PORTARIA DE LAVRA Nº 34/2002, DOU de 14/01/2002 — página do DOU de 24/06/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 4º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 5º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Rede/Área/Programa/ Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento BG BG-13 Programa de Formação de Recursos Humanos - Ciência sem Fronteiras UFRGS 3.685.422,56 8.2.2 BG BG-14 Programa de Formação de Recursos Humanos - Ciência sem Fronteiras UFRJ 6.361.803,00 8.2.2 10.047.225,56 To t a l DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 91/2013-DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 821.041/1980-PEDREIRA KRAFER LTDA. Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 821.041/1980-PEDREIRA KRAFER LTDA.-SAIBRO- PORTARIA DE LAVRA Nº 34/2002, DOU de 14/01/2002 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 821.041/1980-PEDREIRA KRAFER LTDA.-SAIBRO Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.551/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-JOINVIL- LE/SC - Guia n° 037/2013-127.522TONELADAS-CASCALHO- Validade:01(UM) ANO RELAÇÃO N o- 93/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 821.155/2000-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LT D A . Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 001.016/1963-VALE S A- Arrendatário:SOCOIMEX SIDE- RURGIA LTDA- CNPJ 07.304.061/0001-91 - Termino do arrendamento: 6 (seis) anos a partir da averbação pelo DNPM 003.501/1967-VALE S A- Arrendatário:SOCOIMEX SIDE- RURGIA LTDA- CNPJ 07.304.061/0001-91 - Termino do arrendamento: 6 (seis) anos a partir da averbação pelo DNPM 012.360/1967-VALE S A- Arrendatário:SOCOIMEX SIDE- RURGIA LTDA- CNPJ 07.304.061/0001-91 - Termino do arrendamento: 6 (seis) anos a partir da averbação pelo DNPM 806.099/1975-VALE S A- Arrendatário:SOCOIMEX SIDE- RURGIA LTDA- CNPJ 07.304.061/0001-91 - Termino do arrendamento: 6 (seis) anos a partir da averbação pelo DNPM 830.889/1982-VALE S A- Arrendatário:SOCOIMEX SIDE- RURGIA LTDA- CNPJ 07.304.061/0001-91 - Termino do arrendamento: 6 (seis) anos a partir da averbação pelo DNPM 826.427/1998-MINERADORA FALCON LTDA EPP- Arrendatário:UNI MINERAÇÃO LTDA EPP- CNPJ 18.079.279/0001- 06 - Termino do arrendamento: 10(dez) anos, a partir da data de averbação no DNPM até 03/05/2013 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.651/1980-SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MARMORES LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.530/1986- Cessionário:PARANÁ GRANITOS LTDA- CNPJ 80.223944/0001- 890.475/1985-MARMORARIA PAULICEIA LTDA- POR- TARIA RETIFICADA Nº 079/2011- Cessionário:KAMIGRAN MI- NERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.370.285/0001-03 821.049/1988-INTERCEMENT BRASIL S A- PORTARIA DE LAVRA Nº 389/1997- Cessionário:EMBU S. A. ENGENHA- RIA E COMÉRCIO- CNPJ 61.322.558/0001-88 826.121/1989-PRÓTON PARTICIPAÇÕES LTDA.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 263/2006- Cessionário:PARANÁ GRANI- TOS LTDA- CNPJ 80.223.944/0001-67 890.119/1989-MINERAÇÃO CAPIXABA LTDA- PORTA- RIA Nº 012/2010- Cessionário:CALCIMAR CALCAREOS E MÁRMORES LTDA- CNPJ 27.468.339/0001-73 820.641/2001-MÚLTIPLA PINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 211/2007- Cessionário:MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA- CNPJ 17.329.161/0001-26 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.150/1981-MINERAIS DO PARANÁ S A MINERO- PAR- Arrendatário:FRONTIER MINING DO BRASIL LTDA-Termino do arrendamento:02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DA PRORROGAÇÃO DA AVERBAÇÃO NO DNPM ATÉ 06/05/2015. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra em cadeia sucessória.(1841) 820.326/1991-LATOSOL EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES S/A- PORTARIA DE LAVRA Nº 119/1998 -CES- SIONÁRIOS EM CADEIA: BRASPEN EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÃO LTDA CNPJ: 37.443.470/0001-30 ; CONPAV- SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 54.843.644/0001-70; SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.086/2010-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.184/2011-E. S. ROSSI ME-OF. N°176/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 852.730/1993-ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°184/2013 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 858.075/2010-ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LT D A ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 201/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 861.724/2011-GEO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LT D A 860.012/2012-EMAC TRANSPORTES LTDA 860.013/2012-EMAC TRANSPORTES LTDA 860.693/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINE- RAÇÃO LTDA 860.694/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINE- RAÇÃO LTDA 860.696/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINE- RAÇÃO LTDA 861.044/2012-DERCI MARTINS ROSA 861.083/2012-VIVIANE RIBEIRO DE SOUZA 861.142/2012-ANTÔNIO RANULFO DE OLIVEIRA 861.498/2012-EMAC TRANSPORTES LTDA 861.709/2012-RAFAEL ALTINO PEREIRA BRANT 861.886/2012-GLAUBER NEUBIO DA SILVA 861.949/2012-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 861.962/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA. 861.963/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA. 861.967/2012-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 861.968/2012-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 861.969/2012-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 862.101/2012-HONORATO MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA 860.011/2013-MAURI ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 861.633/2012-MINERAÇÃO CERRADO LTDA RELAÇÃO N o- 204/2013 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.650/2001-MAURÍCIO MACHADO VITTI-OF. N°1287/DTM/DNPM/2013-60 dias 860.759/2004-VALE DO RIO VERDE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1285/DTM/DNPM/2013-60 dias 860.335/2006-PIGNOLI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LT- DA-OF. N°1283/DTM/DNPM/2013-60 dias RELAÇÃO N o- 208/2013 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 810.817/1974-CALCÁRIO JATAI LTDA- AI Nº 001/13 - (Multa por não requerimento Imissão de Posse) Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 860.705/2011-EUDIVALTER ALVES DE MORAIS-AI N°106/13 - publicado em 26.02.13, na Relação 49/13 860.982/2011-ELIANE APARECIDA BEZE-AI N°128/13 - publicado em 26.02.13, na Relação 50/13 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 860.705/2011-EUDIVALTER ALVES DE MORAIS- AI N°106/13 - multa publicada em 16.04.13, na Relação 123/13 860.982/2011-ELIANE APARECIDA BEZE- AI N°128/13 - multa publicada em 16.04.13, na Relação 123/13 RELAÇÃO N o- 2 11 / 2 0 1 3 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.674/2010-KIRLA PATTIELA GUIMARÃES SOUZA- Alvará n°8.012/2010 - Cessionario:860.899/2013, 860.900/2013 e 860.901/2013-José Roberto Delfino de Souza ME- CPF ou CNPJ 15.470.957/0001-79 861.550/2011-E.G. MARCOLINO TRANSPORTE- Alvará n°16.546/2011 - Cessionario:860.902/2013-Marinaldo Almeida dos Santos- CPF ou CNPJ 587.421.741-04 861.555/2011-E.G. MARCOLINO TRANSPORTE- Alvará n°16.548/2011 - Cessionario:860.896/2013-Marinaldo Almeida dos Santos- CPF ou CNPJ 587.421.741-04 861.458/2012-RUI LUIZ DE SOUZA- Alvará n°3.562/2013 - Cessionario:860.882/2013-Britas e Britas Ltda ME- CPF ou CNPJ 00.290.102/0001-99 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.822/2008-AYLON DAVID NEVES-OF. N°117/13 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.351/2009-GELINDO POFFO FILHO-CUIABÁ/MT - Guia n° 10/2013-50.000Toneladas-Areia- Validade:03/06/2014 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.351/2009-GELINDO POFFO FILHO-ALVARÁ Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 866.919/2012-JOAO GABRIEL GUIZZO - PLG N°68/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.992/2012-ENIO JOSE BREMM - PLG N°69/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.993/2012-ENIO JOSE BREMM - PLG N°71/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.994/2012-ENIO JOSE BREMM - PLG N°72/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.995/2012-ENIO JOSE BREMM - PLG N°73/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.016/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°66/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.017/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°65/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.018/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°64/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.019/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°63/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.020/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°67/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos 866.266/2013-FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA - PLG N°70/2013 de 23/05/2013 - Prazo 05 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.286/2010-DARCI SCHUMACHER-Registro de Licença N°033/2013 de 07/06/2013-Vencimento em 13/09/2020 866.438/2011-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Registro de Licença N°026/2013 de 06/06/2013- Vencimento em 01/04/2023 866.871/2011-MAGALHÃES COM. DE MAT. CONST. LTDA ME-Registro de Licença N°025/2013 de 06/06/2013-Vencimento em 20/09/2016 866.425/2012-ADMINISTRABEM PARTICIPAÇÕES LT- DA-Registro de Licença N°032/2013 de 07/06/2013-Vencimento em Indeterminado