Página do DOU de 26/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.381/1994-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-Considerando a manifestação da Procuradoria Geral, por intermédio do DESPACHO Nº 605/2015/AMGS/PROGE/DNPM; Considerando a Análise Técnica de fls. 688/690, da Coordenação de Gestão e Estudos de Áreas/DGTM, que orientou pela manifestação jurídica no caso de entender pela correção de área;Considerando a Nota Técnica nº 01/2015 - RERP/CORDEM/DIFIS, às fls. 821/824, que destaca: "a documentação gerada pela fiscalização deixa claro que os locais fiscalizados apresentam ambiências topográfica e litológica muito semelhantes, completamente diferentes do que seria observado se considerada a posição da poligonal referente ao DNPM 846.026/1998..." e, ainda, considerando a Planta de "Situação da Área Remanescente" foi produzida pela Paraíba Tourmaline Mineração Ltda. e firmada pelo seu titular e por seu responsável técnico, E, diferentemente de um memorial descritivo, que é apenas a descrição numérica de uma poligonal, algo totalmente abstrato, a planta é visual, autoexplicativa. Nela estão representados locais que eram muito bem conhecidos pela cedente e seu RT, o que torna mínima a possibilidade de um equívoco, ..."Considerando, ainda, o mapa de fls. 829, destacado no item 2, da Nota Técnica nº 01/2015-RERP/COR- DEM/DIFIS, fls. 822;DOU PROVIMENTO, ao recurso de fls. 762/771, juntado nos autos do Processo DNPM Nº 846.026/1998, e, DETERMINO, à DGTM:a)-Corrigir no Cadastro Mineiro e no Controle de Áreas, o posicionamento do Processo DNPM nº 846.026/1998;b)-Elaborar minuta de retificação da Portaria de Lavra do Processo nº 846.381/1994, para posterior encaminhamento ao MME. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 815.136/1970-EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-SAIBRO Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 815.308/2000- Recurso interposto por COOPEMI - COO- PERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 815.308/2000-CARVALHO & RODRIGUES EMPREITEI- RA DE MÃO DE OBRA LTDA- DOU de 09/10/2013 RELAÇÃO Nº 68/2015 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPAMENTO MI- NEIRO (4.82) DNPM n.º 972.385/2003 Titular: IBAR NORDESTE S.A. - Substâncias: Magnesita - Município: Brumado - BA Grupamento Mineiro nº 256/2015 Concessões Agrupadas: DNPM. N° 4.604/1967 - Decreto de Lavra n.° 76.367, publicado no DOU. 03/10/1975. DNPM N.º 2.966/1967 - Decreto de Lavra n.º 71.668, publicada no DOU. 09/01/1973, retificado pela Portaria de Lavra nº 928, publicado no DOU. 22/07/1980. DNPM N° 806.339/1977 - Portaria de Lavra n.º 465, publicado no DOU.de 16/10/2000. DNPM Nº 815.499/1972 - Portaria de Lavra nº 86, publicado no DOU. 22/02/2002. DNPM N° 811.664/1968 - Decreto de Lavra nº 81.951, publicado no DOU. 12/07/1978. DNPM Nº 804.905/1974 - Portaria de Lavra nº 270, publicado no DOU. 16/07/2001. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.504/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.506/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.517/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.210/2012-GRANORTE GRANDE NORTE DE MINE- RAÇÃO SA-OF. N°369/2015 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 806.316/2008-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.- NOT Nº395/2015 806.007/2009-ROCHA DO PORTO MINERAÇÃO LTDA- NOT Nº390/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA-OF. N°408/2015 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA-OF. N°Ofício n° 409/2015 que Reitera ofício n° 1.233/2014. 806.316/2008-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°194 a 196/2015 e 394/2015 806.073/2009-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°194 a 196/2015 806.079/2009-MARCELO ARAÚJO FONTENELE-OF. N°Ofício n° 419/2015 que Reitera ofício n° 1.253/2014. 806.108/2009-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°194 a 196/2015 806.104/2011-CERAMICA DO PORTO LTDA-OF. N°389/2015 806.143/2011-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-OF. N°155, 156 e 386/2015 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°421/2015 806.036/2012-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS-OF. N°415/2015 806.052/2012-CERAMICA RIO NEGRO LTDA-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA- AI N°71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2015 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA- AI N°Foi acatada a defesa contra a aplicação dos Autos de Infração n° 166, 171 e 172/2012 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 806.007/2009-ROCHA DO PORTO MINERAÇÃO LTDA - AI N°Referente ao Auto de Infração n° 194/2013 806.242/2011-PEDREIRA SÃO FRANCISCO LTDA -AI N°164, 165, 167, 168, 169, 170, 173, 174 e 175 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA- AI N° Auto de Advertência n° 24 a 26/2015 806.079/2009-MARCELO ARAÚJO FONTENELE- AI N° Auto de Advertência n° 33 e 34/2015 806.104/2011-CERAMICA DO PORTO LTDA- AI N° Auto de Advertência n° 19 a 23/2015 806.036/2012-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS- AI N° Auto de Advertência n° 28 a 32/2015 806.052/2012-CERAMICA RIO NEGRO LTDA- AI N° Auto de Advertência n° 27/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.104/2013-J. P. CAMPOS OLARIA ME-Registro de Licença N°12/2015 de 08/05/2015-Vencimento em 07/01/2033 806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA-Registro de Licença N°10/2015 de 07/05/2015-Vencimento em 17/06/2018 806.069/2014-BENTA DE JESUS GALVÃO-Registro de Licença N°11/2015 de 08/05/2015-Vencimento em 25/03/2018 806.120/2014-GREGÓRIO BISPO NEVES-Registro de Licença N°13/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 02/07/2016 806.164/2014-L. C. G. MARQUES ME-Registro de Licença N°14/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 07/10/2034 806.006/2015-JEFFERSON DOUGLAS CABRAL DE LI- MA-Registro de Licença N°15/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 21/01/2025 806.045/2015-ASSIS ALDER QUEIROZ-Registro de Licença N°16/2015 de 11/05/2015-Vencimento em 04/04/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.209/2014-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.229/2013-OZANILDO GUTERRES DE ABREU-OF. N°402/2015 806.250/2013-BERNARDO ANTONIO REIS COUTO-OF. N°385/2015 806.260/2013-SILVA COSTA & CIA LTDA.-OF. N°398/2015 806.014/2014-CERAMICA CACIQUE LTDA-OF. N°363/2015 806.023/2014-A. G. PEREIRA DO NASCIMENTO ME-OF. N°368/2015 806.024/2014-BARBOSA E ALVES LTDA ME-OF. N°400/2015 806.037/2014-R. DE J. M. DIAS CERÂMICA OURO BRANCO-OF. N°384/2015 806.040/2014-CERÂMICA QUEIROZ S A-OF. N°404/2015 806.042/2014-CERAMICA MENDEZ CRUZ LTDA-OF. N°403/2015 806.043/2014-RAPOSO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°401/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 806.052/2014-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR- GO CORRÊA S.A 806.054/2014-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR- GO CORRÊA S.A 806.056/2014-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR- GO CORRÊA S.A Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.275/2013-JESSE LOPES PINHO ME 806.026/2014-CERÂMICA RIO ITAPECURU LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.038/2009-FLUXUS ENGENHARIA LTDA. 806.153/2009-CARLOS TADEU PUGLIELI ARAUJO 806.237/2009-SILVIA MARIA CASTRO FURTADO 806.240/2009-HELIO ANTÔNIO FERNANDES RODRIGUES 806.759/2010-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 806.312/2011-BRASIL DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 806.484/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.488/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.492/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.211/2013-JUSTINO SANTOS RELAÇÃO N o- 38/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 806.244/2013-MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA- AI N°177/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito o arquivamento do processo(1671) 806.062/2008-CERAMICA FORTES LTDA- DOU de 19/12/2013 Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 806.006/1999-INDUSCAL INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA.- AI N°107 e 108/2008 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.138/2015-MANGANÊS BRASIL EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 866.145/2015-ROCHAFÉRTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA ME 866.151/2015-MARCOS ROGERIO RODRIGUES 866.162/2015-CMG MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.217/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.560/2006-ALVARO PIZZATO QUADROS 866.824/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 866.359/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 866.733/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.241/2010-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. 867.069/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA 866.513/2011-MARCELO GARCIA GALÉ 866.629/2011-BARBARA GONDRO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.599/2003-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI 866.119/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.-AI 866.855/2006-TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.-AI N°118/2015 867.027/2007-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.-AI N°89/2015 866.527/2009-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°94/2015 866.101/2010-ALBERTO SOARES DE CARVALHO-AI N°104/2015 866.156/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI N°109/2015 866.339/2010-ALBERTO SOARES DE CARVALHO-AI N°103/2015 866.418/2010-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLE- NAGEM-AI N°90/2015 866.528/2010-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLE- NAGEM-AI N°91/2015 867.201/2010-RIO JAUQUARA EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME-AI N°92/2015 867.328/2010-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°100/2015 867.384/2010-RIO JAUQUARA EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME-AI N°93/2015 867.498/2010-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT-AI 867.508/2010-FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°87/2015 867.509/2010-FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°86/2015