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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 243/2020

Seção
1
Data
Edição
137
Página
94
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Seu processo

  • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

    Código ANM 2243 Despacho Relação nº 243/2020

    830.905/2001 MINERAÇAO POÇOS DE CALDAS LTDA

39 processos · 11 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 830.041/2015

    BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

    OF. N°354 e 361/2020/UAGV - MG/GER - MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1738

  • 833.340/2003

    JMN MINERAÇÃO S.A.

    OF. N°376/2020/DFMIM-MG/GER-MG

  • 830.476/1986

    MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA

    OF. N°372/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 008.863/1943

    RBM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

    OF. N°373/2020/DFMIM - MG/GER - MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

  • 830.719/1982

    MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.

    AI Nº 4546/2020 e 4547/2020/GER - MG/DISBM - MG

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra

Código ANM 402

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

Código ANM 2243

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 830.775/2017

    OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°271/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 830.168/2012

    FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME

    OF. N°1160/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 830.168/2012

    FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME- Registro de Licença N° 4012/2013 - Vencimento em 01/06/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.406/2005

    VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA

    OF. N°303/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 830.091/1978

    E.A.C EMPRESA DE ÁGUAS CAPIVARY LTDA.

    OF. N°1135/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.254/2012

    BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP

    OF. N°1151/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.124/2011

    INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO PEDRO LTDA EPP

    OF. N°1146/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.116/2014

    EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA ROSA LTDA.

    OF. N°1147/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.321/2009

    BRASMIC MINERAÇÃO AREIA E BRITA LTDA

    OF. N°1148/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.482/2011

    G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

    OF. N°1149/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.131/2014

    IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA ME

    OF. N°1150/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 834.693/2008

    LIVIGRAN MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

    OF. N°1152/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.934/2011

    AS FERRÃO ME

    OF. N°1153/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.234/2013

    HOTEL SONIA LTDA ME

    OF. N°1143/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.441/2013

    MINERACAO MILHO BRANCO LTDA ME

    OF. N°1144/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 833.235/2006

    STQB SÃO THOMÉ QUARTZITO BRASIL LTDA ME

    OF. N°1145/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.718/2004

    MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    OF. N°285/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 830.701/2004

    MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    OF. N°284/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 830.700/2004

    MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    OF. N°283/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 830.719/2004

    MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    OF. N°286/2020/DFMIM - MG/GER - MG

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 830.066/2020

    USINA CERRADAO LTDA

    OF. N°1137/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.019/2020

    JOÃO ULISSES MONTI

    OF. N°1134/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.084/2020

    KULUENE SERVIPOS E CONSULTORIA LTDA.

    OF. N°1138/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.078/2020

    EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADÉLFIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°1139/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.632/2020

    MARIA CRISTINA VAZ GUIMARAES

    OF. N°1162/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.087/2020

    LEANDRO FIGUEIREDO ME

    OF. N°1163/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 830.475/2020

    GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    OF. N°2221/2020/DIREM-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE Gerente

Despacho

Relação nº 243/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.041/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-OF. N°354 e 361/2020/UAGV - MG/GER - MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

833.340/2003-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°374 e 375/2020/DFMIM-MG/GER-MG

830.476/1986-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA-OF. N°369/2020/DFMIM-MG/GER-MG

830.476/1986-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA-OF. N°369/2020/DFMIM-MG/GER-MG

008.863/1943-RBM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°370/2020/DFMIM-MG/GER-MG

831.588/1984-VALE S A-OF. N°377/2020/DFMIM-MG/GER-MG

830.464/1991-VALE S A-OF. N°378/2020/DFMIM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

833.340/2003-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°376/2020/DFMIM-MG/GER-MG

830.476/1986-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA-OF. N°372/2020/DFMIM - MG/GER - MG

008.863/1943-RBM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°373/2020/DFMIM - MG/GER - MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

830.719/1982-MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº 4546/2020 e 4547/2020/GER - MG/DISBM - MG

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

830.464/1991-VALE S A- Prazo:5 anos

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

830.942/2013-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA

830.096/2011-DRAGA SANTO ANTONIO LTDA ME

830.266/2006-WEG MINERAÇÃO LTDA

830.905/2001-MINERAÇAO POÇOS DE CALDAS LTDA

830.955/1992-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA

830.391/1979-ELISEU ANGELO TOGNI MINERAÇÃO

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.775/2017-OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°271/2020/UAPC-MG/GER-MG

830.168/2012-FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME-OF. N°1160/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.168/2012-FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME- Registro de Licença N° 4012/2013 - Vencimento em 01/06/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.406/2005-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°303/2020/UAPC-MG/GER-MG

830.091/1978-E.A.C EMPRESA DE ÁGUAS CAPIVARY LTDA.-OF. N°1135/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.254/2012-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP-OF. N°1151/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.124/2011-INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO PEDRO LTDA EPP-OF. N°1146/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.116/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA ROSA LTDA.-OF. N°1147/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.321/2009-BRASMIC MINERAÇÃO AREIA E BRITA LTDA-OF. N°1148/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.482/2011-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1149/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.131/2014-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA ME-OF. N°1150/2020/DFMNM-MG/GER-MG

834.693/2008-LIVIGRAN MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1152/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.934/2011-AS FERRÃO ME-OF. N°1153/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.234/2013-HOTEL SONIA LTDA ME-OF. N°1143/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.441/2013-MINERACAO MILHO BRANCO LTDA ME-OF. N°1144/2020/DFMNM-MG/GER-MG

833.235/2006-STQB SÃO THOMÉ QUARTZITO BRASIL LTDA ME-OF. N°1145/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.718/2004-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°285/2020/DFMIM - MG/GER - MG

830.701/2004-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°284/2020/DFMIM - MG/GER - MG

830.700/2004-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°283/2020/DFMIM - MG/GER - MG

830.719/2004-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°286/2020/DFMIM - MG/GER - MG

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

830.066/2020-USINA CERRADAO LTDA-OF. N°1137/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.019/2020-JOÃO ULISSES MONTI-OF. N°1134/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.084/2020-KULUENE SERVIPOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°1138/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.078/2020-EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADÉLFIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1139/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.632/2020-MARIA CRISTINA VAZ GUIMARAES-OF. N°1162/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.087/2020-LEANDRO FIGUEIREDO ME-OF. N°1163/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.475/2020-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2221/2020/DIREM-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 20/07/2020, p. 94

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