Página do DOU de 31/10/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 168/2013 -DF Referencia: Processos DNPM n°s 850.351/2007e 850.537/2012 Interessado: Vera Lucia Lopes Ferraz Assunto: Cumprimento de Ordem Judicial Em cumprimento à decisão judicial proferida nos Mandados de Intimação dos autos da Ação Ordinária n°s 33522-70.2012.4.01.3900 e 33523-55.2012.4.01.3900, em trâmite na 9ª Vara Federal do Pará, movida por Vera Lucia Lopes Ferraz, que revogou a antecipação dos efeitos da tutela deferida e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar o DNPM a decidir os requerimentos de pesquisa correspondentes aos processos em referencia, nos termos do PARECER N° 283/2013/LP/DNPM/PA, que ora aprovo, ANULO os alvarás 273 e 275, publicados no DOU de 24/01/2013, relativos aos processos em referência, em nome de Vera Lucia Lopes Ferraz e, com fundamento no Parecer Técnico n° 13/2013/RERP/CFPM/DIFIS, INDEFIRO DE PLANO os respectivos requerimentos de Autorização de Pesquisa.(296) e (101) Referência: Processo no 806.366/2011 Interessado: SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Assunto: Renovação de Licenciamento. O titular do processo em epígrafe requereu prorrogação do Registro de Licença no prazo legal. Estando a documentação de acordo com a Portaria DNPM nº 266, de 10/07/2008, publicada no Diário Oficial da União de 11/07/2008, do Diretor-Geral do DNPM, autorizo a AVERBAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE LICENCIAMENTO, à margem do Registro de Licença nº 001/2012-DF, de 27 de Novembro, com validade até 18/06/2015. (756) Referência: Processo no 851.984/1993 e 850.776/2007 Interessado: Vale S.A. e Mineração Carajás Ltda. Assunto: Tempestividade de apresentação do RFP Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER nº 496/2013/AMGS/PF-DNPM/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 2217/2013/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, a) ANULO o DESPACHO nº 247/2010 de fls. 181, do dia 07 de outubro de 2010. do processo DNPM nº 850.776//2007; (192) b) NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pela CVRD do dia 14 de outubro de 2008. contra as decisões que mantiveram o alvará de pesquisa outorgado nos autos do processo nº 850.776/2007 e o Auto de Infração nº 1.120/2007- 5º Distrito do DNPM/PA; (1837) c) ANULO, de ofício, o Auto de Infração nº 1.120/2007 - 5º Distrito do DNPM/PA, publicado no D.O.U. de 26/11/2008. (109) SERGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Bosco Freitas de Andrade Lima - 844089/09 - Not.34/2013 - R$ 272,65 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.067/2012-TROPICAL BRASIL INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°416/2013 858.149/2012-SILVA & MOSSATO LTDA EPP-OF. N°417/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 858.093/2013-SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE - PLG N°3/2013 de 25/10/2013 - Prazo 05/Anos anos 858.094/2013-SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE - PLG N°4/2013 de 25/10/2013 - Prazo 05/Anos anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.124/2012-MINERAÇÃO ARAGUARY LTDA EPP-Registro de Licença N°13/2013 de 25/10/2013-Vencimento em 27/09/2016 858.097/2013-M P OLIVEIRA LTDA ME-Registro de Licença N°15/2013 de 25/10/2013-Vencimento em 21/12/2013 858.100/2013-ANTONIO C. B. SILVA ME-Registro de Licença N°14/2013 de 25/10/2013-Vencimento em 02/08/2016 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 858.070/2010-IRENE PIMENTEL DA SILVA ME- Cessionário:C.JOSÉ DE LIMA - ME- CNPJ 14.287.287/0001-97- Registro de Licença n°04/2010- Vencimento da Licença: 10/07/2016 ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 150 /2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO; restando-lhe(s) pagar ou parcelar ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.176/2011. Notificado: MEUZAMOR ÁGUA E ALIMENTOS INDUS- TRIAIS LTDA. CNPJ/CPF: 02.374.498.0001/88 NFLDP nº: 111/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 42.856,86 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 157/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.079/2013-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME 868.080/2013-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME 868.081/2013-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME 868.082/2013-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME 868.083/2013-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME 868.084/2013-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.093/2013-JUCIMAR MENDES MARTINS-OF. N°1482-2013 868.284/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1474- 868.285/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1474- 868.286/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1474- 868.287/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1474- 868.288/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1474- 868.295/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1470/2013 868.296/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1470/2013 868.297/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°1470/2013 868.301/2013-RSL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME-OF. N°1475-2013 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 868.234/2010-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO- OF. N° 1455/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.336/1996-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA- OF. N°1465/2013 868.009/1999-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°1477/2013 868.009/2000-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°1476/2013 868.028/2003-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA- OF. N°1465/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.306/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA- Registro de Licença N°:03/2013 - Vencimento em 04/10/2015 868.307/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA- Registro de Licença N°:04/2013 - Vencimento em 04/10/2015 868.308/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA- Registro de Licença N°:05/2013 - Vencimento em 04/10/2015 868.309/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA- Registro de Licença N°:06/2013 - Vencimento em 04/10/2015 868.310/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA- Registro de Licença N°:07/2013 - Vencimento em 04/10/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.346/2012-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS-OF. N°1489/2013 868.163/2013-A CONSTRUTORA LUAR LTDA EPP-OF. N°1471/2013 868.215/2013-TREVO AREEIRO COMERCIAL LTDA ME-OF. N°1472/2013 868.271/2013-LUCAS PAULINO FERREIRA-OF. N°1473- 868.272/2013-LUCAS PAULINO FERREIRA-OF. N°1473- Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 868.305/2013-ECOVALE LOCAÇÕES LTDA ME ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 761/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.236/2001-MINERAÇÃO MARCILIO E SANTOS LT- DA-OF. N°264/13-ERPC Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 833.845/2004-MGR MINERAÇÃO LTDA.- AI N°243/10- MG Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 004.158/1946-USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GE- RAIS SA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 831.205/2011-MARCIO ERNANE DA COSTA Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 830.950/2011-FALCON METAIS LTDA-AI N°16/13-MG Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.508/1999-JOSÉ LEÔNIDAS TURRI SERVA- Cessionário:BAETRANS TRANSPORTE & COM. DE AREIA, CASCA- LHO E LOCAÇÃO MÁQUINAS E VEÍCULOS- CNPJ 08.079.894/0001-69- Registro de Licença n°1169/99- Vencimento da Licença: 13/05/2019 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME- AI N°1931,1932,1933 e 1934/13-FISC 000.587/1951-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°1775,1776,1777,1778 e 1779/13-FISC 008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.- AI N°1956,1957,1958,1959 e 1960/13-FISC 004.324/1957-SERVICOS DE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA- AI N°1898,1899,1900,1901 e 1902/13-FISC 008.102/1961-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.- AI N°1785/13-FISC 003.721/1964-J. DE AUGUSTINIS & CIA LTDA- AI N°1951,1952,1953 e 1954/13-FISC 801.603/1968-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N°1935 e 1936/13-FISC 812.255/1969-INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA- AI N°1919,1920,1921 e 1922/13-FISC 812.257/1969-INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA- AI N°1923,1924,1925 e 1926/13-FISC 804.059/1971-MINERAÇÃO ANDRADENSE LTDA.- AI N°1937 e 1938/13-FISC 810.837/1973-ENGEXPLO DESMONTE A EXPLOSIVOS LTDA- AI N°1787/13-FISC 813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA- AI N°1961,1962,1963,1964 e 1965/13-FISC 813.809/1974-MINERAÇÃO GMD-INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°1966,1967,1968,1969 e 1970/13-FISC 805.926/1976-MINERAÇÃO SANGUINETE LTDA- AI N°1903,1904,1905,1906 e 1907/13-FISC 807.959/1976-VALE S A- AI N°1786/13-FISC 804.187/1977-MINERAÇÃO MATACAO LTDA- AI N°1943 e 1944/13-FISC 805.338/1977-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N°1945 e 1946/13-FISC 802.844/1978-MINAS DO PONTAL MINERAÇÃO LTDA- AI N°1949/13-FISC 830.992/1982-SÃO JUDAS TADEU GRANITOS E MAR- MORES LTDA- AI N°1991,1992,1993,1994 e 1995/13-FISC 830.206/1983-APARECIDA GRANITOS LTDA- AI N°1914 e 1915/13-FISC 830.714/1983-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- AI N°1981,1982,1983,1984 e 1985/13-FISC 830.017/1986-MINERAÇÃO DONA ZICA LTDA.- AI N°1971,1972,1973,1974 e 1975/13-FISC 830.109/1986-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERA- ÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°1760,1761,1762,1763 e 1764/13- FISC 832.119/1986-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EX- PORTAÇÃO LTDA ME- AI N°1789/13-FISC 831.363/1987-MATHIAS MINERAÇÃO LTDA- AI N°1780,1781,1782,1783 e 1784/13-FISC 831.861/1987-MARMINDÚSTRIA LTDA- AI N°1908,1909 e 1910/13-FISC 831.194/1988-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- AI N°1986,1987,1988,1989 e 1990/13-FISC 831.973/1989-STONE MINERAÇÃO LTDA- AI N°1939 e 1940/13-FISC