requerimento de Lavra — página do DOU de 08/03/2017

Processos citados

• 868.008/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.008/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da Nota nº 00029/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos

• 868.009/2011

  DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, TORNO SEM EFEITO as decisões proferidas em resposta aos recursos Hierárquicos, em consequencia, CONHEÇO dos recursos interpostos pela interessada, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Acrescento que caberá recurso impróprio ao Ministro de Minas e Energia, no prazo de 30 dias, contados da publicação do novo despacho no DOU, conforme previsão do artigo 19, § 1º do Código de Mineração. 868.009/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da Nota nº 00029/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos

• 868.010/2011

  DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, TORNO SEM EFEITO as decisões proferidas em resposta aos recursos Hierárquicos, em consequencia, CONHEÇO dos recursos interpostos pela interessada, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Acrescento que caberá recurso impróprio ao Ministro de Minas e Energia, no prazo de 30 dias, contados da publicação do novo despacho no DOU, conforme previsão do artigo 19, § 1º do Código de Mineração. 868.010/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da Nota nº 00029/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos

• 868.011/2011

  DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, TORNO SEM EFEITO as decisões proferidas em resposta aos recursos Hierárquicos, em consequencia, CONHEÇO dos recursos interpostos pela interessada, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Acrescento que caberá recurso impróprio ao Ministro de Minas e Energia, no prazo de 30 dias, contados da publicação do novo despacho no DOU, conforme previsão do artigo 19, § 1º do Código de Mineração. 868.011/2011-MINERAX MINERAÇÃO

• 868.012/2011

  DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, TORNO SEM EFEITO as decisões proferidas em resposta aos recursos Hierárquicos, em consequencia, CONHEÇO dos recursos interpostos pela interessada, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Acrescento que caberá recurso impróprio ao Ministro de Minas e Energia, no prazo de 30 dias, contados da publicação do novo despacho no DOU, conforme previsão do artigo 19, § 1º do Código de Mineração. 868.012/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da Nota nº 00029/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos

• 868.013/2011

  DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, TORNO SEM EFEITO as decisões proferidas em resposta aos recursos Hierárquicos, em consequencia, CONHEÇO dos recursos interpostos pela interessada, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Acrescento que caberá recurso impróprio ao Ministro de Minas e Energia, no prazo de 30 dias, contados da publicação do novo despacho no DOU, conforme previsão do artigo 19, § 1º do Código de Mineração. 868.013/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da Nota nº 00029/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos

• 850.751/2013

  DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00200/2017/PF-DNPM- SEDE/PGF/AGU, da Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, TORNO SEM EFEITO as decisões proferidas em resposta aos recursos Hierárquicos, em consequencia, CONHEÇO dos recursos interpostos pela interessada, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Acrescento que caberá recurso impróprio ao Ministro de Minas e Energia, no prazo de 30 dias, contados da publicação do novo despacho no DOU, conforme previsão do artigo 19, § 1º do Código de Mineração. Nega provimento ao recurso interposto(187) 850.751/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

• 850.752/2013

  850.752/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

• 850.753/2013

  850.753/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

• 850.873/2013

  850.873/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244)

• 830.334/2012

  830.334/2012-CAIO MARIO GENEROSO BARROSO EI-

• 826.617/2009

  Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.617/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

• 848.040/2006

  848.040/2006-FRANCISCO EDINALDO DE MEDEIROS Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561)

• 871.981/2003

  871.981/2003-ANTONIO BOTELHO DE SOUZA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

• 896.278/1998

  896.278/1998- VALE S A Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

• 820.311/1980

  820.311/1980-MARIO BROCCHI Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

• 815.004/1995

  815.004/1995-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- Prazo:a contar de 5/1/2017 e com término em 5/1/2018

• 830.980/1999

  830.980/1999-MINERAÇÃO CANAÃ INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA ME- Prazo:a contar de 11/5/2009e com término em 18/6/2010 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

• 004.084/1958

  004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A

• 815.151/2000

  815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 007.461/1957

  007.461/1957-MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CA- CHOEIRO LTDA.-Mármore e Dolomito Autorizo o aditamento de substância mineral(427)

• 815.712/2007

  815.712/2007-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446)

• 003.642/1949

  003.642/1949-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170)

• 878.002/2016

  878.002/2016-EDINALDO MATERIAL

• 858.223/2008

  o- 10/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 858.223/2008-DEOVANDSKI SKIBINSKI

• 858.128/2012

  858.128/2012-DEOVANDSKI SKIBINSKI Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 858.007/2012

  858.007/2012-BPS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°003/2017

• 858.078/2013

  858.078/2013-DANIEL

• 858.146/2011

  N°004/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 858.146/2011-JOAO CARVALHO DA SILVA FILHO ME - AI N°027/2016

• 858.171/2011

  858.171/2011-ROBSON DE CASTRO TEIXEIRA - AI N°48/2014

• 858.057/2012

  858.057/2012-RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA EPP - AI N°028/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)

• 858.001/2017

  858.001/2017-IZAAC TÁVORA GURJÃO

• 896.167/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17

• 896.169/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande -

• 896.170/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17

• 896.043/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17

• 896.045/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I.

• 896.198/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto

• 896.034/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help

• 896.199/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A

• 896.191/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I.

• 896.021/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin -

• 896.120/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a -

• 896.068/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010

• 896.079/2016

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario

• 896.100/2015

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17

• 896.201/2016

  - A.I. 68/17, 896169/16 - A.I. 67/17, 896170/16 - A.I. 66/17 Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 -

• 896.105/2015

  Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. -

• 896.010/2016

  Andre Mendes da Silva me - 896043/16 - A.I. 77/17 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17

• 896.128/2016

  Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 76/17 C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior -

• 896.235/2015

  C.s.souza me - 896198/16 - A.I. 64/17 Cayo Cezar Casagrande - 896034/16 - A.I. 34/17 Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior

• 896.589/2013

  Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra -

• 896.606/2013

  Ceramica do Carmo Ltda me - 896199/15 - A.I. 63/17 Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 75/17

• 896.615/2013

  Cerâmica Santa Maria Ltda-epp - 896191/15 - A.I. 65/17, 896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 75/17 Renan Macêdo Coelho -

• 896.018/2016

  896021/14 - A.I. 79/17 Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 75/17 Renan Macêdo Coelho - 896234/15 - A.I. 61/17 Viverbrasil Consultoria e

• 896.147/2015

  Gilberto Reis da Silva - 896120/16 - A.I. 71/17 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 75/17 Renan Macêdo Coelho - 896234/15 - A.I. 61/17 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 59/17

• 896.049/2015

  Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 74/17, 896079/16 - A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 75/17 Renan Macêdo Coelho - 896234/15 - A.I. 61/17 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 59/17

• 896.234/2015

  A.I. 73/17 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 - A.I. 82/17 Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 75/17 Renan Macêdo Coelho - 896234/15 - A.I. 61/17 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 59/17

• 896.324/2014

  Izaias Dalmolin - 896201/16 - A.I. 62/17 j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 72/17 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 81/17 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 70/17 Marcelo Francisco de Souza - 896235/15 - A.I. 60/17 Morro do Pilar Minerais S.A. - 896589/13 - A.I. 56/17, 896606/13 - A.I. 57/17, 896615/13 - A.I. 58/17 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 80/17 Odilon Costa da Silva Junior - 896147/15 - A.I. 69/17 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 75/17 Renan Macêdo Coelho - 896234/15 - A.I. 61/17 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 59/17

• 860.515/1991

  o- 38/2017 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 860.515/1991-RENE RETZ- Cessionário:Gustavo Retz- CNPJ 355.557.708-55- PLG n°031/2006

• 860.516/1991

  860.516/1991-RENE RETZ- Cessionário:Gustavo Retz- CNPJ 355.557.708-55- PLG n°032/2006

• 860.571/1991

  860.571/1991-RENE RETZ- Cessionário:Gustavo Retz- CNPJ 355.557.708-55- PLG n°001/2000

• 860.771/1991

  860.771/1991-GERALDO NUNES DE AZEVEDO- Cessionário:Cleiton Roberto de Souza- CNPJ 286.014.675-04- PLG Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 860.399/2011

  860.399/2011-MARIA NUNES ROSA- Cessionário:Sebastiana Bernardes Rosa- CNPJ 042.892.931-15- Registro de Licença n°002/2012- Vencimento da Licença: 25/06/2017

• 861.937/2012

  861.937/2012-SERGIO RAVAZE DOS SANTOS ME- Cessionário:Copem Mineração e Transporte Ltda ME-

• 860.651/2015

  860.651/2015-MANOEL BORGES DE ARAUJO- Cessionário:Leandro da Cunha Moraes- CNPJ 917.560.901-06- Registro de Licença n°198/2015- Vencimento da Licença: 05/07/2017 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e

• 861.302/2003

  861.302/2003-AREIA ANICUNS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA.- Alvará n° 1.570/2004 - Cessionário: Titânio Goiás Mineração Ind. e Com. Ltda- CNPJ

• 861.224/2008

  861.224/2008-AREIA ANICUNS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA.- Alvará n° 4.796/2009 - Cessionário: Titânio Goiás Mineração Ind. e Com. Ltda- CNPJ

• 860.367/2009

  860.367/2009-AREIA ANICUNS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA.- Alvará n° 2.513/2012 - Cessionário: Titânio Goiás Mineração Ind. e Com. Ltda- CNPJ

• 860.115/2010

  860.115/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n° 2.784/2010 - Cessionário: Cristalina Mineração e Transportes Ltda ME- CNPJ

• 860.704/2010

  860.704/2010-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO- Alvará n° 9.418/2010 - Cessionário: Ego Ambiental Meio Ambiente Mineração, Agrimensura e Segurança do Trabalho Eireli ME-

• 860.895/2010

  860.895/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará n° 11.923/2010 - Cessionário: Lgv Mineração Ltda-

• 861.708/2011

  o- 39/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.708/2011-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA- Alvará n°8.234/2015 -

• 861.412/2016

  861.412/2016-Sebastião Vieira Sobrinho- CPF ou CNPJ 360.133.661-87

• 860.951/2012

  860.951/2012-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°8.410/2016 -

• 861.249/2016

  861.249/2016-Mendes Areia e Cascalho Ltda- CPF ou CNPJ

• 861.252/2014

  861.252/2014-D BRASIL TRANSPORTE LTDA ME- Alvará n°7.011/2015 -

• 860.790/2016

  860.790/2016-Danilo de Oliveira Brasil- CPF ou CNPJ 048.500.586-71

• 860.305/2016

  860.305/2016-LAIANA RODRIGUES SARDINHA- Alvará n°12.266/2016 -

• 860.041/2017

  860.041/2017-Valtuir Constantino Santiago- CPF ou CNPJ 425.059.921-34

• 860.401/2016

  860.401/2016-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU- Alvará n°13.035/2016 -

• 860.154/2017

  860.154/2017-Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ

• 862.030/2011

  862.030/2011-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA- Cessionário:Minas Rio Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ

• 862.709/2011

  862.709/2011-ROOSEVELT

• 860.957/2013

  Cessionário:Luiz Fernandes Monteiro Filho- CPF ou CNPJ 332.616.791-15- Alvará n°1.745/2014 860.957/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:Solus Mineração e Comércio

• 861.689/2013

  861.689/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:Solus Mineração e Comércio

• 861.769/2013

  861.769/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:Solus Mineração e Comércio

• 860.182/2016

  860.182/2016-ILDEU

• 860.290/2016

  Cessionário:Herminea Duarte da Silva- CPF ou CNPJ 351.221.881-49- Alvará n°3.885/2016 860.290/2016-NELI NUNES DOS ANJOS- Cessionário:Flávio Medeiros Bonadiman- CPF ou CNPJ 000.720.977-01- Alvará n°10.376/2016