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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Página do DOU de 17/09/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
69

Processos citados

  • 840.115/2011

    o- 108/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.115/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.995/2011

  • 840.127/2011

    840.127/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.416/2011

  • 840.128/2011

    840.128/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.417/2011

  • 840.129/2011

    840.129/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.418/2011

  • 840.134/2011

    840.134/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.422/2011

  • 840.135/2011

    840.135/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.423/2011

  • 840.136/2011

    840.136/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.424/2011

  • 840.137/2011

    840.137/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.990/2011

  • 840.138/2011

    840.138/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.991/2011

  • 840.139/2011

    840.139/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.992/2011

  • 840.203/2011

    840.203/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.015/2011

  • 840.204/2011

    840.204/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.215/2011

  • 840.205/2011

    840.205/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.216/2011

  • 840.206/2011

    840.206/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.217/2011

  • 840.207/2011

    840.207/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.218/2011

  • 840.209/2011

    840.209/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.016/2011

  • 840.210/2011

    840.210/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.017/2011

  • 840.213/2011

    840.213/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°14.942/2011

  • 815.121/1995

    815121/95 - Processo de cobrança: 916003/14 Valor: R$.22.787,86 Titular: Areias Kretz Ltda me Cpf/cnpj

  • 815.409/2001

    815409/01 - Processo de cobrança: 915914/14 Valor: R$.1.355,43, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915913/14 Valor: R$.1.796,98, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança:

  • 815.372/1998

    815372/98 - Processo de cobrança: 915913/14 Valor: R$.1.796,98, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915915/14 Valor: R$.1.419,18 Titular: Calwer Mineração Ltda Cpf/cnpj

  • 815.062/2004

    815062/04 - Processo de cobrança: 915976/14 Valor: R$.194,53, Processo minerário: 815425/01 - Processo de cobrança: 915975/14 Valor: R$.13.301,95, Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança:

  • 815.425/2001

    815425/01 - Processo de cobrança: 915975/14 Valor: R$.13.301,95, Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança: 915974/14 Valor: R$.88.611,39, Processo minerário: 810390/81 - Processo de cobrança:

  • 803.607/1968

    803607/68 - Processo de cobrança: 915974/14 Valor: R$.88.611,39, Processo minerário: 810390/81 - Processo de cobrança: 915973/14 Valor: R$.1.667,87, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 915972

  • 810.390/1981

    810390/81 - Processo de cobrança: 915973/14 Valor: R$.1.667,87, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 915972/14 Valor: R$.188.639,56, Processo minerário: 815157/00 - Processo de cobrança:

  • 815.530/1986

    815530/86 - Processo de cobrança: 915972/14 Valor: R$.188.639,56, Processo minerário: 815157/00 - Processo de cobrança: 915971/14 Valor: R$.2.458,39, Processo minerário: 815081/87 - Processo de cobrança:

  • 815.157/2000

    815157/00 - Processo de cobrança: 915971/14 Valor: R$.2.458,39, Processo minerário: 815081/87 - Processo de cobrança: 915970/14 Valor: R$.306.958,42, Processo minerário: 815254/95 - Processo de cobrança:

  • 815.081/1987

    815081/87 - Processo de cobrança: 915970/14 Valor: R$.306.958,42, Processo minerário: 815254/95 - Processo de cobrança: 915979/14 Valor: R$.20.134,62 Titular: Extração de Areia Deschamps Ltda Cpf/cnpj

  • 815.254/1995

    - Processo de cobrança: 915976/14 Valor: R$.194,53, Processo minerário: 815425/01 - Processo de cobrança: 915975/14 Valor: R$.13.301,95, Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança: 915974/14 Valor: R$.88.611,39, Processo minerário: 810390/81 - Processo de cobrança: 915973/14 Valor: R$.1.667,87, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 915972/14 Valor: R$.188.639,56, Processo minerário: 815157/00 - Processo de cobrança: 915971/14 Valor: R$.2.458,39, Processo minerário: 815081/87 - Processo de cobrança: 915970/14 Valor: R$.306.958,42, Processo minerário: 815254/95 - Processo de cobrança: 915979/14 Valor: R$.20.134,62 Titular: Extração de Areia Deschamps Ltda Cpf/cnpj

  • 815.643/1996

    815643/96 - Processo de cobrança: 915862/14 Valor: R$.2.252,43, Processo minerário: 815089/90 - Processo de cobrança: 915861/14 Valor: R$.2.677,31 Titular: Extração de Areia Mondini & Schnaider Ltda Cpf/cnpj

  • 815.089/1990

    815089/90 - Processo de cobrança: 915861/14 Valor: R$.2.677,31 Titular: Extração de Areia Mondini & Schnaider Ltda Cpf/cnpj

  • 815.616/2009

    815616/09 - Processo de cobrança: 915857/14 Valor: R$.88.716,40 Titular: Felippe Heinig me Cpf/cnpj

  • 815.045/1996

    815045/96 - Processo de cobrança: 915869/14 Valor: R$.2.449,55, Processo minerário: 815044/96 - Processo de cobrança: 915870/14 Valor: R$.2.033,07

  • 815.044/1996

    815044/96 - Processo de cobrança: 915870/14 Valor: R$.2.033,07

  • 815.478/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Jcam Serviços de Urbanização Ltda me - 815478/12

  • 815.432/2009

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 -

  • 815.649/2009

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58

  • 815.132/2010

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 -

  • 815.582/2009

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546

  • 815.280/2009

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 -

  • 815.853/2009

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92

  • 815.724/2009

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda -

  • 815.546/2009

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92

  • 815.286/2010

    o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. -

  • 815.088/2010

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843

  • 815.044/2010

    Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014

  • 815.358/2009

    Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$

  • 815.843/2009

    Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08

  • 815.495/2005

    290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont

  • 815.728/2008

    26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji

  • 815.653/2008

    Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$

  • 815.618/2008

    Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R

  • 815.520/2005

    815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho -

  • 815.537/1995

    R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra

  • 815.538/1995

    273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 -

  • 815.846/2009

    Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26,

  • 815.163/2009

    Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti

  • 821.024/1972

    Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 -

  • 815.380/2008

    Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi

  • 815.653/2009

    Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 -

  • 815.009/2010

    - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo

  • 815.746/2009

    Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 -

  • 815.620/2009

    R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira -

  • 815.060/2006

    Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 -

  • 815.647/2009

    273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$

  • 815.648/2009

    815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia

  • 815.772/2009

    de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival

  • 815.289/2010

    2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014

  • 815.288/2010

    2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014

  • 815.533/2009

    274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not

  • 815.011/2010

    Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque

  • 815.399/2009

    815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda -

  • 815.398/2009

    815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58

  • 815.397/2009

    Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09

  • 815.082/2010

    Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09

  • 815.224/2009

    R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra

  • 815.184/2009

    Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de

  • 815.556/2009

    273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 -

  • 815.175/2009

    815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 - Not.587/2014 - R$

  • 815.071/2009

    Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 - Not.587/2014 - R$ 2.969,83, 815787/96 - Not.588/2014 - R$ 2.969,83 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda -

  • 815.787/1996

    815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 - Not.587/2014 - R$ 2.969,83, 815787/96 - Not.588/2014 - R$ 2.969,83 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815638/09 - Not.598/2014 - R$ 287,58 Vilmar Jose de Araujo - 815187/09 -

  • 815.638/2009

    Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 - Not.587/2014 - R$ 2.969,83, 815787/96 - Not.588/2014 - R$ 2.969,83 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815638/09 - Not.598/2014 - R$ 287,58 Vilmar Jose de Araujo - 815187/09 - Not.631/2014 - R$ 287,58 Volnei Moreira - 815413/09 - Not.624/2014 - R$ 287,58

  • 815.187/2009

    Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 - Not.587/2014 - R$ 2.969,83, 815787/96 - Not.588/2014 - R$ 2.969,83 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815638/09 - Not.598/2014 - R$ 287,58 Vilmar Jose de Araujo - 815187/09 - Not.631/2014 - R$ 287,58 Volnei Moreira - 815413/09 - Not.624/2014 - R$ 287,58

  • 815.413/2009

    Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 - Not.587/2014 - R$ 2.969,83, 815787/96 - Not.588/2014 - R$ 2.969,83 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815638/09 - Not.598/2014 - R$ 287,58 Vilmar Jose de Araujo - 815187/09 - Not.631/2014 - R$ 287,58 Volnei Moreira - 815413/09 - Not.624/2014 - R$ 287,58

  • 815.482/2006

    o- 147/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alexandre Sandri - 815482/06 - Not.570/2013 - R$ 351,75 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815661/09 - Not.516/2014 - R$ 562,37 Ccb Terraplanagem Ltda - 815099/08 - Not.511/2014 - R$ 379,87 Extração de Areia lc Ltda - 815510/11

  • 815.661/2009

    o- 147/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alexandre Sandri - 815482/06 - Not.570/2013 - R$ 351,75 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815661/09 - Not.516/2014 - R$ 562,37 Ccb Terraplanagem Ltda - 815099/08 - Not.511/2014 - R$ 379,87 Extração de Areia lc Ltda - 815510/11 - Not.515/2014 - R$ 589,16 Fabiano Battistotti Pereira - 815151/07 - Not

  • 815.099/2008

    o- 147/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alexandre Sandri - 815482/06 - Not.570/2013 - R$ 351,75 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815661/09 - Not.516/2014 - R$ 562,37 Ccb Terraplanagem Ltda - 815099/08 - Not.511/2014 - R$ 379,87 Extração de Areia lc Ltda - 815510/11 - Not.515/2014 - R$ 589,16 Fabiano Battistotti Pereira - 815151/07 - Not.514/2014 - R$ 573,05, 815380/08 - Not.517/2014 - R$ 602,88

  • 815.510/2011

    o- 147/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alexandre Sandri - 815482/06 - Not.570/2013 - R$ 351,75 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815661/09 - Not.516/2014 - R$ 562,37 Ccb Terraplanagem Ltda - 815099/08 - Not.511/2014 - R$ 379,87 Extração de Areia lc Ltda - 815510/11 - Not.515/2014 - R$ 589,16 Fabiano Battistotti Pereira - 815151/07 - Not.514/2014 - R$ 573,05, 815380/08 - Not.517/2014 - R$ 602,88

  • 815.151/2007

    o- 147/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alexandre Sandri - 815482/06 - Not.570/2013 - R$ 351,75 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815661/09 - Not.516/2014 - R$ 562,37 Ccb Terraplanagem Ltda - 815099/08 - Not.511/2014 - R$ 379,87 Extração de Areia lc Ltda - 815510/11 - Not.515/2014 - R$ 589,16 Fabiano Battistotti Pereira - 815151/07 - Not.514/2014 - R$ 573,05, 815380/08 - Not.517/2014 - R$ 602,88

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 108/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.115/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.995/2011 840.127/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.416/2011 840.128/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.417/2011 840.129/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.418/2011 840.134/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.422/2011 840.135/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.423/2011 840.136/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.424/2011 840.137/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.990/2011 840.138/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.991/2011 840.139/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°11.992/2011 840.203/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.015/2011 840.204/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.215/2011 840.205/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.216/2011 840.206/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.217/2011 840.207/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.218/2011 840.209/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.016/2011 840.210/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°12.017/2011 840.213/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°14.942/2011 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 143/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Allgayer Transportes Ltda Cpf/cnpj :16.945.502/0001-25 - Processo minerário: 815121/95 - Processo de cobrança: 916003/14 Valor: R$.22.787,86 Titular: Areias Kretz Ltda me Cpf/cnpj :00.295.750/0001-38 - Processo minerário: 815409/01 - Processo de cobrança: 915914/14 Valor: R$.1.355,43, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915913/14 Valor: R$.1.796,98, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915915/14 Valor: R$.1.419,18 Titular: Calwer Mineração Ltda Cpf/cnpj :78.994.456/0001- - Processo minerário: 815062/04 - Processo de cobrança: 915976/14 Valor: R$.194,53, Processo minerário: 815425/01 - Processo de cobrança: 915975/14 Valor: R$.13.301,95, Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança: 915974/14 Valor: R$.88.611,39, Processo minerário: 810390/81 - Processo de cobrança: 915973/14 Valor: R$.1.667,87, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 915972/14 Valor: R$.188.639,56, Processo minerário: 815157/00 - Processo de cobrança: 915971/14 Valor: R$.2.458,39, Processo minerário: 815081/87 - Processo de cobrança: 915970/14 Valor: R$.306.958,42, Processo minerário: 815254/95 - Processo de cobrança: 915979/14 Valor: R$.20.134,62 Titular: Extração de Areia Deschamps Ltda Cpf/cnpj :83.748.079/0001-60 - Processo minerário: 815643/96 - Processo de cobrança: 915862/14 Valor: R$.2.252,43, Processo minerário: 815089/90 - Processo de cobrança: 915861/14 Valor: R$.2.677,31 Titular: Extração de Areia Mondini & Schnaider Ltda Cpf/cnpj :80.733.504/0001-50 - Processo minerário: 815616/09 - Processo de cobrança: 915857/14 Valor: R$.88.716,40 Titular: Felippe Heinig me Cpf/cnpj :13.575.044/0001-91 - Processo minerário: 815045/96 - Processo de cobrança: 915869/14 Valor: R$.2.449,55, Processo minerário: 815044/96 - Processo de cobrança: 915870/14 Valor: R$.2.033,07 RELAÇÃO N o- 144/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Jcam Serviços de Urbanização Ltda me - 815478/12 RELAÇÃO N o- 145/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 - Not.623/2014 - R$ 287,58 Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815649/09 - Not.622/2014 - R$ 273,92 Almir José Soares - 815132/10 - Not.607/2014 - R$ 290,35 Antonio Mendes Correa - 815582/09 - Not.600/2014 - R$ 26,37 Arcenio Machado - 815280/09 - Not.628/2014 - R$ 287,58 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - Not.613/2014 - R$ 290,35, 815724/09 - Not.619/2014 - R$ 290,35, 815546/09 - Not.602/2014 - R$ 290,35, 815286/10 - Not.605/2014 - R$ 290,35 Augusto Girrardelo - 815088/10 - Not.608/2014 - R$ 273,92 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - Not.610/2014 - R$ 273,92 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815358/09 - Not.647/2014 - R$ 2.930,69 Cesar Pereira - 815843/09 - Not.615/2014 - R$ 290,35 Cleber Meschke - 815495/05 - Not.646/2014 - R$ 116,50 Edson Antonio Nery de Castro - 815728/08 - Not.639/2014 - R$ 1.668,87, 815653/08 - Not.640/2014 - R$ 144,93, 815618/08 - Not.641/2014 - R$ 2.731,45 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815520/05 - Not.645/2014 - R$ 2.422,01 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.583/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.584/2014 - R$ 2.725,01, 815538/95 - Not.585/2014 - R$ 2.725,01 Eliseu José Coelho - 815846/09 - Not.614/2014 - R$ 273,92 Empreiteira de Mão de Obra Voltolini e Dell Agnolo Ltda - 815163/09 - Not.634/2014 - R$ 287,58 Empresa de Mineração Rubi Ltda - 821024/72 - Not.635/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.636/2014 - R$ 2.840,26, 821024/72 - Not.637/2014 - R$ 2.840,26 Fabiano Battistotti Pereira - 815380/08 - Not.642/2014 - R$ 274,37, 815653/09 - Not.620/2014 - R$ 287,58, 815009/10 - Not.612/2014 - R$ 273,92, 815746/09 - Not.617/2014 - R$ 273,92, 815620/09 - Not.599/2014 - R$ 287,58 Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda - 815060/06 - Not.644/2014 - R$ 2.386,64 Ivan Ricardo Zimmermann me - 815647/09 - Not.597/2014 - R$ 287,58 José de Oliveira - 815648/09 - Not.621/2014 - R$ 287,58 Jose de Vargas Machado - 815772/09 - Not.616/2014 - R$ 273,92 Luiz Esnel Peixer - 815289/10 - Not.603/2014 - R$ 290,35, 815288/10 - Not.604/2014 - R$ 290,35 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - Not.586/2014 - R$ 285,62 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - Not.611/2014 - R$ 273,92, 815399/09 - Not.625/2014 - R$ 287,58, 815398/09 - Not.626/2014 - R$ 287,58, 815397/09 - Not.627/2014 - R$ 287,58 Nery Guettky - 815082/10 - Not.609/2014 - R$ 273,92 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815224/09 - Not.630/2014 - R$ 287,58 Prestadora de Serviços Leitzke Ltda - 815184/09 - Not.632/2014 - R$ 287,58 Rita Guedes - 815556/09 - Not.601/2014 - R$ 287,58 Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda - 815175/09 - Not.633/2014 - R$ 287,58 Silva & Silva Comercio Extração de Areias e Argilas Ltda me - 815071/09 - Not.638/2014 - R$ 287,58 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815787/96 - Not.587/2014 - R$ 2.969,83, 815787/96 - Not.588/2014 - R$ 2.969,83 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815638/09 - Not.598/2014 - R$ 287,58 Vilmar Jose de Araujo - 815187/09 - Not.631/2014 - R$ 287,58 Volnei Moreira - 815413/09 - Not.624/2014 - R$ 287,58 RELAÇÃO N o- 147/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alexandre Sandri - 815482/06 - Not.570/2013 - R$ 351,75 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815661/09 - Not.516/2014 - R$ 562,37 Ccb Terraplanagem Ltda - 815099/08 - Not.511/2014 - R$ 379,87 Extração de Areia lc Ltda - 815510/11 - Not.515/2014 - R$ 589,16 Fabiano Battistotti Pereira - 815151/07 - Not.514/2014 - R$ 573,05, 815380/08 - Not.517/2014 - R$ 602,88 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 248, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004473/2014-85, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.745, de 1º de julho de 2014, de titularidade da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 03 Logradouro 04 Número SCN, Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C S/N 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Asa Norte 70716-901 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Brasília DF (61) 3429-5151 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços nas Subestações Ribeiro Gonçalves, Balsas e Tucuruí (Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.745, de 1º de julho de 2014). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos às Subestações Ribeiro Gonçalves, Balsas e Tucuruí, compreendendo: I - Subestação Ribeiro Gonçalves: a) instalação de um Módulo de Interligação IB2 em 500 kV, associado à instalação do Módulo de Conexão do Banco de Autotransformadores Monofásicos AT2 500/230/13,8 kV - 3x100 MVA; b) instalação de um Módulo de Conexão de Transformador em 500 kV, Arranjo Disjuntor e Meio - DJM, associado ao Banco de Autotransformadores Monofásicos AT2 500/230/13,8 kV - 3x100 MVA; c) instalação de um Banco de Autotransformadores Monofásicos AT2 500/230/13,8 kV - 3x100 MVA; d) instalação de um Módulo de Conexão de Transformador em 230 kV, Arranjo Barra Dupla e Quatro Chaves - BD4, associado ao Banco de Autotransformadores Monofásicos AT2 500/230/13,8 kV - 3x100 MVA; e) instalação de Módulo de Infraestrutura de Manobra - MIM em 500 kV, associado à instalação do Módulo de Conexão do Banco de Autotransformadores Monofásicos AT2 500/230/13,8 kV - 3x100 MVA; f) instalação de Módulo de Infraestrutura de Manobra - MIM em 230 kV, associado ao Módulo de Conexão do Banco de Autotransformadores Monofásicos AT2 500/230/13,8 kV - 3x100 MVA; e

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 17/09/2014, p. 69

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