Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - — página do DOU de 12/08/2014

Processos citados

• 832.917/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.917/2011-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINE- RAIS LTDA ME-OF. N°1354/2014-FISC

• 832.919/2011

  832.919/2011-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINE- RAIS LTDA ME-OF. N°1354/2014-FISC

• 834.068/2011

  834.068/2011-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINE- RAIS LTDA ME-OF. N°1354/2014-FISC

• 835.072/2011

  835.072/2011-MINERAÇÃO LAGOA SANTA LTDA ME- OF. N°1708/2014-FISC

• 830.712/2005

  o- 520/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.712/2005-VALE S A

• 832.843/2007

  832.843/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 832.844/2007

  832.844/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 832.846/2007

  832.846/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 832.847/2007

  832.847/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 832.848/2007

  832.848/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 833.447/2007

  833.447/2007-BRAZMINCO LTDA

• 830.523/2009

  830.523/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 830.557/2009

  830.557/2009-VALE S A

• 830.560/2009

  830.560/2009-VALE S A

• 830.222/2010

  830.222/2010-RIMA INDUSTRIAL SA

• 830.226/2010

  830.226/2010-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 830.227/2010

  830.227/2010-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 831.542/2010

  831.542/2010-SÉRGIO RICARDO PEREIRA BARROS

• 831.637/2010

  831.637/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTI-

• 832.694/2010

  832.694/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTI-

• 832.793/2010

  832.793/2010-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 833.312/2010

  833.312/2010-AMILTON TEIXEIRA NAVES

• 833.820/2010

  833.820/2010-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 833.821/2010

  833.821/2010-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 834.080/2010

  834.080/2010-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 834.151/2010

  834.151/2010-CERÂMICA BURITIS LTDA.

• 834.262/2010

  834.262/2010-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO

• 834.472/2010

  834.472/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA.

• 834.600/2010

  834.600/2010-EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS

• 834.630/2010

  834.630/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA.

• 834.679/2010

  834.679/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 834.947/2010

  834.947/2010-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

• 834.989/2010

  834.989/2010-FALCON METAIS LTDA

• 830.563/2011

  830.563/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

• 830.956/2011

  830.956/2011-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA

• 832.125/2011

  832.125/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

• 833.123/2011

  833.123/2011-FLAVIA PEREIRA

• 833.496/2011

  833.496/2011-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA-

• 833.800/2011

  833.800/2011-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL,

• 830.603/2012

  830.603/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.604/2012

  830.604/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.605/2012

  830.605/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.606/2012

  830.606/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.607/2012

  830.607/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.608/2012

  830.608/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.612/2012

  830.612/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.630/2012

  830.630/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.631/2012

  830.631/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.632/2012

  830.632/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.635/2012

  830.635/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.636/2012

  830.636/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.638/2012

  830.638/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 832.327/2012

  832.327/2012-EDMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

• 834.176/2012

  834.176/2012-MARCIO NERES GUSMÃO

• 830.597/2007

  o- 521/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.597/2007-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

• 832.842/2007

  832.842/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 830.083/2009

  830.083/2009-CLAUDIA APARECIDA DA SILVA

• 830.210/2009

  830.210/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.

• 830.521/2009

  830.521/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 830.531/2009

  830.531/2009-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO

• 831.162/2009

  831.162/2009-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.

• 831.326/2010

  831.326/2010-AGUIA METAIS LTDA

• 832.634/2010

  832.634/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTI-

• 832.794/2010

  832.794/2010-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 832.796/2010

  832.796/2010-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 833.584/2010

  833.584/2010-VICENZA MINERAÇÃO

• 834.032/2010

  834.032/2010-AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XIN-

• 834.043/2010

  834.043/2010-PETRUS MINERAÇÃO LTDA.

• 834.045/2010

  834.045/2010-PETRUS MINERAÇÃO LTDA.

• 834.079/2010

  834.079/2010-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 834.473/2010

  834.473/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA.

• 834.475/2010

  834.475/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA.

• 834.479/2010

  834.479/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA.

• 834.592/2010

  834.592/2010-ANDRÉ LUIZ RIBAS NASCIMENTO

• 834.599/2010

  834.599/2010-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.

• 834.626/2010

  834.626/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA.

• 830.791/2011

  830.791/2011-JUNIO CESAR DA SILVA

• 830.931/2011

  830.931/2011-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EX-

• 831.296/2011

  831.296/2011-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO

• 831.873/2011

  831.873/2011-JANEMAR MARQUES VIEIRA

• 830.264/2012

  830.264/2012-ANA PAULA ABUJAMRA FERRARI

• 830.609/2012

  830.609/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.610/2012

  830.610/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.611/2012

  830.611/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.627/2012

  830.627/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.628/2012

  830.628/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.629/2012

  830.629/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 830.640/2012

  830.640/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A

• 833.178/2012

  833.178/2012-M. A. MOULAZ

• 832.246/2001

  o- 522/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.246/2001-RIMA INDUSTRIAL SA

• 830.208/2004

  830.208/2004-WALTENCYR DA CRUZ - F.I.

• 834.995/2010

  o- 523/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 834.995/2010-MINERACAO DORNAS LTDA- Área de 50,0 ha para 33,44 ha-Areia

• 832.312/2011

  832.312/2011-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- Área de 947,32 ha para 330,50 ha-Quartzito

• 830.466/2006

  o- 526/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.466/2006-VALE S A-ALVARÁ N°11187/2010

• 830.468/2006

  830.468/2006-VALE S A-ALVARÁ N°11188/2010

• 831.941/2009

  831.941/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°6905/2010

• 840.560/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14

• 840.569/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos

• 840.575/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel

• 840.362/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I.

• 840.464/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e

• 840.139/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de

• 840.375/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins

• 840.217/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração

• 840.361/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior -

• 840.275/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda -

• 840.545/2010

  Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia

• 840.227/2010

  Augusto Cezar Filho - 840560/10 - A.I. 230/13, 840569/10 - A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração

• 840.561/2010

  A.I. 198/14 Brilhante Mineração Eireli - 840575/10 - A.I. 327/13 Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc

• 840.502/2011

  Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda - 840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme

• 840.328/2009

  840362/10 - A.I. 194/13, 840464/10 - A.I. 92/14 Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração

• 840.290/2009

  Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração LTDA. - 840020/11 - A.I. 196/13 Ronaldo b. da Silva

• 840.510/2007

  A.I. 392/13 Emanuel Mateus de Castro - 840375/11 - A.I. 369/13 Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração LTDA. - 840020/11 - A.I. 196/13 Ronaldo b. da Silva Bom Jardim - 840477/10 - A.I. 393/13 Usina Estreliana LTDA

• 840.884/2011

  Gesso Integral Ltda - 840217/09 - A.I. 89/13 Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração LTDA. - 840020/11 - A.I. 196/13 Ronaldo b. da Silva Bom Jardim - 840477/10 - A.I. 393/13 Usina Estreliana LTDA. -epp - 840147/12 - A.I. 118/13 Votorantim Metais S.a -

• 840.020/2011

  Indústria de Telhas e Acabamentos Ltda - 840361/10 - A.I. 233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração LTDA. - 840020/11 - A.I. 196/13 Ronaldo b. da Silva Bom Jardim - 840477/10 - A.I. 393/13 Usina Estreliana LTDA. -epp - 840147/12 - A.I. 118/13 Votorantim Metais S.a - 840331/11 - A.I. 193/13

• 840.477/2010

  233/13 Jurandir Paz Landim de Castro - 840275/08 - A.I. 99/11 Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração LTDA. - 840020/11 - A.I. 196/13 Ronaldo b. da Silva Bom Jardim - 840477/10 - A.I. 393/13 Usina Estreliana LTDA. -epp - 840147/12 - A.I. 118/13 Votorantim Metais S.a - 840331/11 - A.I. 193/13

• 840.147/2012

  Luiz Antonio Martins Neto - 840545/10 - A.I. 170/14 Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração LTDA. - 840020/11 - A.I. 196/13 Ronaldo b. da Silva Bom Jardim - 840477/10 - A.I. 393/13 Usina Estreliana LTDA. -epp - 840147/12 - A.I. 118/13 Votorantim Metais S.a - 840331/11 - A.I. 193/13

• 840.331/2011

  Map Mineração Ltda - 840227/10 - A.I. 298/13 Marco Antonio Ferraz Junior - 840561/10 - A.I. 310/13 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840502/11 - A.I. 394/13 Mineração Delmiro Gouveia Ltda - 840328/09 - A.I. 195/13 Mineração Vitoria Ltda - 840290/09 - A.I. 88/13 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - A.I. 1 9 6 / 11 Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 293/13 Orex Mineração LTDA. - 840020/11 - A.I. 196/13 Ronaldo b. da Silva Bom Jardim - 840477/10 - A.I. 393/13 Usina Estreliana LTDA. -epp - 840147/12 - A.I. 118/13 Votorantim Metais S.a - 840331/11 - A.I. 193/13

• 840.177/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Pedreira Herval Ltda - 840177/11 - A.I. 201/14

• 840.155/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Leandro Cal Jatobá Britas e Pedras - 840155/12 - A.I. 213/14

• 840.311/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14

• 840.042/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207

• 840.087/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14

• 840.088/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos

• 840.089/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -

• 840.092/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - A.I. 209/14,

• 840.988/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - A.I. 209/14, 840031/14 - A.I. 211/14, 840032/14 - A.I. 210/14

• 840.009/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - A.I. 209/14, 840031/14 - A.I. 211/14, 840032/14 - A.I. 210/14

• 840.447/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - A.I. 209/14, 840031/14 - A.I. 211/14, 840032/14 - A.I. 210/14

• 840.031/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - A.I. 209/14, 840031/14 - A.I. 211/14, 840032/14 - A.I. 210/14

• 840.032/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 - A.I. 212/14 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 - A.I. 206/14 Continental Mineração LTDA. - 840087/09 - A.I. 202/14, 840088/09 - A.I. 203/14, 840089/09 - A.I. 204/14, 840092/09 - A.I. 205/14 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 - A.I. 207/14 Pedras Express Ltda me - 840009/12 - A.I. 208/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - A.I. 209/14, 840031/14 - A.I. 211/14, 840032/14 - A.I. 210/14

• 848.522/2008

  o- 11 2 / 2 0 1 4 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jeanne de Menezes Lyra - 848522/08 - Not.122/2014 - R$ 2.021,39, 848367/08 - Not.123/2014 - R$ 899,47, 848368/08 - Not.124/2014 - R$ 1.519,66

• 848.367/2008

  o- 11 2 / 2 0 1 4 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jeanne de Menezes Lyra - 848522/08 - Not.122/2014 - R$ 2.021,39, 848367/08 - Not.123/2014 - R$ 899,47, 848368/08 - Not.124/2014 - R$ 1.519,66

• 848.368/2008

  o- 11 2 / 2 0 1 4 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jeanne de Menezes Lyra - 848522/08 - Not.122/2014 - R$ 2.021,39, 848367/08 - Not.123/2014 - R$ 899,47, 848368/08 - Not.124/2014 - R$ 1.519,66

• 848.478/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais

• 848.480/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I.

• 848.481/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de

• 848.482/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I.

• 848.461/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I.

• 848.793/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I. 314/14, 848050/12 - A.I. 315/14, 848052/12 -

• 848.017/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I. 314/14, 848050/12 - A.I. 315/14, 848052/12 - A.I. 316/14 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - A.I.

• 848.048/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I. 314/14, 848050/12 - A.I. 315/14, 848052/12 - A.I. 316/14 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - A.I. 306/14

• 848.049/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I. 314/14, 848050/12 - A.I. 315/14, 848052/12 - A.I. 316/14 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - A.I. 306/14

• 848.050/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I. 314/14, 848050/12 - A.I. 315/14, 848052/12 - A.I. 316/14 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - A.I. 306/14

• 848.052/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I. 314/14, 848050/12 - A.I. 315/14, 848052/12 - A.I. 316/14 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - A.I. 306/14

• 848.229/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 307/14, 848480/10 - A.I. 308/14, 848481/10 - A.I. 309/14, 848482/10 - A.I. 310/14, 848461/08 - A.I. 341/14 François Forte Melo - 848793/11 - A.I. 312/14 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848017/09 - A.I. 311/14 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12 - A.I. 313/14, 848049/12 - A.I. 314/14, 848050/12 - A.I. 315/14, 848052/12 - A.I. 316/14 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - A.I. 306/14

• 848.220/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14

• 848.205/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda -

• 848.280/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de

• 848.486/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da

• 848.231/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima -

• 848.223/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A

• 848.413/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337

• 848.332/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334

• 848.391/2012

  Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante -

• 848.085/2013

  Adeusinho Roberto Ribeiro - 848220/13 - A.I. 332/14 Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda

• 848.383/2013

  Argento Participações S.A. - 848205/13 - A.I. 331/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - A.I. 329/14 Ominex Mineração

• 848.270/2013

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - A.I. 329/14 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13 - A.I. 338/14

• 848.468/2012

  848280/13 - A.I. 335/14 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 - A.I. 327/14 Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - A.I. 329/14 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13 - A.I. 338/14 Pedreira Potiguar Ltda - 848154/14 - A.I. 340/14 Prime Mineração

• 848.457/2012

  Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - A.I. 329/14 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13 - A.I. 338/14 Pedreira Potiguar Ltda - 848154/14 - A.I. 340/14 Prime Mineração LTDA. - 848093/14

• 848.425/2013

  Ltda - 848231/12 - A.I. 317/14 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - A.I. 329/14 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13 - A.I. 338/14 Pedreira Potiguar Ltda - 848154/14 - A.I. 340/14 Prime Mineração LTDA. - 848093/14

• 848.154/2014

  Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - A.I. 329/14 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13 - A.I. 338/14 Pedreira Potiguar Ltda - 848154/14 - A.I. 340/14 Prime Mineração LTDA. - 848093/14

• 848.093/2014

  Equador e do Seridó - 848223/13 - A.I. 333/14 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 - A.I. 319/14 Fausto Batista de Lima - 848332/13 - A.I. 336/14 João Dinarte Patriota - 848391/12 - A.I. 318/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 328/14 Lino Brita Ltda me - 848383/13 - A.I. 337/14 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 - A.I. 334/14 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 - A.I. 326/14 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - A.I. 329/14 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13 - A.I. 338/14 Pedreira Potiguar Ltda - 848154/14 - A.I. 340/14 Prime Mineração LTDA. - 848093/14

• 848.442/2012

  324/14, 848442/12 - A.I. 321/14, 848444/12 - A.I. 322/14, 848489/12 - A.I. 323/14 Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - A.I. 325/14 Rbx Mineracao Transportes Industria Comercio e Exportacao Ltda me - 848108/13 - A.I.

• 848.444/2012

  324/14, 848442/12 - A.I. 321/14, 848444/12 - A.I. 322/14, 848489/12 - A.I. 323/14 Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - A.I. 325/14 Rbx Mineracao Transportes Industria Comercio e Exportacao Ltda me - 848108/13 - A.I. 330/14 Vulcano Export

• 848.489/2012

  324/14, 848442/12 - A.I. 321/14, 848444/12 - A.I. 322/14, 848489/12 - A.I. 323/14 Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - A.I. 325/14 Rbx Mineracao Transportes Industria Comercio e Exportacao Ltda me - 848108/13 - A.I. 330/14 Vulcano Export Calcários LTDA. me -

• 848.467/2012

  324/14, 848442/12 - A.I. 321/14, 848444/12 - A.I. 322/14, 848489/12 - A.I. 323/14 Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - A.I. 325/14 Rbx Mineracao Transportes Industria Comercio e Exportacao Ltda me - 848108/13 - A.I. 330/14 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848153/14 - A.I. 339/14 Wanderleya Brigido de Almeida

• 848.108/2013

  324/14, 848442/12 - A.I. 321/14, 848444/12 - A.I. 322/14, 848489/12 - A.I. 323/14 Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - A.I. 325/14 Rbx Mineracao Transportes Industria Comercio e Exportacao Ltda me - 848108/13 - A.I. 330/14 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848153/14 - A.I. 339/14 Wanderleya Brigido de Almeida Silva - 848427/12 - A.I. 320/14

• 848.153/2014

  324/14, 848442/12 - A.I. 321/14, 848444/12 - A.I. 322/14, 848489/12 - A.I. 323/14 Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - A.I. 325/14 Rbx Mineracao Transportes Industria Comercio e Exportacao Ltda me - 848108/13 - A.I. 330/14 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848153/14 - A.I. 339/14 Wanderleya Brigido de Almeida Silva - 848427/12 - A.I. 320/14

• 848.427/2012

  324/14, 848442/12 - A.I. 321/14, 848444/12 - A.I. 322/14, 848489/12 - A.I. 323/14 Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - A.I. 325/14 Rbx Mineracao Transportes Industria Comercio e Exportacao Ltda me - 848108/13 - A.I. 330/14 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848153/14 - A.I. 339/14 Wanderleya Brigido de Almeida Silva - 848427/12 - A.I. 320/14