/2011

  João José Bartinicki - 850329/16 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera

• 850.953/2014

  José Raimundo Flexa de Mendonça - 850088/10, 850087/10 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16,

• 851.022/2014

  Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16, 850353/16 Wagner

• 850.595/2010

  Juarez Alvez da Silva - 850668/16 Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16, 850353/16 Wagner Pereira Missassi - 850139/16

• 850.759/2015

  Karla Cristina Molon - 850454/15 m Pereira Saraiva me - 850086/15 Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16, 850353/16 Wagner Pereira Missassi - 850139/16

• 850.457/2016

  Marcos Benicio Dias Barros Sobrinho 02943008133 - 850523/16 Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16, 850353/16 Wagner Pereira Missassi - 850139/16

• 850.354/2016

  Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16, 850353/16 Wagner Pereira Missassi - 850139/16

• 850.353/2016

  Mba Geo Exploração Mineral LTDA. - 850428/16 Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16, 850353/16 Wagner Pereira Missassi - 850139/16

• 850.139/2016

  Messias Rodrigues Costa - 850158/16, 850147/16 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 Orlando de Melo e Silva - 850140/16 Quantum Mineral Ltda - 850064/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850038/14 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850874/11, 850865/11 Santa Clara Agro Indústria LTDA. me - 850953/14, 851022/14 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Silvane Arcari Dos Santos - 850759/15 Terrana Comércio e Distribuição de Água Ltda - 850457/16 Vera Lúcia Maria Dos Santos Rego - 850354/16, 850353/16 Wagner Pereira Missassi - 850139/16

• 851.649/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cosme José Salles - 851649/11 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.139/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cosme José Salles - 851649/11 Rodrigo Milani - 850139/14

• 850.533/2012

  o- 144/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 - Not.275/2017 - R$ 8.368,96 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850140/15 - Not.265/2017 - R$ 31,69 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 - Not.261/2017 - R$ 30.202,27

• 850.140/2015

  o- 144/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 - Not.275/2017 - R$ 8.368,96 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850140/15 - Not.265/2017 - R$ 31,69 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 - Not.261/2017 - R$ 30.202,27

• 850.611/2004

  o- 144/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 - Not.275/2017 - R$ 8.368,96 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850140/15 - Not.265/2017 - R$ 31,69 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 - Not.261/2017 - R$ 30.202,27

• 851.088/2014

  o- 145/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14 - Not.270/2017 - R$ 400,24 Celso Luis Kempf - 850226/13 - Not.277/2017 - R$ 6.393,41 Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14 - Not.267/2017 - R$ 400,24 Edilson Fernandes da Silva - 851085/14 - Not.269

• 850.226/2013

  o- 145/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14 - Not.270/2017 - R$ 400,24 Celso Luis Kempf - 850226/13 - Not.277/2017 - R$ 6.393,41 Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14 - Not.267/2017 - R$ 400,24 Edilson Fernandes da Silva - 851085/14 - Not.269/2017 - R$ 400,24 Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 -

• 850.912/2014

  o- 145/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14 - Not.270/2017 - R$ 400,24 Celso Luis Kempf - 850226/13 - Not.277/2017 - R$ 6.393,41 Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14 - Not.267/2017 - R$ 400,24 Edilson Fernandes da Silva - 851085/14 - Not.269/2017 - R$ 400,24 Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 - Not.276/2017 - R$ 6.393,41 José Braz Sousa de Carvalho - 850771/07 -

• 851.085/2014

  o- 145/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14 - Not.270/2017 - R$ 400,24 Celso Luis Kempf - 850226/13 - Not.277/2017 - R$ 6.393,41 Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14 - Not.267/2017 - R$ 400,24 Edilson Fernandes da Silva - 851085/14 - Not.269/2017 - R$ 400,24 Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 - Not.276/2017 - R$ 6.393,41 José Braz Sousa de Carvalho - 850771/07 - Not.274/2017 - R$ 349,67 Logexport Minerios do Brasil Ltda me -

• 850.771/2007

  o- 145/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14 - Not.270/2017 - R$ 400,24 Celso Luis Kempf - 850226/13 - Not.277/2017 - R$ 6.393,41 Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14 - Not.267/2017 - R$ 400,24 Edilson Fernandes da Silva - 851085/14 - Not.269/2017 - R$ 400,24 Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 - Not.276/2017 - R$ 6.393,41 José Braz Sousa de Carvalho - 850771/07 - Not.274/2017 - R$ 349,67 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850860/14 - Not.268/2017 - R$ 400,24 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850140/15 - Not.266/2017 - R$ 3.810,20 Pedro Pacheco Dos

• 850.860/2014

  o- 145/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14 - Not.270/2017 - R$ 400,24 Celso Luis Kempf - 850226/13 - Not.277/2017 - R$ 6.393,41 Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14 - Not.267/2017 - R$ 400,24 Edilson Fernandes da Silva - 851085/14 - Not.269/2017 - R$ 400,24 Joélcio Camilo da Silva - 850533/12 - Not.276/2017 - R$ 6.393,41 José Braz Sousa de Carvalho - 850771/07 - Not.274/2017 - R$ 349,67 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850860/14 - Not.268/2017 - R$ 400,24 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850140/15 - Not.266/2017 - R$ 3.810,20 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 - Not.262/2017 - R$ 3.810,20