Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

requerimento de Lavra — página do DOU de 01/03/2016

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
55

Processos citados

  • 800.359/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118

  • 800.272/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 -

  • 800.296/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda -

  • 800.305/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 -

  • 800.337/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 -

  • 801.124/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e

  • 800.275/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16,

  • 800.276/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16,

  • 801.033/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16,

  • 800.303/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16, 800185/11 - A.I. 126/16

  • 800.274/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16, 800185/11 - A.I. 126/16

  • 800.186/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16, 800185/11 - A.I. 126/16

  • 800.187/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16, 800185/11 - A.I. 126/16

  • 800.279/2011

    Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16, 800185/11 - A.I. 126/16

  • 800.185/2011

    Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16, 800185/11 - A.I. 126/16

  • 860.397/2011

    o- 51/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.397/2011-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHA- VES- Cessionário:Tiago Amaro de Souza- CPF ou CNPJ 004.495.171-01- Alvará n°5.463/2011

  • 860.002/2014

    860.002/2014-MINERAÇÃO &

  • 811.874/1975

    811.874/1975-GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- Alvará n° 1.194/1983 - Cessionário: Cooperativa dos Garimpeiros do Acurizal em Crixás

  • 806.740/2010

    806740/10 - Processo de cobrança: 906024/16 Valor: R$.12.904,01

  • 866.158/2009

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva -

  • 866.048/2011

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 -

  • 866.855/2011

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 - Not.60/2016 - R$ 318,36 Roberley Rodrigues Ribeiro - 866377/10 -

  • 866.087/2010

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 - Not.60/2016 - R$ 318,36 Roberley Rodrigues Ribeiro - 866377/10 - Not.61/2016 - R$ 159,29 Vair Antonio Junqueira - 866091/11 - Not

  • 866.346/2010

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 - Not.60/2016 - R$ 318,36 Roberley Rodrigues Ribeiro - 866377/10 - Not.61/2016 - R$ 159,29 Vair Antonio Junqueira - 866091/11 - Not.63/2016 - R$ 106,82 Walmir Almeida Sampaio - 866060/09 -

  • 866.377/2010

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 - Not.60/2016 - R$ 318,36 Roberley Rodrigues Ribeiro - 866377/10 - Not.61/2016 - R$ 159,29 Vair Antonio Junqueira - 866091/11 - Not.63/2016 - R$ 106,82 Walmir Almeida Sampaio - 866060/09 - Not.56/2016 - R$ 293,58, 866060/09 - Not.57/2016 - R$ 422,17

  • 866.091/2011

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 - Not.60/2016 - R$ 318,36 Roberley Rodrigues Ribeiro - 866377/10 - Not.61/2016 - R$ 159,29 Vair Antonio Junqueira - 866091/11 - Not.63/2016 - R$ 106,82 Walmir Almeida Sampaio - 866060/09 - Not.56/2016 - R$ 293,58, 866060/09 - Not.57/2016 - R$ 422,17

  • 866.060/2009

    o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 - Not.60/2016 - R$ 318,36 Roberley Rodrigues Ribeiro - 866377/10 - Not.61/2016 - R$ 159,29 Vair Antonio Junqueira - 866091/11 - Not.63/2016 - R$ 106,82 Walmir Almeida Sampaio - 866060/09 - Not.56/2016 - R$ 293,58, 866060/09 - Not.57/2016 - R$ 422,17

  • 866.090/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - A.I. 345/16 Votorantim Cimentos s a - 867006/11 - A.I. 318/16, 867058/11 - A.I. 333/16, 867004/11 - A.I. 315/16, 867007/11 - A.I. 319/16, 867005/11 - A.I. 317/16

  • 867.006/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - A.I. 345/16 Votorantim Cimentos s a - 867006/11 - A.I. 318/16, 867058/11 - A.I. 333/16, 867004/11 - A.I. 315/16, 867007/11 - A.I. 319/16, 867005/11 - A.I. 317/16

  • 867.058/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - A.I. 345/16 Votorantim Cimentos s a - 867006/11 - A.I. 318/16, 867058/11 - A.I. 333/16, 867004/11 - A.I. 315/16, 867007/11 - A.I. 319/16, 867005/11 - A.I. 317/16

  • 867.004/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - A.I. 345/16 Votorantim Cimentos s a - 867006/11 - A.I. 318/16, 867058/11 - A.I. 333/16, 867004/11 - A.I. 315/16, 867007/11 - A.I. 319/16, 867005/11 - A.I. 317/16

  • 867.007/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - A.I. 345/16 Votorantim Cimentos s a - 867006/11 - A.I. 318/16, 867058/11 - A.I. 333/16, 867004/11 - A.I. 315/16, 867007/11 - A.I. 319/16, 867005/11 - A.I. 317/16

  • 867.005/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - A.I. 345/16 Votorantim Cimentos s a - 867006/11 - A.I. 318/16, 867058/11 - A.I. 333/16, 867004/11 - A.I. 315/16, 867007/11 - A.I. 319/16, 867005/11 - A.I. 317/16

  • 832.064/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 -

  • 832.084/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda

  • 832.068/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32

  • 832.070/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22

  • 830.659/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02

  • 832.081/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações

  • 830.060/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83

  • 831.907/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 -

  • 832.076/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10

  • 834.942/2007

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos -

  • 831.290/2012

    ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151

  • 830.191/2014

    - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e

  • 830.732/2013

    832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de

  • 830.151/2011

    R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42

  • 830.751/2005

    Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de

  • 831.608/2013

    831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. -

  • 832.285/2013

    R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R

  • 832.367/2006

    834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R$ 2.864,07, 831891/11 - Not.74/2016 - R$ 6.107,37, 831743/10 -

  • 831.992/2010

    Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R$ 2.864,07, 831891/11 - Not.74/2016 - R$ 6.107,37, 831743/10 - Not.76/2016 - R$ 1.615,71 Zilda Maria de Oliveira Gualberto Froes - 832031/11 -

  • 831.993/2010

    Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R$ 2.864,07, 831891/11 - Not.74/2016 - R$ 6.107,37, 831743/10 - Not.76/2016 - R$ 1.615,71 Zilda Maria de Oliveira Gualberto Froes - 832031/11 - Not.96/2016 - R$ 165,57

  • 831.891/2011

    3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R$ 2.864,07, 831891/11 - Not.74/2016 - R$ 6.107,37, 831743/10 - Not.76/2016 - R$ 1.615,71 Zilda Maria de Oliveira Gualberto Froes - 832031/11 - Not.96/2016 - R$ 165,57

  • 831.743/2010

    Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R$ 2.864,07, 831891/11 - Not.74/2016 - R$ 6.107,37, 831743/10 - Not.76/2016 - R$ 1.615,71 Zilda Maria de Oliveira Gualberto Froes - 832031/11 - Not.96/2016 - R$ 165,57

  • 832.031/2011

    R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R$ 2.864,07, 831891/11 - Not.74/2016 - R$ 6.107,37, 831743/10 - Not.76/2016 - R$ 1.615,71 Zilda Maria de Oliveira Gualberto Froes - 832031/11 - Not.96/2016 - R$ 165,57

  • 831.580/2007

    o- 49/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afrânio de Araújo - 831580/07 - Not.73/2016 - R$ 2.666,05 Agroindustrial Delta de Minas S/a - 830530/05 - Not.131/2016 - R$ 453,81 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832084/03 - Not.57/2016 - R$ 4.832,77, 832076/03 -

  • 830.530/2005

    o- 49/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afrânio de Araújo - 831580/07 - Not.73/2016 - R$ 2.666,05 Agroindustrial Delta de Minas S/a - 830530/05 - Not.131/2016 - R$ 453,81 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832084/03 - Not.57/2016 - R$ 4.832,77, 832076/03 - Not.64/2016 - R$ 4.454,60, 832081/03 - Not.70/2016 - R$ 6.068,85

  • 832.076/2003

    o- 49/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afrânio de Araújo - 831580/07 - Not.73/2016 - R$ 2.666,05 Agroindustrial Delta de Minas S/a - 830530/05 - Not.131/2016 - R$ 453,81 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832084/03 - Not.57/2016 - R$ 4.832,77, 832076/03 - Not.64/2016 - R$ 4.454,60, 832081/03 - Not.70/2016 - R$ 6.068,85 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.85/2016 - R$ 3.039,69 Hwii Mineração Ltda me - 831283/12 -

  • 831.283/2012

    o- 49/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afrânio de Araújo - 831580/07 - Not.73/2016 - R$ 2.666,05 Agroindustrial Delta de Minas S/a - 830530/05 - Not.131/2016 - R$ 453,81 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832084/03 - Not.57/2016 - R$ 4.832,77, 832076/03 - Not.64/2016 - R$ 4.454,60, 832081/03 - Not.70/2016 - R$ 6.068,85 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.85/2016 - R$ 3.039,69 Hwii Mineração Ltda me - 831283/12 - Not.72/2016 - R$ 2.848,40 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.87/2016 - R$ 6.079,38 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.89/2016 - R$ 3.039,69 Maria Beatriz Batista Dos Santos -

  • 834.366/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriane Nunes Cordeiro - 834366/12

  • 834.367/2012

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e

  • 834.368/2012

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda -

  • 834.369/2012

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon

  • 831.526/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16

  • 832.330/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 -

  • 834.235/2012

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco

  • 830.420/2014

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa

  • 831.988/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 -

  • 830.207/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I.

  • 830.519/2014

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4

  • 830.121/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A

  • 830.122/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria

  • 830.123/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara -

  • 830.145/2013

    17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins -

  • 833.279/2013

    21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. -

  • 832.122/2012

    Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda -

  • 834.298/2012

    Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08

  • 831.689/2012

    Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14

  • 834.123/2011

    Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14 - A.I. 22/16 Puma Metals Mineração Ltda -

  • 832.917/2013

    Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14 - A.I. 22/16 Puma Metals Mineração Ltda - 831285/14 - A.I. 7/16 Sociedade Comercial Sogima Ltda -

  • 830.151/2008

    2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14 - A.I. 22/16 Puma Metals Mineração Ltda - 831285/14 - A.I. 7/16 Sociedade Comercial Sogima Ltda - 834219/12 - A.I. 14/16

  • 832.590/2014

    Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14 - A.I. 22/16 Puma Metals Mineração Ltda - 831285/14 - A.I. 7/16 Sociedade Comercial Sogima Ltda - 834219/12 - A.I. 14/16

  • 831.285/2014

    José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14 - A.I. 22/16 Puma Metals Mineração Ltda - 831285/14 - A.I. 7/16 Sociedade Comercial Sogima Ltda - 834219/12 - A.I. 14/16

  • 834.219/2012

    A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14 - A.I. 22/16 Puma Metals Mineração Ltda - 831285/14 - A.I. 7/16 Sociedade Comercial Sogima Ltda - 834219/12 - A.I. 14/16

  • 831.649/2008

    o- 94/2016 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 831.649/2008-Votorantin Metais Zinco S.A- Substância Aprovada:Minério de Níquel

Documento assinado digitalmente conforme MP n Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - A.I. 143/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - A.I. 148/16 r. Furlani Engenharia Ltda - 800296/11 - A.I. 137/16 Refranor Refratários do Nordeste s a - 800305/11 - A.I. 109/16, 800337/11 - A.I. 118/16 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - A.I. 121/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800275/11 - A.I. 127/16, 800276/11 - A.I. 128/16, 801033/10 - A.I. 129/16, 800303/11 - A.I. 130/16 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800274/11 - A.I. 122/16, 800186/11 - A.I. 123/16, 800187/11 - A.I. 124/16, 800279/11 - A.I. 125/16, 800185/11 - A.I. 126/16 RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 48/2016 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Ficam as abaixo relacionadas cientes da anulação das Decisões publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, que acataram parcialmente as defesas apresentadas pela interessadas, e em conseqüência, não acatar as argumentações apresentadas pelas defesas em suas totalidades; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº: 960.724/09 Notificado: Pena - Pereira Naves Construções Ltda. CNPJ/CPF: 02.142.962/0001-02 NFLDP n.º 013/2009 - DNPM/GO Valor: R$ 44.568,94 Decisão n.º 029/2016 Processo de Cobrança n.º: 960.833/2009 Notificado: Mineração Caldas Novas Ltda. CNPJ/CPF: 03.286.358/0001-10 NFLDP nº 042/2009 Valor: R$ 107.305,77 Decisão n.º 033/2016 RELAÇÃO N o- 49/2016 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Ficam as abaixo relacionadas cientes da anulação das Decisões publicadas no D.O.U. de 28/12/2012, que acataram parcialmente as defesas apresentadas pela interessadas, e em conseqüência, não acatar as argumentações apresentadas pelas defesas em suas totalidades; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança n.º: 960.849/2009 Notificado: EMEM - Empresa Pública Municipal de Exploração Mineral CNPJ/CPF: 02.258.657/0001-53 NFLDP nº 034/2009 Valor: R$ 104.838,89 Decisão n.º 036/2016 Processo de Cobrança n.º: 960.747/2009 Notificado: Paineiras Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 08.455.683/0001-83 NFLDP nº 019/2009 Valor: R$ 329.686,25 Decisão n.º 034/2016 Processo de Cobrança n.º: 960.840/2009 Notificado: Valle Mineração Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/CPF: 02.172.674/0001-07 NFLDP nº 039/2009 Valor: R$ 151.567,04 Decisão n.º 035/2016 Processo de Cobrança nº: 960.841/09 Notificado: Mineradora Arcadas Ltda. CNPJ/CPF: 24.877.573/0001-66 NFLDP n.º 040/2009 - DNPM/GO Valor: R$ 49.588,72 Decisão n.º 030/2016 RELAÇÃO N o- 51/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.397/2011-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHA- VES- Cessionário:Tiago Amaro de Souza- CPF ou CNPJ 004.495.171-01- Alvará n°5.463/2011 860.002/2014-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA- Cessionário:Mineração Lima Ltda ME- CPF ou CNPJ 13.888.310/0001-36- Alvará n°4.385/2015 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 811.874/1975-GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- Alvará n° 1.194/1983 - Cessionário: Cooperativa dos Garimpeiros do Acurizal em Crixás - COOGAAC- CNPJ 97.458.558/0001-57 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 23/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cerâmica Turquesa Ltda Cpf/cnpj :10.175.109/0001- 13 - Processo minerário: 806740/10 - Processo de cobrança: 906024/16 Valor: R$.12.904,01 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alberto Vieira - 866158/09 - Not.58/2016 - R$ 329,97 Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866048/11 - Not.62/2016 - R$ 159,29 Francisco Barbieri Filho - 866855/11 - Not.64/2016 - R$ 558,32 Jonas Ferreira da Silva - 866087/10 - Not.59/2016 - R$ 14.142,41 Jose Luiz Fernandes Cassol - 866346/10 - Not.60/2016 - R$ 318,36 Roberley Rodrigues Ribeiro - 866377/10 - Not.61/2016 - R$ 159,29 Vair Antonio Junqueira - 866091/11 - Not.63/2016 - R$ 106,82 Walmir Almeida Sampaio - 866060/09 - Not.56/2016 - R$ 293,58, 866060/09 - Not.57/2016 - R$ 422,17 RELAÇÃO N o- 33/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - A.I. 345/16 Votorantim Cimentos s a - 867006/11 - A.I. 318/16, 867058/11 - A.I. 333/16, 867004/11 - A.I. 315/16, 867007/11 - A.I. 319/16, 867005/11 - A.I. 317/16 MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 48/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.50/2016 - R$ 7.189,60, 832084/03 - Not.56/2016 - R$ 7.084,81, 832068/03 - Not.60/2016 - R$ 4.777,70, 832070/03 - Not.62/2016 - R$ 2.116,62, 830659/03 - Not.65/2016 - R$ 3.407,76, 832081/03 - Not.69/2016 - R$ 3.018,24 Brazminco Ltda - 830060/03 - Not.58/2016 - R$ 2.827,32, 831907/04 - Not.52/2016 - R$ 3.560,22, 832076/04 - Not.54/2016 - R$ 5.254,02 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.84/2016 - R$ 3.166,83 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.86/2016 - R$ 3.120,10 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.88/2016 - R$ 3.285,36 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.98/2016 - R$ 59,56 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.82/2016 - R$ 2.994,27 Monte Santo Mineradora e Exportadora LTDA. - 830751/05 - Not.67/2016 - R$ 3.407,99 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.78/2016 - R$ 115,42 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.80/2016 - R$ 2.979,92 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.90/2016 - R$ 1.891,80 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.92/2016 - R$ 2.121,50, 831993/10 - Not.94/2016 - R$ 2.864,07, 831891/11 - Not.74/2016 - R$ 6.107,37, 831743/10 - Not.76/2016 - R$ 1.615,71 Zilda Maria de Oliveira Gualberto Froes - 832031/11 - Not.96/2016 - R$ 165,57 RELAÇÃO N o- 49/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afrânio de Araújo - 831580/07 - Not.73/2016 - R$ 2.666,05 Agroindustrial Delta de Minas S/a - 830530/05 - Not.131/2016 - R$ 453,81 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832084/03 - Not.57/2016 - R$ 4.832,77, 832076/03 - Not.64/2016 - R$ 4.454,60, 832081/03 - Not.70/2016 - R$ 6.068,85 Carvalhais & Barroso Exportações Importações Ltda me - 834942/07 - Not.85/2016 - R$ 3.039,69 Hwii Mineração Ltda me - 831283/12 - Not.72/2016 - R$ 2.848,40 Ivan David de Souza 05026512704 - 831290/12 - Not.87/2016 - R$ 6.079,38 Marcelo Oliveira Fontão - 830191/14 - Not.89/2016 - R$ 3.039,69 Maria Beatriz Batista Dos Santos - 830732/13 - Not.99/2016 - R$ 2.857,34 Mario Lúcio Fonsêca de Faria - 830151/11 - Not.83/2016 - R$ 3.039,69 Santos Serviços de Locação de Máquinas Ltda me - 831608/13 - Not.79/2016 - R$ 3.039,69 Tânia Mara Coutinho Moura - 832285/13 - Not.81/2016 - R$ 3.039,69 Valter Custodio de Melo - 832367/06 - Not.91/2016 - R$ 5.714,68 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831992/10 - Not.93/2016 - R$ 2.857,34, 831993/10 - Not.95/2016 - R$ 2.857,34, 831891/11 - Not.75/2016 - R$ 5.332,09, 831743/10 - Not.77/2016 - R$ 3.039,69 Zilda Maria de Oliveira Gualberto Froes - 832031/11 - Not.97/2016 - R$ 2.857,34 RELAÇÃO N o- 71/16 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriane Nunes Cordeiro - 834366/12 - A.I. 17/16, 834367/12 - A.I. 18/16, 834368/12 - A.I. 19/16, 834369/12 - A.I. 21/16 Billion Mineracao Ltda - 831526/13 - A.I. 1/16 Danilo Alves da Silva - 832330/13 - A.I. 24/16 Eco Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12 - A.I. 13/16 Edon Pinheiro Quadros me - 830420/14 - A.I. 5/16 Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. - 831988/13 - A.I. 2/16 Granal Mármores e Granitos Ltda - 830207/13 - A.I. 25/16 Helio Francisco Santos - 830519/14 - A.I. 6/16 José Roberto Barbosa - 830121/13 - A.I. 12/16, 830122/13 - A.I. 15/16, 830123/13 - A.I. 16/16 Josefino Batista Ramos - 830145/13 - A.I. 11/16 Larissa Prates de Lucena - 833279/13 - A.I. 4/16 Ludovino Martins Silveira - 832122/12 - A.I. 10/16 Maria Margarida Ribeiro Pontara - 834298/12 - A.I. 20/16 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 - A.I. 9/16 Mgr Mineração LTDA. - 834123/11 - A.I. 8/16 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 832917/13 - A.I. 3/16 Mineração Itaverde Ltda - 830151/08 - A.I. 23/16 Nivaldo Henrique da Silva - 832590/14 - A.I. 22/16 Puma Metals Mineração Ltda - 831285/14 - A.I. 7/16 Sociedade Comercial Sogima Ltda - 834219/12 - A.I. 14/16 RELAÇÃO N o- 94/2016 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 831.649/2008-Votorantin Metais Zinco S.A- Substância Aprovada:Minério de Níquel PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/03/2016, p. 55

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis