DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 16/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022031600090 Seção 1 Leia-se: . Central geradora fotovoltaica C EG * . Futura 20 UFV.RS.BA .037498-9.01 . Futura 21 UFV.RS.BA .037499-7.01 . Futura 22 UFV.RS.BA .037500-4.01 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.001423/2018-70. Interessada: Arteon Z3 Energia S.A - ARTEON Z3. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2018-ANEEL, proposto pela Arteon Z3 Energia S.A - ARTEON Z3 com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 695, DE 15 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002367/2020-13, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.300,00 kW cada, totalizando 6.600,00 kW de capacidade instalada, da PCH Taguá, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.036914-4.01, localizada no município de Candói no estado do Paraná, de titularidade da Taguá Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 16 de março de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 663, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.002846/2020-21. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Altera e republica os valores do Anexo do Despacho nº 539, de 21 de fevereiro de 2022 e torna sem efeito o Despacho nº 620, de 3 de março de 2022. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 664, DE 15 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide: (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (ii) R$ 820.776,51 (oitocentos e vinte mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (iii) R$ 124.291,74 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (ii). FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO 61/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.971/2013-DAVI ZOTTI-AI N°871/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.930672/2022-66) 833.018/2013-GRANEBERT MINERACAO EIRELI-AI N°868/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930670/2022-77 ) 830.423/2013-ECO SEIXOS MINERADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°872/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930673/2022-19 ) 833.719/2013-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO-AI N°866/2022/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930667/2022-53 ) 830.683/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA-AI N°750/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.930550/2022-70 ) 833.077/2013-MINERACAO MAROTO LTDA-AI N°873/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930674/2022-55 ) 832.752/2013-ANDERSON FERNANDES-AI N°870/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930671/2022-11 ) 832.641/2013-LIDIANE FRANÇA DIAS-AI N°865/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930666/2022-17) 832.020/2013-NATACIA GODINHO LOPES DE MACEDO-AI N°874/2022/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930675/2022-08 ) 830.752/2013-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°882/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930686/2022-80 ) 831.235/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA-AI N°864/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930662/2022-21 ) 830.596/2017-SV.X SALLESVIEIRA MINERAÇÃO LTDA-AI N°747/2022/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930531/2022-43 ) Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.527/2012-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA - AI N°1833/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931512/2021-53 ) Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.831/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°10211/2022/DIREM- MG/ANM 834.557/2010-MINERACOES GERAIS LTDA-OF. N°10780/2022/DIREM-MG/ANM 830.188/2017-INOVAR STONE MINERACAO LTDA-OF. N°10657/2022/DIREM- MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.560/2011-MINERACAO THOMAZINI LTDA-OF. N°10544/2022/UAGV-MG/ANM 832.150/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°10257/2022/DIREM-MG/ANM 832.183/2014-R3M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°10752/2022/DIREM-MG/ANM 831.999/2016-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°10692/2022/DIREM-MG/ANM 830.141/2017-ROMES PEREIRA FROIS-OF. N°10688/2022/DIREM-MG/ANM 830.494/2017-IVANIR ANTONIO ROCHA-OF. N°10642/2022/DIREM-MG/ANM 832.078/2017-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°10638/2022/DIREM-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.183/2014-R3M MINERAÇÃO LTDA-GUANHÃES/MG - Guia n° 50/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-117.600 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO (uso Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.183/2014-R3M MINERAÇÃO LTDA- AI N°990/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. Ref. 48054.930792/2022-63 ) 830.141/2017-ROMES PEREIRA FROIS- AI N°973/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.Ref. 48054.930779/2022-12 ) 832.078/2017-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA- AI N°959/2022/DIREM- MG/ANM - (Proc.Adm. Ref. :48054.930770/2022-01 ) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.508/2019-MAURÍCIO BREDA DE MELO JÚNIOR-AREIA (uso: construção civil) e ARGILA (uso: cerâmica vermelha).-FORMIGA/MG 831.972/2016-NOVAMINAS PARTICIPACOES S.A.-CALCÁRIO CALCÍTICO.-MONTES CLAROS/MG 830.113/2016-JOSÉ ADÃO DA SILVA NETO-CALCÁRIO/ ARGILA (uso: Industrial).- 831.270/2016-CARLOS IHAMBER HUGUENEY D' REZENDE-Fosfato.- Coromandel/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.163/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 998,35 ha para 852,99 ha.- QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-AUGUSTO DE LIMA/MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 833.880/2012-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA -Alvará N°4689/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.687/2020-JOSE GARCIA DA SILVA EXTRACAO DE AREIA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.543/2020-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:TAUA RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 39.157.756/0001-84- Alvará n°964/2021 830.682/2021-REGINA DUARTE AMORIM- Cessionário:APICE CONSULTORIA E NEGÓCIOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 14.629.785/0001-70- Alvará n°5566/2021 831.192/2021-JULIO RICARDO MOREIRA SEARA- Cessionário:VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 05.400.066/0001-92- Alvará n°10.232/2021 830.874/2020-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:TAUA RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 39.157.756/0001-84- Alvará n°4516/2020 830.872/2020-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:TAUA RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 39.157.756/0001-84- Alvará n°4515/2020 833.828/2011-BURITIRAMA MINERACAO S.A.- Cessionário:NEXON MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 33.761.060/0001-86- Alvará n°18574/2011 830.542/2020-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:TAUA RECURSOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 39.157.756/0001-84- Alvará n°963/2021 831.182/2021-LEILA CALISTA DE ALMEIDA- Cessionário:QUARTZO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 34.049.793/0001-55- Alvará n°05/2022 830.875/2020-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:TAUA RECURSOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 39.157.756/0001-84- Alvará n°4811/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.144/2017-VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI- Alvará n°2164/2018 - Cessionario:831.521/2019.-GILBERTO RODRIGUES DA COSTA- CPF ou CNPJ 738.204.826-87 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 831.347/2013-GERALDO MAGELA CORREIA- Cessionário:831.594/2017-Gmc Extração de Areia e Argila Ltda Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 830.729/2013-LUCIO OTAVIO ELIAS ISAAC Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.955/1971-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°10655/2022/DFMIM-MG/ANM 818.936/1971-MINERACAO DE MANGANES NOGUEIRA DUARTE LTDA-OF. N°10654/2022/DFMIM-MG/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 830.220/1995-AGUA MINERAL VIVA LTDA- Nome da Fonte: Roda D'Água - Marca: DA FÉ - Volumetria: 20L, sem gás- JUATUBA/MG 830.622/1979-AGUA MINERAL VIVA LTDA- Nome da Fonte: Roda D'Água I - Marca: DA FÉ - Volumetria: 20L, sem gás- JUATUBA/MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239) 832.322/2016-MSJ SERVIÇOS LTDA EPP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.417/2016-ONIX MINERACAO LTDA- Cessionário:ONIX CÉU ABERTO MINERAÇÃO LTDA. Interveniente Anuente: MINERAÇÃO ALPHA CENTAURI LTDA.- CPF ou CNPJ 41.099.058/0001-11 e 16.713.088/0001-29- Alvará n°3778/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 830.683/2015-SAFEEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 835.036/2011-GAMA MINERADORA ASSUNCAO LTDA- n° 3.664/2013 - Cessionário: EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA.- CNPJ 08.646.141/0001-98 831.088/2005-FABIO DAS MERCES SILVA- n° 9559/2005 - Cessionário: MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME- CNPJ 29.093.877/0001-56 Despacho publicado(356) 831.167/2000-COBRE SUL MINERACAO LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. - Ofício nº 10778/2022/UAPM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.399/1983-COMÉRCIO DE SÍLICA SERRA NEGRA LTDA.-OF. N°10976/2022/DFMNM-MG/ANM 831.076/1982-VALE S.A.-OF. N°10980/2022/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 831.020/2020-MINERACAO VALE DO RIO PIRANGA EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 831.594/2017-GMC EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA ME LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO GERENTE REGIONAL