DESPACHO Nº 2.479, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 21/08/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025082100092 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa ANEEL, nº 16.007, de 1º de abril de 2025, Processos números: 48500.001994/2025-33 e 48500.903065/2024-88, publicado no D.O.U. de 04.04.2025, seção 1, p. 59, nº 65, retificar o Anexo I. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .Reunião Cad** .Data reunião Cad .Processo ANEEL .Ato de outorga*** . Serena Comercializadora 14.797.440/ 1.380 30/01/2024 48500.003971/ Dsp 2543/2012 . .de Energia S.A. .0001-26 . . .2012-49 . Leia-se: . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .Reunião Cad** .Data reunião Cad .Processo ANEEL .Ato de outorga*** . Ômega Geração 29.055.794/ 1.380 30/01/2024 48500.003971/ Dsp 960/2018 . .Comercializadora de Energia Ltda. .0001-72 . . .2012-49 . SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.479, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.024328/2025-73, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG01 da UFV Pirapora 3, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV. MG.033186-4.01, de titularidade da Pirapora III Energias Renováveis S.A., localizada no município de Pirapora, estado da Minas Gerais. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.482, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.025030/2025-81, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG07 da EOL Ventos de São Roque 18, Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.PI.038112-8.01, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A., localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.483, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.024258/2025-53, decide: restabelecer parcialmente, no montante de 13.370,00 kW, referente à modalidade de Autoprodutor de Energia Elétrica (APE), a operação comercial da UTE Do Atlântico, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.RJ.029587- 6.01, outorgada à Ternium Brasil Ltda, ficando a potência instalada da usina limitada a 396.610,00 kW a partir da publicação do presente despacho. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.463, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XIX, do art. 1º, da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.900299/2022-10, decide: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 35ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 153.110,20 (cento e cinquenta e três mil, cento e dez reais e vinte centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 18.730,64 (Dezoito mil, setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.453, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900393/2024-22, decide: indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Oliveira Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.210.423/0001-97, para fins de reconhecimento da ausência do uso da rede elétrica de distribuição para a entrega da energia objeto do Contrato de Compra de Energia Elétrica em Sistema Isolado - CCESI nº 001/2019 e do direito da requerente de não pagar os Encargos de Uso do Sistema de Distribuição - EUSD à distribuidora Roraima Energia S.A., relativos à Usina Termelétrica Monte Cristo Sucuba. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAXA ANUAL POR HECTARE D ES P AC H O Relação nº 401/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP 3d Granitos Ltda Me 871.680/2019 48062.970588/2024-48 A V CORDEIRO - ME 886.282/2016 48075.986251/2021-61 Anderson Clayton da Mota Lima 880.108/2014 48063.980024/2025-94 CARAJAS PESQUISA E MINERAÇÃO EIRELI EPP 851.992/2013 48059.950433/2024-44 CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS 871.072/2021 48062.970689/2024-19 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.616/2020 48061.960864/2024-70 HAVYLAH COMPANHIA DE MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERIOS LTDA 850.907/2019 48059.950470/2024-52 Joao Francisco Salles Medeiros 871.441/2020 48062.970560/2024-19 LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.177/2019 48069.926199/2024-15 Luiz Oss Emer Júnior 861.381/2021 48061.960985/2024-11 MATOS REVESTIMENTOS DE PEDRAS EIRELI 870.788/2019 48062.972367/2022-42 MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA 810.905/2010 48052.910205/2025-82 N.RIBEIRO DE SOUZA 831.226/2018 48054.930832/2024-39 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.555/2019 48062.970463/2024-18 NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.641/2019 48062.971459/2022-13 NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.642/2019 48062.971460/2022-30 WELINGTON BENEDITO LEITE 864.122/2020 48073.964057/2024-97 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 402/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA 815.691/1971 48054.930676/2023-25 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 403/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 830878/2021 48054.933445/2021-10 5375/2021 MG SALIONE MINERACAO LTDA - MASSA FALIDA 826823/2016 48069.926114/2020- 75 5271/2020 PR EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 404/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aldrin Veiga Trevisan - 870483/19 - Not.1930/2025 - R$ 5.858,69 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871643/18 - Not.1932/2025 - R$ 5.668,01 Derschum Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 870761/18 - Not.1923/2025 - R$ 11.717,40, 870762/18 - Not.1924/2025 - R$ 11.717,40 Nestor Hermes - 871804/17 - Not.1925/2025 - R$ 5.094,45, 871805/17 - Not.1927/2025 - R$ 5.094,45, 871806/17 - Not.1929/2025 - R$ 5.094,45 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 405/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineracao Valentim Ltda - 820697/12 - Not.568/2025 - R$ 1.397,11, 820696/12 - Not.569/2025 - R$ 1.397,11 Pedreira Maria Teresa Ltda - 820386/16 - Not.567/2025 - R$ 1.397,11 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora