DESPACHO Nº 3.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 21/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122100272 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.008569/2022-22, decide (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia celebrado entre a compradora Cooperativa Aliança - Cooperaliança, inscrita no CNPJ sob o nº 83.647.990/0001-81, com a vendedora Deal Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.671.322/0001-16, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica - Cooperaliança - 2022; e (ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 174/2022 Fase de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1393) 861.542/2013-POLIANE GOMES - Publicado DOU de 16/03/2021, Relação n° 23/2021, Seção 1, pág. 44- Onde se lê: "...vencimento em 26/09/2021", Leia-se: "...vencimento em 24/06/2022" WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 75/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.132/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-OF. N°57525/2022/SEOUT- MS/ANM 868.133/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-OF. N°57532/2022/SEOUT- MS/ANM 868.134/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-OF. N°57542/2022/SEOUT- MS/ANM 868.135/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-OF. N°57654/2022/SEOUT- MS/ANM 868.136/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-OF. N°57673/2022/SEOUT- MS/ANM 868.138/2022-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. 868.139/2022-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°57707/2022/SEOUT- MS/ANM 868.146/2022-SÉRGIO LUÍS ARMELIN RAMOS-OF. N°57708/2022/SEOUT- MS/ANM 868.148/2022-ANDRE LUIZ VILALVA DA COSTA-OF. N°57717/2022/SEOUT- MS/ANM 868.149/2022-HINOVE AGROCIENCIA S.A.-OF. N°57719/2022/SEOUT-MS/ANM 868.151/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°57724/2022/SEOUT- MS/ANM 868.158/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°57960/2022/SEOUT- MS/ANM 868.159/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°57970/2022/SEOUT- MS/ANM 868.162/2022-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°58086/2022/SEOUT-MS/ANM 868.163/2022-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°57985/2022/SEOUT-MS/ANM 868.194/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58072/2022/SEOUT-MS/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.187/2022-MARCOS TULIO RAMOS DE MELO FRANCO 868.169/2022-BRUNO JOSE CAETANO DE OLIVEIRA LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 76/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9861/2022-868.160/2022-HUGO PAULO SILVA OLIVEIRA- 9859/2022-868.156/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- 9858/2022-868.155/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- 9857/2022-868.154/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- 9862/2022-868.161/2022-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- 9863/2022-868.164/2022-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- 9864/2022-868.185/2022-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 9860/2022-868.157/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 94/2022 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 820.203/2020-PEDREIRA TRÊS IRMÃOS EIRELI - Publicado DOU de 07/03/2022, Relação n° 21/2022, Seção 1, pág. 66- Onde se lê: "... Registro de Licença N° 01/2022 - Vencimento em 29/04/2023.", Leia-se: "... Registro de Licença N° 01/2022 - Vencimento em 11/03/2024." ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO Gerente Substituta D ES P AC H O Relação nº 96/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.965/2015-CONCREPAV S.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO - AI N°6174/2022/DIFIS-SP/ANM 820.962/2015-FAUSTO APARECIDO CASAROTI - AI N°6175/2022/DIFIS-SP/ANM 820.924/2015-GINO SANGIACOMO - AI N°6182/2022/DIFIS-SP/ANM 820.905/2015-MINERACAO ALFAGRES LTDA - AI N°6184/2022/DIFIS-SP/ANM 820.903/2015-MINERACAO ALFAGRES LTDA - AI N°6185/2022/DIFIS-SP/ANM 820.902/2015-MINERACAO ALFAGRES LTDA - AI N°6186/2022/DIFIS-SP/ANM 820.900/2015-JOÃO MELLO NETO & CIA LTDA - AI N°6187/2022/DIFIS- SP/ANM 820.899/2015-JOÃO MELLO NETO & CIA LTDA - AI N°6188/2022/DIFIS- SP/ANM 820.888/2015-ICIS CRETA CERAMICA LTDA - AI N°6191/2022/DIFIS-SP/ANM 820.879/2015-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME - AI N°6192/2022/DIFIS-SP/ANM 820.761/2015-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - AI N°6194/2022/DIFIS- SP/ANM 820.905/2014-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - AI N°6197/2022/DIFIS- SP/ANM 820.976/2015-NOROMIX CONCRETO S A - AI N°6204/2022/DIFIS-SP/ANM 821.479/2013-FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA - AI N°6207/2022/DIFIS- SP/ANM 820.975/2015-CONCREPAV S.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO - AI N°6171/2022/DIFIS-SP/ANM 820.896/2015-ROBERTO GUIMARAES MACHADO - AI N°6190/2022/DIFIS- SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.397/2020-SANTA ESTHER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°57145/2022/DIOUT- SP/ANM 820.513/2013-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°57381/2022/DIOUT- SP/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.069/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO /SP E BRASILÂNDIA/MS 820.068/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.067/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO /SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.066/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BRASILÂNDIA/MS 820.065/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, BRASILÂNDIA/MS e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.064/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO /SP e BRASILÂNDIA/MS 820.063/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO e BRASILÂNDIA/MS 820.060/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO /SP e BRASILÂNDIA/MS 820.059/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BRASILÂNDIA/MS 820.058/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BRASILÂNDIA/MS 820.057/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BRASILÂNDIA/MS 820.054/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BRASILÂNDIA/MS 820.056/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BRASILÂNDIA/MS 820.055/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA- PRESIDENTE EPITÁCIO/ SP e BRASILÂNDIA/MS Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.332/2009-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA 820.333/2009-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ LTDA.-OF. N°57139/2022/DIFIS-SP/ANM 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA.-OF. N°57365/2022/DIFIS-SP/ANM 821.276/2000-FONTE PEDRA BRANCA AGUA MINERAL LTDA-OF. N°58146/2022/DIFIS-SP/ANM 004.445/1959-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS - EIRELI-OF. N°58151/2022/DIFIS-SP/ANM 821.448/1998-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°58153/2022/DIFIS- SP/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.109/2000-MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA-OF. N°57279/2022/DIFIS-SP/ANM 820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°57371/2022/DIFIS-SP/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA- "Fonte Santa Rita" (Poço) - Marca "Acqua Mater": garrafas descartáveis de 500 mL, com e sem gás.- 005.857/1946-UNIAO ESPIRITA PAULISTA- "Fonte Áurea" (Surgência) - Marca "Poá": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás, garrafas descartáveis de 510 mL, 1,5 L e 5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L.- POÁ/SP 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA.- "Fonte Verônica" (poço) - Marca "Legítima": garrafões retornáveis de 10 L, sem gás, garrafas PET de 1,5 L, sem gás, garrafas PET de 330 mL e 510 mL, com e sem gás, copos de 200 mL e 305 mL, sem gás; "Fonte Verônica" (poço) - Marca "Legítima" produzido para a Universidade Mackenzie: copos de 200 mL, sem gás; "Fonte Juliana" (poço) - Marca "Vida": garrafões retornáveis de 10 e 20 L e garrafas PET de 510 mL, sem gás.- SERRA NEGRA/SP 820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP- "Fonte Sonja" (Poço) - Marca "Aguaboa": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SÃO P AU LO / S P 820.519/2007-FONTE SOUVITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- "Fonte Vida" (poço) - Marca "Elovitta Life": garrafões retornáveis de 10 L, sem gás.- CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, JARINU/SP Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 003.081/1962-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-fosfato (apatita), calcário e magnetita- Portaria de Concessão de Lavra nº 57915/1966, publicada no DOU de 21/03/1966, que foi retificada pela Portaria nº 972/1982, publicada no DOU de 22/07/1980 e pela Portaria nº 728/1982, publicada no DOU de 27/05/1982 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 820.556/1991-PEDREIRA PEDROSO LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.429/1998-MINERAÇÃO FISSURA LTDA.- Registro de Licença N° 2199/1999 - Vencimento em 07/02/2024.