Página do DOU de 17/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.879/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA. 831.853/2013-BRIDGE PARTICIPAÇÕES 831.855/2013-BRIDGE PARTICIPAÇÕES 832.131/2013-GABRIEL CUSTÓDIO SILVA OLIVEIRA 832.537/2013-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A . 832.630/2013-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. 831.481/2014-VOITON DESENVOLVIMENTO E INOVA- ÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858) 850.628/2004-CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA- DOU de 27/05/2015 ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Emitol Empresa de Mineração Torres LTDA. - 1057/58 - Not.43/2016 - R$ 2.944,18 j & e Comércio de Águas Minerais Ltda - 840369/87 - Not.44/2016 - R$ 3.384,13 RELAÇÃO N o- 47/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.159/2012-VERA BEATRIZ DOS REIS AMANTE-OF. N°1806/2016 815.135/2016-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-OF. N°1812/2016 815.145/2016-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1799/2016 815.174/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°1801/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.005/2016-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPP Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ- Cessionário:815.005/2016-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPP, CNPJ Nº 05004967/0001-65 Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.918/2015-LEALDINO JOSÉ SILVEIRA- OF. N° 1800/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.100/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- Cessionário:SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMEN- TO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 76614254/0001-61- Alvará n°2970/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.327/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA-Areia 815.666/2012-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-Basalto (Brita) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.797/2010-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF. N°1810/2016 815.612/2011-ILSON CESAR WARMLING ME-OF. N°1804/2016 815.039/2012-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°1794/2016 815.547/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°1793/2016 815.141/2014-CERÂMICA OURO VERDE LTDA ME-OF. N°1809/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1811/2016 815.151/1989-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1796/2016 815.151/1989-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1796/2016 815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1809/2016 e 1810/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1795/2016 815.151/1989-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1795/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°1815/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.345/2009-COMBRIVE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME- Cessionário:RUDNICK MINÉ- RIOS LTDA- CNPJ 01481148/0001-58- Registro de Licença n°1440/2010- Vencimento da Licença: 08/07/2018 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 878.161/2012-TECNOTELHA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°27/2016 878.069/2013-TECNOTELHA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°48/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.103/2008-B&A PESQUISA MINERAL LTDA. 878.055/2012-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 878.056/2012-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.159/2010-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA-AI N°38/2016 878.104/2012-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°39/2016 878.105/2013-CERAMICA JMS LTDA ME-AI N°40/2016 878.107/2013-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SERRA LTDA-AI N°41/2016 878.110/2013-PEDREIRA SÃO JOSE LTDA EPP-AI N°42/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.120/2015-HUGO MARCEL BRASIL SANTOS ME-Registro de Licença N°101/2016 de 13/05/2016-Vencimento em 10/09/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.045/2016-MANOEL ELIAS & CIA LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.028/2015-DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME RELAÇÃO N o- 30/2016 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 878.029/1999-Céramus Bahia- AI N°054/2013 GEORGE EUSTAQUIO SILVA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 257, DE 11 DE MAIO DE 2016 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII artigo 21, da Estrutura regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso V, art. 122 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria /MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 09, de abril de 2009, e Considerando que a instrução e a análise do processo nº 54210.000130/2013-29 estão de acordo com os requisitos exigidos pela Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, regulamentada pelo Decreto 74.965, de 26 de novembro de 1974 para obtenção de autorização pelo INCRA para aquisição ou arrendamento de imóvel rural; Considerando as manifestações da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária - SR(10)F, da Procuradoria Regional da SR(10), da Divisão de Fiscalização e de Controle de Aquisições por Estrangeiros - DFC-2 e da Procuradoria Federal Especializada - PFE favoráveis à proposta de aquisição ou arrendamento do imóvel rural denominado "Fazenda Monte Alegre"; Considerando que a área total do município de São Joaquim- SC é de 1.892,00 (hum mil oitocentos e noventa e dois) Km² informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE/Prefeitura Municipal, ou seja, 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos hectares) hectares, e a área adquirida por estrangeiros neste município é de 1.435,8754 (um mil quatrocentos e trinta e cinco hectares, oitenta e sete ares e cinquenta e quatro centiares) hectares, sendo 1.297,3178 (um mil duzentos e noventa e sete hectares, trinta e um ares e setenta e oito centiares) hectares para a nacionalidade japonesa, 22,4859 (vinte e dois hectares, quarenta e oito ares e cinquenta e nove centiares) hectares para a nacionalidade norte-americana, 116,0706 (cento e dezesseis hectares, sete ares e seis centiares) hectares para a nacionalidade israelense; Considerando que a área requerida pelos interessados é de 51,00 (cinquenta e um) hectares, equivalente a 5,1 Módulos de Exploração Indefinida - MEI, não ultrapassando os limites de 50 (cinquenta) MEI, em área contínua ou descontínua prescritos no art. 3º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971 e art. 7º do Decreto nº 74.965, de 26 de novembro de 1974, bem como o percentual de um quarto da superfície do Município por estrangeiros e dez por cento por nacionalidade onde se localiza o imóvel pretendido (art. 12, § 1º da Lei nº 5.709/1971 e art. 5º, § 1º do Decreto nº. 74.965/1974); Considerando que a área do imóvel rural objeto da solicitação é constituída das matrículas nº 3355, situado no município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina, encontra-se em conformidade com os requisitos legais para aquisição ou arrendamento por estrangeiro; Considerando a autorização contida na Resolução do Conselho Diretor - CD, nº 31, de 05 de maio de 2016; resolve: Art. 1º Autorizar com base na Lei nº 5.709 de 1971, regulamentada pelo Decreto n° 74.965, de 1974, o Senhor AHMAD REZA BADIEI GAVARTI, de nacionalidade alemã, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - Permanente RNE nº V455679-D, válida até 23/04/2020, expedida pelo CGP/DIREX/DPF, CPF nº 007.298.239-03, casado em regime de separação de bens com a Senhora ROBAB NOSHIRAVAN, de nacionalidade iraniana, portadora da Cédula de Identidade de Estrangeiro - Permanente RNE nº V721925-4, válida até 23/04/2020, expedida pelo CGP/DIREX/DPF, CPF nº. 011.494.429-64, residentes e domiciliados à Av. dos Dourados, 970, Bl. A, ap 304, Jurere Internacional, Florianópolis-SC, CEP 88053-410, a adquirir o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Alegre", com área de 51,00 (cinquenta e um) hectares, localizado no Município de São Joaquim/SC. A área do referido imóvel rural equivale a 5,1 Módulos de Exploração Indefinida, cadastrado no Sistema Nacional e Cadastro Rural - SNCR sob o código nº. 950.130.037.346-3. Art. 2º A autorização terá prazo de validade de 30 (trinta) dias para que o interessado providencie a lavratura da escritura pública e mais 15 (quinze) dias para efetuar o registro do imóvel rural na circunscrição imobiliária competente, conforme Parágrafo Único, do art. 10, do Decreto nº 74.965/1974. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2016 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIO- NAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n° 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei n° 7.231, de 23 de outubro de 1984, por sua Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8°, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o art. 12, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/n° 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada em sua 665ª Reunião, realizada em 05 de maio de 2016, e; Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .