Página do DOU de 18/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.485/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI 850.486/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI 850.489/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI 850.493/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI 850.696/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI 850.918/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.919/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.920/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.921/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.922/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.987/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.988/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.989/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.990/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.991/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.992/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.993/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.995/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.996/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.997/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.005/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.006/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.007/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.008/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.009/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.010/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.011/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.012/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.013/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.014/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 851.015/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.070/2014-ALLAN SANTIAGO GUIMARÃES 850.251/2014-EROTILDES IZABEL DE OLIVEIRA THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 9 / 2 0 1 4 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.295/2005-MARCELLE LEITE IMPERIANO TOLEDO Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 846.338/2013-POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA-Alvará N°2465/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 846.040/2014-JOÃO JERÔNIMO DA COSTA-OF. N°574/2014 Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 846.194/2013-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA - PLG N°001//2014 de 16/07/2014 - Prazo 05 anos Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.569/1989-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°568/2014 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 846.091/2008-Los Andes Minerção Ltda. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.215/2005-PEDREIRA CAXETU LTDA- Registro de Licença N°:157/2005 - Vencimento em 20/02/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.319/2013-LILIANE CARVALHO DE BRITO-OF. N°569/2014 846.063/2014-GUSTAVO PAULO ALVES DOS SANTOS- OF. N°570/2014 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 40/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.564/2014-PEDREIRA SS LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.558/2014-MARIA DE LOURDES TROSCISKI RI- GON Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.580/2013-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.048/2010-ALINE GONÇALVES PRUDENCIO ME- OF. N°293 810.866/2011-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA-OF. N°270 810.060/2013-HERON DE OLIVEIRA RASSIER-OF. N°271 811.215/2013-DIACKES EMERSON LEAL CARVALHO- OF. N°252 811.297/2013-GABRIEL DEBACCO GARCIA-OF. N°268 811.367/2013-GABRIEL DEBACCO GARCIA-OF. N°268 811.388/2013-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°269 811.389/2013-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°269 811.415/2013-AREAL MINAS LTDA-OF. N°273 811.551/2013-EMIR JOSÉ PARISOTTO-OF. N°271 810.078/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°269 810.079/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°269 810.405/2014-BRUNO GIODA MARTINS-OF. N°290 810.473/2014-MARCOS ANTONIO TEDESCO-OF. N°291 810.503/2014-RICARDO FLORES PINTO-OF. N°292 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.648/2001-ARB TERRAPLENAGEM E EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.346/2011-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Alvará n°15510/2011 - Cessionario:810.081/2014-GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CPF ou CNPJ 77.145.225/0001-60 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.273/2013-REMI ANTONIO GAJARDO-OF. N°270 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.117/2013-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA -Alvará N°3729/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.597/2009-CISNE PARTICIPAÇÕES E INCORPORA- ÇÕES IMOBILIARIAS LTDA.-água mineral Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 810.989/2013-SÉRGIO RASSWEILER-OF. N°289 811.275/2013-ECIR LUIZ GUERRA-OF. N°294 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.348/2002-OLARIA PAESE LTDA-OF. N°296 810.384/2005-ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVI- ÇOS LTDA-OF. N°297 810.258/2010-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO-OF. N°276 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.124/1994-EXPOPEDRAS EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N°:959/1994 - Vencimento em 07.01.2018 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 810.420/2007-Gilmar Jobim Santos Mioranza- AI N°014/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.299/2014-CAROCHA TRANSPORTE E TERRAPLE- NAGEM LTDA-Registro de Licença N°85/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 22.08.2014 810.442/2014-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DE CA- PITÃO LTDA-Registro de Licença N°94/2014 de 08.07.2014-Vencimento em 17.06.2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.106/2014-RAFAEL B.APOLO-OF. N°272 810.435/2014-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°278 810.461/2014-DANIEL JOANELLA CERÂMICA ME-OF. N°274 810.467/2014-F C C MAGNUS E CIA. LTDA. ME-OF. N°295 810.530/2014-JOSÉ ILAIR LOCATELLI & FILHO LT- DA.-OF. N°277 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.574/2014-LUIS ANTONIO GARGIONI 810.626/2014-VH AREEIRA LTDA. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 811.565/2013-MUNICIPIO DE RIO PARDO-OF. N°279 810.411/2014-INDEPENDENCIA PREFEITURA-OF. N°280 810.412/2014-INDEPENDENCIA PREFEITURA-OF. N°275 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.240/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPI- NAS DO SUL- Registro de Extração N°62/2014 de 26.06.2014 810.276/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO ME TOQUE- Registro de Extração N°63/2014 de 01.07.2014 810.313/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI- Registro de Extração N°64/2014 de 01.07.2014 810.539/2014-MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ- Registro de Extração N°65/2014 de 07.07.2014 810.566/2014-MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL- Registro de Extração N°66/2014 de 07.07.2014 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 810.328/2008-MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL- Registro de Extração N°44- DOU de 06.10.2008 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 85/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.068/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 820.069/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 820.072/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)(650) 820.068/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 820.069/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 820.072/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 820.633/1990-MINERAÇÃO TUBARÃO LTDA-AI N°451/04, 1610/04, 534/05 820.589/2008-AREBRAG INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°154/12 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 820.917/1998-LAÉRCIO BOSQUEIRO-AI N°85/2007 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 381, DE 16 DE JULHO DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONALDE COLO- NIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21da Estrutura Regimental deste Instituto aprovada pelo Decreto nº 6.812,de 03 de abril de 2009, combinado como o art. 122, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009. Considerando o imóvel rural denominado "Fazenda Gado Bravo", localizado nos Municípios de Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas e Santa Fé de Minas, Microrregião de Paracatu, Mesorregião Noroeste de Minas, no Estado de Minas Gerais, cm área registrada de 7.811,6356 hectares, área medida de 8.525,5312 hectares e área avaliada pelo INCRA/SR-06/MG de 7.696,375 hectares decretado para fins de reforma agrária por meio de Decreto Presidencial de 07 de 0utubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 08 de outubro de 2009, objeto do Processo Incra/SR-06/MG/Nº 54170.000855/2008-73, vols. I, II, III e IV; Considerando que, nas vistorias de fiscalização e avaliação do imóvel rural "Fazenda Gado Bravo" foram adotados critérios preconizados no Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, versões 2002 e 2006 e demais legislações pertinentes, concluiu-se pela classificação fundiária do imóvel como Grande Propriedade Improdutiva, atingindo índices de Grau de Utilização da Terra - GUT de 55,34 % e Grau de Eficiência na Exploração - GEE de 86,42 % e estimando, preliminarmente, a capacidade de assentamento em cem (100) famílias e posteriormente em 60 famílias; Considerando que, o INCRA em 1º de julho de 2011 fez o lançamento do valor de R$ 9.601.911,22 (nove milhões, seiscentos e um mil e novecentos e onze reais e vinte e dois centavos) em Títulos da Dívida Agrária - TDA's (equivalente a 103.390 TDA's), com redução do prazo de resgate de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, juros remuneratórios de 6% ao ano, referente à indenização da terra nua e benfeitorias através de acordo extrajudicial celebrado entre o INCRA e os expropriados, conforme Ata de Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR/nº13/10 realizada em 11 de agosto de 2010; Ministério do Desenvolvimento Agrário .