DESPACHO DA PROCURADORA FEDERAL — página do DOU de 16/12/2011

Processos citados

• 801.254/1975

  801254/75 - Processo de cobrança: 934883/11 Valor: R$.124.179,74 Titular: Irmãos Raffaelli Ltda Cpf/cnpj

• 830.241/1980

  830241/80 - Processo de cobrança: 934259/11 Valor: R$.7.490,81, Processo minerário: 830241/80 - Processo de cobrança: 934258/11 Valor: R$.7.323.422,49 Titular: Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda

• 831.036/1983

  831036/83 - Processo de cobrança: 934877/11 Valor: R$.12.362,69 Titular: Minas Serpentinito LTDA. Cpf/cnpj

• 831.022/1981

  831022/81 - Processo de cobrança: 934879/11 Valor: R$.53.184,09, Processo minerário: 4225/47 - Processo de cobrança: 934886/11 Valor: R$.5.582,60 Titular: Mineração Belocal Ltda Cpf/cnpj

• 805.089/1970

  805089/70 - Processo de cobrança: 934999/11 Valor: R$.439.056,84 Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj

• 809.657/1971

  809657/71 - Processo de cobrança: 934997/11 Valor: R$.22.168,94 Titular: Mineração Dona Zica LTDA. Cpf/cnpj

• 830.017/1986

  830017/86 - Processo de cobrança: 934986/11 Valor: R$.11.173,18 Titular: Mineração Guaraná LTDA. Cpf/cnpj

• 832.249/1999

  832249/99 - Processo de cobrança: 934994/11 Valor: R$.12.283,63 Titular: Mineração Irmãos Scodeler

• 830.578/1996

  830578/96 - Processo de cobrança: 934871/11 Valor: R$.2.809,51, Processo minerário: 830576/96 - Processo de cobrança: 934872/11 Valor: R$.3.550,66 Titular: Mineração Marmore Branco Mar de Espanha Cpf/cnpj

• 830.576/1996

  830576/96 - Processo de cobrança: 934872/11 Valor: R$.3.550,66 Titular: Mineração Marmore Branco Mar de Espanha Cpf/cnpj

• 806.512/1974

  806512/74 - Processo de cobrança: 934989/11 Valor: R$.98.529,32 Titular: Msm - Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda Cpf/cnpj

• 809.536/1976

  809536/76 - Processo de cobrança: 934880/11 Valor: R$.361.650,01, Processo minerário: 809536/76 - Processo de cobrança: 934881/11 Valor: R$.138.779,38 Titular: Nacional de Grafite Ltda Cpf/cnpj

• 830.371/1991

  830371/91 - Processo de cobrança: 935006/11 Valor: R$.565.232,74 Titular: Novelis do Brasil Ltda Cpf/cnpj

• 832.093/2000

  832093/00 - Processo de cobrança: 934982/11 Valor: R$.212.598,58 Titular: Santiago & CIA. LTDA. Cpf/cnpj

• 808.095/1975

  808095/75 - Processo de cobrança: 934882/11 Valor: R$.339.988,76 Titular: sg Areias Cpf/cnpj

• 832.408/1996

  832408/96 - Processo de cobrança: 934983/11 Valor: R$.3.783,35, Processo minerário: 831853/00 - Processo de cobrança: 934992/11 Valor: R$.933,27, Processo minerário: 830233/02 - Processo de cobrança: 934991/11

• 831.853/2000

  831853/00 - Processo de cobrança: 934992/11 Valor: R$.933,27, Processo minerário: 830233/02 - Processo de cobrança: 934991/11 Valor: R$.713,51

• 830.233/2002

  830233/02 - Processo de cobrança: 934991/11 Valor: R$.713,51

• 850.624/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850624/11 - A.I. 806/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09 - A.I. 804/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850017/09 - A.I. 802/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 803/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e

• 850.627/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850624/11 - A.I. 806/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09 - A.I. 804/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850017/09 - A.I. 802/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 803/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I.

• 850.017/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850624/11 - A.I. 806/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09 - A.I. 804/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850017/09 - A.I. 802/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 803/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 801/11 rm Industria e Comercio e Serviços de

• 850.459/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850624/11 - A.I. 806/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09 - A.I. 804/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850017/09 - A.I. 802/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 803/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 801/11 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 805/11

• 850.230/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850624/11 - A.I. 806/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09 - A.I. 804/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850017/09 - A.I. 802/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 803/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 801/11 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 805/11

• 850.779/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850624/11 - A.I. 806/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09 - A.I. 804/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850017/09 - A.I. 802/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 803/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 801/11 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 805/11

• 846.267/2009

  o- 8 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 - Not.278/2011 - R$ 4.368,87 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - Not.283/2011 - R$ 2.184,44 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 - Not.279/2011 - R$ 2.184,44 Sandro Ramos Soares Dos

• 846.294/2010

  o- 8 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 - Not.278/2011 - R$ 4.368,87 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - Not.283/2011 - R$ 2.184,44 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 - Not.279/2011 - R$ 2.184,44 Sandro Ramos Soares Dos Santos - 846057/10 - Not.281/2011 - R$ 4.368,87 Serido Mineração Ltda -

• 846.014/2010

  o- 8 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 - Not.278/2011 - R$ 4.368,87 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - Not.283/2011 - R$ 2.184,44 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 - Not.279/2011 - R$ 2.184,44 Sandro Ramos Soares Dos Santos - 846057/10 - Not.281/2011 - R$ 4.368,87 Serido Mineração Ltda - 846438/07 - Not.313/2011 - R$ 122,13

• 846.057/2010

  o- 8 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 - Not.278/2011 - R$ 4.368,87 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - Not.283/2011 - R$ 2.184,44 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 - Not.279/2011 - R$ 2.184,44 Sandro Ramos Soares Dos Santos - 846057/10 - Not.281/2011 - R$ 4.368,87 Serido Mineração Ltda - 846438/07 - Not.313/2011 - R$ 122,13

• 846.438/2007

  o- 8 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 - Not.278/2011 - R$ 4.368,87 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - Not.283/2011 - R$ 2.184,44 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 - Not.279/2011 - R$ 2.184,44 Sandro Ramos Soares Dos Santos - 846057/10 - Not.281/2011 - R$ 4.368,87 Serido Mineração Ltda - 846438/07 - Not.313/2011 - R$ 122,13

• 846.826/1995

  o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 846826/95 - Not.310/2011 - R$ 326,21 Mineração Florentino Ltda - 846026/07 - Not.311/2011 - R$ 303,09 Samanda Silva Xavier me - 846085/99 - Not.312/2011 - R$ 485,62 South American Mineração LTDA. - 846092/07 -

• 846.026/2007

  o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 846826/95 - Not.310/2011 - R$ 326,21 Mineração Florentino Ltda - 846026/07 - Not.311/2011 - R$ 303,09 Samanda Silva Xavier me - 846085/99 - Not.312/2011 - R$ 485,62 South American Mineração LTDA. - 846092/07 - Not.309/2011 - R$ 496,40

• 846.085/1999

  o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 846826/95 - Not.310/2011 - R$ 326,21 Mineração Florentino Ltda - 846026/07 - Not.311/2011 - R$ 303,09 Samanda Silva Xavier me - 846085/99 - Not.312/2011 - R$ 485,62 South American Mineração LTDA. - 846092/07 - Not.309/2011 - R$ 496,40

• 846.092/2007

  o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 846826/95 - Not.310/2011 - R$ 326,21 Mineração Florentino Ltda - 846026/07 - Not.311/2011 - R$ 303,09 Samanda Silva Xavier me - 846085/99 - Not.312/2011 - R$ 485,62 South American Mineração LTDA. - 846092/07 - Not.309/2011 - R$ 496,40

• 840.005/2009

  o- 1 6 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.005/2009-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.- Gnaisse Granítico Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 840.016/2006

  840.016/2006-MARIA MADELON ALVES DOS SANTOS COSTA ME-OF. N°2261/11 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 840.296/2009

  840.296/2009-JOSUÉ GOMES CORREIA

• 840.313/2009

  840.313/2009-RICARDO JORGE SALGADO LEITE

• 840.456/2011

  840.456/2011-JAIR ROBERTO SLBUQUERQUE DE SOUZA

• 840.661/2011

  840.661/2011-MEDEIROS DE ANDRADE LTDA

• 840.877/2011

  840.877/2011-CERÂMICA O. D. G. M. B PAU FERRO LTDA

• 840.427/2007

  o- 1 6 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 840.427/2007-INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA- AI

• 840.193/2008

  840.193/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- AI N°191/11

• 840.195/2008

  840.195/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A- AI N°183/11

• 840.198/2008

  840.198/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- AI N°187/11

• 840.199/2008

  840.199/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A- AI N°189/11

• 840.200/2008

  840.200/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- AI N°186/11

• 840.201/2008

  840.201/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A- AI N°188/11

• 840.202/2008

  840.202/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A- AI N°185/11

• 840.501/2007

  o- 1 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acumuladores Moura s a - 840501/07 - Not.304/2011 - R$ 251,87, 840502/07 - Not.305/2011 - R$ 4.958,70 Agua Mineral São Luiz LTDA. - 812867/72 - Not.300/2011 - R$ 2.560,15, 812867/72 - Not.301/2011 - R$ 5.030,89, 812867/72 -

• 840.502/2007

  o- 1 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acumuladores Moura s a - 840501/07 - Not.304/2011 - R$ 251,87, 840502/07 - Not.305/2011 - R$ 4.958,70 Agua Mineral São Luiz LTDA. - 812867/72 - Not.300/2011 - R$ 2.560,15, 812867/72 - Not.301/2011 - R$ 5.030,89, 812867/72 - Not.302/2011 - R$ 2.395,44, 812867/72 -

• 812.867/1972

  o- 1 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acumuladores Moura s a - 840501/07 - Not.304/2011 - R$ 251,87, 840502/07 - Not.305/2011 - R$ 4.958,70 Agua Mineral São Luiz LTDA. - 812867/72 - Not.300/2011 - R$ 2.560,15, 812867/72 - Not.301/2011 - R$ 5.030,89, 812867/72 - Not.302/2011 - R$ 2.395,44, 812867/72 - Not.303/2011 - R$ 2.395,44 Auto c. f. Silva Ltda - me - 840096/03 -

• 840.096/2003

  o- 1 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acumuladores Moura s a - 840501/07 - Not.304/2011 - R$ 251,87, 840502/07 - Not.305/2011 - R$ 4.958,70 Agua Mineral São Luiz LTDA. - 812867/72 - Not.300/2011 - R$ 2.560,15, 812867/72 - Not.301/2011 - R$ 5.030,89, 812867/72 - Not.302/2011 - R$ 2.395,44, 812867/72 - Not.303/2011 - R$ 2.395,44 Auto c. f. Silva Ltda - me - 840096/03 - Not.298/2011 - R$ 2.540,40, 840096/03 - Not.299/2011 - R$ 4.963,09 Emerson Paulo da Silva Justino - 840159/06 - Not.306/2011 - R$ 2.519,95

• 840.159/2006

  o- 1 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acumuladores Moura s a - 840501/07 - Not.304/2011 - R$ 251,87, 840502/07 - Not.305/2011 - R$ 4.958,70 Agua Mineral São Luiz LTDA. - 812867/72 - Not.300/2011 - R$ 2.560,15, 812867/72 - Not.301/2011 - R$ 5.030,89, 812867/72 - Not.302/2011 - R$ 2.395,44, 812867/72 - Not.303/2011 - R$ 2.395,44 Auto c. f. Silva Ltda - me - 840096/03 - Not.298/2011 - R$ 2.540,40, 840096/03 - Not.299/2011 - R$ 4.963,09 Emerson Paulo da Silva Justino - 840159/06 - Not.306/2011 - R$ 2.519,95

• 848.306/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848306/08 vf Granitosltda me - 848250/06 Wilson Silva Junior - 848181/08 Zurenildo Roseno da Silva - 848205/06

• 848.250/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848306/08 vf Granitosltda me - 848250/06 Wilson Silva Junior - 848181/08 Zurenildo Roseno da Silva - 848205/06

• 848.181/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848306/08 vf Granitosltda me - 848250/06 Wilson Silva Junior - 848181/08 Zurenildo Roseno da Silva - 848205/06

• 848.205/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) George Fabio de Lara Andrade - 848306/08 vf Granitosltda me - 848250/06 Wilson Silva Junior - 848181/08 Zurenildo Roseno da Silva - 848205/06

• 848.026/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Água Mineral Camacho Ltda - 848026/07 David Geraldo Ventura - 848016/07 Renato Santos da Costa - 848013/07

• 848.016/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Água Mineral Camacho Ltda - 848026/07 David Geraldo Ventura - 848016/07 Renato Santos da Costa - 848013/07

• 848.013/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Água Mineral Camacho Ltda - 848026/07 David Geraldo Ventura - 848016/07 Renato Santos da Costa - 848013/07

• 848.022/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848022/10 - A.I. 498/11, 848023/10 - A.I. 499/11, 848024/10 - A.I. 500/11, 848026/10 - A.I. 501/11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08 - A.I. 497/11

• 848.023/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848022/10 - A.I. 498/11, 848023/10 - A.I. 499/11, 848024/10 - A.I. 500/11, 848026/10 - A.I. 501/11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08 - A.I. 497/11

• 848.024/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848022/10 - A.I. 498/11, 848023/10 - A.I. 499/11, 848024/10 - A.I. 500/11, 848026/10 - A.I. 501/11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08 - A.I. 497/11

• 848.026/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848022/10 - A.I. 498/11, 848023/10 - A.I. 499/11, 848024/10 - A.I. 500/11, 848026/10 - A.I. 501/11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08 - A.I. 497/11

• 848.247/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848022/10 - A.I. 498/11, 848023/10 - A.I. 499/11, 848024/10 - A.I. 500/11, 848026/10 - A.I. 501/11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08 - A.I. 497/11

• 848.687/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco

• 848.688/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas -

• 848.689/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11,

• 848.732/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11,

• 848.733/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11,

• 848.734/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11,

• 848.735/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m

• 848.736/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais

• 848.456/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513

• 848.487/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513/11, 848748/10 - A.I. 514

• 848.049/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513/11, 848748/10 - A.I. 514/11

• 848.052/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513/11, 848748/10 - A.I. 514/11

• 848.187/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513/11, 848748/10 - A.I. 514/11

• 848.745/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513/11, 848748/10 - A.I. 514/11

• 848.747/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513/11, 848748/10 - A.I. 514/11

• 848.748/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Maria Dos Santos - 848687/10 - A.I. 504/11, 848688/10 - A.I. 505/11, 848689/10 - A.I. 506/11, 848732/10 - A.I. 507/11, 848733/10 - A.I. 508/11, 848734/10 - A.I. 509/11, 848735/10 - A.I. 510/11, 848736/10 - A.I. 511/11 João Bosco Pereira Dantas - 848456/10 - A.I. 502/11, 848487/10 - A.I. 503/11, 848049/11 - A.I. 515/11, 848052/11 - A.I. 516/11, 848187/11 - A.I. 517/11 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848745/10 - A.I. 512/11, 848747/10 - A.I. 513/11, 848748/10 - A.I. 514/11

• 848.242/2009

  o- 2 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineração Vitória Ltda - 848242/09 - Not.287/2011 - R$ 290,33 r Addario - 848238/03 - Not.289/2011 - R$ 456,63 Zurenildo Roseno da Silva - 848371/08 - Not.288/2011 - R$ 435,50

• 848.238/2003

  o- 2 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineração Vitória Ltda - 848242/09 - Not.287/2011 - R$ 290,33 r Addario - 848238/03 - Not.289/2011 - R$ 456,63 Zurenildo Roseno da Silva - 848371/08 - Not.288/2011 - R$ 435,50

• 848.371/2008

  o- 2 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineração Vitória Ltda - 848242/09 - Not.287/2011 - R$ 290,33 r Addario - 848238/03 - Not.289/2011 - R$ 456,63 Zurenildo Roseno da Silva - 848371/08 - Not.288/2011 - R$ 435,50

• 890.295/2011

  o- 2 2 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 890.295/2011-CONSTRUTORA ABRA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 890.284/2009

  890.284/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF.

• 890.300/2009

  890.300/2009-DAVID DOS SANTOS GUIDO-OF. N°3648/2011-

• 890.153/2010

  890.153/2010-POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°3671/2011-DGTM

• 890.461/2011

  890.461/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF.

• 890.468/2011

  890.468/2011-CERÂMICA VULCÃO LTDA.-OF. N°3659/2011-

• 890.907/2011

  890.907/2011-LUIZ CARLOS SALOMÃO-OF. N°3662/2011-

• 890.255/2011

  Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.255/2011-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EX-

• 890.002/2009

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.002/2009-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS- Alvará n°8373/2009 - Cessionario:890-917/2011-TR4 TERRAPLANAGEM LTDA.- CPF ou CNPJ

• 890.243/2010

  890.243/2010-BENEDITO ANTÔNIO VILLAS BOAS- Alvará n°5175/2011 -

• 890.840/2011

  890.840/2011-MULTIBLOCO INDUS-

• 890.839/2011

  890.839/2011-MULTIBLOCO INDUS-

• 890.838/2011

  890.838/2011-MULTIBLOCO INDUS-

• 890.837/2011

  890.837/2011-MULTIBLOCO INDUS-

• 890.698/2010

  890.698/2010-INDUSTRIA CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA ME- Alvará n°17365/2010 -

• 890.882/2011

  890.882/2011-FERNANDO CAMPOS COSME- CPF ou CNPJ 808.525.217-15